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POLÍTICA:
POLÍTICA:

           

 


 

APÓS IMPASSE E CONFUSÃO,

SENADO ADIA VOTAÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CASA:

Grupo de Davi Alcolumbre, ligado a Onyx, consegue aprovar voto aberto

para escolha do presidente da Casa;

Renan acusa governo de orientar manobra.

BRASÍLIA-Depois de cinco horas de tensão, trocas de insultos e esbarrões, o plenário do Senado suspendeu na noite desta Sexta-feira, 1,a  eleição para o comando da Casa que está prevista para recomeçar às 11 horas deste sábado. Foi uma vitória parcial do Senador e Candidato  Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, na presidência da sessão e apoiado pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzone, conseguiu tornar a votação aberta, contrariando o Grupo do veterano senador Renan Calheiros (MDB-Al). 

 CRÉDITOS: Estadão

Alcolumbre, no mandato há quatro anos, conseguiu a proeza de garantir 50 votos dos senadores para que a eleição deixasse de ser sigilosa. Foram apenas dois contra. O grupo de Renan, senador há 24 anos, combinou de não participar da votação para não legitimá-la. Com a vitória dos governistas pela votação aberta, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), aliada de Renan, surpreendeu os colegas ao tomar uma pasta de procedimentos de votação que estava na mesa e trocar pequenos esbarrões com Alcolumbre.  

O senador Major Olímpio (PSL-SP) sugeriu que a Polícia Legislativa fosse convocada para recuperar os documentos. O petista Paulo Rocha (PA) saiu em defesa do emedebista ao acusar o senador do DEM de “usurpar” o poder.

Depois de tentar emplacar a imagem de um “novo” Renan para se contrapor ao desgaste de 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o senador alagoano disse que era o “cavalo do cão”, referência a um tipo de vespa cuja picada é considerada uma das mais doloridas entre insetos. Ele apelou ainda para a memória de Tancredo Neves ao lembrar do episódio em que o então deputado chamou de “canalha” o colega Auro de Moura Andrade por ter declarado vaga a Presidência da República a 2 de abril de 1964, tirando João Goulart do poder. “Canalha! Canalha!”, disse Renan, em direção à mesa do Senado, presidida por Alcolumbre.

Ele acusou Alcolumbre de “espancar” o Senado e “rasgar” a Constituição em parceria com Onyx, que promoveu, no início de forma solitária dentro do governo, a candidatura do senador do Amapá. “Não sou Jean Wyllys para desistir do mandato”, gritou Renan. Em outro momento, Renan disse que Alcolumbre “sangrava” o Senado. O adversário respondeu que “imaginava” a “autoridade” de Renan de acusá-lo de denegrir a imagem da Casa.

Alcolumbre é ligado ao ministro da Casa Civil, seu colega de partido, e a mulher de Onyx, Denise, está empregada no gabinete do senador. Onyx se licenciou do ministério e passou o dia no Congresso.

Sentado. Para garantir a votação aberta, Alcolumbre ocupou a cadeira da presidência do Senado desde a abertura dos trabalhos, às 15 horas, até o suspensão da sessão. Ficou mais de sete horas sentado na cadeira. “Vossa Excelência deve estar usando fraldão geriátrico”, ironizou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), num dos poucos momentos de descontração.

O grupo de Renan questionou a presidência de Alcolumbre, que, por ser candidato, não poderia comandar a votação. Por sua vez, o grupo de Alcolumbre só aceitava passar a presidência da sessão para o senador José Maranhão (MDB-MA), mais velho da Casa, se ficasse garantido que seria respeitada a decisão de eleição aberta. Não houve acordo para o fim do impasse. “Não posso fazer milagre”, disse Maranhão, sem deixar claro se respeitaria a votação em aberto.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) discutiu com Renan a ponto de serem apartados pelos colegas para não chegar às vias de fato. Renan, porém, negou que fosse agredir o tucano. Na discussão, Tasso gritou que “Renan irá para a cadeia”.

Após o encerramento da sessão, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que Alcolumbre tinha autoridade e a votação em aberto deveria ser mantida. Ele negou interferência do Planalto. 

FONTE: O Estadão Online-Renan Truffi, Felipe Frazão e Leonêncio Nossa -  01 Fevereiro 2019 | 22h50min.

TNF: Sábado, 02/01/19 - 04h27min. - Fortaleza (Ce.) - Manuel Pereira 

 




  

 OPOSIÇÃO:

PT, PSB E PSOL ARTICULAM BLOCO PARA FAZER OPOSIÇÃO AO GOVERNO BOLSONARO:

O PT, o PSB e o Psol anunciaram nesta terça-feira (22) que negociam a formação de um bloco de partidos de esquerda para se opor na Câmara dos Deputados ao governo de Jair Bolsonaro. Os três partidos contam com 96 deputados no total.

Integrantes dos três partidos se reuniram nesta Terça-feira.   CRÉDITOS: Câmara dos Deputados

A intenção é tentar juntar todas as siglas de esquerda. Por isso, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, disse que o próximo passo é convidar PCdoB, PDT e Rede. “Achamos que isso é fundamental para fazer um enfrentamento firme ao governo Bolsonaro, que já demonstra não ter capacidade de sustentação”, disse a deputada eleita.

Uma reunião com os outros três partidos poderá ocorrer ainda nesta semana.

Para o deputado eleito Marcelo Freixo (Psol-RJ), que já anunciou sua candidatura à Presidência da Câmara, o foco agora é ampliar alianças entre partidos de esquerda e centro-esquerda. "O mais importante é a garantia da unidade do campo de esquerda. Nosso nome está apresentado para buscar essa unidade desde o início", afirmou.

Eleição:

A eleição para a Presidência da Câmara e demais cargos da Mesa Diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro, após a posse dos parlamentares da nova legislatura.

Até agora, já anunciaram candidatura à Presidência da Câmara:

  • Alceu Moreira (MDB-RS)
  • Capitão Augusto (PR-SP)
  • Fábio Ramalho (MDB-MG)
  • JHC (PSB-AL)
  • Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • Marcel Van Hattem (Novo-RS)
  • Marcelo Freixo (Psol-RJ)

 FONTE: Agência Câmara de Notícias - 22/01/19 - 18h06min. - Por Tiago Miranda - Edição – Pierre Triboli

TNF: Quarta-feira, 23/01/19 - 00h38min. - Fortaleza - Ceará - Manuel Pereira

 




  

EUNÍCIO:

SE HOUVER VETO A INCENTIVOS REGIONAIS, TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DERRUBÁ-LO:

 Eunício Oliveira defendeu incentivos ao desenvolvimento regional e às montadoras de veículos
IMAGEM: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (12) que, se ocorrer realmente veto presidencial aos projetos de incentivos fiscais aprovados às superintendências de desenvolvimento regionais (Sudam, Sudene e Sudeco) e à indústria automobilística, ele suspenderá o trâmite do projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) e convocará uma sessão para derrubar o veto.

— Recebi uma informação de que o atual ministro da Fazenda [Eduardo Guardia], talvez em retaliação ao Senado e ao Congresso, talvez em acordo com o Tribunal de Contas da União [TCU], vai pedir o veto presidencial aos projetos de incentivos aprovados pelo Parlamento. Isso que ele está chamando de “pauta bomba” é a prorrogação dos incentivos fiscais, não é a criação de isenção de nenhum imposto — disse o senador.

Para Eunício, é possível que se trate de uma retaliação pela sua declaração de que, "caso o governo tente passar por cima da Constituição, em especial do artigo 20, que estabelece os bens da União", ele entrará na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade. O presidente ainda acrescentou que quase 300 bilhões de reais são concedidos à indústria automobilística fora do Norte-Nordeste e os projetos aprovados não são “pauta-bomba”.

— Aprovamos a continuidade de incentivos já existentes. Se houver esse veto, suspenderei o trâmite do Orçamento e só entraremos em recesso após a votação do veto. Alterações na Constituição não cabem a um técnico, mas ao pleno do Congresso Nacional.

Vários senadores pediram a palavra para apoiar a decisão de Eunício. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que pessoas que não conhecem a realidade dos habitantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem retirar anos de incentivos fiscais garantidos em forma direta da Constituição.

— No artigo primeiro da Constituição está determinado que é obrigação acabar com a miséria, diminuindo as desigualdades regionais. Tenho certeza que a equipe de transição não conhece a realidade do Brasil para dizer que isso é gasto tributário. Temos quase R$ 300 bilhões em incentivos que a Fazenda diz que são gastos. Não passam de R$ dois bilhões o que estamos falando para as regiões mais pobres.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a invasão de prerrogativas, "em que se tenta fazer o poder Legislativo subserviente ao Executivo" e disse que o excesso de medidas provisórias trava o processo legislativo.

— O equilíbrio democrático se dá no equilíbrio dos Poderes. O TCU é um órgão fiscalizador. As medidas provisórias do Executivo estão sufocando o Legislativo. O poder Executivo está exacerbando em intromissão em matérias de responsabilidade nossa. Não está havendo esse equilíbrio. Faz bem o presidente do Senado mostrar a importância que esta casa tem.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator do Orçamento em 2017, defendeu a continuidade dos incentivos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

— Esses incentivos à Sudam, Sudene, Sudeco e ao ROTA 2030 [programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos] geram emprego, renda e conservação do Meio Ambiente. Não haverá política de desenvolvimento sustentável com gente passando fome. A Região Sudeste acumula 48% dos benefícios fiscais, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI). As outras regiões ficam com as migalhas. É preciso que tenham a noção de brasilidade para governar o Brasil.

O vice-líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou que apóia a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo e o TCU decidam realizar um leilão de áreas petrolíferas sem autorização do Congresso.

— Também apoiamos a convocação de uma sessão extraordinária do Congresso para derrubar eventuais vetos aos inventivos fiscais. E ressaltamos que essa tentativa de burlar a Constituição se deve ao fato de o Senado estar discutindo a inclusão dos estados e dos municípios no recebimento de parte do arrecadado com a cessão onerosa das áreas petrolíferas.

O senador Walter Pinheiro (sem partido/BA) fez questão de informar que estudou cuidadosamente as regras que o Ministério da Fazenda tem para as questões de incentivos fiscais e igualmente sobre a chamada “cessão onerosa” das áreas petrolíferas. E tudo que o Senado tem feito está dentro das próprias regras do ministério.

— O país não pode assistir ao governo realizar, no dia 17, um leilão, uma licitação, uma oferta de áreas petrolíferas sem que as regras de transferência de recursos sejam firmadas. Isso sim é a pauta bomba para os estados e municípios. Se o governo quer realmente o bem do país, está na hora de sentar com o Parlamento e negociar.

FONTE: Agência senado Notícias -  12/12/2018, 20h22min.  - Hora de Brasília

TNF: Quarta-feira, 12/12/18 - 23h11min.  - Hora de Fortaleza/Ce. 

 




  

PENA DE FEMINICÍDIO SERÁ MAIOR SE MEDIDA PROTETIVA FOR DESCUMPRIDA:

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial. 

Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa forma, a matéria retornou para apreciação dos deputados. 

Para relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a alteração do Senado foi “inoportuna e inconveniente”. “Precisamos aumentar a pena de quem mata após descumprir a medida de proteção. A emenda do Senado cancela essa possibilidade e, por isso, temos que rejeitá-la”, ressaltou.

A pena também será agravada se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. O texto também prevê aumento da pena nos casos em que o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.

Ao defender a necessidade aprovação da medida, a deputada Érika Kokay (PT-DF) ressaltou que o Brasil é quinto país em casos feminicídio em todo o mundo. 

“Muitas vezes, antes da Lei Maria da Penha, as mulheres tinham que ser retiradas do seu próprio local de moradia, do seu dia a dia, para que pudessem ir para casas-abrigo a fim de proteger a própria integridade. Agora, quando um agressor está submetido a uma medida protetiva e a descumpre, não tem por que encarar o fato de ele descumprir determinação não tenha que ter um recrudescimento das consequências da pena aplicada”, afirmou. 

Vingança pornográfica: 

A Câmara também aprovou projeto de lei que prevê punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher. O texto também já havia sido aprovado por Senadores, mas retornou à Câmara após modificações. A matéria segue para sanção do presidente da República.

Dessa forma, o crime chamado de “vingança pornográfica”, o de registro não autorizado da intimidade sexual, terá pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Terá punição semelhante quem realizar montagem em fotografia, vídeo, áudio que incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo. 

Prisão domiciliar de mães:

Também foi aprovado nesta tarde o projeto de lei do Senado que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da gestante ou da mulher que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. 

Estarão aptas ao regime domiciliar as mulheres que não tenham cometido crime de violência, ou grave ameaça, e que não tenham praticado o delito contra filho ou dependente. O texto estabelece que o juiz poderá determinar a prisão domiciliar nos casos que a mãe for imprescindível para os cuidados de crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência.

Pauta feminina:

As medidas fazem parte da pauta que a bancada feminina pretende aprovar para marcar a campanha “16 Dias de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.  Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo.

FONTE:Agência Brasil de Notícias - 28/11/18 - 18h01min. - Brasília

TNF: Quarta-feira, 28/11/18 - 21h27min. Fortaleza 

 




  

Governo pagará 13º para o Bolsa Família, confirma futuro ministro:

 

 

O futuro ministro da Cidadania e Ação Social, Osmar Terra, fala à imprensa - Valter Campanato/Agência Brasil

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado hoje (28) para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa.  

Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação da fila de espera para o benefício ocorrida nos últimos anos, quando foram cortadas 5 milhões de bolsas de famílias após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas.

"O presidente [Bolsonaro] pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez, saíram aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso para o 13º também", explicou. 

Osmar Terra defendeu a continuidade de um pente-fino no programa, mas descartou, no momento, a possibilidade de reajuste no valor do benefício. "Por enquanto, não. Temos que ver como vai evoluir a receita e despesa [do futuro governo], houve aumento importante do Bolsa Família nos últimos dois anos, acima da inflação",lembrou o futuro ministro.

Terra ressaltou que o objetivo do programa é focar na geração de emprego e renda dos beneficiários, para que eles não precisem mais dessa assistência.    

"Metade da população brasileira ganha menos de meio salário mínimo per capita. Então isso exige políticas específicas para ajudar, mas o maior programa de combate à pobreza é geração de emprego e renda, não tem outro. A maior vitória de um programa é a diminuição de pessoas que precisam do programa [social]", afirmou.

Estrutura:

Além de incorporar toda a estrutura do atual Ministério do Desenvolvimento Social, a pasta da Cidadania vai agregar Esportes e Cultura. Segundo Osmar Terra, serão designados secretários para cada uma dessas áreas.

Perguntado sobre eventuais mudanças na Lei Rouanet, de incentivo à cultura, o futuro ministro mencionou a necessidade de uma análise do tema. "Tem que estudar – eu acho que tem uma auditoria em curso, da Lei Rouanet, temos que ter uma ideia de como ela estava sendo aplicada. (...). Tem que incentivar que auditoria termine, que seja bem abrangente, se foi usado mal o recurso ou não."

O Ministério da Cidadania receberá ainda parte da Secretaria Nacional de Polícia sobre Drogas (Senad). De acordo com Osmar Terra, sua pasta vai coordenar as ações de tratamento e acolhimento de dependentes químicos, enquanto o Ministério da Justiça permanecerá com as atribuições relacionadas ao controle, fiscalização e combate ao tráfico de entorpecentes.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 28/11/18 - 20h08min.

TNF: Quarta-feira, 28/11/18 - 21h18min. 

 




 

Bolsonaro diz que fará 'faxina' para banir 'marginais vermelhos'

Declaração do candidato do PSL foi transmitida a seus apoiadores durante
manifestação, nesse domingo (21/10)

© REUTERS

Um contato com manifestantes a favor da sua candidatura, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) disse neste domingo (22) que fará uma "faxina" para banir os "marginais vermelhos", em referência ao seu rival do PT. O militar falou por telefone com responsáveis pelo ato, que aconteceu na Avenida Paulista, em São Paulo.  

“Não tem preço as imagens que vejo agora da Paulista e de todo o meu querido Brasil. Perderam ontem, perderam em 2016 e vão perder a semana que vem de novo. Só que a faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão pra fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”, disse o candidato em vídeo divulgado pela 'Folha Política'.

Bolsonaro ainda aproveitou para mencionar, mais uma vez, a ligação do candidato Fernando Haddad (PT) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção e lavagem de dinheiro.

Aqui não terá mais lugar para a corrupção. E seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para soltar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia. E brevemente você terá Lindbergh Farias (senador do PT) para jogar dominó no xadrez. Aguarde, o Haddad vai chegar aí também. Mas não será para visitá-lo, não, será para ficar alguns anos ao teu lado.”

O discurso em tom de vitória seguiu com ameaças: “Pretalhada, vai tudo vocês para a ponta da praia. Vocês não terão mais vez em nossa pátria”, disse. “Vocês não terão mais ONGs para saciar a fome de mortadela de vocês. Será uma limpeza nunca vista na história do Brasil”, completou.

FONTE: Notícias ao minuto - 22/10/18

FNF: Segunda-feira, 22/10/18 - 10h49min. 

 




  

ELEIÇÕES 2018 - SEGUNDO TURNO:

Bolsonaro tem 59% dos votos válidos e Haddad, 41%, aponta Ibope.

A margem de erros é de dois pontos percentuais para mais ou para menos

Bolsonaro tem 59% dos votos válidos e Haddad, 41%, aponta Ibope© REUTERS/Bruno Kelly

No primeiro levantamento do Ibope sobre o segundo turno das eleições presidenciais, Jair Bolsonaro (PSL) aparece à frente de Fernando Haddad (PT). O deputado conta com 59% dos votos válidos, enquanto o petista tem o apoio de 41% dos consultados na pesquisa divulgada nesta segunda-feira (15).   

A contagem, que exclui os brancos, nulos e indecisos como a Justiça Eleitoral faz no dia da eleição, confirma a onda conservadora que quase deu a vitória em primeiro turno ao presidenciável do PSL. No primeiro turno, Bolsonaro teve 46% dos votos válidos e Haddad, 29%.

Levando em conta o eleitorado total, Bolsonaro aparece à frente por 52% a 37%. Há ainda 9% que hoje pretendem anular ou votar em branco, e 2% que não souberam responder.

A pesquisa do Ibope também mostrou rejeição maior a Haddad do que ao militar. Em relação a Haddad, 47% dos entrevistados responderam que não o escolheriam em nenhuma hipótese, e 28% disseram que votariam nele com certeza.

Sobre Bolsonaro, 35% afirmaram que não o escolheriam sob hipótese alguma, enquanto 41% disseram que certamente votariam nele.

A sondagem do Ibope, de âmbito nacional, ouviu 2.506 eleitores entre os dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro da pesquisa, contratada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de São Paulo, é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o levantamento tem o registro BR-01112/2018 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O nível de confiança é de 95%.

O mercado financeiro adotou postura otimista nesta segunda (15) de espera por nova pesquisa eleitoral. A Bolsa brasileira avançou, enquanto o dólar caiu mais de 1%, também apoiados pelo mercado externo.

"Abrimos a semana com expectativas otimistas para os ativos nacionais, tendo como pano de fundo...a continuidade da leitura de que Fernando Haddad (PT) dificilmente conseguirá 'virar o jogo' contra Jair Bolsonaro (PSL) na corrida presidencial", escreveu a H.Commcor em relatório.

A Bolsa brasileira fechou o dia em alta de 0,52%, a 83.359 pontos. O giro financeiro foi de R$ 20 bilhões, em pregão marcado pelo vencimento de contratos de opção. Com informações da Folhapress.  

FONTE: Notícias ao Minuto - 16/10/18

TNF: TNF: Terça-feira, 16/10/18 - 11h52min.

 




 

CÂMARA TEM 243 DEPUTADOS NOVOS E RENOVAÇÃO DE 47,3%:  

ESSA É A MAIOR RENOVAÇÃO DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO.

O PSL FOI O PARTIDO QUE GANHOU MAIS DEPUTADOS NOVOS, 47 DE UMA BANCADA DE 52 PARLAMENTARES.

O índice de renovação na Câmara dos Deputados nesta eleição foi de 47,37%, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986. No domingo (7), foram eleitos 243 deputados "novos" (de primeiro mandato) e reeleitos 251 deputados, de um total de 444 candidatos à reeleição. Ou seja, 56,5% dos deputados que se candidataram à reeleição foram reeleitos. Também foram eleitos 19 ex-deputados de legislaturas anteriores (3,7%). 

Desde a eleição de 1994, o percentual de renovação na Câmara ficou abaixo de 40%, de acordo com os dados da SGM. A média de 1994 até 2014 foi de 37%. Três eleições tiveram o menor índice de renovação: 1994, 1998 e 2002. Até então, a eleição com maior número de novos rostos havia sido a de 1990, com 46% de renovação.

Para elaborar a nova Constituição, foram eleitos 235 novos deputados, ou 48% do total. A renovação da Câmara na primeira eleição de deputados já com a Carta Magna publicada, em 1990, foi de 46%, um ponto percentual abaixo da atual.

Esses índices levam em consideração todos os deputados titulares e os suplentes que assumiram o mandato em algum momento da legislatura, em um total de 612.

Renovação por partido:

O PSL foi o partido que ganhou mais deputados novos, 47 de uma bancada de 52 parlamentares. Em segundo lugar ficou o PRB (18 novos parlamentares), seguido por PSB (16), PT (15), PSD (14), PP e PDT (12 cada) e DEM (10). Os outros partidos elegeram menos de dez novos deputados.



Reeleição:

O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 deputados eleitos ontem, 40 foram reeleitos, seguido por PMDB (25 reeleitos), PP (23), PR (22), PSD (20), DEM (19), PSDB (16), PSB (14), PDT (14) e PRB (11). As demais legendas reelegeram menos de 10 deputados.

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um dos deputados reeleitos pelo DEM do Rio de Janeiro.

Outros cargos

Dos 612 deputados federais que assumiram o mandato na atual legislatura, 444 tentaram a reeleição, 78 não se candidataram, 42 concorreram ao Senado (16 foram eleitos), 15 se candidataram a deputado estadual, 11 a vice-governador, 11 a suplente de senador, 9 a governador (um foi para o segundo turno e os demais não foram eleitos) e dois a presidente da República.    

Renovação surpreendente

Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o índice de renovação foi surpreendente em função do crescimento de partidos como PSL, do candidato à Presidência Jair Bolsonaro, e PRB. “Esperava-se uma renovação dentro da margem histórica.”

Queiroz acredita porém, que a renovação na Casa é, na verdade, uma circulação no poder de parlamentares com mandato estadual vindo para a Câmara. “Os poucos espaços que serão ocupados por quem nunca exerceu cargo público têm quatro origens: os linha-dura, os parentes de oligarquias nos estados, as lideranças evangélicas e as celebridades”, disse.

FONTE: Agência Câmara de Notícias - Reportagem – Wilson Silveira e Tiago Miranda - Edição – Natalia Doederlein

TNF: Terça-feira, 09/10/18 - 22h33min.

 




 

NINHO TUCANO: 

PSDB ficará neutro na eleição presidencial; Alckmin chama Doria de traidor:

Executiva Nacional decide não apoiar nem Bolsonaro nem Haddad

em reunião marcada pelo bate-boca entre o ex-presidenciável e o candidato ao governo de SP

 

ONDE VOTAR:

ELEITOR PODE CONFERIR LOCAL DE VOTAÇÃO DE FORMA RÁPIDA NA INTERNET:

Na última semana antes da votação do 1º turno das eleições, candidatos se mobilizam para as mas tentativas de angariar apoios e eleitores vão atrás de informações tanto sobre as opções em disputa quanto sobre os procedimentos para a votação.

Uma das principais dúvidas é o local de votação. É possível conferir seção, zona e endereço por diversos canais na internet.

Urna eletrônica
Urna eletrônica será usada por eleitores domingo que vem, dia do primeiro turno     
(José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode fazer a consulta. A opção está na página principal. Basta inserir o número do título de eleitor.

Para quem esqueceu o registro do documento, uma alternativa é preencher nome, nome da mãe e data de nascimento. O sistema apresenta número do título, seção, zona, endereço e município.

Para quem quiser usar as redes sociais, também há opções. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está usando robôs (bots, no jargão técnico em inglês) para auxiliar os eleitores a obter essas informações.

Os assistentes virtuais funcionam por meio das contas do Tribunal no Twitter (@TSEjusbr) e no Facebook Messenger (@TSEJus).

Mensagens:

Para interagir com os programas, o eleitor precisa enviar mensagens a eles. Os assistentes funcionam como “perfis” com quem o usuário dialoga. No Facebookbasta o usuário procurar o perfil do TSE e enviar uma primeira mensagem.

Em seguida, aparecerão diversas opções como “dúvidas frequentes”, “situação eleitoral”, “quitação eleitoral” e “local de votação”.

Para conferir o endereço de onde o eleitor terá de comparecer, basta a pessoa fornecer nome completo e número do título para que o assistente consulte o banco de dados do TSE.

Caso o eleitor tenha esquecido o número do título, é possível recuperá-lo fornecendo algumas informações (como data de nascimento e nome completo da mãe).

No Twitter, o robô funciona de forma semelhante. O usuário precisa buscar o perfil do TSE e enviar uma mensagem direta a ele, para que sejam abertas as possibilidades de consulta de informações sobre questões eleitorais e sobre candidatos.

Outras informações

Tanto no site quanto por meio dos assistentes virtuais, também é possível obter outras informações.

Na opção “situação eleitoral”, por exemplo, a pessoa confere se está regular e se pode votar normalmente.

Na alternativa “candidatos”, é possível buscar todas as candidaturas, tanto nacionais quanto nos estados. O robô apresenta dados básicos e se a candidatura foi ou não deferida.

O usuário pode solicitar o programa de governo. O sistema enviará o link para consulta do documento.

O programa também dá a opção de ir para o site DivulgaCandContas, onde estão as prestações de contas periódicas dos candidatos.

FONTE: Agencia Brasil de Notícias - 02/10/18 - 07h11min.

TNF: Terça-feira, 02/10/18 - 10h07min. - Manuel Pereira

 

 




 

ELEIÇÕES 2018 - DEBATE NA REDE TV:

BOLSONARO DIZ QUE BÍBLIA PREGA ARMAMENTO

Ao explicar frase em embate com Marina Silva,
presidenciável cita passagem do Evangelho de Lucas;
para teólogos, citações bíblicas precisam ser contextualizadas.
RIO - O deputado e candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) explicou neste sábado ao GLOBO o que ele quis dizer com a frase "Leia o Livro de Paulo", que pronunciou no final do embate com Marina Silva (Rede) sobre direitos das mulheres e violência, no debate da noite de ontem na Rede TV!
-Paulo fala: "venda suas capas e compre espadas". Está na Bíblia — afirmou ele, que disse não se lembrar do capítulo onde estaria a passagem. — A Bíblia é nossa caixa de ferramenta. Quando ela (Marina) disse que eu estava errado em falar em armamento, na Bíblia tem essa passagem — continuou Bolsonaro, que participou, neste sábado, da formação de catetes na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, a 170 km do Rio de Janeiro.

-É que naquele tempo (da Bíblia) não tinha arma de fogo, se não com toda certeza seria ponto 50 e fuzil — completou o candidato do PSL.

Na verdade, a passagem mencionada por Bolsonaro não é das Cartas de Paulo aos Coríntios, mas do Evangelho de Lucas, capítulo 22, versículo 36. No trecho, que narra uma conversa entre Jesus Cristo e seus discípulos depois da Última Ceia, Cristo diz a seus apóstolos: "Agora, porém, o que tem bolsa, tome-a, como também o alforge; e o que não tem dinheiro, venda a sua capa e compre espada".

O QUE DIZEM TEÓLOGOS:

Doutor em Teologia Bíblica pela Universidade Gregoriana em Roma, Waldecir Gonzaga chama atenção para o fato de que, no mesmo capítulo, mas no versículo 50, o apóstolo Pedro fere, com uma espada, a orelha de um soldado. Jesus, então, coloca a mão na orelha do soldado, cura o ferimento e proíbe o uso da violência pelos apóstolos.

Para Gonzaga, isso demonstra que é preciso muita cautela ao interpretar passagens bíblicas.

-A questão mais complicada é esse apelo ao religioso para justificar qualquer coisa. Os textos sagrados, as sagradas escrituras, são trimilenares ou bimilenares. Temos, no mínimo, dois mil anos de diferença. Elas precisam ser analisadas dentro do contexto da época e não apenas literalmente. Não condeno o candidato por errar a passagem. Não tenho dúvidas de que o século XXI será o mais religioso depois do periodo medieval. O problema é o mau uso que estão fazendo da religião. Os governantes precisam pensar antes de falar — disse Gonzaga.

Professora do Departamento de Teologia da PUC-Rio, Maria Clara Bingemer também alerta para o perigo de descontextualização de passagens bíblicas. A pesquisadora observa que o trecho em que a frase de Lucas está inserida tem interpretação ambígua inclusive para historiadores e teólogos. Para Bingemer, a passagem, no entanto, não prega a violência:

-Primeiro, chama a atenção, na fala do candidato, o erro do autor da frase, que não é atribuída a Paulo, mas a Lucas. Outro problema é citar uma passagem sem a devida contextualização. Não se pode isolar um trecho porque ele perde o sentido original. Nesse texto, Lucas recorda o discurso da missão que anuncia a paixão de Jesus Cristo, em que ele prega a não violência. Vamos lembrar que, depois da Última Ceia, no Jardim das Oliveiras, Jesus recrimina a violência ao lembrar que o apóstolo Pedro cortou a orelha de um soldado romano na prisão. Jesus curou o ferimento e disse: "Quem com ferro fere, com ferro será ferido". Ele não respaldou a postura do apóstolo. Quando se descontextualiza a frase, você altera o sentido para beneficiar um discurso.

O CONFRONTO NO DEBATE:

No debate, Marina entrou em confronto com Bolsonaro e o criticou por querer ganhar "no grito" e na "violência". Mencionou também o episódio em que ele ensina uma criança a imitar um revólver com os dedos.

-Você acha que pode resolver tudo no grito, na violência. Nós somos mães, educamos nosso filhos. Você fica ensinando para os jovens que têm de resolver as coisas na base do grito, Bolsonaro — disse Marina no debate.

FONTE: Jornal O GLOBE - 18/08/18 - 13h10min.

TNF: Sábado, 18/08/18 - 14h28min.

 




SESSÃO SOLENE HOMENAGEIA O MOVIMENTO CÉU NA TERRA:

 

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (16), 

 

sessão solene em homenagem ao movimento Céu na Terra.

 

Homenagem ao Movimento Céu na Terra. Idelializador, Fundador e Líder do Movimento Céu na Terra, João Paulo
João Paulo Dias é um dos fundadores do movimento Céu na Terra

 

Em discurso lido no Plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que o movimento desempenha um papel importante, complementar ao do Estado, no processo da formação dos jovens e futuros líderes do país “Os jovens integrantes desse movimento estão contribuindo para formar novas lideranças comprometidas com elevados valores morais, sem os quais sociedade alguma pode almejar um futuro digno, pacífico e promissor”, destacou.

O deputado licenciado e atual ministro Ronaldo Fonseca, da Secretaria Geral da Presidência da República, foi o propositor da sessão solene. Fonseca acredita que, por terem como ideal transformar a história e a vida das pessoas através da evangelização, os jovens fundadores do movimento precisam ser valorizados. “Temos que empurrar esses jovens, são eles que vão estar conduzindo o Brasil daqui para frente”, afirmou.

Céu na Terra


O movimento Céu na Terra começou com a reunião de quatro jovens numa estação de metrô no Distrito Federal. Céu na Terra é um movimento cristão que diz anunciar o evangelho a partir da ótica de Jesus. Tem o objetivo de treinar e capacitar adolescentes e jovens a serem influentes nessa geração. As reuniões ocorrem em uma praça na cidade de Águas Claras, no DF, onde centenas de jovens de várias religiões se reúnem.

O fundador do movimento, João Paulo Dias, explicou que sua intenção é que o Brasil seja reformado e formado por cristãos apaixonados por Jesus. Ele conta que teve a ideia de criar o movimento Céu na Terra depois que sua irmã mais velha se suicidou.

FONTE: Agência Câmara de Notícias - Reportagem – Márcia Torres - Edição – Ana Chalub - As 20h20min.

TNF: Sexta-feira, 16/08/18 - 00h10min.

 




 

BBC BRASIL ENTREVISTA CIRO:

 

"Olha no que deu. Cadê o Lula e onde estou eu?!", diz Ciro sobre repetir aceno de petista ao mercado.

 










Agenda da semana da Câmara dos Deputados:

SEGUNDA-FEIRA (11)

10 horas
Sessão Solene

Homenagem aos 28 anos da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário

Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (10)

9 horas 
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa

Lançamento da frente parlamentar.
Auditório Nereu Ramos

9h30 
Sessão Solene

Homenagem aos 100 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no estado do Rio Grande do Norte.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Educação

Audiência pública para debater a Lei de Aprendizagem, sua atualização e o novo ensino médio.
Foram convidados, entre outros, a secretária de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec), Eline Neves Braga Nascimento; o coordenador nacional da Aprendizagem (SIT/Ministério do Trabalho), Antônio Alves Mendonça Junior; a procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelice, representando a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordifância/MPT).
Plenário 10

10 horas
Comissão de Legislação Participativa

Audiência pública para debater os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
Foram convidados o ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun; os presidentes da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Henrique Marques Ribeiro da Silva; e da Associação dos Servidores de Carreira de Especialista de Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama/DF), Jonas Moraes Corrêa.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 3

10h30
Comissão de Seguridade Social e Família

Seminário sobre conscientização da cardiopatia congênita.
Foram convidados, entre outros, a médica coordenadora do Serviço de Cardiopediatria e Cardiologia do Hospital Evangélico de Cachoeiro do Itapemirim (ES), Andressa Mussi Soares; o diretor nacional de Intervenções em Cardiopatias Congênitas da Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista (SBCI) e cardiologista intervencionista do Hospital do Coração de Brasília, Maurício Jaramillo Hincapie; e o diretor da unidade cirúrgica de cardiologia pediátrica do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas de SP, Marcelo Jatene.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 7

13 horas
Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para discutir a remuneração de procedimentos médicos por meio de "pacotes de consultas".
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca da Silva; e os presidentes da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Armando Crema; do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, José Augusto Alves Ottaiano; e da Sulamérica, Gabriel Portella.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 7

14 horas
Comissão de Legislação Participativa

Audiência pública para debater a digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica.
Foram convidados o professor da UNB e representante da Associação Nacional de História (Anpuh), André Gustavo de Melo Araújo; a arquivista, doutoranda em Ciência da Informação pela UNB, Ívina Flores Melo Kuroki; o presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), Rodrigo Cavaliere Mourelle; e a arquivista e doutoranda em Ciência da Informação Tânia Maria de Moura Pereira.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário a definir

14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Audiência pública sobre a aplicabilidade da Lei 13.642/18 (Lei Lola), que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino.
Foram convidados, entre outros, a autora do blog Escreva Lola Escreva, Lola Aronovich; a delegada de Polícia Federal e chefe da Divisão de Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Diana Calazans Manni;  e um representante do Ministério Público Federal.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública para debater o aumento dos preços dos combustíveis, a carga tributária incidente e os impactos no agronegócio.
Foram convidados representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis); e da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam).
Plenário 6

14h30
Comissão de Defesa do Consumidor 

Audiência pública para discutir as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito.
Foram convidados, entre outros, o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira; a integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Amanda Flávio de Oliveira; e o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Rodrigo Souza Caetano.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial da Política de Diminuição de Agrotóxicos (PL 6670/16) 

Audiência pública para discutir a importância para o Brasil de uma Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos.
Foram convidados, entre outros, a especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace, Marina Lacôrte; a coordenadora do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Karen Friedrich; e a representante da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos, Franciléia Paula.
Plenário 13

14h30
Comissão Especial da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95)

Discussão e votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
Plenário 14

14h30
Comissão Especial do Financiamento da Assistência Social (PEC 383/17)

Definição do roteiro dos trabalhos; eleição dos vice-presidentes; e votação de requerimentos.
Plenário a definir

14h30
Comissão Externa sobre a Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais
Audiência pública para discutir a destinação de recursos resultantes da desestatização da Eletrobras, proposta no PL 9463/18, para a revitalização da bacia do rio São Francisco.

Foram convidados o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda; e representantes dos ministérios de Minas e Energia; e da Integração Nacional.
Plenário 15

14h30 
Comissão Especial sobre Tornar Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Audiência pública para discussão da proposta de substitutivo à PEC 15/15, análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento. 

Foram convidados o chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes; e um representante do Ministério do Planejamento.
Plenário 9

14h30
Comissão do Esporte

Subcomissão Especial sobre as Olimpíadas e Paralimpíadas 2016
Audiência pública para debater o legado deixado ao País pelos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Esporte do Ceará, para apresentação referente ao Centro de Formação Olímpica de Fortaleza, Euler Barbosa; e representantes da Autoridade de Governança do Legado Olímpico do Ministério do Esporte para apresentação referente às estruturas da Arena Carioca 1, Arena Carioca 2, Centro Olímpico de Tênis e Velódromo.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 4

14h30
Comissão Mista de Orçamento

Eleição para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes; e deliberação do relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Plenário 2

15 horas
Comissão Especial sobre Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15)

Audiência pública.
Foram convidados os presidentes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Bernardino Jesus de Brito; da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Guilherme Altieri Silva; o professor da UFRJ Luiz Pinguelli Rosa; e o representante da Coordenação Nacional do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Luiz Alberto Rocha. 
Plenário a definir

15 horas 
Comissão Especial sobre o Teto Remuneratório (PL 6726/16)

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Plenário 8

15 horas
Comissão Especial sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa

Audiência pública para debater a economia colaborativa e o compartilhamento de espaços e bens. 
Foram convidados representates do SharingEC; Wistor; Itaú Bikes; Prime Share Club; Tem Lugar; e Quero Compartilhar.
Plenário a definir

16 horas 
Votações em Plenário

A pauta da sessão inclui, entre outros itens, regras para a criação de municípios (PLP 137/15); obrigatoriedade do cadastro positivo (PLP 441/17); regulamentação do transporte de cargas (PL 4860/16); e exigência do bloqueio do sinal de celular em presídios (PLP 470/18).
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Audiência pública para discutir a abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento econômico do País.
Foram convidados, entre outros, o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério de Relações Exteriores, Ronaldo Costa Filho; o secretário de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Carlos Pio; e o gerente executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Zancan Bonomo.
Plenário 5

16h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 

Subcomissão Especial para Reformular e Atualizar o Estatuto do Idoso
Discussão e análise dos projetos de lei em tramitação nas comissões permanentes da Câmara que alteram o Estatuto do Idoso na área de direito penal e processual penal.
Sala 176-A, do anexo 2

QUARTA-FEIRA (13)

8 horas
Comissão de Educação; e Frente Parlamentar Mista da Educação

Palestra sobre a contribuição do Inep para a definição das políticas educacionais do Brasil. 
Foi convidada a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.
Plenário 10

9 horas 
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Seminário: As Mulheres na Política.
Plenário 2

9 horas
Comissão de Seguridade Social e Família

Subcomissão Especial Permanente Assistência Social
Discussão e votação do roteiro de trabalho da subcomissão.
Plenário 7

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Audiência pública para debater o financiamento do desenvolvimento econômico: o papel do sistema financeiro, dos bancos públicos e do BNDES no desenvolvimento.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia (SBBA), Augusto Vasconcelos; e os economistas José Henrique Paim e Maria de Lourdes Rollemberg Mollo.
Plenário 5

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Minas e Energia

Sugestões de emendas ao projeto da LDO 19.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para apresentação das prioridades da política externa brasileira para o ano em curso e as perspectivas de atuação do ministério para os anos seguintes.
Foi convidado o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Educação

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 10

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação 

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 4

10 horas 
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 9

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 6

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 13

10 horas 
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 12

10 horas 
Comissão de Viação e Transportes 

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 11

10 horas 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 1

10 horas 
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 15

10 horas
Comissão de Legislação Participativa

10º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
Debate sobre as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito às guardas municipais e seus integrantes.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz; e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
Auditório Nereu Ramos

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Votação de projetos.
Plenário 6

10 horas 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário a definir

10 horas
Comissão Externa sobre as Bacias de Rejeitos de Mineração em Barcarena (PA)

Audiência pública.
Plenário a definir

10 horas 
Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10h30
Sessão Solene

Entrega do prêmio Zilda Arns.
Plenário Ulysses Guimarães

11 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 

Audiência pública para discutir os efeitos da privatização da Eletrobras.
Foram convidados representantes do Sindicatos dos Urbanitários do Acre, Alagoas e Piauí; da Aneel; da Eletrobras; e do Ministério de Minas e Energia.
Plenário 9

11 horas
Comissão de Minas e Energia 

Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 14

11h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para discussão e votação das sugestões de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 
Plenário 3

13 horas
Votações em Plenário

Análise de propostas remanescentes do dia anterior e de outros projetos.
Plenário Ulysses Guimarães

13h30
Comissão de Cultura

Audiência pública para debater, por ocasião dos 30 anos da Constituição Cidadã, o legado da inserção de um capítulo da cultura no texto constitucional.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron; o advogado Modesto Carvalhosa; e o professor Francisco Weffort.
Plenário 10

13h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Reunião para discutir sugestões de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Plenário 6

14 horas
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Apresentação e discussão do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
Plenário a definir

14 horas
Comissão Especial do Foro Privilegiado (PEC 333/17)

Audiência pública.
Foram convidados os ex-ministros do STJ Eliana Calmon; do STF Ayres Britto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; a professora associada de Direito Penal da UFRJ Luciana Boiteux; o advogado e conselheiro da OAB-DF, Alexandre Vieira de Queiroz.
Logo após, haverá votação de requerimentos.
Plenário 9

14 horas
Comissão Externa sobre o Endividamento do Setor Agrícola

Reunião técnica para discutir soluções para o endividamento do setor, implementação da linha de renegociação e repactuação das dívidas rurais, conforme anunciado pelo ministro da Agricultura; situação de crédito e negativação dos produtores no Funrural; e apresentação de relatório do deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Foram convidados, entre outros, o chefe do Departamento de Relacionamento Institucional e Gestão de Crédito Rural do BNDES, Carlos Alberto Viana Costa; o coordenador das Operações de Crédito na Secretaria do Tesouro Nacional (Copec), Rafael Rezende Brigolini; o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo; e o secretário da Receita Federal Jorge Rachid.
Plenário a definir

14 horas
Comissão Mista de Orçamento

Pauta remanescente do dia anterior.
Plenário 2

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Votação de projetos. 
Plenário 16

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública para discutir a criminalização e ameaças contra defensores de direitos humanos no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat; e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra da Região de Quedas do Iguaçu, Mateus Moisés Quadro Pinheiro; e da Comissão Pastoral de Rondônia, Liliana Won Ancken dos Santos.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Reunião para apresentação do plano de trabalho do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), relator de processo contra o deputado Lucio Vieira Lima (MDB-BA); oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, referente à representação contra o deputado Celso Jacob (MDB/RJ); e oitiva do representado, deputado Celso Jacob.
Plenário a definir

14h30
Comissão de Turismo

Audiência pública sobre o Instituto da Multipropriedade.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Flavio Augusto Ayres Amary; da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (Adit), Felipe Cavalcante; e um representante do Ministério do Turismo.
Plenário 5

14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Audiência pública para debater a proposta de implementação da contribuição brasileira: o papel fundamental do Congresso Nacional.
Foram convidados o coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), Alfredo Sirkis; e representantes dos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores; e do Observatório do Clima
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão de Cultura

Votação de projetos e requerimentos. Logo após, haverá audiência pública para tratar do processo de registro das matrizes do forró como patrimônio cultural do Brasil. 
Foram convidados a presidente do Iphan, Kátia Bogéa; a representante da Sociedade dos Forrozeiros de Pernambuco,Tereza Acioly; o forrozeiro e reitor da Universidade Estadual da Paraíba, Rangel Junior; a presidente do Colegiado da Bahia em Defesa do Registro das Matrizes do Forró, Rozania Macedo; e o cantor e compositor Maciel Melo.
Plenário 10

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para debater a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência.
Foram convidados o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Josué Ribeiro Costa da Silva; o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), Marco Antonio Castilho Carneiro; a presidente substituta do INSS, Karina Braido Argolo; e o coordenador do Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência do Ministério Público Federal, Fabiano de Moraes.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 13

15 horas
Comissão do Esporte

Subcomissão Especial sobre as Olimpíadas e Paralimpíadas 2016
Audiência pública para discutir a preparação das delegações para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2020.
Foram convidados, entre outros, o diretor técnico do Comitê Paralímpico Brasileiro, Alberto Martins da Costa; o gerente de Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes, Ricardo Avellar; e representantes das comissões de atletas do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Paralímpico Brasileiro. 
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 4

16h30
Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para discutir o PL 3747/15, que regulamenta a profissão de biotecnologista e cria os conselhos federais e regionais de biotecnologia.
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Federal de Biologia; e da Liga Nacional dos Acadêmicos de Biotecnologia.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 5

QUINTA-FEIRA (14)

9 horas
Votações em Plenário
Análise de acordos internacionais.

Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos.
Plenário 1

9h05
Sessão Solene

Homenagem ao Dia Mundial de Al-Quds - Jerusalém.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano

Audiência pública para debater a proposta de consulta pública sobre a minuta de medida provisória apresentada pelo Ministério das Cidades.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Roberto Cavalcanti Tavares; da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois; da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Aparecido Hojaij; e um representante do Ministério das Cidades.
Plenário 16

9h30
Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres; e Comissão de Desenvolvimento Urbano

Audiência pública sobre o direito das mulheres à cidade.
Foram convidadas a organizadora dos atos Eu não mereço ser encoxada: nenhuma mulher merece ser estuprada, Laryssa Sampaio; e a doutoranda em Estudos do Lazer na UFMG, Cláudia Bonalume.
Plenário 14

9h30
Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e do Fórum Nacional de Educação do Campo.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Legislação Participativa

Audiência pública para debater a Lei do Aprendiz: avanços e percalços, e as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho, levantamento dos problemas e propostas de soluções para temas relacionados à aprendizagem profissional.
Foram convidados, entre outros, o corregedor-geral de Justiça do Trabalho do TST, Lélio Bentes Corrêa; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e o coordenador nacional de Aprendizagem da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Antônio Alves Mendonça Júnior.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 10

14 horas
Plenário

Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Seminário sobre o Direito dos Idosos: Novos Olhares.
Anfiteatro Municipal Leda Regina, Tijucas (SC)

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

1º Seminário de Cajucultura do Nordeste.
Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Fortaleza (CE).

SEXTA-FEIRA (15)

08h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

1º Seminário de Cajucultura do Nordeste.
Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Fortaleza (CE).

9 horas
Plenário

Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Audiência pública para debater os danos ambientais e conflitos fundiários no município de Juruti, no Pará.
Câmara Municipal de Santarém (PA)

15 horas
Sessão Solene

Homenagem ao Dia Internacional da Yoga.
Plenário Ulysses Guimarães

SÁBADO (16)

16 horas
Comissão de Educação

Palestra sobre a importância e a necessidade da educação emocional. 
Foi convidado o diretor-presidente do International Mind Education Institute (Imei) Coreia do Sul, Jae Hong Kim.
Sede do Imei (avenida Imirim, 2.496), São Paulo (SP)

FONTE: Agência Câmara de Notícias-08/06/18-20h16min.

TNF: Sexta-feira, 08/06/18 - 22h08min.

 











 

ELEIÇÕES 2018 - CRÍTICA

Bolsonaro critica politicamente correto: ''O gordinho virou mariquinha'

Segundo ele, questão de ódio é uma discussão secundária no Brasil

 

©  Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) criticou nesta quarta-feira (6) o politicamente correto e disse que a questão de ódio é uma discussão secundária no Brasil.

"No meu tempo de moleque, chamava você de gordinho, quatro olhos, não tinha problema nenhum. O gordinho, geralmente, quando ia para pelada, você chamava de gordo, ele saía na pancada. Hoje, o gordinho virou mariquinha. Vamos acabar com essa frescura. Isso não é o problema do Brasil. [...] Essa questão de ódio é secundária", disse Bolsonaro, destacando que "tem que deixar o politicamente correto de lado"

"Essa historinha de ódio, quem mais fala em defender são exatamente os radicais de esquerda", afirmou o deputado.

Esquivando-se de responder a perguntas mais profundas, principalmente sobre economia, em sabatina promovida pelo jornal Correio Braziliense, Bolsonaro disse que "presidente da República não cria emprego" e que "temos que desburocratizar muita coisa, desregulamentar".

O pré-candidato falou em "diminuir o tamanho do Estado", mas se recusou a responder que estatais privatizaria.

"Não é zerar as estatais, mas diminuir e o que puder jogar para a iniciativa privada, jogar", afirmou.

Ao comentar os preços da Petrobras, não respondeu se mudaria a política de preços da empresa e criticou o percentual de ICMS, imposto que vai para os estados. Em média, 28% do preço da gasolina na bomba corresponde a este tributo.

"O ICMS é um absurdo, um verdadeiro estupro o percentual cobrado. Se o estado quebrar, é sinal de que o contribuinte quebrou antes dele. Não podemos tentar salvar estado simplesmente botando na guilhotina a cabeça dos brasileiros", afirmou Bolsonaro.

Em 48 minutos de perguntas e respostas, considerou a criação de um programa "Minha primeira empresa", "para que cada um sinta o que é ser patrão no Brasil", e minimizou as críticas a superlotação dos presídios do país.

"A chance de alguém que praticou um furto ficar detido é zero, junto a audiência de custódia. Tem que acabar com isso. E não vem com essa historinha 'ah, os presídios são cheios e não vai recuperar ninguém'. É problema de quem cometeu o crime", declarou.

Em entrevista após a sabatina, Bolsonaro também chamou de estupro uma eventual participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, nestas eleições. Com informações da Folhapress.

FONTE: Notícias ao Minuto/Folhapress - 06/06/28 

TNF: Quarta-feira, 06/06/18 - 16h46min.

 











R E T O R N O:

 Em meio ao caos, a família imperial brasileira sonha em voltar a reinar.

 











 

CAMPANHA ELEITORAL - 2018:

Temer desiste de candidatura e lança Meirelles: 'O melhor'

Anúncio foi feito nesta terça-feira (22),
durante lançamento do documento "Encontro com o futuro"
Temer desiste de candidatura e lança Meirelles: 'O melhor'
© Marcos Corrêa/Pr
Durante o lançamento do documento "Encontro com o futuro", nesta terça-feira (22), o presidente Michel Temer deixou claro que abriu mão da candidatura à Presidência da República em prol do nome do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.  "O Meirelles é o melhor entre os melhores. Por isso tem condições de estar à frente do nosso partido e à frente da nossa campanha eleitoral. Que você, queria Deus, seja o único candidato do centro para continuar o que começamos. Se produzirmos agora 1/3 do que já produzimos, Meirelles, você vai pegar o país com tranquilidade absoluta. Será que o MDB tem o direito de ignorar tudo que fizemos ou de levar adiante? Levar adiante. Não podemos negar, melhorou e em pouquíssimo tempo. Imagina em mais quatro anos. E não podemos brincar que a crise volta. O MDB nunca faltou ao país. Ficarei orgulhosíssimo se um dia Meirelles for proclamado presidente do Brasil", disse Temer, ao discursar para uma plateia de emedebistas, na Fundação Ulysses Guimarães.  De acordo com O Globo, Temer destacou, por vários minutos, a "competência" de Meirelles. "Se há dois anos atrás dissesse que esse nome conseguiria baixar a inflação, os juros e ainda fazer a Bolsa bater recordes, com 86, 87 pontos, se há dois anos dissesse que o Meirelles viria para o MDB e estaria aqui lançando o Encontro com toda certeza diriam: Temer, conta outra. E foi por isso que escolhi o Meirelles para conduzir a economia e fiz a escolha corretíssima. É correto, homem simples de Goiás que ganhou o mundo, nome mais do que honrado", disse Temer.  O presidente ainda disse que "a dor da acusação injusta não vai nos paralisar. "Escolhas sempre foram marcas do nosso governo. Sou realista: sei o que fiz e o que não fiz; o que falei e o que falam por mim. Se estou resistente, é porque estamos com a verdade e ela nos fortalece. A dor da acusação injusta não vai nos paralisar. Do meu momento cuido eu, do país cuidamos todos nós, o MDB", destacou.  Temer ainda cobrou o apoio dos membros do partido. "Nos gabamos por sermos um partido democrático. Tudo bem. Por isso é que conseguimos essa unidade absoluta. Temos que aproveitar a campanha eleitoral para mostrar a unidade. Vamos parar com essa história de eu não apoio o Meirelles. Dizer: "Ah, eu não apoio o Meirelles?" Saia do partido. Temos que ter unidade absoluta, não podemos contemporizar. O povo brasileiro está atento", concluiu.
FONTE: Notícias ao Minuto - 22/05/18
TNF: Terça-feira, 22/05/18 - 13h51min. 

 










 

RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:

Hélio José defende projeto que aumenta

limite de potência para rádios comunitárias.

 

 

Moreira Mariz/Agência Senado

 

O senador Hélio José (Pros-DF) pediu nesta quarta-feira (16) agilidade na votação do projeto que altera o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução de radiodifusão comunitária. O PLS 513/2017, do próprio Hélio José, está pronto para entrar na pauta de votações do Plenário e, se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto inclui na modalidade comunitária canais com potência de até 300 watts, em vez dos atuais de 25 watts. A ideia, segundo o autor, é viabilizar a operação do serviço em regiões como as rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade exige alcance maior que o atualmente estabelecido, em decorrência da típica dispersão dos moradores.

Hélio José rebateu críticas ao projeto, entre elas a comparação das rádios comunitárias a rádios-piratas. Para ele, a comparação é injusta porque uma rádio ilegal não tem nenhum limite e nem autorização para funcionar.

— Rádio-pirata transmite o que quiser, onde quiser, como quiser e com o interesse que tiver, contanto que não seja alcançada pelo poder público. As rádios-piratas são a antítese perfeita das rádios comunitárias — disse o senador. 

FONTE: Agência Senado - 16/05/18 

TNF: Sábado, 19/05/18 - 13h21min. 

 











 

 CANDIDATO CIRO/PDT GRITA:

 

"Com a quadrilha do MDB eu não quero negócio", diz Ciro Gomes.

 

De acordo com o pedetista, governar com o apoio do partido de Temer
é o "caminho do fracasso sem falta".

© Reuters/Adriano Machado

pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, voltou a renegar uma eventual aliança com o partido do presidente Michel Temer, caso eleito. "Com a quadrilha do MDB eu não quero negócio", defendeu, durante entrevista ao programa Band Eleições, da Band, transmitido na madrugada desta terça-feira (8). De acordo com o pedetista, governar com o apoio do MDB é o "caminho do fracasso sem falta". 

"O Fernando Henrique Cardoso se desmoralizou (com a aliança com o MDB), e nunca mais o PSDB ganhou uma eleição nacional", afirmou, de forma enfática. Ciro, entretanto, reconheceu as dificuldades de montar uma coalizão e disse que não vai governar com "a inocência de um convento". "Mas se você anunciar as propostas antes, se negociar no atacado, negociar o pacto federativo, para trazer uma eficiência instantânea que imediatamente mexe com o povo, o impasse pode se resolver por meio de plebiscitos e referendos", defendeu.

Ainda sobre alianças, o pedetista voltou a lamentar a fala da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que afirmou que a indicação de um vice petista na chapa de Ciro não vai acontecer nem "com reza brava". Segundo Gomes, é uma "pena" que Gleisi pense assim mesmo diante das dificuldades que o País enfrenta.

Ciro voltou a afirmar que vai revogar as mudanças nas leis trabalhistas implementadas por Temer, que descreveu como uma "aberração". Além disso, novamente se posicionou contra a privatização de estatais importantes para o País, com destaque para a Eletrobras. "Estou tentando avisar o investidor estrangeiro que um dos candidatos pensa assim, para que amanhã ele não diga que foi enganado." Segundo o pedetista, ele vai revogar uma possível venda da estatal se chegar ao Planalto.

 FONTE: Notícias ao Minuto/Conteúdo Estadão - 08/05/18

 TNF: Terça-feira, 08/05/18 11h23min.  











  

RESTRIÇÃO AO FORO PREVILEGIADO:

 55 mil autoridades têm foro privilegiado no Brasil, diz levantamento.

STF estuda restringir acesso ao benefício para políticos

que cometerem crimes. 

© DR

Cerca de 55 mil pessoas têm direito a foro privilegiado no país, de acordo com levantamento divulgado pelo jornal Correio Braziliense desta sexta-feira (26). O grupo abrange desde representantes dos três Poderes até comandantes do Corpo de Bombeiros, além de parlamentares e ministros de Estado.

Na próxima quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar votação de um projeto que restringe o acesso à prerrogativa. A expectativa é de que o texto, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, seja aprovado. A mudança reduziria em cerca de 95% o volume de casos a serem analisados pelo Supremo - os processos seriam remetidos a instâncias inferiores.

Dos 11 ministros do STF, oito já se manifestaram a favor da restrição do foro privilegiado. Os três que ainda não comentaram o assunto são Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Há ainda a possibilidade de que o julgamento seja interrompido por pedido de vista. A pauta já esteve em análise duas vezes no plenário, mas acabou suspensa por causa desse tipo de solicitação.

 FONTE: Notícias ao Minuto - 28/04/18 - 07h09min.

 TNF: Domingo, 29/04/18 - 12h40 min. 

 











 

 CAMPANHA ELEITORAL 2018:

O QUE PODE SER FEITO NAS ELEIÇÕES?

 VEJA 5 PERMISSÕES E 5 PROIBIÇÕES NA PRÉ-CAMPANHA! 

2018 é ano de eleições gerais e mais do que nunca é o grande momento para decidirmos o futuro do nosso país. Pensando na complexidade das Leis Eleitorais Brasileiras,  Politize! traz 5 práticas permitidas e 5 práticas que são proibidas em uma pré-campanha.

REGRAS ELEITORAIS:

QUAL LEI DEFINE AS REGRAS DE PRÉ-CAMPANHA? 

A Lei que fixa as regras para as eleições no Brasil é a de número 9.504 de 30 de setembro de 1997, chamada de Lei das Eleições. As regras para uma pré-campanha estão dispostas ao longo do seu artigo 36-A. Vale lembrar que em 2015, ano de véspera das últimas eleições municipais, foram realizadas várias alterações tanto em seus artigos, quanto em seus parágrafos e incisos que versam sobre pré-campanhas, campanhas eleitoraisarrecadação de recursos, regras de filiação em partidos políticos, dentre vários outros assuntos.

A Lei que gerou as mudanças foi a de número 13.165 de 29 de setembro de 2015 , fruto da mini-reforma política ocorrida no Brasil no mesmo ano dessa lei, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff.  

MAS, AFINAL, O QUE É UMA PRÉ-CAMPANHA ?

Pré-candidato e candidato são termos diferentes. O primeiro é usado quando uma pessoa deseja disputar um cargo político, mas que ainda não tenha sido escolhido dentro do próprio partido, ao qual está filiada, para disputar as eleições. O candidato, por sua vez, é o estágio em que a pessoa já está inserida na corrida eleitoral.

A pré-campanha, portanto, é o período em que um pré-candidato apresenta sua pretensa candidatura tanto ao seu partido, nas eleições intrapartidárias, quanto à população, sempre obedecendo às leis eleitorais.

Antes de partirmos para a regras, é importante salientar que não há uma data legalmente prevista para o início de uma pré-campanha. Só é definido pela Lei da minirreforma que as convenções partidárias deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, sendo lavrada a ata das reuniões e das decisões tomadas nesses dias em livro aberto rubricado pela Justiça Eleitoral e publicada em até 24 horas em qualquer meio de comunicação para conhecimento de toda a sociedade.

O QUE PODE SER FEITO NUMA PRÉ-CANDIDATURA ?

VEJA 5 PERMISSÕES:

1. Menção à sua pretendida candidatura.

É permitido a pré-candidatos declararem publicamente sua suposta candidatura a determinado cargo. Segundo o artigo 36-A da Lei de nº 13.165 de 2015

Não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura…”.

Essa prática não era permitida até o fim da Reforma Política de 2015. De acordo com a Lei 9.504 de 1997, antes das alterações feitas pela reforma, o pré-candidato não podia falar sobre uma futura candidatura. Só era concedido a ele participar de reuniões, palestras e entrevistas em rádio e televisão para expor suas plataformas e projetos políticos.

2. Participação no rádio, na televisão e na internet.

A Reforma Política também possibilitou aos pré-candidatos serem convidados por estações de rádio, emissoras de televisão para participarem de encontros, de debates e de entrevistas. Segundo a Lei das Eleições (9.504/97), o pré-candidato também pode, nesses meios de comunicação, expor sua plataforma política esclarecendo pontos sobre a saúde, educação, lazer e políticas sobre segurança da mulher.

Segundo a Lei da mini-reforma de 2015, é permitida:

I – a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.” (Proibida a transmissão ao vivo).

A internet é um dos novos meios de comunicação incluídos na Lei após a Reforma Política de 2015. Por meio dela, o pré-candidato pode também opinar sobre assuntos que fomentem o diálogo político necessário para expor suas ideias durante a pré-campanha.

3. Uso de redes sociais:

Desde as eleições de 2016, o pré-candidato tem o direito legal de usar a internet para expor seus projetos, participar de encontros, discutir sobre questões políticas e, sobretudo, deixar claro seu posicionamento pessoal em redes sociais sobre determinados assuntos. Segundo o Artigo 36-A da Lei das Eleições é permitida:   

V – a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais.”

É permitido ainda na pré-candidatura o pedido de apoio político, divulgação da campanha e de ações já desenvolvidas ou que se pretende desenvolver. Exaltar qualidades pessoais também é uma das práticas permitidas na internet. É importante não confundir apoio político com pedido explícito de voto. O segundo é proibido.

4. Exaltação de qualidades pessoais: 

Falar sobre responsabilidade, honestidade e capacidade de mudar determinados problemas de governo é uma prática ainda comum em tempo de campanha eleitoral. Porém, tratando-se de pré-campanha, essa prática até 2015 era proibida. Com as mudanças causas pela Reforma, a prática foi legalizada. Desse modo, o pré-candidato tem o direito de falar sobre suas qualidades, sobre sua virtude e seu caráter no rádio, na televisão, internet e em qualquer outro meio de comunicação social, sem ofender outros candidatos ou se colocar como a melhor opção do momento.  

Art. 36-A.  Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos…” (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)”.

Como citado no terceiro tópico que explica sobre o uso da internet, além de o pré-candidato ter a autorização para exaltar suas qualidades pessoais, ele também tem permissão para discutir sobre assuntos políticos e, dessa forma, expor argumentos e seu posicionamento pessoal sobre determinados temas.

5. Posicionamento pessoal sobre assuntos políticos, inclusive na internet.

De acordo com a minirreforma fixada pela Lei 13.165 de 2015, é direito legal do pré-candidato se posicionar acerca de assuntos políticos. As ideias podem ser divulgadas publicamente nos encontros em que o pré-candidato estiver presente e para os quais foi convidado a participar.

 

O inciso V do artigo 36-A da Lei citada acima permite:

V – a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas

redes sociais;”  A única observação feita pela Lei sobre esse direito é a proibição de

que as prévias partidárias em geral sejam transmitiaodas  vivo por rádios e

emissoras de televisão.

 

O QUE NÃO É PERMITIDO NUMA PRÉ-CANDIDATURA?

 VEJA 5 PROIBIÇÕES! 

01-Vedada a transmissão ao vivo de

prévias partidárias em rádio e televisão:

 

De modo simplificado, as prévias partidárias são consultas realizadas dentro de um partido político para que se pense na suposta candidatura de terminados pré-candidatos. Nelas também se pensa na possível realização de coligações partidárias com outros partidos. As prévias acontecem no período anterior às convenções partidárias antecedendo o dia 20 de julho.    

A Lei da mini-reforma proíbe que essas prévias sejam transmitidas por canais de rádio e televisão, impossibilitando o abuso de poder econômico por partidos políticos. A cobertura da imprensa não deixou de ser permitida, apenas passou a ser negada a transmissão ao vivo nesses meios midiáticos. No texto da Lei 13.165/15 diz que:

§ 1º É vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.”

Acredita-se que a cobertura jornalística ao vivo das prévias antecedem o período de campanha eleitoral, portanto, a veiculação das convenções ao vivo seriam uma forma de propaganda ao público, passando a ser entendida como campanha eleitoral antecipada, que é proibida.

2. Atos que são proibidos em campanhas eleitorais:  

A propaganda partidária acontece quando existe um pré-candidato. Esse ainda não é o candidato de determinado partido. Ele está apenas disputando uma futura candidatura.

A propaganda antecipada, por exemplo, é resultado da violação de determinadas normas fixadas na legislação eleitoral. Determinadas práticas são proibidas a um pré-candidato no período que antecedem o dia configurado como o começo das campanhas eleitorais – no caso de 2018, antes do dia 16 de agosto. Ou seja, aquilo que é proibido de se fazer no período de pré-campanha, se for feito, resultará numa ilegalidade, chamada de propaganda antecipada. 

Já as campanhas eleitorais acontecem quando já há um candidato escolhido pelo partido. Ele deixa de ser agora somente um pré-candidato dentro do partido e se torna um dos participantes que disputará um cargo nas eleições.

 FONTE: Portal Politize

 TNF: Domingo, 29/04/18 - 11h54min.

 











 REFORMA POLÍTICA:

8 MUDANÇAS PARA FICAR DE OLHO:

O que mudou nas regras eleitorais para 2018 ?

 

Saiba agora. 

 

A Reforma Política propõe uma série de mudanças na forma com que os nossos parlamentares são eleitos. Em 2017, muitas propostas de alteração desse sistema foram debatidas no Congresso Nacional, algumas delas bastante polêmicas. No fim do ano, nem todas foram aprovadas, mas entre aquelas que passaram pelo crivo dos parlamentares, muitas já valerão na próxima eleição. A seguir, você confere 8 mudanças para ficar de olho em 2018.

O QUE MUDA ? 

Aprovadas em outubro de 2017, muitas das mudanças acontecerão apenas a partir de 2020. Entre as que já valem para a próxima eleição, ainda poderão acontecer mudanças graduais, para amenizar seus impactos sobre a disputa. Veja abaixo o que já começa a valer neste ano.

1) Limite de gastos:

Se antes a lei eleitoral não estipulava um limite máximo para os gastos dos candidatos, agora a situação é outra. A partir de 2018, haverá um limite de gastos definido de acordo com cada cargo em disputa:

  • Para quem disputa uma vaga nas assembleias legislativas estaduais, o teto de gastos estabelecido é de R$ 1 milhão, independente do estado;
  • Para aqueles que almejam uma vaga na Câmara dos Deputados, o limite máximo que pode ser gasto é de R$, 2,5 milhões. Esse valor também independe do estado de origem do candidato.
  • Quem está em busca de uma vaga no Senado Federal poderá gastar entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores em seu estado.
  • Já para os candidatos ao governo de estado, o teto máximo de gastos de campanha foi estipulado entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, a depender do número de eleitores no estado.
  • Por fim, quem quer o mais desejado cargo de Presidente da República poderá gastar até R$ 70 milhões no primeiro turno. Se houver um segundo turno, o limite é metade do teto do primeiro turno.
  • 2) Fundo Eleitoral:
  • Este foi um dos pontos mais polêmicos da Reforma. Eis o motivo:
  • A legislação brasileira já estabelece a existência de um fundo com verbas destinadas aos partidos políticos: o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário. Ele é mantido com dotações orçamentárias da União (isto é, as verbas previstas como despesas nos orçamentos públicos e destinadas a fins específicos), multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
  • Ainda assim, durante a discussão da Reforma Política, o Congresso aprovou a criação de um novo fundo – o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Mantido com recursos públicos, o FEFC será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral e terá sua verba distribuída aos partidos pelo TSE.
  • Qual é então a diferença entre os dois fundos? O Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos, seja ano eleitoral ou não. Enquanto isso, o FEFC apoiará a realização das campanhas políticas, ou seja, existirá apenas em ano de eleição.
  • Para 2018, o orçamento do FEFC ficou em 1,7 bilhão de reais, enquanto o fundo partidário, que continua em vigor, terá um orçamento de cerca de 1 bilhão de reais para a mesma eleição.
  • Composto por dinheiro público, o fundo terá a seguinte divisão: 
  • 2% dele será igualmente dividido entre todos os partidos registrados no TSE;
  • 35% entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados por ele na última eleição geral para a Câmara;
  • 48% divididos entre as legendas na proporção do número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos titulares do mandato;
  • 15% divididos entre os partidos na proporção de senadores, considerando a legenda dos titulares do mandato.
  • 3) Cláusula de barreira:

A cláusula de barreira ou desempenho é uma lei que restringe a atuação e o funcionamento de partidos políticos que não obtiverem determinada porcentagem de votos para o Congresso. Como ela influencia as eleições em 2018? Da seguinte forma: para que os partidos tenham direito a um tempo mínimo de propaganda eleitoral e direito a uma parcela do fundo partidário, eles precisarão:

1) alcançar no mínimo 1,5% do total de votos válidos em pelo menos 9 estados brasileiros, na disputa por vagas para a Câmara dos Deputados. Em cada um desses estados, a legenda precisa conquistar pelo menos 1% dos votos válidos.

2) Como alternativa, os partidos precisarão eleger pelo menos 9 deputados, distribuídos em no mínimo 9 estados brasileiros.

Os partidos que não alcançarem uma dessas alternativas perderão tempo de TV e direito ao fundo partidário já em 2019. A longo prazo, isso poderá levar à extinção de alguns dos 35 partidos políticos no país, por o percentual de votos mínimos irá crescer gradativamente até 2030, quando a exigência será de pelo menos 3% dos voto válidos em no mínimo um terço dos estados, com ao menos 2% dos votos válidos em cada um deles.

4) Propaganda eleitoral:

Assim como em 2016, as eleições terão duração de 45 dias, não mais 90 como era até 2014. O horário eleitoral gratuito, aquele que passa nas rádios e emissoras de TV, terá duração de 35 dias. Fora do período eleitoral não serão mais veiculadas propagandas dos partidos ou candidatos. Para o segundo turno, as propagandas eleitorais começam a ser transmitidas na primeira sexta feira após a votação. Antes, elas iniciavam 48 horas após a votação do primeiro turno.

Quanto às propagandas na internet, os candidatos e partidos continuam proibidos de pagar por propagandas em sites de terceiros (como em portais de notícias, por exemplo), mas as novas regras permitem que publicações em redes sociais e mecanismos de busca (como o Google) sejam impulsionadas (pagas). Os candidatos podem também criar sites próprios.

Permanece proibido o uso de robôs ou perfis falsos para aumentar a visibilidade das publicações de candidatos. Quer saber como os robôs serão utilizados nas eleições e aprender a identificar um? Leia sobre os social bots nas eleições e como identificar fake news.

5) Doações, crowdfunding e autofinanciamento:

Com o financiamento por parte das empresas ainda proibido, os candidatos terão como opção de arrecadação de recursos, além dos Fundos já citados, também a doação de pessoas físicas. A novidade é que agora essas arrecadações poderão ser feitas através de crowdfundings, as “vaquinhas online”. Além disso, os partidos poderão realizar a venda de bens e serviços e realizar eventos, tudo isso para arrecadar recursos para as campanhas dos seus candidatos. A arrecadação por campanhas online pode ser feita a partir de 15 de maio e os sites que oferecerem o serviço deverão divulgar a identidade dos doadores e o valor de suas respectivas doações.

O autofinanciamento por parte dos candidatos continua valendo e a tentativa de estipular um percentual limite para essa modalidade de arrecadação foi vetada pelo Presidente Michel Temer. Na prática, até 100% dos recursos angariados para as campanhas poderão ter origem no autofinanciamento.

A doações de pessoas físicas continuam a valer da mesma forma que antes: são permitidas doações equivalentes a até 10% do rendimento bruto do doador, declarado no ano anterior à eleição, nesse caso 2017.

 6) Debates:

 Até as últimas eleições, as emissoras de rádio e televisão eram obrigadas a convidar para os debates os candidatos de todos os partidos com mais de nove parlamentares na Câmara dos Deputados. Defendida principalmente pelos partidos menores, a mudança estipula que a partir das eleições em 2018, as emissoras deverão chamar ao debate os nomes dos partidos com pelo menos cinco cadeiras na Câmara. Isso quer dizer que no próximo ano, veremos em debate candidatos de partidos menores, que poderão ter mais maiores chances de dar destaque às suas plataformas.

7) Voto impresso:

Antes da Reforma Política, o voto dos eleitores ficava registrado apenas nas urnas eletrônicas. Agora, foi aprovada a impressão do registro de voto já para a eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou que não terá orçamento para implementar essa mudança em todo o país no próximo ano. Por isso, a situação do voto impresso continua incerta.

8) A Reforma Política extinguiu as coligações partidárias?

Um dos principais pontos de mudança na Reforma Política diz respeito às coligações partidárias. Já falamos por aqui quais motivos levam os partidos a se coligarem. Pois bem, a extinção das coligações partidárias foi um dos pontos mais polêmicos na Reforma. A medida já foi aprovada e sancionada pelo Presidente Michel Temer, mas passará a valer somente nas eleições de 2020. Isto não quer dizer que os partidos não poderão mais formar alianças, mas que isso agora será feito através das federações partidárias,

As coligações partidárias foram extintas somente no sistema proporcional, isto é, as eleições para deputados e vereadores. Nas eleições que funcionam através do sistema majoritário (presidente, senador, governador e prefeito) as coligações continuam a valer.

Apesar da Reforma Política já ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente, muitos dos seus pontos ainda estão sendo discutidos no TSE. Por isso, é importante que você fique atento: muita coisa ainda pode mudar até o dia da eleição.

Agora que você já conhece as principais mudanças da Reforma Política, não tem mais desculpas para não ficar de olho no seu candidato durante as eleições. É imprescindível que, assim como você, seu candidato também esteja ciente das novas regras eleitorais. Esse é, inclusive, um bom critério para avaliar quais candidatos merecem seu voto.

 

FONTE: Portal Politeze 

TNF: Domingo, 29/04/18 - 10h50min. 

 











 

 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: 

 Temer viaja ao Peru e Cármen Lúcia assume Presidência da República.

 

O presidente Michel Temer embarcou hoje (13) para Lima, capital do Peru, onde participará, entre hoje e amanhã (14), da 8ª Cúpula das Américas. O encontro vai reunir chefes de Estado e de governo e tem como tema central Governabilidade Democrática Frente à Corrupção.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da República com a viagem de Temer, foi à Base Aérea de Brasília acompanhar o embarque. Temer transmitiu o cargo a ela.

Temer chega a Lima no início da tarde. Os primeiros compromissos no Peru serão reuniões com o presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Thomas J. Donohue, e com o presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández Alvarado.

Em seguida, concede entrevista à rede de televisão CNN e às 20h, no horário de Brasília, presencia a cerimônia de abertura da Cúpula das Américas, seguida de jantar em homenagem aos chefes de Estado e governo. Amanhã, o presidente participa da sessão plenária da Cúpula e retorna ao Brasil à tarde.

O encontro deve resultar na assinatura de um documento de cooperação hemisférica de combate e prevenção à corrupção. A situação da Venezuela também deve ser discutira durante a cúpula.

Cármen Lúcia assume presidência da República

A presidente do Supremo Tribunal Federal é a quarta na linha sucessória da presidência, após o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado. Como desde a posse de Temer, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil não tem vice, caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir o cargo.

Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se tornariam inelegíveis para as próximas eleições caso assumissem. Diante disso, eles optaram por sair do país até o retorno de Temer. Maia viaja para o Panamá e Eunício para o Japão.

 

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 13/04/18 - 12h05min.

 











 
CONSELHO DE ÉTICA VAI ANALISAR PEDIDO:
Conselho de Ética analisa pareceres sobre perda de mandato de quatro deputados:  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião na próxima terça-feira (10) para discutir e votar pedidos de perda de mandato de quatro deputados: Celso Jacob (PMDB-RJ), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) e João Rodrigues (PSD-SC). 

O parecer preliminar referente ao processo pela perda do mandato do deputado Celso Jacob é de autoria do deputado Sandro Alex. Jacob foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2017. A representação contra Jacob foi feita pela Rede Sustentabilidade. 

Também está na pauta do Conselho a continuação da discussão e votação do parecer do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) sobre a perda do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima, investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. A representação, apresentada pelo Psol e pela Rede, foi parcialmente acolhida pelo relator.

Paulo Maluf
O Conselho de Ética também pode votar a representação da Rede contra o deputado Paulo Maluf , que cumpre pena de prisão domiciliar por motivos de saúde. Maluf foi condenado no ano passado pelo STF a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro. O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), relator, ofereceu parecer pela continuidade do processo no Conselho de Ética.

João Rodrigues
O último ponto de pauta do Conselho é a discussão e votação do parecer preliminar do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) à representação da Rede contra o deputado João Rodrigues, que também está preso.

Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Na reunião também deve ser anunciado o nome do relator da representação em desfavor do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O Psol, autor do pedido, quer a cassação do mandato de Fraga por ele ter publicado fake newssobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro.

Hora e local
A reunião do Conselho de Ética será às 14h30, em local a ser definido.

 

FONTE: Agência Câmara de Notícias-06/04/2018 - 18h43min.

 

TNF: Sábado, 07/04/18 - 14h06min.

 











 

PLEITO DE 2018:  

Planalto coloca Huck no radar e pressiona aliados:

Dono do maior tempo de TV na propaganda política,

o partido de Temer não pretende avalizar Huck, que hoje flerta com o PPS. 

 

 

© REUTERS/Leonardo Benassatto

 

Sem expectativa de manter a unidade dos partidos aliados na eleição, o Palácio do Planalto mudou a estratégia e passou a elogiar o apresentador Luciano Huck, sob o argumento de que ele pode até mesmo ter o apoio do MDB, se for candidato à cadeira do presidente Michel Temer. O movimento foi calculado para reagir às articulações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tentativa de mostrar que o MDB pode desequilibrar o jogo.

Dono do maior tempo de TV na propaganda política, o partido de Temer não pretende avalizar Huck, que hoje flerta com o PPS. Com a nova tática, porém, demarca o território para deixar claro que, se não querem o seu "dote" por medo da impopularidade do presidente, um outsider na política pode levá-lo e sair na frente nessa corrida.

Nos bastidores, auxiliares de Temer dizem que tanto Alckmin quanto Maia fazem discurso público favorável à reforma da Previdência, mas, na prática, lavam as mãos e não ajudam a angariar votos para aprovar a proposta. A avaliação no Planalto é a de que os dois não têm interesse em fortalecer o governo em um ano eleitoral.

Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, o centro político intensificou as negociações para encontrar um nome que possa herdar votos do petista, caso ele fique inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O problema é que, até agora, todos os postulantes desse espectro patinam nas pesquisas de intenção de voto, e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) está isolado no segundo lugar, atrás de Lula.

FONTE: Notícias ao Minuto-13/02/18

 

TNF: Terça-feira (De Carnaval), 13/02/18 13h13min.

  











 ELEIÇÕES 2018:

Luciano Huck vai decidir candidatura após o Carnaval.

 O desempenho fraco de Alckmin, pré-candidato declarado, nas

pesquisas,  é outro motor do movimento:  

Huck e o tucano empatam.

Luciano Huck vai decidir candidatura após o Carnaval

Segundo a reportagem apurou, o catalisador final para o processo decisório de Huck, que vem sendo assediado a se lançar candidato apesar de já ter negado a possibilidade publicamente, foi um ultimato dado pelo seu empregador, a Rede Globo.

Nesta quarta (7), a emissora disse que o apresentador do "Caldeirão" deveria tomar sua decisão, por temer que haja a associação natural entre o eventual presidenciável e seu nome. A entrevista que Huck deu ao "Domingão do Faustão" em janeiro já rendeu a ele e à rede de TV explicação formal ao Tribunal Superior Eleitoral para negar que estivesse ocorrendo propaganda antecipada.

Huck ainda não disse a aliados o que vai fazer, apenas que irá passar o Carnaval pensando no assunto. Nesta quinta (8), ele deverá se consultar com o mentor de sua candidatura, Fernando Henrique Cardoso.Ex-presidente e decano do PSDB, FHC tem irritado correligionários ao estimular o apresentador e empresário. O governador Geraldo Alckmin (SP), presidenciável da sigla, reagiu à conversa tergiversando: disse que o tucano e o global, a quem elogiou, são amigos pessoais.

A pressão sobre Huck vem do fato de que ele poderia encarnar o "novo" numa eleição que ficou aberta com provável ausência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa por ser condenado em segunda instância por corrupção.

O desempenho fraco de Alckmin, pré-candidato declarado, nas pesquisas, é outro motor do movimento: Huck e o tucano empatam em 8% no mais recente Datafolha em cenário sem Lula.

O PPS, que ofereceu a legenda a Huck  e ao movimento de renovação política Agora!, do qual faz parte, é o porto natural do global, caso busque se filiar -o prazo para poder concorrer é abril. FHC já deu declarações considerando a estrutura do partido insuficiente, e já há conversas entre seus aliados e estrategistas sobre a eventualidade de o DEM entrar na composição.

Nesta semana, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), visitou FHC acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Liderança do DEM, Maia vem circulando como eventual presidenciável, mas até aqui é mais provável que ele busque cacifar a legenda para ocupar uma vaga de vice-presidente -seja na chapa de Alckmin, seja uma eventual de Huck.

Mesmo Hartung é lembrado, aqui e ali, como um nome a dar peso institucional ao neófito Huck. Só que ele é do MDB, partido do impopular presidente Michel Temer e um dos alvos prioritários de denúncias no âmbito da Operação Lava Jato.

Procurados, nem Huck, nem FHC responderam a questionamentos da reportagem. Com informações da Folhapress. 

 

FONTE: Notícias ao Minuto/Folhapress-08/02/18

 

TNF: Quinta-feira, 08/02/18-23h17min.

 

 











FINAL DA POLÊMICA:
STJ derruba liminar e abre caminho para posse de Cristiane Brasil.
© Flickr Deputada Cristiane Brasil (PTB)

Em uma vitória para o Palácio da Planalto, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça(STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi favorável a um recurso protocolado na quinta-feira (18) no STJ pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O assunto foi tratado em reunião realizada neste sábado no Palácio da Alvorada entre o presidente Michel Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

No recurso, representando o governo federal, a AGU alega que decisão judicial que barrou a posse de Cristiane, decretada pela primeira instância da Justiça e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2), estava interferindo “drasticamente” no poder Executivo, provocando “danos à gestão governamental”, risco ao Ministério do Trabalho, e “grave lesão à ordem pública”, além de desrespeitar ato privativo do presidente da República.

O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), ao suspender a posse, em resposta a uma ação popular, disse que a escolha da parlamentar por Michel Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque Cristiane já foi condenada pela Justiça trabalhista.

Tentativas

Temer nomeou Cristiane, filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho no dia 4 de janeiro, e a posse foi suspensa no dia 8, por decisão liminar emitida pelo juiz Costa Couceiro, da primeira instância da Justiça.

No dia seguinte após ser suspensa, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU havia sido negado.

FONTE: MSN Notícias 
TNF: Sábado, 20/01/17 - 14h56min.









ELEIÇÕES:

Ministro do TCU defende candidatura 

de Lula nas eleições deste ano. 

 

José Múcio Monteiro também defendeu a necessidade das

reformas e chamou de "demagogos" candidatos ao

Planalto que se mostrem contrário às medida.  

 

CRÉDITOS; © REUTERS/Ueslei Marcelino

 

vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, defendeu, nesta quinta-feira, 11, a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Indicado pelo líder petista em 2009 para compor a Corte, José Múcio considerou o nome do petista primordial para o bem da democracia e para o cenário político nacional.

"Temo que ele seja impedido sem que haja prova inconteste, quem ganhar vai ter muita dificuldade de governar se isso acontecer", disse em entrevista a uma rádio pernambucana.

Durante a entrevista, o ministro também defendeu a necessidade das reformas e chamou de "demagogos" candidatos ao Planalto que se mostrem contrário às medidas. "A Previdência tem que se mexer. O modelo do que podemos ser é o Rio de Janeiro, a reforma é feito remédio ruim, tem que tomar se não vai morrer. Hoje, a Previdência arrecada menos do que paga", comentou.

Relator das contas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que apontou irregularidades como as pedalas fiscais e posteriormente levou ao impeachment da petista, Múcio afirmou que Dilma poderia ter evitado a derrocada. Para ele, se ela tivesse admitido os erros fiscais e tivesse tomado as recomendações determinadas pelo TCU não teria sofrido o impeachment. "Se fosse Lula, teria contornado a situação e até subido nas pesquisas", comparou. Com informações do Estadão Conteúdo. 

 FONTE: Noticias ao minuto-Brasil

 TNF: Quinta-feira, 11/01/18 - 23h14min. - Fortaleza-Ceará-Brasil

 











 

 CONSELHO TUTELAR:

 Deputados defendem lei geral para conselhos tutelares:

Deputados querem lei geral para conselhos tutelares que garanta recursos para esses órgãos. Conselheiros e deputados discutiram o assunto em audiência pública nesta terça-feira (28)  na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

São mais de 30 mil conselheiros no País para atuar no combate à violação dos diretos da criança e do adolescente em suas comunidades, mas segundo o colegiado que representa esse grupo em âmbito nacional, metade deles recebe menos de um salário mínimo pelo trabalho.  

Audiência pública para debate sobre o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da Legislação. Dep. Jorginho Mello (PR - SC)
Jorginho Mello quer promover discussão nacional sobre o tema para formalizar uma lei mais moderna e justa
Imagem/Créditos: Will Shutter-Câmara 

Projetos de lei que garantem verbas para o setor, criam um piso salarial para os conselheiros e ampliam a possibilidade de reeleição ao cargo estão em discussão na Câmara.

O deputado Jorginho Mello (PR-SC), que pediu a audiência e lidera a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Conselhos Tutelares, disse que vai trabalhar na criação de uma comissão especial para reunir todos esses projetos. O objetivo, segundo Mello, é formalizar uma lei mais moderna e justa.

"Vamos fazer uma discussão nacional para produzir uma legislação definitiva, separada do Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) ”, defendeu.

O deputado Severino Ninho (PSB-PE) lembra que o Eca não obriga, por exemplo, o repasse de recursos aos Conselhos, o que afeta as condições de trabalho desses órgãos.

"Esses repasses dependem da vontade do prefeito. Tem municípios que o conselho tem tudo: carro próprio, diária para quando saem para outras cidades. Mas tem município em que ele ganha quatrocentos reais. Então, temos que uniformizar o tratamento”, argumentou.

 

Falta estrutura


O Coordenador de relações institucionais do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Júlio César Fontoura, lamenta a falta de estrutura para o cumprimento trabalho.

"Não ter uma impressora para poder imprimir um papel, um computador com internet para que tu possas fazer uma pesquisa de uma criança desaparecida. Não estamos dando o devido valor ao conselho tutelar. Em consequência disso, não conseguimos combater a violação dos direitos humanos da criança e do adolescente. É muita violência e o Conselho não consegue, por falta de ferramentas", destacou.

O Fórum divulgou também o lançamento em dezembro de um aplicativo para que a sociedade possa consultar informações sobre a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes e tirar dúvidas relacionadas ao assunto com especialistas.

A Coordenadora Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Ministério dos Direitos Humanos, Anete Leme, informa que a pasta já discute possíveis alterações na Lei. "A gente pensa em colocar isso em consulta pública", disse.

 

FONTE: Agência Câmara de Notícias-28/11/2017 - 21h49min.

 

TNF: Terça-Feira, 28/11/17-21h55min.-Fortaleza-Ceará

 











 

Diretor leva a Maia demandas de policiais federais sobre reforma da

Previdência:

 

CRÉDITOS: Internet

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta manhã (28) o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, e líderes de diversos partidos para discutir a reforma da Previdência.

Segóvia disse que levou a Maia os anseios da categoria. “Lutamos pelo direito à aposentadoria porque sofremos mortes em combate. Viemos defender o direito dos policiais federais no Brasil. Cada categoria tem suas atribuições e seus papeis. Eu estou defendendo o dos policiais no que se refere a aposentadoria e paridade”, disse Segóvia ao deixar a residência oficial de Rodrigo Maia.

“Estamos discutindo a questão da idade mínima”, disse. “Perder direitos nesse momento seria péssimo para o policial que enfrenta a corrupção e diversos problemas no país. Nossa proposta é negociar para chegar a um ponto de equilíbrio tanto para o policial como para o governo lidar com a crise econômica”, acrescentou.

 

De acordo com as regras atuais, não há idade mínima para a aposentadoria de policiais federais. Para se aposentar, os policiais precisam contribuir por 30 anos, no caso dos homens, e 25 anos no caso das mulheres. O texto que está sendo proposto pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) propõe idade mínima de 55 anos e 25 anos de contribuição para homens e mulheres.

 

Ao deixar a reunião, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que as conversas estão em torno da idade mínima de 55 anos para as mulheres e não detalhou qual seria a proposta do diretor-geral da PF. “A meu ver é legítimo a categoria colocar suas demandas. Não vejo problemas nisso. Nós apenas ouvimos o diretor-geral, que veio apresentar as demandas da categoria”, disse o líder do governo.

Para o relator na comissão especial que analisa a reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), os pedidos de alterações ao texto devem levar em consideração as consequências para as contas públicas. “Estamos ouvindo reivindicações de ajustes de texto. Como relator, digo que só valem modificações que contribuam com a matéria”, disse.

Na avaliação do vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), a PEC, na forma como está, já contempla reivindicações feitas pelos policiais federais. “É difícil mexer nisso. Se abrirmos esse flanco vamos abrir guerra com outras categorias. A PF já está atendida com essa proposta de 25 anos de contribuição e 55 anos de idade mínima”.

 

FONTE: Agência Brasil de Notícias-28/11/2017-12h43min.-Brasília

TFF: Terça-Feira, 28/11/17-12h34min.-Fortaleza-Ceará

 

 

 











 

Plenário aprova prorrogação de bolsa de estudo para novas mães:

 

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (23) projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo nos casos de maternidade ou de adoção. De iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2017 possibilita ampliar o prazo de bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de fomento, que tenham duração mínima de 12 meses. A validade poderá ser estendida por até 120 dias. O benefício poderá ser dado depois de comprovado o afastamento temporário em virtude de parto, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

A proposta também veda a suspensão do pagamento da bolsa durante o afastamento e impede a concessão do benefício a mais de um bolsista quando decorrente do mesmo processo de adoção. Em caso de morte do bolsista beneficiado, o cônjuge ou companheiro que também seja bolsista poderá usufruir do tempo restante da prorrogação concedida, exceto em caso de falecimento do filho ou de desistência da adoção.

Para a relatora da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto é uma forma de dar mais segurança aos bolsistas. Ela diz que a aprovação do projeto “não é só uma questão que interessa às mulheres e aos adotantes, mas a todos os brasileiros”.

Na visão da senadora, a proposta também é uma forma de "aumentar a eficiência do sistema de bolsas, evitando o eventual desperdício causado pelo fato de bolsistas poderem vir a ser obrigados a abandonar cursos ou projetos de pesquisa antes de sua conclusão e depois de terem sido objeto de significativos investimentos de recursos públicos e de esforços pessoais”.

Ao explicar o projeto na tribuna, Marta aproveitou para defender a continuidade da educação sexual nas escolas, enfrentando aqueles que se opõem à igualdade de gênero:

— Agora estamos num fundamentalismo bravo, com câmaras municipais proibindo até a introdução da palavra "gênero". Por trás dessa questão está outra: a igualdade de homem e mulher. Ela pode ser trabalhada na escola, que pode fazer a diferença. Uma pesquisa mostrou que 65,2% dos brasileiros hoje aceitam o casamento homossexual. Eu, nessa luta há tanto tempo, além de satisfeita, fiquei bastante surpreendida. É um avanço extraordinário que estamos tendo na sociedade. Não adianta o fundamentalismo, a sociedade se move — disse a senadora paulista.

CNPq e Capes:

As novas regras, caso sancionadas, transformarão em lei uma prática que já vem sendo adotada por algumas das principais agências de fomento a estudos e pesquisas no Brasil. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já possuem normas internas que concedem essa prorrogação a bolsistas que recebem o auxílio por 24 meses ou mais (mestrado e doutorado).

 

FONTE: Senado Notícias-23/11/2017-13h35min-ATUALIZADO EM 23/11/2017, 19h54min

 

TNF: Sexta-Feira, 24/11/17-00h26min.-Fortaleza-Ceará-Brasil

 

 

 











 

 Alckmin: destituição de Tasso “não contribui para união do PSDB”

Governador de SP diz não ter sido consultado sobre decisão de Aécio Neves e que, se tivesse sido ouvido, se oporia à retirada do senador do comando tucano.

 

 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) (Adriana Spaca/Brazil Photo Press/LatinContent/Getty Images)

Um dos postulantes pela candidatura do PSDB à Presidência em 2018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reagiu à destituição do senador Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do partido pelo senador Aécio Neves (MG), presidente afastado da legenda, nesta quinta-feira.

“Eu não fui consultado.
E se fosse, teria sido contra, porque não contribui para a união do partido”, afirma Alckmin, por meio de nota.

O nome do governador paulista é cogitado no partido como possível alternativa de consenso ou terceira via na disputa pelo comando tucano, até agora polarizada por Tasso e o governador de Goiás, Marconi Perillo, que tem o apoio de Aécio.

O senador mineiro está afastado da presidência do partido desde maio, quando foi atingido pela delação premiada do empresário Joesley Batista, que o gravou pedindo 2 milhões de reais para custear sua defesa na Lava Jato. Na ocasião, foi o próprio Aécio quem indicou Tasso Jereissati como presidente interino.

O ex-presidenciável, que até ser alvejado pelas delações da Odebrecht e da JBS era o principal adversário de Geraldo Alckmin dentro do PSDB, alega que a decisão tomada hoje pretende dar “isonomia” à disputa pela presidência da legenda. A candidatura de Tasso foi oficializada ontem.

Aécio Neves indicou o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vice-presidente mais velho do partido, como presidente interino até o dia 9 de dezembro, quando a convenção nacional do partido escolherá seu sucessor. Embora paulista, Goldman não faz parte do mesmo grupo político de Alckmin. O ex-governador é ligado ao senador José Serra.

Em entrevista coletiva em Brasília, nesta quinta, Aécio afirmou que é “incontestável” sua atuação pela unidade do partido e que a destituição do cearense foi “absolutamente legítima” e “necessária”. “O senador Tasso, diferentemente do que dizia anteriormente, e é legítimo esta sua nova decisão, ontem anunciou a sua candidatura à presidência do PSDB”, alfinetou Aécio Neves.

“Em havendo outro candidato, o atual governador Marconi Perillo, é natural que seja garantida a isonomia na disputa. Essa decisão é absolutamente normal, feita com absoluta serenidade, ouvindo vários setores do partido. Vamos garantir que essa disputa se dê em alto nível, discutindo aquilo que interessa efetivamente ao país”, completou.

FONTE: Veja Oniline-10/11/17-14h42min.













 

 

 

APLICATIVOS DE TRANSPORTES:

 

O Senado Federal aprovou hoje (24), por 46 votos a 7, a urgência para votação do Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Inicialmente, o objetivo era votar ainda nesta terça-feira o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, mas, como não houve acordo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação no plenário o pedido urgência. Com isso, a proposta não precisará mais tramitar nas comissões.

 

 

CRÉDITOS: Internet

Eunício Oliveira afirmou que uma matéria dessa importância precisa de um maior entendimento entre os parlamentares para deliberação. O presidente do Senado disse que colocará em votação o projeto na próxima terça-feira (31).

“Eu acho que essa é uma matéria que a gente tem que procurar o entendimento até a última instância. Semana passada, fiz um apelo aos líderes, relatores, para que a gente buscasse o entendimento porque, afinal de contas, é necessária a regulamentação do Uber”, disse o senador. “Agora, não se pode nem esmagar um e nem esmagar o outro. A gente tem que encontrar um ponto de equilíbrio. Não havendo ponto de equilíbrio, e até agora nós não conseguimos, estamos caminhando para isso”, completou Eunício.

Nesta tarde, cerca de 600 taxistas de todo país aguardavam a votação do projeto soltando fogos de artifício. O projeto de lei é alvo de uma queda de braço entre a categoria, motoristas de aplicativos e senadores. Os senadores procuram um entendimento sobre a necessidade de regulamentação dos serviços com aplicativo sem prejuízo para os táxis e mototáxis. Vários parlamentares reconhecem a eficiência do Uber e o baixo custo do serviço, mas defendem a atividade dos taxistas, que é regulamentada e está prejudicada pela concorrência.

FONTE: Agência Brasil-Terça-feira-24/10/17-21h02min.-Brasília

TNF: Quarta-feira, 24/10/17-00h08min.-Fortaleza

 










 

Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis:

O presidente da República, Michel Temer, sancionou hoje (24) o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O projeto teve origem na MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017. O texto foi sancionado com vetos e deverá ser publicado amanhã (25), no Diário Oficial da União.

Saiba Mais:

O PL é resultado de muitas negociações entre equipe econômica e os parlamentares. Após mudanças que desfiguraram o texto no Congresso, os técnicos do governo voltaram à mesa de negociações. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas.

De acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), no entanto, o prazo de adesão ao programa, atualmente fixado em 31 de outubro, precisa ser prorrogado. O deputado disse que fez o pleito ao presidente Temer e também ao líder do governo, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Cardoso Jr. argumenta que é necessário prazo maior para que os interessados possam aderir ao programa.

Segundo o deputado, o governo deverá editar uma MP prorrogando a data para adesão. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve confirmação sobre ampliação do prazo para a adesão e também sobre os possíveis vetos à matéria. Com a sanção, caberá à Receita Federal fazer a regulamentação das novas regras de adesão ao programa.

FONTE: Agência Brasil -24/10/2017-23h04min-Brasília

TNF: 24/10/17-23h48min-Fortaleza

 











 

Defesa de Temer critica vazamento de delação de Funaro e rebate acusações.

Em nota, o advogado Eduardo Carnelós diz que o vazamento é "criminoso" e foi produzido por quem pretende "insistir na criação de grave crise política no país"

 

(FOTO: Internet)

A defesa do presidente Michel Temer criticou neste sábado o vazamento dos vídeos com depoimentos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, o advogado Eduardo Carnelós diz que o vazamento é “criminoso” e foi produzido por quem pretende “insistir na criação de grave crise política no país”. O advogado de Temer também afirma que as declarações de Funaro são “vazias” e “sem fundamento”.

“É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, diz a nota.

 

FONTE: Portal Em Ponto Com / Agencia Brasil-postado em 14/10/2017 14:32 / atualizado em 14/10/2017 14:39

 











 

Partidos se unem contra afastamento de Aécio: por que reação foi oposta no caso de Cunha?

 

Afastamento de Aécio Neves gerou ampla aliança contra a decisão do Supremo que uniu, inclusive, PT e PSDB | Foto: Lia de Paula/Ag. Senado.

 

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e obrigar seu recolhimento noturno, sob acusação de que teria atuado para obstruir a operação Lava Jato, abriu uma nova frente de batalha entre Judiciário e Legislativo. O Senado ameaça derrubar a decisão - o presidente da Casa, Eunício Oliveira, deixou essa análise para a próxima terça-feira.

O afastamento do tucano gerou uma ampla aliança contra a decisão da corte que uniu, inclusive, os históricos adversários PT e PSDB. Para alguns, se trata de um movimento de autoproteção da classe política. Já os parlamentares desses partidos dizem que agem para proteger a Constituição de um suposto abuso do STF, já que não há previsão legal na Carta Magna para afastar parlamentar de mandato.

Em nota, a defesa de Aécio diz que a decisão do Supremo, "além de ser manifestamente contrária à Constituição Federal, desconsidera o contexto absolutamente obscuro e ilegal no qual as delações envolvendo os executivos da J&F (controladora da JBS) se deram".

"Não há como reputar que os fatos estão provados quando sequer há denúncia recebida contra o senador Aécio que, até agora, não teve o direito e a oportunidade de se defender e de demonstrar que os recursos recebidos (de Joesley Batista) eram um empréstimo pessoal, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, como restará provado", diz ainda o comunicado.

A decisão do Supremo não é inédita. Em maio de 2016, o plenário afastou, por unanimidade, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do seu mandato, sob a acusação de estar utilizando suas prerrogativas parlamentares para atrapalhar a Lava Jato e o andamento de um processo pedindo sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Na ocasião, a reação política foi majoritariamente a favor do STF.

Em carta conjunta, PSDB, DEM, PPS e PSB disseram que a decisão era "coerente com a ordem jurídica" e sinalizava que o país "caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade". Já deputados do PT apresentaram, ao lado de PSOL, Rede, PC do B, PDT e PPS, um ofício ao então presidente da corte, Ricardo Lewandowski, defendendo o afastamento de Cunha, dias antes da decisão dos ministros.

O que explica a diferença de tratamento e a aparente incoerência dos partidos? Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, mudanças no cenário político e alguns detalhes jurídicos que diferenciam os dois casos podem explicar a virada de comportamento.

'Autoproteção'

Para a cientista política Lara Mesquita, pesquisadora da FGV, os últimos desdobramentos da Java Jato, com aumento do questionamentos sobre a operação, principalmente no caso da delação da JBS, tornou o ambiente hoje mais favorável para que a classe política aja solidariamente, se autoprotegendo. Ela ressalta que há muitos parlamentares sendo investigados, que temem ser o "próximo" na mira do Supremo.

Além disso, ela considera que Cunha estava mais fragilizado que Aécio, mesmo havendo graves acusações contra o tucano, gravado em uma conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões ao executivo e também descrevendo sua atuação para tentar frear a Lava Jato com novas leis no Congresso e intervenções na Polícia Federal.

 

Sessão de cassação do mandato de Eduardo Cunha, em 2016: para analista, deputado já havia cumprido papel esperado dele ao abrir processo de impeachment contra Dilma | Foto: Ag. Brasil

 

"Politicamente, o Cunha já tinha cumprido seu papel (de abrir o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff), e ele estava muito desgastado. Tanto que ele não foi só afastado pelo Supremo, como depois foi cassado (pela Câmara)."

Já o "destino" de Aécio, nota Mesquita, "tem andado de mãos dadas" com o do presidente Michel Temer, o que abre espaço para negociações políticas de apoio mútuo. Eles foram alvos simultaneamente da delação da JBS em maio e, agora, novamente estão juntos no olho do furacão - o tucano enfrentando novo afastamento e o peemedebista, uma segunda denúncia na Câmara, dessa vez por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

A BBC Brasil tentou insistentemente falar com o deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente Jurídico do PSDB, para entender a diferença de tratamento no afastamento de Cunha e Aécio, mas não conseguiu contato com ele.

Os líderes do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e no senado, Paulo Bauer (SC) disseram que os casos eram "diferentes", pois haveria mais provas contra Cunha, que naquela ocasião já era réu, enquanto Aécio foi apenas denunciado.

Questionados pela reportagem, não souberam explicar por que isso faria diferença na legitimidade do afastamento pelo STF. Tripoli disse que o caso do Aécio deveria ser tratado com o PSDB do Senado, enquanto Bauer disse que, por não ser deputado, não conhecia bem a situação de Cunha.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, disse hoje nos EUA que o Supremo é o guardião da Constituição e tem a palavra final no país. "Ele decide e é isso", afirmou.

Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, reconheceu que a Câmara errou ao não ter se oposto à decisão do STF de afastar Cunha do seu mandato. Segundo ele, apenas o afastamento da Presidência da Câmara seria correto.

"O que acaba acontecendo é o medo da chamada opinião pública. É difícil defender alguém como Eduardo Cunha. A política está criminalizada, desacreditada, então decisões arbitrárias acabam aparecendo com a melhor aparência para a população", criticou.

Eduardo Cunha, quando renunciou à presidência da Câmara, em 2016

  'O que acaba acontecendo é o medo da chamada opinião pública. É difícil defender alguém como Eduardo Cunha, diz deputado Wadih Damous (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

 

O petista nega que seu partido esteja atacando o afastamento de Aécio agora num movimento de "autodefesa" da classe política. Segundo ele, a Constituição estabelece que apenas o Senado pode cassar Aécio.

"Estou ouvindo muito militante do PT dizendo isso: porque a arbitrariedade está sendo usada contra a gente, tem que usar contra os outros também. É um princípio de isonomia enviesado. Está se criando um precedente no Brasil do Poder Judiciário estar cassando mandato", acrescentou.

Nesta quinta, o PT entrou com representação contra o tucano no Conselho de Ética da Casa. Uma primeira denúncia, movida pela Rede em maio logo após a divulgação da delação da JBS, foi arquivada "por falta de provas", sem nem mesmo ter gerado abertura de um processo de cassação.

Decisões excepcionais

Juristas consultados pela BBC Brasil afirmaram que, de fato, não há previsão na Constituição para que o Supremo afaste parlamentar de mandato.

Eles divergiram sobre se, ainda sim, haver brecha para que a Corte tome essa decisão em situações extremas. Mas concordaram que, se isso ocorrer, o Senado tem autoridade para derrubar o afastamento.

Para Estefânia Barboza, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Supremo extrapolou suas prerrogativas tanto no caso de Cunha como no de Aécio. Na sua avaliação, decisões "excepcionais" geram "tensão e imprevisibilidade".

Ela ressalta que a Constituição só permite prisão de parlamentar nas situações de flagrante ou crime inafiançável. Para críticos da decisão do Supremo, a determinação de recolhimento noturno, uma restrição a liberdade de ir e vir do senador, foi uma forma da corte driblar as restrições à prisão.

 

  Decisão do STF de afastar Aécio Neves abriu nova frente de batalha entre Judiciário e Legislativo | Foto: Ag Brasil

 

"As imunidades (parlamentares previstas na Constituição, que restringem a possibilidade de prisão) foram pensadas num momento de transição da ditadura para democracia. Era uma questão de proteção maior aos parlamentares para que não fossem perseguidos politicamente. Então, são os limites da separação dos Poderes", nota Barboza.

"Nesse tiroteio entre Legislativo e Judiciário, no meio da Lava Jato, me parece que o Supremo tem horas que se perde um pouco nos seus limites. Então é o jogo democrático o Senado reagir", acrescentou.

O STF está dividido sobre a questão. Enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam que o recolhimento não é prisão e por isso cabe ao Senado apenas cumprir a decisão da Corte, Marco Aurélio e Gilmar Mendes entenderam que a decisão pode sim ser derrubada pelos pares de Aécio.

Professor de direito constitucional na FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo, Roberto Dias considera o argumento dos dois últimos mais consistente.

Na sua opinião, "quem pode o mais, pode o menos", ou seja, se o Senado pode reverter uma prisão decretada pelo STF, também pode derrubar decisão de afastamento e recolhimento.

Ele usa o mesmo argumento para sustentar, porém, que o Supremo pode, em situações excepcionais, afastar o parlamentar, mesmo sem a previsão expressa da Constituição: "Se pode prender, pode afastar, mas aí, como eu disse, caberá ao Senado avaliar se mantém ou não a decisão".

Para Dias, o caso de Cunha seria diferente do de Aécio e pode ser considerado excepcional, pois o deputado era acusado de usar seu mandato para impedir que a própria Câmara analisasse sua cassação - o processo contra Cunha no Conselho de Ética durou meses, já que sucessivas manobras políticas faziam o caso retroagir.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) argumenta que Aécio também atuou para impedir sua cassação no Senado, já que lá a denúncia do seu partido foi arquivada sem nem mesmo ser aberto um processo. Por isso, defende a decisão do STF.

"Será que é possível alguém imaginar que um senador, respondendo as acusações que responde, vai estar no Senado e não procurará mobilizar apoios para tentar se proteger, impedir que o processo contra si avance? Isso não faz sentido", afirmou.

"Os casos que nós estamos tratando são casos muito graves e muito claros da participação em ações criminosas e do poder manejado por esses parlamentares para tentar garantir a impunidade. Portanto, acho que é pedir demais que o Supremo assista a tudo isso inerte."

FONTE: BBC Brasil--sília

TNF: Quinta-Feira, 28/09/17-23h00min.-Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará-Brasil

 











Marcelo Odebrecht reafirma que "Italiano" e "Amigo" são Palocci e Lula.

CRÉDITOS: Internet (Google) 

O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, reafirmou que a planilha intitulada "Italiano" localizada pela Polícia Federal no Setor de Operações Estruturadas da empreiteira é referente a pagamentos não contabilizados ao Partido dos Trabalhadores (PT) por meio do ex-ministro Antônio Palocci. Ele também ratificou depoimentos anteriores ao afirmar que o codinome "Amigo" nas planilhas se refere ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marcelo Odebrecht foi interrogado na tarde de ontem (4) em audiência da ação penal que trata da compra de um terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao imóvel onde o petista mora, em São Bernardo do Campo. A oitiva durou quase quatro horas. Marcelo, Lula e Palocci são réus deste processo, juntamente com outras quatro pessoas.

O ex-presidente da Odebrecht contou detalhes sobre a relação entre os políticos e os executivos da empreiteira. Segundo ele, cada político tratava sempre com o mesmo executivo, que era apelidado de "padrinho". Mesmo decisões internas da Odebrecht relacionadas a determinado político só poderiam ser tomadas se alinhadas e comunicadas com o seu "padrinho" na empresa.

Marcelo Odebrecht foi o primeiro dos réus a ser interrogado nesta ação penal. A oitiva do ex-presidente Lula está marcada para o dia 13 de setembro.

FONTE: Agência Brasil-Daniel Isaias-05/09/2017-12h13min-Porto Alegre-Edição: Lidia Neves

TNFort: Terça-Feira, 05/09/17-12h36min.Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará-Brasil











 08 perguntas para entender o fundo público bilionário para financiar as eleições:

 16 agosto 2017

 

eleitor vota em 2014
Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionEleitor vota nas eleições 2014, em Belém, a mais cara da história.

Preocupados em financiar suas próximas campanhas nas próximas eleições, em 2018, os parlamentares estão inclinados a garantir recursos públicos para fazer frente aos custos.

Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou o uso de R$ 3,6 bilhões de dinheiro público para esse fim. Isso equivale a R$1 de cada R$200 da arrecadação do país em um ano, ou ao orçamento usado para custear o programa Bolsa-Família por um mês e meio.

Enquanto a proposta foi bem recebida pelas bancadas dos mais diversos matizes políticos e pode ser votada a qualquer momento no plenário da Câmara, ela caiu mal entre setores da sociedade brasileira, especialmente em um momento de aumento no rombo das contas públicas.

Afinal, o que será o fundo público, como ele será dividido e como chegamos até aqui?

Como chegamos aqui?

Nos últimos 20 anos, o país assistiu ao encarecimento contínuo das campanhas eleitorais.

O maior abastecedor dos partidos e seus candidatos eram empresas privadas brasileiras, donas de interesses e negócios dentro do Estado.

Nos últimos anos, a Operação Lava-Jato acabou demonstrando a promiscuidade da relação entre empresas e políticos. Grosso modo, dinheiro público acabava desviado para irrigar campanhas.

A repercussão das investigações desaguou na proibição de doação de empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015.

Desde então, só a eleição municipal de 2016 foi realizada sem doação empresarial.

O impacto foi enorme: a arrecadação caiu pela metade em relação às eleições municipais de 2012, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. E os partidos acharam que era necessário voltar a encher o caixa eleitoral.

Na prática, a proposta em tramitação na Câmara faz com que o Estado brasileiro cubra todo o vácuo deixado pela proibição de doações de empresas nas campanhas. Nas eleições de 2014, por exemplo, empresas doaram R$ 3 bilhões - corrigido pela inflação, temos os exatos R$ 3,6 bilhões propostos agora.

 comissao reforma politica

Direito de imagem: AGÊNCIA BRASIL
Image captionRelator Vicente Cândido apresenta relatório na Comissão de Reforma Política, que aprovou criação do novo fundo eleitoral

O que muda?

Caso o fundo seja aprovado, o Estado brasileiro se tornará o maior financiador das eleições.

Além disso, pela nova proposta, os partidos passam a ter dinheiro garantido permanentemente: o novo fundo será o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do país (arrecadação menos gastos da União com Estados e Municípios) em anos eleitorais.

A ideia original era que esse percentual fosse adotado apenas em 2018, sendo reduzido para 0,25% nos pleitos seguintes. Mas os deputados acharam melhor garantir fatia mais robusta a si mesmos por ora.

De onde virá esse dinheiro?

Ainda não se sabe. O texto da Proposta de Emenda Constitucional que propõe os R$3,6 bilhões para o fundo público diz apenas que a origem do montante será definida em lei orçamentária.

Como caberá à União resolver o tema, é possível que outras áreas do orçamento - como saúde e educação - disputem recursos com o fundo eleitoral.

Os parlamentares, no entanto, já estão debatendo outras possíveis origens.

Uma das ideias, defendida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, é que sejam usados recursos de emendas parlamentares - aquelas propostas de investimentos que os deputados e senadores fazem no orçamento público - para financiar a fundo eleitoral.

Dá para fazer eleições com menos dinheiro?

As eleições no Brasil são consideradas caras por especialistas.

"É injustificável, do ponto de vista da razoabilidade, que a campanha custe tanto. Os gastos são excessivos, os custos superdimensionados", afirmou o cientista-político Jairo Nicolau, da UFRJ, à BBC Brasil.

Para Nicolau, daria para fazer campanhas mais baratas que as atuais, já que a campanha ficou mais curta e há cada vez mais proibições para atos dispendiosos. Candidatos não podem, por exemplo, distribuir brindes ou contratar artistas para showmícios.

"Mesmo assim as campanhas ficaram cada vez mais caras. Como isso é possível? É um enigma", afirma Nicolau.

Já Bruno Wanderley Reis, da UFMG, acredita que o alto custo das eleições no Brasil é inevitável dado o formato da disputa eleitoral: "O sistema eleitoral no Brasil é caro. É voraz no financiamento, que é muito importante na perspectiva de vitória. São milhares de candidatos, que tem que ir à luta por votos".

 

santinhos no chão eleições 2014
Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionSantinhos das eleições 2014 sujam as ruas de Duque de Caxias (RJ)

Como funciona o financiamento em outros países?

Em alguns países europeus, o financiamento público é responsável por mais de 70% do custeio dos partidos. É o caso da Finlândia, Itália, Portugal, Espanha, de acordo com o relatório "Financing Democracy", da OCDE, de 2016 .

Já no Reino Unido e na Holanda, dinheiro público financia 35% dos gastos políticos.

O volume de recursos, porém, é mais baixo do que os do novo fundo brasileiro.

Na França, por exemplo, o financiamento eleitoral foi de cerca de R$ 314 milhões na disputa de 2012 - bem menor do que o montante previsto para o Brasil.

O financiamento francês também é concedido de forma diferente. Os candidatos não recebem o dinheiro de antemão. Podem solicitar reembolso apenas de parte dos gastos de campanha - até 47% - se obtiverem pelo menos 5% dos votos.

Como o fundo será distribuído entre os partidos?

A distribuição será definida em projeto de lei, que está em debate na comissão especial da reforma política da Câmara.

De acordo com versão apresentada pelo relator Vicente Candido (PT), 90% do fundo (ou R$ 3,24 bilhões) seriam usados no 1º turno.

Esse dinheiro seria dividido em primeiro lugar por tipo de cargo. As candidaturas a presidente, governador e senador, juntas, ficariam com a metade do montante.

Os candidatos a deputado federal receberiam 30%. E os deputados estaduais, 20%. Depois, os recursos seriam repartidos entre os partidos.

A fórmula proposta por Candido para dividir o fundo entre partidos é polêmica e complexa. São necessários quatro cálculos diferentes. O parlamentar não apresentou justificativa para esse tipo de divisão, nem simulação de quanto cada legenda receberia.

Apenas 2% dos recursos seriam fatiados entre todos os partidos - cada um poderia ficar com R$ 1,8 milhão. Já 49% seriam divididos de acordo com os votos que as legendas receberam na última eleição para a Câmara dos Deputados. Seguindo esse critério, pouco mais da metade dos recursos ficariam com os seis principais partidos (PT, PSDB, PMDB, PP, PSB e PSD).

Outros 49% seriam repartidos entre os partidos que compõem o Congresso atualmente - 34% para Câmara e 15% para Senado. Esse recorte contempla a dança de cadeiras dos partidos após as eleições. Partidos que engordarem suas bancadas - como o PP, que elegeu 38 deputados em 2014, mas hoje tem 46 - levam vantagem.

Já a divisão dos 10% reservados para o 2º turno seria feita igualitariamente entre os candidatos que concorrem na mesma região.

Apenas o Estado vai financiar a campanha política?

Não, a doação de pessoa física continua liberada. Mas haverá limites.

No projeto de lei relatado por Vicente Cândido, o valor doado não poderia ultrapassar 10 salários mínimos (R$ 9.370). Hoje, é possível doar até 10% da renda.

Além disso, o novo limite seria aplicado para cada cargo em disputa, não no total das eleições. Por exemplo, seria possível doar 10 salários mínimos para um candidato a deputado federal, mais 10 para um postulante a senador e assim por diante.

Outra novidade discutível da proposta é que o doador pode solicitar que sua identidade não seja divulgada - hoje a publicidade é obrigatória. O problema é que isso facilita crimes de colarinho branco travestidos de doações.

Há ainda a previsão de uma espécie de "cláusula anti-Doria".

Segundo o projeto de lei em discussão, "o candidato a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite de R$ 10 mil". Nas eleições 2014, o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) foi o principal financiador da própria campanha, com R$ 4,4 milhões.

A regra não valeria, porém, para os candidatos a deputado, que ficariam autorizados a gastar muito mais nas próprias campanhas - R$ 175 mil na disputa pela câmara federal e R$ 105 mil nas estaduais.

Financiamento público é uma boa solução?

O financiamento público não é considerado necessariamente um problema, a depender da forma em que ele seja adotado.

"Há várias formas de financiar as eleições com recursos estatais. Doar recurso antes e o candidato prestar conta depois (como seria o caso no novo fundo eleitoral) não é a melhor forma de fazer isso, porque é mais fácil de ser burlado. A melhor forma seria dar recursos indiretos", afirma Jairo Nicolau. Cita como exemplo a dedução no Imposto de Renda de doadores pessoas físicas.

Bruno Wanderley Reis pondera que seria importante pulverizar as fontes de dinheiro. "Em vez de proibir a doação de empresas privadas, deveríamos ter implementado tetos para essas doações e zelar pela confiabilidade delas".

 

TNFort: Sexta-Feira, 18/08/17-10h24min.Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará-Brasil

 

 






 

 

MANDATO DE SEGURANÇA:

Oposição vai ao STF para votar denúncia da PGR e não relatório da CCJ.

 Informação foi dada pelo líder do Psol, Ivan Valente.

A oposição entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o Plenário da Câmara vote o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para instaurar processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, e não o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contrário ao pedido.

A informação foi dada em Plenário pelo líder do Psol, Ivan Valente, segundo a Agência Câmara.

Os deputados contrários a Temer também pedem que seja dada possibilidade de manifestação oral ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot,

No mandado de segurança, segundo informações do portal G1, os parlamentares Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) pedem urgência na concessão de liminar. A ministra Rosa Weber foi designada relatora do pedido.

 FONTE: Notícias ao Minuto

 TNF: Quarta-Feira, 02/07/17-17h17min.-Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará-Brasil

 











PT diz que sessão sobre denúncia tem vício e recorre ao STF.

Solicitação para que o Supremo abra o processo é embasada em denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), informou há pouco que a bancada do partido está 100% na Casa, mas não está marcando presença na sessão que analisa o pedido para instaurar processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, porque a acusação não teve direito de se pronunciar. Para ele, “há vício no processo”.

“Já entramos com ação no Supremo Tribunal Federal para que esse vício seja corrigido”, disse.

A solicitação para que o STF abra o processo é embasada em denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

O deputado José Guimarães (CE), líder da Minoria, defendeu que a Câmara autorize o STF a investigar o presidente e questionou a tese de que o governo Temer retomou o crescimento econômico. Segundo ele, o investimento público caiu mais de 48%, e este governo só quer “fazer superavit primário”.

Para ele, há “gastança” do governo, com a distribuição de cargos públicos e negociação de apoio entre parlamentares. Ele ressaltou ainda que o governo tem 95% de rejeição da população e defendeu a convocação de eleições diretas para presidente. As informações são da Agência Câmara.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), por sua vez, elogiou Temer por promover reformas estruturantes e criticou a delação da “quadrilha” JBS. “O momento é de ter responsabilidade com o País”, defendeu. “Falta 1 ano e 5 meses para acabar o mandato do presidente, não há tempo de PEC para eleição direita, parem de ser demagogos”, completou. Ele destacou que a eleição seria indireta no caso de afastamento de Temer.

FONTE: Notícias ao Minuto/Agencia Brasil

TNF: Quarta-Feira, 02/07/17-17h17min.-Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará-Brasil

 











PSDB orienta base a votar a favor da aceitação de denúncia.

 Paulo Abi-Ackel (MG), relator do texto que pede a rejeição da denúncia e é tucano, disse, no entanto, que não soube de "orientação nenhuma" do partido.

 

© George Gianni / PSDB

 

O PSDB deve orientar os deputados do partido a votarem a favor da aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. O partido mantém quatro ministérios no governo.

Isso significa que a bancada será orientada a votar contra o relatório produzido por um tucano, Paulo Abi-Ackel (MG), que pede a rejeição da denúncia contra o presidente.

Abi-Ackel disse à reportagem que não soube de "orientação nenhuma" do PSDB para que os deputados do partido votassem em sentido contrário ao seu parecer.

Ele repetiu que não vê elementos necessários na denúncia para que o presidente possa virar réu e seja afastado do cargo.

O ministro tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) desconversou ao ser questionado sobre a orientação do líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), de votar a favor da denúncia contra Michel Temer.

"Não sei, não sei", respondeu. Indagado se seguiria a orientação do líder, sorriu e saiu.

A bancada tucana se reuniu nesta manhã para combinar uma orientação favorável à aceitação da denúncia. A maioria dos parlamentares tucanos já declarou que votará a favor da denúncia. Segundo enquete da Folha de S.Paulo, 24 dos 46 deputados do partido afirmaram publicamente que votarão contra Temer.Segundo parlamentares, os placar final deve girar em torno de 30 votos favoráveis à denúncia e 16 contrários.

MAL ESTAR

Tucanos ouvidos pela reportagem afirmam que a decisão de orientar a bancada a votar favoravelmente à aceitação da denúncia contra Michel Temer se deu como resposta à decisão do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) de produzir parecer contrário à continuidade das investigações na CCJ.

Segundo os parlamentares, Abi-Ackel não teria comunicado o líder do partido, Ricardo Trípoli (PSDB-SP), ou a bancada -em sua maioria favorável à denúncia- que seria o relator do parecer alternativo pró-Temer.

A decisão teria causado "mal-estar" na bancada, que na CCJ preferiu liberar os parlamentares e não orientar voto. Na comissão, o placar tucano foi de cinco votos pela continuidade das investigações e dois pela rejeição da denúncia.

"TIRO NO PÉ"

Questionado sobre a decisão da liderança tucana na Câmara de orientar deputados a votarem pela aceitação da denúncia contra Temer, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que a informação "pega a bancada de surpresa"."Não reflete sentimento de uma maioria aferida. Isso é liderança de partido nanico que não respeita a democracia interna. É tiro no pé se o líder fizer isso. É desastroso", afirmou.

EM CIMA DO MURO

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) ironizou o posicionamento do PSDB em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer."O PSDB fechou questão para ficar em cima do muro. Quem sair vai ser expulso", brincou.

Apesar de ser o segundo maior partido da base de Temer e ter quatro ministérios, o PSDB vai orientar a bancada a votar a favor da continuidade do processo que pode converter Temer em réu. Com informações da Folhapress.

 

FONTE: Noticias ao Minuto


TNF: Quarta-Feira, 02/07/17-17h17min.-Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará-Brasil

 




 

Conselho de Comunicação discute Código de Telecomunicações e publicidade.

 

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional terá duas

reuniões nesta segunda-feira (6).

 

CRÉDITOS: Internet

 

Às 10h30min., a reunião será da Comissão Temática de Publicidade e Propaganda, que vai discutir os seguintes relatórios:
– Relatório sobre Propaganda Eleitoral; 
– Relatório sobre Publicidade e Propaganda Governamental;
– Relatório sobre Direito do Consumidor;
– Relatório sobre projetos de lei relacionados à Publicidade e Saúde;
– Relatórios sobre outros temas relacionados à Publicidade e Propaganda;

Telecomunicações:


Às 14 horas, a reunião será para discutir o projeto que institui o Código Brasileiro

de Telecomunicações (4451/08).

 

CRÉDITOS: Internet

 

A proposta estabelece normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.

Também está na pauta a análise da MP 747/16, que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.

Ainda serão analisados o relatório sobre Retransmissoras de Televisão – RTV e o relatório sobre o PL 2611/15, que altera a Lei 12.485/11 para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas dos serviços de TV por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto 95.744/88, para serviços de radiodifusão de sons e imagens

Os conselheiros ainda vão definir data e convidados para audiência pública sobre proliferação de notícias falsas no ambiente digital.

As reuniões serão realizadas no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, Senado Federal.

FONTE: Agência Câmara de Notícias - Da Redação – RCA  - 03/02/2017 - 16h59min

TN, Sexta-Feira, 03 de Fevereiro de 2017 - 22h02min - Manuel Pereira 


 




 

PEC reduz número de deputados federais para 405:

 

Soraya Mendanha | 05/01/2017, 13h42 - ATUALIZADO EM 05/01/2017, 13h48

Está em análise no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2016que reduz o número de deputados federais para 405. Pelo projeto, o número mínimo de deputados federais passará de 8 para 4, nos estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos.

O projeto estabelece que o limite mínimo de quatro deputados nos estados menos populosos será atingido de forma escalonada, no quarto pleito após a promulgação da Emenda Constitucional. A mesma regra valerá para as unidades da Federação com número de deputados superior ao mínimo proposto.

Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a PEC tem o objetivo de diminuir o grave problema de desequilíbrio no que diz respeito à representação das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados e a consequente diminuição dos gastos públicos.

Álvaro citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que comprovam a disparidade da representação dos estados. Os números revelam que Roraima conta com 515 mil habitantes e São Paulo com 44,7 milhões. Diante da possibilidade constitucional vigente, Roraima com o número mínimo de representação teria 1 representante para cada 64 mil habitantes, já São Paulo com o número máximo de representantes teria 1 para cada 628 mil.

Álvaro ressaltou que a sobre-representação não é exclusiva do Estado de Roraima, atingindo também, de forma intensa, as representações dos Estados do Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia, cujas bancadas atingem mais do que o dobro da proporcionalidade populacional.

Um decréscimo na quantidade total de parlamentares, além de contribuir para a homogeneidade da representatividade, vai ao encontro do objetivo global de redução de gastos públicos e do tamanho do Estado — disse.

 




 

RADIO DIFUSÃO: 

 

Comissão vota em fevereiro MP que prorroga prazo para regularizar concessão de rádio.

 

CRÉDITOS: Internet - Google

 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão deverá votar, após o recesso parlamentar, relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) sobre a MP.

O relatório foi apresentado em dezembro, mas devido a um pedido de vista coletiva (tempo para análise), a votação e discussão do texto deverão ocorrer logo após o recesso parlamentar.

A MPV 747/2016 possibilita às emissoras que estão com concessões vencidas, e que ainda não apresentaram o pedido de renovação, regularizar a situação no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias contados da data de sanção da MP. A regularização, no entanto, só será possível se o Congresso Nacional ainda não tiver deliberado sobre a extinção da outorga.

Os 90 dias também poderão ser usados pelas emissoras que apresentaram a renovação fora do prazo legal (os chamados “pedidos intempestivos”), mesmo que as concessões tenham sido declaradas extintas pelo Executivo, mas ainda não tenham sido analisadas pelo Congresso.

No caso das emissoras com a concessão em dia, o pedido de renovação poderá ser feito durante os 12 meses anteriores ao vencimento da outorga. Vencida a outorga sem o pedido, o ministério vai notificar a emissora e abrir prazo de 90 dias para que ela se manifeste.

Antes da MP, o prazo para apresentar o pedido de renovação ocorria entre seis e três meses anteriores ao término da outorga.

Rádios Comunitárias:

Uma das principais mudanças acolhidas pelo relator diz respeito à inclusão das rádios comunitárias na MP.  De acordo com Nilton Leitão, as rádios comunitárias têm dificuldades ainda maiores para superar as barreiras burocráticas e a inclusão delas na proposta é um caminho para que “todas as modalidades de serviço de radiodifusão sejam beneficiadas de forma isonômica”.

No caso das rádios comunitárias, o pedido de renovação de outorga poderá ser feito a partir do último ano até dois meses antes do término do prazo de funcionamento. Vencido esse prazo sem o pedido, a emissora será notificada para que responda em até 30 dias. Em caso de resposta solicitando a renovação da outorga, a rádio será multada. Se não houver resposta, a autorização será encerrada.

Licença provisória:

Pelo texto, as emissoras de rádio e TV e as rádios comunitárias poderão funcionar em “caráter precário” caso a concessão tenha vencido antes da decisão sobre o pedido de renovação. Desse modo, a emissora terá uma licença provisória de funcionamento até a definição da renovação da outorga pelo Ministério das Comunicações e pelo Congresso Nacional.

Processo:

Atualmente, as concessões de radiodifusão têm a duração de 10 anos, no caso das rádios, e 15 anos, no caso das TVs. De acordo com a Constituição, compete ao governo outorgar e renovar as concessões.

Cabe ao Congresso apreciar a decisão do Executivo. O ato de outorga ou renovação somente produz efeito legal após deliberação da Câmara e do Senado.

Transferência:

O texto possibilita ainda que pedidos de transferência de outorga (que ocorre quando a emissora muda de controle e de razão social) possam ser analisados e aprovados mesmo nos casos em que o pedido de renovação ainda esteja tramitando. Nesse caso, a transferência só será deferida após concluída a instrução do processo de renovação no ministério — antes, portanto, da decisão do Congresso.

A MP 747 também exige, nas concessões ou permissões para explorar serviços de radiodifusão, declaração de que nenhum dos dirigentes e sócios da entidade se encontre condenado em decisão transitada em julgado.

FONTE: Agência Senado