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MEIO AMBIENTE:
MEIO AMBIENTE:

A Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água, ligada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi instalada nesta quinta-feira (22), em sessão especial no Plenário do Senado. O grupo irá acompanhar os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília, de 18 a 23 de março, e ajustar o discurso para os debates sobre o papel do Parlamento na busca de se garantir o direito à água.

— O objetivo é tomar providências e indicar diretrizes para participação do nosso Parlamento nesse encontro —explicou o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL).

O presidente da subcomissão será o senador Jorge Viana (PT-AC). Segundo ele, a ação é uma grande oportunidade de trazer o tema do Fórum para o Parlamento. Já se antecipando aos prováveis legados do evento, Jorge Viana protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018, que assegura aos cidadãos brasileiros o acesso à água como um direito fundamental, como já vem recomendando a Organização das Nações Unidas (ONU) ao mundo inteiro.

O compartilhamento das águas e a gestão conjunta das nações sobre esse bem também será tema de debate no Fórum. Para Viana, o Brasil, que ganhou numa disputa com a Dinamarca o direito de sediar o encontro, tem muito a conhecer e aprofundar para ajudar o planeta a superar o desafio da escassez da água, uma agenda que mistura passado, presente e futuro.

— Vivemos uma crise civilizatória. O problema é que não temos precedentes que possam servir de referência, lá atrás, para enfrentarmos os problemas de agora. Os impérios caíram, mas o que está ameaçado agora é a vida no Planeta, e para isso nós não temos referência — observou Viana.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) será o vice-presidente. A subcomissão será composta ainda por Roberto Muniz (PP-BA); Ana Amélia (PP-RS); Fátima Bezerra (PT-RN); Acir Gurgacz (PDT-RO); Armando Monteiro (PTB-PE); Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Hélio José (PROS-DF); Lasier Martins (PSD-RS); Otto Alencar (PSB-BA); Reguffe (sem partido-DF); e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

FONTE: Agência Senado/Da Redação|22/02/2018, 13h13min.-ATUALIZADO EM 22/02/2018, 13h14min.

 

TNF: Quinta-feira,22/02/18 - 22h26min.

 










RECURSOS HÍDRICOS:

 

Proposta cria novo instrumento de gestão da crise hídrica.

 

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta para alterar a Política Nacional de Recursos Hídricos de modo que seja possível criar os "mercados de água". O projeto de lei (PLS) 495/2017 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando emendas e designação de relator.

Os mercados de água são um instrumento de gestão de crises hídricas e funcionam mediante a cessão dos direitos de uso de recursos entre usuários da mesma bacia ou sub-bacia hidrográfica, por tempo determinado.

O projeto prevê que a cessão dos direitos não poderá prejudicar usos prioritários (abastecimento humano e de animais) e deverá observar a manutenção da vazão ecológica nos cursos de água. Caberá aos órgãos e entidades outorgantes, nas suas áreas de competência, autorizar, regulamentar e fiscalizar a criação dos mercados de água, bem como analisar os pedidos de cessão de direito de uso.

"Convém destacar que o projeto não pretende privatizar as águas, pois essas são inalienáveis. O que se propõe é apenas a negociação dos direitos de uso outorgados pelas autoridades competentes, notadamente em situações de escassez hídrica, observadas as exigências presentes no próprio texto da proposição", alegou Tasso ao justificar a iniciativa.

Exemplos:

Segundo o senador, a ideia se inspira em experiências internacionais de sucesso com mercados de água, observadas nos Estados Unidos, Austrália, Chile e Espanha, países que também possuem forte vocação agropecuária.

O senador ressalta que o serviço de abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, poderia ser assegurado com a realocação dos direitos de uso, dispensando a busca por novas fontes água potável, cada vez mais custosas, permitindo elevar captações em bacias em tese já saturadas.

"Durante a crise hídrica na capital paulista, o próprio diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, em entrevista à Folha de S. Paulo, em 2015, declarou ser favorável à implementação de um mercado oficial de compra e venda de água para tempos de estiagem e de crise de abastecimento", recordou.

Jereissati ainda dá outros exemplos. Na Bacia do São Francisco, fruticultores poderiam comprar direitos de uso de água de piscicultores. Um grupo de usuários poderia negociar o aumento ou diminuição da vazão de descarga de uma usina hidrelétrica para suprir a demanda em determinado período.

"Com a aprovação do projeto, a Política Nacional de Recursos Hídricos ganhará um instrumento fundamental para a gestão de crises hídricas e para a redução dos conflitos pelo uso de recursos hídricos", concluiu na justificativa da proposta.

 

 

FONTE: Agencia Senado de Notícias-20/12/17-14h45min.-

 

TNF: Quinta-feira, 21/12/17-00h24min.-Fortaleza-Ceará-Brasil

 

 











 

MPF ingressa com 757 ações por desmatamento ilegal na Amazônia:

Projeto mapeou mais de 1,2 mil grandes áreas desmatadas de forma irregular entre 2015

e 2016; no Pará, 141 ações civis públicas já foram ajuizadas. 

MPF ingressa com 757 ações por desmatamento ilegal na Amazônia

 

Dos polígonos de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares de extensão identificados pelo projeto, 31 estão dentro de unidades de conservação federais e 13 dentro de terras indígenas. Além disso, há 689 áreas de desmatamento a menos de 30 km de UC federal e 479 a menos de 30 km de terra indígena. São 672 polígonos situados em gleba federal e 450 já alvos de embargo do Ibama. O estado com maior número de grandes desmatamentos é o Pará, com 404 áreas, seguido pelo Mato Grosso (326), Amazonas (258) e Rondônia (225).

As ações judiciais

Nas 757 ações judiciais já instauradas, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal; recomposição da área degradada, mediante a sua não utilização para permitir a regeneração natural da floresta; reversão dos valores da condenação para Ibama e ICMBio, para fortalecer a fiscalização; autorização judicial para apreensão, retirada e/ou destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.

“O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores de forma a reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente que impera hoje no Brasil”, afirma o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.

O levantamento realizado pelo MPF teve como base as imagens de satélite geradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe), referentes ao ciclo de agosto de 2015 a julho de 2016 (dado mais recente disponível no início do projeto). As imagens foram analisadas por peritos do MPF e do Ibama, para comprovar o desmatamento irregular. As bases de dados utilizadas para identificar os possíveis responsáveis ou beneficiários das condutas ilegais foram o Cadastro Ambiental Rural (CAR); Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra; Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais do Incra; Programa Terra Legal; autos de infração ou embargos do Ibama.

Nessa primeira etapa, o Amazônia Protege analisou os polígonos de desmatamento com 60 hectares ou mais. “A expectativa é que, a cada novo ciclo de monitoramento por satélite divulgado, novas ações sejam instauradas, para áreas cada vez menores, para ampliar a proteção ambiental na região”, explica o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador nacional do projeto. Com informações do portal do Ministério Público Federal.

 

FONTE:  Notícias ao Minuto - 21/11/17

 

TNF: Terça-Feira, 21/11/17 - 22h00min. - Fortaleza - Ceará

 

 











 

 

Barco do ICMBio é incendiado em novo ataque após depredação

de prédios em Humaitá, no AM:

 

 

Sedes do ICMBio e do Ibama foram incendiadas por garimpeiros na sexta-feira (27); agentes do Ibama deixaram a cidade escoltados pela Polícia Federal...

 

Um barco do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi incendiado neste sábado (28), durante um novo ataque em Humaitá, no Sul do Amazonas. Garimpeiros são suspeitos do crime, que teria sido cometido em represália a uma operação dos órgãos ambientais. Após o ataque, funcionários do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que atuavam na cidade, deixaram o município escoltados por policiais.

A ação criminosa ocorreu após ataques a prédios do ICMBio e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também foram queimados na sexta-feira (27). O caso ocorreu após a operação "Ouro Fino" - realizada pelo Ibama e ICMBio - apreender balsas que atuavam na extração ilegal de ouro no Rio Madeira, em uma área de proteção ambiental.

A informação sobre o novo ataque foi confirmada pelo Ibama na tarde deste sábado. Segundo o Instituto, o barco estava ancorado na margem do Rio Madeira, quando um grupo de pessoas ateou fogo na embarcação e fugiu em seguida.

Os autores do incêndio ainda não foram identificados. O Ibama informou ainda que ninguém ficou ferido e que os danos são apenas materiais. Por conta das chamas, houve perda total da embarcação.

Por questão de segurança, 25 agentes do Ibama que trabalhavam na cidade foram levados para a cidade de Porto Velho, em Rondônia, escoltados pela Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança.

 

 

Humaitá (AM) tem segurança reforçada após horas de ataques violentos

 CRÉDITOS: G1 Amazonas

Humaitá (AM) tem segurança reforçada após horas de ataques violentos

 

Reforço na segurança:

A segurança em Humaitá, no Sul do Amazonas, foi reforçada por soldados do Exército e Policiais Federais. O reforço de agentes da Força Nacional de Segurança chegou ainda na sexta-feira (27), durante o ataque a prédios públicos, que durou cerca de cinco horas. Segundo o 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que atua no município, a situação foi controlada na cidade por volta de 23h de sexta. Foram usadas bombas de efeito moral, gás e spray de pimenta. Durante a ação, materiais foram arremessados contra a tropa, de acordo com a polícia.   Segundo o 4º BPM, a situação na cidade era tranquila até no início da tarde deste sábado.

Carros do Ibama também foram depredados (Foto: Raolin Magalhães/Rede Amazônica)

Represália:

 O ataque dos garimpeiros teria sido uma represália a uma operação feita por agentes do Ibama, ICMBio e Exército contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, numa área de proteção ambiental.

Várias balsas usadas no garimpo foram incendiadas pelos órgãos ambientais. A informação foi confirmada pelo Ibama e segundo o superintendente do órgão no Amazonas, José Leland Barroso, a ação é legalizada pelo artigo 111 do decreto 6.514.

Conforme a lei, os produtos, inclusive madeiras, subprodutos e instrumentos utilizados na prática de infrações contra o meio ambiente poderão ser destruídos ou inutilizados quando a medida for necessária para evitar o seu uso em situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias.

"O Ibama tentou remover as balsas para o porto de Humaitá e ficar sob a guarda da Marinha, mas os garimpeiros não deixaram que as balsas fossem rebocadas e não tinha outra maneira de fazer, senão usar o artigo 111 do decreto 6.514", explicou.

Revoltados com a destruição das balsas, os garimpeiros se reuniram para protestar. Os manifestantes invadiram e incendiaram os prédios do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Eles também entraram no prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde funciona o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), mas foram contidos. Sem acesso ao local, o grupo ateou fogo em veículos que estavam estacionados na área.

Barroso informou que as fiscalizações na área devem continuar. "Consideramos uma barbárie, um ato terrorista. Desafiaram o poder do estado brasileiro e isso vai ter resposta, o Ibama não vai recuar, compactuar com isso. O Ibama vai continuar com usas atividades. Podem tocar fogo em todos os nossos escritórios, mas vamos continuar”, disse.

 

FONTE: G1 /Amazonas

 











 

 Governo 'pulou' debate no Congresso, diz juiz que anulou decreto de

Temer sobre Amazônia.

Juiz Rolando Spanholo diz que decreto de Temer é inconstitucional | Foto: Reprodução/TRF1 

O governo Michel Temer desobedeceu a Constituição ao decidir por decreto, sem levar a questão para discussão entre parlamentares e em audiências públicas, que a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) deveria ser extinta.

Quem afirma é o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, responsável por derrubar a decisão do presidente, em entrevista exclusiva à BBC Brasil.

O magistrado afirma que "cumpriu seu dever constitucional" ao bater o martelo contra os dois decretos assinados por Temer para a abertura da área para a mineração.

Sua decisão também prevê que qualquer decreto futuro com finalidade de extinguir a reserva natural ficaria também automaticamente suspenso.

"O Executivo tentou recentemente fazer uma alteração em uma área federal para a mineração através do Congresso e está tendo dificuldades, graças a pressão da sociedade", disse o juiz à reportagem, por telefone.

"Discussões sobre qualquer recurso mineral estão inseridas no entendimento moderno de proteção ambiental", continua. "Esta àrea (da Renca) está, sim, sujeita a uma regra maior e tem que passar pelo Congresso. Não se pode fazer por decreto, que teoricamente não precisa da anuência de ninguém." 

Recurso

Em nota enviada à BBC Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que vai "recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema".

A decisão do juiz Spanholo atende a uma ação popular contra o presidente Michel Temer, que questionava o ato administrativo que vem gerando controvérsia desde a última semana.

Diante da repercussão negativa da extinção da Renca desde a última quinta-feira, o governo voltou atrás nesta segunda-feira e decidiu revogar o ato.

Embora tenha trazido ânimo aos críticos da medida, a nova versão do decreto manteve a extinção da área da Reserva Nacional de Cobre e Associados, apenas reiterando que estão fora da área a ser explorada as áreas de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras.

À BBC Brasil, o juiz declara que qualquer decreto está suspenso a partir de sua decisão.

"O fato de ser o primeiro decreto ou segundo decreto é irrelevante. O foco da ação é qualquer ato presidencial sobre a extinção da reserva na Amazônia. O foco da ação é a extinção da área, que se manteve", explica.

Segundo a BBC Brasil apurou, uma nova decisão que cancela a extinção da reserva deve ser tomada pela Justiça do Amapá, aumentando a pressão contra o decreto de Temer.

'Decisão técnica'

Spanholo reiterou diversas vezes à reportagem que não cabe a ele dizer se a decisão pela extinção é correta ou incorreta. Ele explica que seu trabalho é técnico.

"Como magistrado, eu não faço juízo de valor sobre a pertinência da questão. Não cabe a mim. É a ordem constitucional que delimita o meu trabalho e, neste caso, a questão precisava ser enviada para o Congresso."

O juiz é conhecido nos meios jurídicos por sua história pessoal inspiradora - entre os 9 e os 15 anos, ele e os irmãos trabalhavam como borracheiros como o pai. Anos depois, foi aceito em uma faculdade de Direito a 250 quilômetros de casa e trabalhou como costureiro para pagar os estudos.

À reportagem, ele diz que "pelo fato de ter uma historia diferente", precisa ter "muita prudência em suas decisões".

"Não é porque sou uma pessoa do interior que minhas decisões seriam movidas por qualquer outra razão que não o ordenamento constitucional."

Um dos acessos à Reserva do Rio Iratapuru, no Amapá, parte da Renca | Foto: WWF-Brasil/Luiz Coltro.

O juiz federal afirma que, apesar de a Renca ter sido constituída em 1984, a Constituição de 1988 prevê que unidades de conservação só podem ser alteradas ou extintas "mediante audiências públicas, consultas a comunidades e órgãos técnicos e debates parlamentares".

"Isso é importante diante da relevância (socioambiental) do que se busca proteger com essas regras", explica.

Segundo o juiz, o governo trouxe um argumento de que esta área não se trata de reserva ambiental, mas mineral, e portanto não precisaria obedecer às regras da legislação ambiental impostas pela Constituição.

"O que tentei demonstrar em minha decisão é que, já no início do capítulo sobre meio ambiente, o constituinte tratou de recursos minerais e subsolo. Então, não procede (a informação do governo de) que naquela área há apenas interesses minerais, meio ambiente e recursos minerais são indissociáveis. A linha de raciocínio que desenvolvi mostra que, por se tratar de uma reserva já instituída, mesmo que não no formato de Unidade de Conservação abarcado em 1988, ela está sim sujeita a avaliação do Congresso", afirma.

"O presidente tem autonomia para encaminhar ao Congresso o pedido de extinção da área. Este é o procedimento constitucional."

 

FONTE:  Da BBC Brasil em Washington

 

                                    TNF: Quarta-Feira, 30/07/17-17h17min.-Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará-Brasil