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WEB RÁDIO UNIÃO DIVINA:

POR RAZÕES FINANCEIRAS,

FORA DO AR TEMPORARIAMENTE.

DESCULPE-NOS POR FAVOR! 

BREVEMENTE RETORNAREMOS.

 

 

 


INÍCIO:

NESTA PÁGINA: 

ABANDONO: MINISTRA DAMARES ALVES FAZ VISTORIA EM AERONAVES ABANDONADAS DA FUNAI:

REFORÇO:  MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ ACOMPANHAR AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE; PREVIDÊNCIA: GOVERNO PROPÕE IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS PARA HOMENS E 62 PARA MULHERES. SEGURANÇA: CÂMARA APROVA PROJETO QUE ACELERA BLOQUEIO DE BENS RELACIONADOS AO TERRORISMO;  REFORMA DA PREVIDÊNCIAA BATALHA PELA IDADE MÍNIMA;  SERÁ EM SECRETO: MINISTRO DIAS TOFFOLI ANULA VOTO ABERTO E DETERMINA VOTAÇÃO SECRETA NO SENADO;  ACIDENTE: VEJA A LISTA DAS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO JÁ IDENTIFICADAS;  VISITAS:  MINISTROS VISITARÃO PRESIDENTE BOLSONARO NA QUINTA-FEIRA PARA TRATAR DE BRUMADINHO, DIZ MOURÃO; ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA VENEZUELA:  O PAÍS ENFRENTA GRAVE ESCASSEZ DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS; 2,3 MILHÕES DE PESSOAS JÁ FUGIRAM DO PAÍS;  CLT: PROPOSTA ALTERA E REVOGA ITENS DA CLT MODIFICADOS PELA REFORMA TRABALHISTA.




 

MINISTRA DAMARES ALVES FAZ VISTORIA EM AERONAVES ABANDONADAS DA FUNAI:

 

CRÉDITOS: Valter Campanato/Agência Brasil

Neste fim de semana a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves vistoriou oito aeronaves da Fundação Nacional do Índio (Funai) que foram abandonadas em pátios e hangares de aeroportos e constatou o sucateamento dos bens.  

“Foi uma surpresa quando descobrimos que a Funai tinha frota e essa frota estava sucateada”, disse Damares durante vistoria. As aeronaves acumulam prejuízo de pelo menos R$ 3 milhões com aluguéis de hangares não pagos, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Um edital para leilão dos bens deve ser lançado dentro de 30 dias.  

Os aviões estão em Goiânia (GO), Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ) e em Itaituba (PA). De acordo com o ministério, as aeronaves vistoriadas pela ministra estão em péssimo estado de conservação e sem condições de voar.  

“Verificamos que turbinas e motores foram roubados. É difícil apurar responsabilidades. No caso do avião do Rio de Janeiro, não se sabe quando ele chegou. Há uma hipótese de que tenha chegado em 2013. Temos aeronaves em pátios particulares que a cobrança está chegando. O que vamos apurar no leilão não paga 20% do que está sendo cobrado por pátios particulares”.  

As aeronaves eram usadas na atenção à saúde indígena. A ministra ressaltou o prejuízo “incalculável” que a situação representa para o atendimento a essa população. “É um descaso, índio morrendo por falta de assistência médica. Essa aeronave poderia estar lá no Ministério da Saúde com a saúde indígena e está aqui abandonada desde 2012”, disse a ministra durante a vistoria no aeroporto de Brasília. 

Segundo o ministério, a Funai investiga o ocorrido, mas a suspeita é que elas tenham sido abandonadas após a competência pelo atendimento em saúde indígena ter sido transferido da Funai para o Ministério da Saúde, em 2010. Não há registro em documento que explique o porquê de os bens não terem sido transferidos para o órgão à época.  

“Essas aeronaves estavam a serviços da saúde indígena. Quando a saúde indígena saiu da Funai e foi pra Funasa, há anos, elas tinham que ter sido enviada para lá, mas esbarrou muitas vezes no processo burocrático. Dizer que vamos encontrar todos os culpados, não vamos, porque percebemos que parte da culpa foi a própria burocracia que o sistema impõe. Mas o descaso é imperdoável”, avaliou Damares.  

Além das aeronaves de propriedade da Funai, há também uma de propriedade do Incra que foi cedida ao órgão para o atendimento aos indígenas.

Na manhã de hoje (8), o presidente Jair Bolsonaro publicou no Twitter o vídeo da vistoria da ministra Damares Alves e escreveu que “A Funai, como regra, 'cuidava' de tudo, menos do índio”.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - Publicado em 08/07/2019 - 12h43min - Por Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil  Brasília

TNF: Segunda-feira, 08/07/19 - 14h27min - Manuel Pereira 

 




  

REFORÇO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ ACOMPANHAR AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2017, que inclui o Ministério Público na fiscalização das ações de reintegração de posse cumpridas por forças policiais.

NA CCJ, PROPOSTA DO SENADOR PAULO ROCHA OBTEVE 17 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO 

 IMAGEM: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO:

O PLS 166/2017 altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) para prever o acompanhamento presencial, por integrante do Ministério Público, na execução de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse em disputas coletivas pela posse de terra rural ou urbana.

A proposta — que obteve 17 votos favoráveis e nenhum contrário, nesta quarta-feira (20) — é do senador Paulo Rocha (PT-PA) e recebeu parecer, com duas emendas, do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O projeto é terminativo, ou seja, vai para a Câmara sem passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Apesar de a legislação já prever a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse da terra, Paulo Rocha argumenta que essa fiscalização não tem sido capaz de impedir graves violações de direitos humanos no cumprimento dos mandados.

-Venho de um estado [Pará] onde os conflitos de terra são historicamente muito pesados, uma verdadeira guerra. Quando o juiz determina a desapropriação, os ânimos estão acirrados de um lado e de outro, e os conflitos são iminentes. Depois fica o jogo de empurra: Quem são os culpados? Os ocupantes que receberam a polícia à bala ou os policiais que chegaram atirando?

A senadora Selma Arruda (PSL-MT) concordou com a iniciativa. A parlamentar, que já foi juíza, afirmou que muitas vezes acompanhou execuções de ordens expedidas por ela.

— Quando se tem uma decisão tão complexa, é fácil decretar no ar-condicionado e sentado na sua cadeira. Difícil é cumprir a decisão e ai eu defendo os policias, que estão ali agindo legitimamente. Existe a necessidade de fiscalização presencial sim. Ao Ministério Público, que é o fiscal da lei, se dá o ônus de fiscalizar a execução da ordem dada.

EMENDAS:

Quanto às emendas apresentadas ao PLS 166/2017, uma delas deslocou do artigo 178 para o artigo 562 do Código de Processo Civil o foco da mudança pretendida.

A outra emenda foi oferecida pelo senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e estabeleceu que a ausência do Ministério Público na execução desses mandados —desde que devidamente intimado — não vai impedir seu prosseguimento.

— O juiz vai intimar o Ministério Público. Entendemos ser meritória a emenda, para deixar claro que o ato não deixará de ser executado, ainda que o membro do MP não compareça. Ou seja, continuará valendo a ordem judicial — reforçou Anastasia.

FONTE: Agência Senado de Notícias - 20/03/19 - 12h30min.

TNF: Quinta-feira, 21/03/19 - 10h26min. - Fortaleza - Ceará 

 




  

PREVIDÊNCIA:

GOVERNO PROPÕE IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS PARA HOMENS E 62 PARA MULHERES.

 TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ ENVIADO AO CONGRESSO NA QUARTA.

 

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro 

- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Pronunciamento:

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

FONTE: Agência Brasil de Noticias - 14/02/19 - 17hmin.

TNF: quinta-feira, 14/02/19 - 22h22min. - Fortaleza - Ceará

 




 

SEGURANÇA: 

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ACELERA BLOQUEIO DE BENS RELACIONADOS AO TERRORISMO PROPOSTA DETERMINA O CUMPRIMENTO IMEDIATO, PELO BRASIL, DE SANÇÕES IMPOSTAS PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU  RELACIONADAS AO CRIME DE TERRORISMO.  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A proposta será analisada ainda pelo Senado.

 

Deputados aprovaram o projeto em Plenário em meio a polêmica sobre possível criminalização de movimentos sociais. IMAGENS: Nojara Araújo/Câmara dos deputados

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho devido à demora. Com o novo texto, essa lei será revogada.

O objetivo do projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.

O Ministério das Relações Exteriores argumenta que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive se associados a atos de terrorismo.

Designações nacionais:

O texto aprovado pelo Plenário é uma emenda do relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), que negociou três mudanças na redação original.

Uma delas, a pedido principalmente de partidos de oposição, retirou do texto a possibilidade de os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores decidirem sobre o envio de pedidos de bloqueio de ativos de brasileiros a outros países sem necessidade de prévia ordem judicial.

Esses partidos temiam decisões arbitrárias que prejudicassem movimentos sociais, já que a instância judicial seria dispensada no procedimento.

Mantém-se, entretanto, a obrigação de a União informar ao Conselho de Segurança da ONU e a seus comitês de sanções sobre medidas adotadas por juízes para o bloqueio de bens e valores que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de terrorismo.

A decisão de comunicar a ONU caberá a esses ministérios e é chamada, no jargão do direito internacional, de designação nacional.

Também foi retirado do texto o dispositivo que permitia a essas autoridades pedirem a indisponibilidade de bens com fundamento nessa designação nacional.

Como funcionará:

Após receber oficialmente do Conselho de Segurança o pedido de bloqueio de valores ou impondo restrições à circulação de pessoas ou ao ingresso de bens, o Ministério da Justiça comunicará aos órgãos devidos para as providências.

No caso do bloqueio de bens e ativos, móveis e imóveis, os órgãos reguladores ou fiscalizadores serão informados para que determinem às entidades esse bloqueio. Essa situação envolve, por exemplo, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fiscalizam o sistema financeiro.

Quanto à restrição para entrada ou saída de pessoas, caberá à Polícia Federal comunicar as empresas de transporte internacional.

Se a restrição for à importação ou exportação de bens, a Receita Federal, a Polícia Federal e as capitanias dos portos serão comunicadas para adotar as providências, com ajuda das empresas aéreas, dos operadores portuários e das administrações aeroportuárias.

Por envolver vários tipos de bens que podem ser objeto da sanção do conselho da ONU, também serão comunicados da necessidade de bloqueio as corregedorias de Justiça dos estados e do Distrito Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as capitanias dos portos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos de registro público (cartórios, por exemplo).

Rito preferencial:

A terceira mudança feita por Efraim Filho no texto reformulou o procedimento de aceitação, pelo governo brasileiro, das resoluções de sanção do conselho de segurança. Em vez de dispensarem atos formais de internalização ou homologação no meio jurídico, o projeto passa a exigir um procedimento rápido, sigiloso e preferencial a ser disciplinado em regulamento.

Caso o responsável pela ação de bloqueio ou pela detenção da pessoa em trânsito não o fizer, o Ministério da Justiça acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para a obtenção de auxílio direto judicial.

Bancos e outras entidades do sistema financeiro nacional deverão informar imediatamente os órgãos reguladores sobre as razões de não terem bloqueado bens e ativos em suas instituições.

No pedido judicial obtido pela AGU, o juiz determinará o bloqueio ou detenção em 24 horas da pessoa acusada.

Ao mesmo tempo, fará a citação dessa pessoa para que possa pedir impugnação do ato em cinco situações específicas: nome do suspeito igual ao seu (homonímia); erro na identificação da pessoa ou dos bens; exclusão da lista de sanções por resolução posterior do Conselho de Segurança; ou fim do prazo da sanção determinada.

Outro caso de revisão da sentença é quando o conselho de segurança ou seus comitês de sanções excluírem a pessoa da lista dos sujeitos a alguma sanção.

Requerimento de países:

Quanto se tratar de requerimento de um país, o Ministério da Justiça, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, deverá verificar se o pedido de indisponibilidade de bens apresenta “bases razoáveis” para seu atendimento.

O projeto define “bases razoáveis” como a existência de indícios ou provas da prática de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados, segundo explicitado na Lei 13.260/16.

Se possuir esse fundamento, a AGU será acionada para usar o auxílio direto judicial a fim de cumprir o pedido. Por meio desse mecanismo, um juiz federal é acionado imediatamente sem o trâmite rotineiro.

A possibilidade de impugnação do pedido de bloqueio também valerá para esses casos, mas somente nas situações de homonímia, erro na identificação da pessoa e ausência de bases razoáveis para estabelecer a relação entre os ativos e os fatos investigados.

Medidas e provas:

Caso seja necessário, o auxílio direto judicial poderá ser usado ainda para ajudar autoridades estrangeiras a obter medidas cautelares ou provas para investigações criminais em curso relacionadas ao financiamento do terrorismo em outros países.

Caberá ao Ministério da Justiça informar a autoridade estrangeira sobre as medidas adotadas ou sobre a ausência de “bases razoáveis” para o atendimento do requerimento.

 

FONTE: Agencia Cãmara Notícias-12/02/2019 - 21h43min. 

TNF: Terça-feira, 12/02/19 - 22h02min. 

 




  

REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

A BATALHA PELA IDADE MÍNIMA IGUAL PARA APOSENTADORIA

ALÉM DA EXPECTATIVA DE VIDA, QUE É MAIOR PARA MULHERES,

A ÁREA ECONÔMICA REUNIU DADOS SALARIAIS DOS MAIS JOVENS

PARA MOSTRAR QUE A DESIGUALDADE DE RENDA POR GÊNERO TEM CAÍDO DE FORMA ACELERADA NOS ÚLTIMOS ANOS.

 

Afixação de uma mesma idade de aposentadoria (65 anos) para homens e mulheres, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma das principais polêmicas na proposta de reforma da Previdência revelada na semana passada pelo 'Estadão/Broadcast'. E, prevendo um duro debate - até o presidente Jair Bolsonaro já se manifestou contra isso -, a equipe econômica tenta afiar o discurso que será adotado para defender a idade mínima igual.

Além da expectativa de vida, que é maior para mulheres, a área econômica reuniu dados salariais dos mais jovens para mostrar que a desigualdade de renda por gênero tem caído de forma acelerada nos últimos anos. Enquanto homens entre 50 e 59 anos ganham em média 41,7% a mais que as mulheres dessa idade, a diferença cai a 6,5% na faixa entre 15 e 19 anos. Os homens nessa idade ganham em média R$ 1.071,90 e as mulheres jovens recebem R$ 1.006,10, segundo dados de 2017.

No Congresso, a ideia é usar a base aliada do governo para tentar "rachar" a bancada feminina, que foi a principal resistência contra a medida na reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer. Com 43 das 77 deputadas eleitas para o primeiro mandato, a avaliação é de que é possível estabelecer um novo equilíbrio de forças dentro da bancada, em contraponto à posição da ex-coordenadora Soraya Santos (PR-RJ), que atuou para reduzir a idade mínima das mulheres.

Conta a favor o fato de que o PSL, de Bolsonaro, tem, sozinho, dez deputadas. A coalizão pode ainda receber o reforço de outras parlamentares com perfil mais liberal. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, algumas delas já estão buscando a equipe econômica para questionar justamente sobre esse ponto da proposta de reforma da Previdência.

De acordo com uma fonte da área econômica, a desigualdade encontrada no Brasil é menor que a existente nos Estados Unidos e equivalente à encontrada em países desenvolvidos como Dinamarca, Suécia, Noruega, Bélgica e Nova Zelândia. Como são os jovens que hoje têm entre 15 e 19 anos que vão se aposentar com a idade mínima implementada pela reforma, a equipe econômica se decidiu pelo mesmo patamar.

Transição:

Para quem já está no mercado de trabalho e tem perspectiva de se aposentar por tempo de contribuição (hoje de 35 anos para homens e 30 para mulheres), as exigências da transição só convergem daqui a 20 anos, destacou a fonte. Ou seja, até lá, a mulher ainda se aposenta com menos exigências que o homem. Na aposentadoria por idade, o patamar exigida dos homens já é de 65 anos (desde que tenha pelo menos 15 anos de contribuição). A das mulheres, de 60 anos, subirá 6 meses a cada ano até chegar aos 65. Ou seja, a convergência dura uma década.

Uma das expoentes da bancada do partido de Bolsonaro na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou ao Estadão/Broadcast que é favorável à idade mínima igual para homens e mulheres. "Daqui pra frente, sim. A gente não vai mexer em direito adquirido de ninguém. Mas nós lutamos pelos mesmos direitos, também temos de ter os mesmos deveres", disse. Na semana passada, ela inaugurou a batalha de comunicação do governo nessa frente ao discursar em plenário a favor da equiparação das idades mínimas. A deputada reconheceu que Bolsonaro "é bem duro" em relação à ideia, mas contou que a equipe econômica "está tentando fazer o convencimento".

Joice afirmou que o governo não se preocupa "com a patrulha da esquerda" sobre o tema. "A gente tem de trabalhar no convencimento dos nossos, é do centro para cá, do centro para a turma do PSL", disse.

Coordenadora da bancada feminina em 2017, quando teve papel central na negociação que dobrou as resistências do governo Temer em flexibilizar a idade para mulheres, a deputada Soraya Santos é a primeira mulher a ocupar a primeira-secretaria da Mesa da Câmara, eleita numa disputa acirrada contra o deputado Fernando Giacobo (PR-PR).

"A importância de ter essa diferença de idade é porque muitas vezes a pessoa pensa que, pelo fato de a mulher viver mais que o homem, deveria ter a mesma idade na aposentadoria. Mas, isso ainda é uma simbologia muito forte, porque a mulher ainda tem dupla e tripla jornada. Se isso fosse computado, a diferença seria enorme. A diferença (na idade) que a gente defende é pelo nível de responsabilidade e de jornada que a mulher tem", afirmou Soraya antes da votação que a elegeu para a Mesa. Ela evitou fazer comentários sobre a reforma dizendo não conhecer o conteúdo da proposta de Bolsonaro.

Diferença:

Contrária à equiparação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumenta que as mulheres trabalham mais que os homens e enfrentam até tripla jornada. Para ela, há ainda grande desigualdade no mercado de trabalho, e a diferenciação nas idades de aposentadoria é uma das poucas políticas públicas existentes para combater esse problema. "O governo quer destruir uma das únicas políticas que se tem para enfrentar a desigualdade de gênero. É um retrocesso. As mulheres têm mais deveres do que os homens", afirmou. Segundo ela, há parlamentares homens que também votarão contra a equiparação das idades. A ideia é lançar uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, disse a deputada petista.

Para atacar as desigualdades que ainda existem por conta da dupla jornada - muito relacionada à criação dos filhos -, o governo estuda um mecanismo para dar um "bônus" às mães. Segundo uma fonte que participa das discussões, a ideia é compensar a mulher que tem o valor do seu benefício prejudicado por conta da dupla jornada, que geralmente acaba fazendo com que ela trabalhe menos horas e com salário menor. Uma opção é injetar um valor adicional no benefício que ela vai receber na aposentadoria, mas há quem acredite que o presidente pode acabar optando por dar a redução da idade como bônus. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

FONTE: Notícias ao minuto (Via Estadão) - 10/02/19 - 10h54min.

TNF: Segunda-feira, 11/02/19 - 14h58min - Fortaleza - Ceará - Nordeste - Brasil 

 




  

MINIATRO TOFFOLI ANULA VOTO ABERTO E DETERMINA VOTAÇÃO SECRETA NO SENADO:

 

© Cesar Itiberê/PR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu anular decisão do plenário do Senado pelo voto aberto na eleição para a presidência da Casa

e determinou que a votação seja secreta.

"Declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada para amanhã (sábado)", diz decisão publicada no site do STF.

Segundo Toffoli, é preciso respeitar o artigo 60 do regimento do Senado, que determina votação secreta.

Aliados do senador Renan Calheiros (MDB-AL) entraram à 0h deste sábado (2) com pedido no STF para reverter a votação desta sexta-feira (1º) em que, por 50 votos a 2, decidiu-se que a eleição para presidente do Senado se daria por voto aberto. O pedido é assinado pelo Solidariedade e pelo MDB.

Neste plantão, quem toma as decisões é o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, cuja decisão original era a favor do voto secreto. Em janeiro, Toffoli reverteu entendimento anterior, do ministro Marco Aurélio, que determinara que a eleição fosse aberta.

Os aliados de Renan fizeram três pedidos: 1) que o Supremo garanta o voto secreto, previsto no regimento da Casa; 2) que seja anulado o processo de votação submetida ao plenário pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que resultou em maioria pelo voto aberto; e 3) que seja reconhecido que candidatos à presidência do Senado não podem presidir as reuniões preparatórias, "por absoluta incompatibilidade, sob pena de ser declarado o seu impedimento". O terceiro pedido mira Alcolumbre.

O pano de fundo da confusão foi a disputa entre dois grupos pela cadeira: o de Renan, alvo da Lava Jato e presidente do Senado por quatro mandatos, e o do ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM), que tenta emplacar no cargo o até então inexpressivo Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Único remanescente na antiga Mesa Diretora do Senado, Alcolumbre foi o responsável por conduzir a sessão nesta sexta.

Sabidamente candidato, ele não assumiu oficialmente essa condição e comandou manobras para tentar enterrar a candidatura de Renan.

Apesar de o regimento do Senado estabelecer que a eleição é secreta e que era preciso unanimidade para mudar essa previsão, ele exonerou o secretário-geral do Senado, Luiz Bandeira de Melo Filho, aliado de Renan, e colocou em votação proposta de votação aberta –aprovada por 50 dos 81 senadores, com 2 votos contra.

Hábil negociador de bastidores, Renan tem maior chance em votação secreta, já que muitos de seus apoiadores não querem se ver ligados a um senador alvo da Lava Jato e que, para muitos, representa a "velha política".

Ficou acordado que o senador José Maranhão (MDB-PB), o mais velho da Casa e aliado de Renan, deverá conduzir a sessão.

Maranhão afirmou não concordar com a decisão de Alcolumbre de colocar em votação a possibilidade de voto aberto. "Ele [Alcolumbre] não poderia resolver uma questão dessa natureza, fundamental, numa questão de ordem [questionamentos sobre ritos da sessão]. Você não pode reformar o regimento numa questão de ordem", disse.

Alcolumbre afirmou, após o adiamento da sessão, que a população tem que se insurgir contra aqueles que não apoiarem a votação aberta. Com informações da Folhapress/Notícias ao Minuto.

FONTE: Notícias ao Minuto - Sábado, 02/02/19

TNF: Sábado, 02/02/19 - 05h18min. - Fortaleza (ce.) 

 




  

BRUMADINHO:

VEJA A LISTA DAS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO JÁ IDENTIFICADAS:

De acordo com último levantamento, 110 corpos foram localizados, sendo 71 identificados.

 CLIQUE SOBRE OS NOMES PARA CONHECER UM POUCO DA HISTÓRIA

DAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA NA MINA DA VALE,EM BRUMADINHO: 

 Adriano Caldeira do Amaral

Adriano Ribeiro da Silva

Alano Reis Teixeira

Alex Rafael Piedade

Amauri Geraldo da Cruz

Anailde Souza Pereira


Anderson Luiz da Silva


André Luiz Almeida Santos 


Andrea Ferreira Lima


Ângelo Gabriel da Silva Lemos


Camila Aparecida da Fonseca Silva


Camila Santos de Faria


Camila Taliberti Ribeiro da Silva


Carlos Eduardo Faria


Carlos Roberto Deusdedit


Cláudio José Dias Rezende


Claudio Pereira Silva


Cleosane Coelho Mascarenhas


Cristiano Vinícius Oliveira de Almeida


Daniel Muniz Veloso


David Marlon Gomes Santana


Diego Antonio de Oliveira


Djener Paulo Las Casas Melo


Duane Moreira de Souza


Edgar Carvalho Santos


Edirley Antonio Campos


Ednilson dos Santos Cruz


Edymayra Samara Rodrigues Coelho


Eliandro Batista de Passos


Eudes José de Paula


Fabrício Henriques da Silva


Flaviano Fialho


Francis Marques da Silva


Gustavo Sousa Junior


Janice Helena do Nascimento


Joao Paulo de Almeida Borges


Jonatas Lima Nascimento


Jonis André Nunes


Jorge Luiz Ferreira


Leonardo Alves Diniz


Luiz Cordeiro Pereira


Luiz Taliberti Ribeiro da Silva


Luiz de Oliveira Silva


Marcelle Porto Cangussu


Marcelo Alves de Oliveira


Marcio Coelho Barbosa Mascarenhas


Márcio Flávio da Silveira Filho


Marcio Paulo Barbosa Pena Mascarenhas


Marcus Tadeu Ventura do Carmo


Maurício Lauro de Lemos


Moisés Moreira de Sales


Ninrode de Brito Nascimento


Noé Sansão Rodrigues


Reinaldo Fernandes Guimarães


Renato Rodrigues Maia


Renato Vieira Caldeira


Renildo Aparecido do Nascimento


Ricardo Eduardo da Silva


Robson Máximo Gonçalves


Roliston Teds Pereira


Rosilene Ozorio Pizzani Mattar


Sirlei de Brito Ribeiro


Thiago Mateus Costa


Wanderson Soares Mota


Wanderson de Oliveira Valeriano


Warley Lopes Moreira


Wellington Alvarenga Benigno


Wellington Campos Rodrigues

 

Wesley Antonio Das Chagas

 

Willian Jorge Felizardo Alves

 

Wiryslan Vinicius Andrade De Souza

 

 T R O T E:

Carlos Eduardo Faria 

A família de Carlos Eduardo Faria, de 45 anos, encheu-se de esperança ao receber ligações de desconhecidos dizendo que o homem havia escapado da lama em direção a uma mata às margens do Rio Paraopeba. Entretanto, os parentes do motorista de uma empresa que prestava serviços para a Vale não encontraram nenhuma informação em hospitais da região e chegaram à conclusão de que era trote. Na última quarta-feira (30), o Instituto Médico Legal entrou em contato para solicitar o reconhecimento do corpo, realizado por meio de impressões digitais. Divorciado, Carlos Eduardo morava com a mãe em Ibirité, onde foi sepultado. Ele deixou três filhos e um neto. 

FONTE: Portal Estado de Minas - 31/01/19 - 22h49min.  https://www.em.com.br 
TNF: Quinta-feira, 31/01/19 - 22h10min. - Fortaleza(Ce.) - Manuel Pereira

 




  

VISITAS: 

MINISTROS VISITARÃO PRESIDENTE BOLSONARO NA QUINTA-FEIRA PARA TRATAR DE BRUMADINHO, DIZ MOURÃO:

MINISTROS DO MEIO AMBIENTE, RICARDO SALLES, DE MINAS E ENERGIA, BENTO ALBUQUERQUE, E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GUSTAVO CANUTO, DEVERÃO VISITAR O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.

 CONTEÚDO: Estadão-Postado em 30/01/2019 12:46 / atualizado em 30/01/2019 15:21-Extraído do em.com.br -17h00min

 

 Mourão disse que mandou mensagem a Bolsonaro atualizando o presidente da situação em Brumadinho (CRÉDITOS: Internet)

O vice-presidente da República Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira, 30, que os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, deverão visitar o presidente Jair Bolsonaro em São Paulo nesta quinta, 31, para tratar sobre o desastre ocorrido em Brumadinho (MG) após o rompimento de uma barragem da mineradora Vale. 

De acordo com Mourão, Bolsonaro já deixou a UTI. O vice afirmou que a conversa dos ministros deverá ser breve porque o presidente ainda se recupera da cirurgia a que foi submetido na segunda, 28, para a retirada da bolsa de colostomia que estava usando desde que levou uma facada em um ato de campanha no ano passado. A reunião será realizada na sala preparada especialmente para Bolsonaro despachar no Hospital Albert Einstein. 

O vice-presidente disse que ainda não conversou com Bolsonaro porque ele ainda não pode falar. "Mandei uma mensagem para ele com os últimos dados a respeito de Brumadinho e amanhã os três ministros que estão envolvidos mais com esse assunto devem ir para São Paulo para uma breve conversa com ele. Até porque a recomendação e os pedidos da família é de visitas só após segunda-feira", comentou. 

Nordeste:

Mais cedo, Mourão se reuniu com Canuto na Vice-Presidência. De acordo com ele, o assunto da reunião foi a discussão sobre o que será apresentado para o próximo plano plurianual em relação ao desenvolvimento regional do Nordeste. "É algo que nos preocupa bastante", disse.

FONTE: Estadão - Por Portal Estado de Minas - 30/01/19

TNF: Quarta-feira, 30/01/19 - 17h00min. - Fortaleza(Ce.) 

 




  

ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA VENEZUELA:

O país enfrenta grave escassez de medicamentos e alimentos.

2,3 milhões de pessoas já fugiram do país.

A Venezuela vive um período turbulento em sua história política, econômica e social, que já levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados da ONU. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a inflação em 2019 deverá atingir 10.000.000% e o país enfrenta uma grave escassez de alimentos e medicamentos, que aumentaram exponencialmente os níveis de fome e desnutrição.

© REUTERS/Edgard Garrido

Nesta quarta-feira (23), manifestações em diversas partes do país contra o atual presidente, Nicolás Maduro, foram duramente repreendidas. O opositor e líder da Assembleia Legislativa da Venezuela, Juan Guaidó, se autoproclamou, nesta quarta, presidente interino e assumiu o governo no lugar de Nicolás Maduro, com apoio da oposição, do presidente americano, Donald Trump, do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e de grande parte dos países da América Latina, à exceção de Cuba, Bolívia e México.

+ União Europeia sinaliza apoio a Guaidó: 'Tem legitimidade' .

juramento de Guaidó ocorreu durante uma série de manifestações pelo país, iniciadas na noite de terça-feira (22), que pedem o fim do governo Maduro. O parlamento venezuelano nomeou William Daniel Dávila Barrios como vice-presidente do autoproclamado presidente interino, Francisco Sucre Giffuni como ministro dos Negócios Estrangeiros, o general Raúl Isaías Baduel como ministro da Defesa e José Angel Guerra como ministro da Economia e Finanças do governo. A expectativa é de que eles estejam à frente do país até a realização de "eleições livres".

"Hoje, 23 de janeiro de 2019, em minha condição de presidente da Assembleia Nacional, ante Deus todo-poderoso e a Venezuela, juro assumir formalmente as competências do Executivo nacional como presidente em exercício da Venezuela", declarou Guaidó.

Nicolás Maduro se pronunciou sobre a autoproclamação de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela a partir da sacada do Palácio Miraflores, e anunciou o rompimento de relações diplomáticas e políticas com os Estados Unidos, dando um prazo de 72 horas para que os diplomatas americanos saiam do país.

"Temos denunciado o governo imperialista dos EUA, que dirige uma operação para impor um golpe de estado na Venezuela. Pretende eleger e designar o presidente da Venezuela por vias não constitucionais. Estamos aqui pelo voto do povo. Só as pessoas colocam e só as pessoas removem", disse Maduro. "Aqui não se rende ninguém, aqui não foge ninguém. Aqui vamos à carga. Aqui vamos ao combate. E aqui vamos à vitória da paz, da vida, da democracia", completou.

O ministro da Defesa do país, general Vladimir Padrinho Lopez, também declarou, em um tuíte, o apoio do Exército a Nicolás Maduro. "Os soldados da pátria não aceitam um presidente imposto à sombra de obscuros interesses nem autoproclamado à margem da lei. As Forças Armadas defendem nossa Constituição da soberania nacional", escreveu.

De acordo com a ONG Provea por volta da 1h (3h no horário de Brasília), foram registrados em Caracas ao menos 15 manifestações diferentes, as quais as forças de segurança do governo tentavam dispersar com o uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Segundo a ONG Observatório Venezuelano de Conflito Social (OVCS), pelo menos 13 pessoas morreram em meio aos protestos, todas por "impacto de bala" e enquanto "participavam de manifestações pacíficas e foram atacadas por agentes da polícia ou grupos paramilitares". Por sua vez, a ONG local Foro Penal Venezolano (FPV) informou que 43 pessoas foram presas nos protestos e que há relatos de "vários feridos" nas últimas 48 horas.

As manifestações foram convocadas pela oposição e pedem a derrubada do governo de Nicolás Maduro, que tomou posse em 10 de janeiro para o seu segundo mandato de seis anos como presidente da Venezuela, após uma vitória eleitoral cuja legitimidade não foi reconhecida nem pela oposição, nem pela maior parte da comunidade internacional.

Cronologia

5 de março de 2013: o socialista Hugo Chávez, Presidente da Venezuela desde 1999, morre de câncer. O seu vice-Presidente, Nicolás Maduro, vence as eleições presidenciais de abril, com 50,62% dos votos, após um escrutínio contestado.

Em 2014: manifestações são reprimidas e 43 pessoas são mortas. O líder da oposição, Leopoldo López, é condenado a 14 anos de prisão. Libertado em 2017, López foi colocado em prisão domiciliar. Três generais acusados de "tentativa de golpe de Estado" também são detidos.

Fevereiro de 2015: o presidente da câmara de Caracas, Antonio Ledezma, acusado de ter impulsionado um golpe de Estado, é encarcerado. Em prisão domiciliar desde 2017, ele est+a foragido na Espanha.

Março de 2015: Washington impõe sanções a responsáveis venezuelanos acusados de violações dos direitos humanos. Maduro, por decreto, novos poderes para governar.

Dezembro de 2015: o preço do petróleo, que gera 96% das receitas do país, cai para o nível mais baixo em sete anos, gerando grave escassez de alimentos e medicamentos. Chavistas perdem o controle da Assembleia Nacional, o parlamento do país.

1º de abril de 2017: novas manifestações ocorrem em várias partes do país e duram quatro meses, fazendo mais de 125 mortos.

1º de maio de 2017: Maduro anuncia uma Assembleia Constituinte, eleita a 30 de julho num escrutínio boicotado pela oposição. A Constituinte demite a procuradora-geral da República, Luisa Ortega, chavista que se tornou opositora do regime de Maduro.

5 de agosto: a Venezuela é suspensa do Mercosul (mercado comum sul-americano) "por rutura da ordem democrática".

18 de agosto: a Constituinte toma para si a maioria dos poderes do parlamento. Washington impõe novas sanções. Os chavistas vencem as regionais em outubro e as autárquicas em dezembro.

Em 2017: a inflação sobe para 2.616% e o PIB cai 15%, segundo o parlamento.

20 de maio de 2018: Maduro é reeleito para um mandato de seis anos (2019 - 2025) em uma eleição boicotada pela coligação da oposição e o resultado não é reconhecido por grande parte da comunidade internacional. Seguem-se novas sanções dos Estados Unidos e da União Europeia.

8 de agosto: o Supremo Tribunal ordena a detenção do ex-presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, no exílio, e de um deputado.

20 de agosto: notas com menos cinco zeros entram em circulação no país, numa tentativa de recuperar a economia de Maduro. O "bolívar soberano" é indexado ao "petro", uma criptomoeda.

4 de janeiro de 2019, os países do Grupo de Lima (12 países latino-americanos e Canadá), exceto o México, assinam uma declaração não reconhecendo o segundo mandato presidencial de Nicolás Maduro.

5 de janeiro: o parlamento declara o mandato ilegítimo e anuncia um "governo de transição" antes de novas eleições.

10 de janeiro: Nicolás Maduro toma posse, em um mandato considerado ilegítimo pelos Estados Unidos e grande parte da comunidade internacional.

22 de janeiro: Maduro acusa os EUA de ordenar "um golpe de Estado fascista" na Venezuela.

23 de janeiro: data que completa 61 anos da queda de Marcos Pérez Jiménez, em 1958, último ditador venezuelano. Milhares de opositores e apoiantes de Maduro saem às ruas em manifestações. O opositor Juan Guaidó, líder da Assembleia Nacional, autoproclama-se "Presidente interino" da Venezuela.

FONTE: Notícias ao Minuto - 24/01/19 

TNF: Quinta-feira, 24/01/19 - 10h16min. - Fortaleza-Ceará - Manuel Pereira 

 




  

C L T:

PROPOSTA ALTERA E REVOGA ITENS DA CLT MODIFICADOS PELA REFORMA TRABALHISTA:

Homenagem ao Lançamento da Campanha da Fraternidade. Dep. Nelson Pellegrino (PT - BA)
Nelson Pellegrino, autor: "reforma trabalhista representou retrocesso"
CRÉDITOS: Câmara dos deputados

O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). 

“A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil”, afirma Nelson Pellegrino. 

“Nas modificações que promoveu na CLT, desconsiderou o caráter protetivo do direito do trabalho, de importância essencial em uma sociedade ainda tão desigual quanto a brasileira”, continua.

Assim, a proposta propõe que o direito comum seja fonte subsidiária do direito do trabalho “naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”, expressão suprimida da CLT pela reforma trabalhista. O texto sugere ainda a revogação de dois outros dispositivos incluídos em 2017 que tratam de súmulas e jurisprudência da Justiça Trabalhista e do exame de convenções e acordos coletivos.

Outro trecho que pretende revogar trata da redução do prazo para processo trabalhista contra sócio que deixou a empresa. A reforma trabalhista limita em dois anos, mas, segundo Nelson Pellegrino, isso está em conflito com a Constituição, que estabelece prazo de cinco anos.

Tramitação:

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara de Notícias - 22/01/19 - 18h00min. - Por Murilo Souza - Edição - Marcia Becker

TNF-Terça-feira, 23/01/19 - 00h23min. - Fortaleza - Ceará - Manuel Pereira

  




 

 PACTO GLOBAL: 

PRESIDENTE DIZ QUE BRASIL JAMAIS SE RECUSARÁ A AJUDAR IMIGRANTES:

 

Após confirmar hoje (9) a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, o presidente Jair Bolsonaro disse que o país não fechará as portas para “os que precisam”. Em duas postagens na sua conta no Twitter, ele afirmou que o processo de imigração precisa ser submetido a critérios e regramento.

“Jamais recusaremos ajuda aos que precisam, mas a imigração não pode ser indiscriminada. É necessário [ter] critérios, buscando a melhor solução de acordo com a realidade de cada país. Se controlamos quem deixamos entrar em nossas casas, por que faríamos diferente com o nosso Brasil?”, disse.

Na rede social, o presidente ainda reiterou o discurso de campanha quando defendeu por mais de uma vez a soberania do país. Segundo Bolsonaro, assegurar a autoridade e liberdade de decisão do Brasil, sem pressões externas, garantirá mais segurança a todos.

“A defesa da soberania nacional foi uma das bandeiras de nossa campanha e será uma prioridade do nosso governo. Os brasileiros e os imigrantes que aqui vivem estarão mais seguros com as regras que definiremos por conta própria, sem pressão do exterior”.

Acordado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Estados Unidos e Hungria estão entre os que foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 09/01/19 

TNF: Quarta-feira, 09/01/18 - 11h33min. - Hora do Nordeste 

 




  

TAXA SELIC:

VEJA REPERCUSSÃO DA DECISÃO DO COPOM DE MANTER SELIC EM 6,5% AO ANO:

 

CRÉDITOS: Arquivo Agencia Brasil

Representantes das indústrias avaliaram hoje a decisão do Copom de manter a taxa Selic em 6,5% ao ano, na última reunião do órgão do ano. Para o setor, os juros devem cair no país, o novo governo deve continuar com o ajuste fiscal e buscar a redução do custo do crédito no país. 

“Precisamos urgentemente reduzir o custo de crédito para as empresas e para os consumidores para alcançar o crescimento econômico e a geração de empregos de que o Brasil tanto precisa”, diz nota da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a manutenção da taxa está “em consonância com as incertezas políticas, que só devem ser dissipadas quando o novo governo colocar, de forma clara, quais são as suas propostas e suas diretrizes para a política econômica em 2019”. A entidade estima que a taxa real de juros deste ano deve fechar em um patamar entre 2% e 2,5%.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) considera adequada a decisão do Copom, levando em conta que a economia brasileira segue com elevada capacidade ociosa, tanto no parque fabril quanto no mercado de trabalho. “De fato, a recuperação econômica ainda é muito lenta e o desemprego elevado. Além disso, a inflação corrente segue em nível historicamente baixo e as expectativas de inflação se mantêm abaixo da meta estabelecida”, avaliou.

Força Sindical:

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a manutenção da taxa Selic inibe a criação de mais empregos no país. “Insisto em dizer que a taxa Selic continua extremamente proibitiva, e que os juros altos inibem os investimentos e a geração de novos postos de trabalho. É importante destacar que o país tem atualmente cerca de treze milhões de desempregados que continuarão sem perspectivas caso, a partir de 2019, o novo governo não passe a adotar, entre outras medidas, uma política contundente de redução dos juros”, disse, em nota.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - Publicado em 12/12/2018 - 20h30min. - Por Elaine Patrícia Cruz e redação do Rio de Janeiro  São Paulo e Rio de Janeiro

TNF: Quarta-feira, 12/12/18 - 22h28min.

 




  

DIREITOS HUMANOS: 

ESTADOS NÃO AGIRAM A CONTENTO A MASSACRES EM PRISÕES, DIZ RELATÓRIO:

Documento foi produzido por órgão do Ministério dos Direitos Humanos.

 

Quase dois anos depois de massacres em prisões do Amazonas, Rio Grande do Norte e de Roraima, providências não foram tomadas a contento e famílias não foram reparadas. Essas são as conclusões de relatório lançado hoje (28) pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão que faz parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e que verifica as condições de unidades prisionais e a situação de pessoas encarceradas nesses locais.

Os massacres nos presídios dos três estados ocorreram entre outubro de 2016 e janeiro de 2017 e terminaram com a morte de 126 pessoas. Eles também teriam deixado, conforme o relatório, um “número expressivo de pessoas não localizadas e feridas”. Os principais locais foram os complexos penitenciários Anísio Jobim, em Manaus, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, e a Penitenciária de Nísia Floresta, em Alcaçuz (RN).

Os autores do relatório reconheceram medidas adotadas por autoridades estaduais e federais, mas classificaram-nas como “insuficientes” para garantir os direitos dos presos, familiares, trabalhadores do sistema penitenciário, combater as causas e evitar novos casos como aqueles de forma eficaz e sustentável. As providências tiveram caráter de repressão, mas não de reversão das crises, informou o documento.

Providências:

No Amazonas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estadual aumentou o número de juízes e promotores responsáveis pela execução penal e o governo estadual estuda concurso para agentes penitenciários. Contudo, a contratação desses profissionais de forma terceirizada e o custo desse modelo, que consome cerca de 80% do orçamento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, foram apontados como limitações.

No Rio Grande do Norte, foi feito um concurso para agentes penitenciários. O governo estadual também fez reformas em unidades prisionais e promoveu um “esforço de melhoria na organização das atividades do sistema prisional”. Porém, as metas assumidas ainda em 2015 não vêm sendo levadas a cabo, como programas de qualificação de servidores, investimento em sistemas de penas alternativas e iniciativas de monitoramento eletrônico.

Omissão permanente:

Em Roraima, os autores verificaram na penitenciária de Monte Cristo uma situação permanente de omissões dos poderes públicos desde 2015, que piorou a partir do massacre de 2017. “Não há monitoramento dos espaços internos, serviços são oferecidos de forma episódica e o nível de hostilidade entre presos e agentes penitenciários é altíssimo, principalmente depois do desaparecimento de pessoas presas em abril de 2017”, informa o documento.

O texto informa que juízes, promotores e defensores não fazem visitas de fiscalização e pessoas presas estão “isoladas e vulneráveis ao arbítrio dos servidores”. Ao longo do ano, houve um imbróglio jurídico envolvendo recursos repassados pelo governo federal para reforma da Penitenciária de Monte Cristo e da construção de uma nova. A falta de solução levou os ministérios públicos Federal e Estadual a pedir intervenção federal no estado.

O número de detidos nas unidades analisadas quase dobrou, o que traz novas demandas pela administração da população carcerária. Nas visitas, foram constatadas práticas de humilhação e constrangimento de presos e intimidação de familiares.

Falta de política:

Os autores do relatório dizem que embora o governo federal tenha repassado recursos aos estados na modalidade fundo a fundo, “nem esses estados, nem o próprio governo federal estão seguindo uma política estruturada para financiamento a partir de diagnóstico e planos de médio e longo prazo, não há racionalidade e real impacto na causa dos problemas”.

Outro problema apontado no documento foi o recrudescimento de políticas de repressão e de militarização das atividades da gestão prisional, “distanciando-se de boas práticas de gestão pública de natureza civil dirigidas pela perspectiva dos direitos humanos, da promoção da cidadania e da implementação de políticas e serviços para as pessoas que estão privadas de liberdade”. Um exemplo citado foi o uso da Força Nacional no Rio Grande do Norte, o que não impediu o agravamento da situação.

Da parte das autoridades, o relatório indicou uma dificuldade de reconhecer a responsabilidade pelos massacres e uma relativização da violência e dos danos causados nesses episódios. Isso se manifestou, exemplifica o texto, por meio de uma desconsideração dos detidos como pessoas merecedoras de proteção dos seus direitos. Em vez de assumir a responsabilidade, muitas autoridades preferiram colocar a “guerra de facções” como motivo central.

Recomendações:

O relatório traz uma série de recomendações. Chama autoridades como tribunais, Ministério Público e defensorias para a responsabilidade de fiscalizar os sistemas prisionais analisados, cobra dos governos estaduais a melhoria da administração das unidades e o apoio aos familiares e defende que o governo federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, invista no apoio aos egressos, na garantia de equipamentos de assistência, como espaços de saúde, educação e trabalho.

 FONTE: Agência Brasil de Notícias - 

Publicado em 28/11/2018 - 21:47

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

TNF: Quarta-feira, 28/11/18 - 21h55min. - Fortaleza

 




  

 DEFESA, FUNAI E PRF:

CONGRESSO APROVA RECURSOS PARA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA:

 

 Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem crédito para área de segurança pública. Entre os projetos aprovados está o que libera R$ 435 milhões, que serão divididos entre ações de seis ministérios (PLN 38/2018). As pastas beneficiadas serão: Justiça; Segurança Pública; Direitos Humanos; Defesa; Cultura; e Planejamento. As áreas da justiça e da segurança pública receberão R$ 196,2 milhões, que irão para prevenção da criminalidade (R$ 15 mi), fortalecimento e modernização das instituições de segurança (R$ 40 mi), policiamento das estradas (R$ 22,2 mi), Polícia Rodoviária Federal (R$ 39 mi) e repressão ao tráfico de drogas (R$ 80 mi).

Para a pasta dos Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões repartidos entre promoção dos direitos da criança e do adolescente (R$ 129,8 mi) e infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente (R$ 46,5 mi). Já o ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões, sendo metade para modernização operacional do Exército e metade para o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Por fim, R$ 20 milhões serão destinados ao Ministério da Cultura, para fomento de atividades culturais, e R$ 2,5 milhões irão para o Ministério do Planejamento, para gestão do patrimônio imobiliário da União.

O PLN 38/2018 teve de ser votado de forma separada, diante das divergências em Plenário. O deputado Bohn Gass (PT-RS) questionou a proposta, dizendo que o remanejamento de valores iria prejudicar o trabalhador, já que os recursos viriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na mesma linha, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) manifestou preocupação com a retirada de recursos que iriam para o seguro desemprego e para o abono do PIS/Pasep. Apesar das críticas, o projeto foi submetido a votação e aprovado, tanto na Câmara como no Senado.

Defesa:

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto o que abre crédito suplementar de R$ 266,7 milhões para diversos fins (PLN 14/2018). O maior montante (R$ 81,4 mi) será usado para o Ministério da Defesa contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha. Outra parte (R$ 78,4 milhões) irá para o Ministério da Justiça usar no fortalecimento das instituições de segurança pública no Distrito Federal.

Também há recursos para o pagamento de contribuição brasileira à Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ); construção do edifício-sede da Receita Federal em Vitória; implantação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef); pagamento de bolsas do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro) a novos pesquisadores e realização de levantamentos geológicos e de potencial mineral, hidrológicos e da geodiversidade.

Foi aprovado também o projeto que destina ao Ministério da Defesa o valor de R$ 140 milhões (PLN 36/2018). Os recursos serão usados para aquisição de equipamentos para a Aeronáutica.

Funai e PRF:

Também foi aprovado o projeto que concede crédito especial de R$ 372 milhões para os ministérios da Fazenda e da Justiça e da Segurança Pública (PLN 29/2018). A Casa da Moeda vai receber R$ 358 milhões, enquanto R$ 14 milhões serão destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai), para a aquisição de imóvel rural para estabelecimento de reserva indígena no município de Tuntum (MA), para atender à comunidade indígena Krenyê.

Outro projeto aprovado é o que libera o crédito de 40,8 milhões para o Ministério da Justiça (PLN 15/2018). O valor será destinado à construção e ao aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE). Ainda foi aprovada a liberação do valor de R$ 10,3 milhões para a Presidência da República e para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (PLN 20/2018). A maior parte desse valor (R$ 10 milhões) vai para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Todos os projetos seguem para a sanção do presidente da República.

FONTE: Agência Senado Notícias - 13/11/18 - 20h44min. (Brasília)

TNF: Terça-feira, 13/11/18 - 23h35min. (Fortaleza) 

  




  

O EMPASSE CONTINUA:

ESCOLA SEM PARTIDO É ADIADO DE NOVO NA CÂMARA APÓS 6 MESES DE EMBATE:

PRÓXIMA SESSÃO DEVE OCORRER NA SEMANA QUE VEM.

© Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Após mais de três horas de embates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto Escola sem Partido adiou nesta terça-feira (13), novamente, a votação do seu relatório.

A próxima sessão deve ocorrer na semana que vem. Já são seis meses de tentativa de análise da proposta, uma das mais polêmicas em tramitação no Congresso.

Defendido pelas alas mais conservadoras do parlamento, o projeto sofre grande oposição dos partidos de esquerda, que nesta terça conseguiram mais uma vez impedir a votação.

Os parlamentares desses partidos fizeram durante a sessão várias "questões de ordem", que são formulações baseadas no regimento da Câmara usadas, na maior parte dos casos, para atrasar ao máximo ou inviabilizar as votações. 

 

Após duas suspensões para a realização de votações no plenário da Câmara, a presidência da comissão decidiu encerrá-la no início da noite desta terça.

Como em todas as tentativas anteriores, apoiadores e contrários à medida acompanharam a sessão e bateram boca em vários momentos. Um dos cartazes dos apoiadores do Escola sem Partido trazia os dizeres: "Exame toxicológico para professores da rede pública." Outro, contrário, a inscrição "Lei da mordaça, não!"

Deputados de esquerda também discutiram com manifestantes e com colegas. Em um dos mais tensos, o relator, deputado Flavinho (PSC-SP), chamou aos gritos a petista Erika Kokay (DF) de "mentirosa" e "dissimulada", dizendo que seu texto não propõe criminalização de professores. A deputada é uma das principais críticas da medida.

Bandeira de parlamentares à direita e da bancada religiosa, o projeto busca impedir o que seus defensores classificam como uma ideologização de esquerda feita por professores nas salas de aula.

O projeto estabelece, entre outros pontos, a afixação de cartazes nas escolas com os "deveres dos professores", como o de "respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções."

O projeto diz ainda que a educação "não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'."

Em nome da liberdade de cátedra dos professores, entre outros argumentos, tribunais do país e a instância máxima do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, têm suspendido de forma preliminar a eficácia de leis similares aprovadas nos estados e municípios.

No próximo dia 28 o plenário do STF deve se manifestar sobre decisão que suspendeu uma lei estadual de Alagoas similar ao Escola sem Partido. A decisão, embora restrita ao caso específico, deve indicar a posição da corte em relação ao tema. Com informações da Folhapress.

FONTE: Notícias ao Minuto -13/12/18 

TNF: Terça-feira, 13/11/18 - 22h11min.

 




 

DINHEIRO NA PRAÇA:

SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO COMEÇA A SER PAGA DIA 26.

CONFIRA DATAS E VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO:

 

CRÉDITOS: Wikipédia

A segunda parcela do 13º salário será paga, a partir do dia 26 de novembro, a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para que os segurados saquem o benefício vai até 7 de dezembro.

A data do pagamento varia de acordo com o valor e com o número final do benefício, excluindo-se o dígito (confira abaixo o calendário completo com as datas). Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo (R$ 954, em 2018). Quem ganha acima do piso nacional receberá a partir de 3 de dezembro.

A primeira parcela do 13º foi antecipada por decreto presidencial. Entre agosto e setembro, os segurados receberam até 50% do valor do benefício. Quem começou a receber o benefício depois de janeiro ou recebeu por um período determinado, como salário-maternidade, teve o 13º calculado de forma proporcional.

Quanto vou receber na segunda parcela?

Para os casos que não são isentos de Imposto de Renda, o IR é descontado na segunda parcela do 13º do INSS. O desconto varia conforme o valor do benefício.

Quem é isento de IR:

– quem tem até 64 anos e ganha, no máximo, R$ 1.903,98;

– quem tem 65 anos ou mais e ganha, no máximo, R$ 3.807,96.

Para os demais, o desconto do IR pode ser de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Além disso, há uma dedução concedida pela Receita.

Veja o calendário de pagamento

A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito. O depósito do 13º salário é feito com o pagamento de novembro, na mesma conta em que segurado recebe todos os meses.

Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 954):

– Final do benefício 1: recebe em 26/11

– Final do benefício 2: recebe em 27/11

– Final do benefício 3: recebe em 28/11

– Final do benefício 4: recebe em 29/11

– Final do benefício 5: recebe em 30/11

– Final do benefício 6: recebe em 3/12

– Final do benefício 7: recebe em 4/12

– Final do benefício 8: recebe em 5/12

– Final do benefício 9: recebe em 6/12

– Final do benefício 0: recebe em 7/12

Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 954):

– Benefícios com finais 1 e 6: recebem em 3/12

– Benefícios com finais 2 e 7: recebem em 4/12

– Benefícios com finais 3 e 8: recebem em 5/12

– Benefícios com finais 4 e 9: recebem em 6/12

– Benefícios com finais 5 e 0: recebem em 7/12

Quem tem direito?

Por lei, tem direito ao 13º quem recebeu durante o ano qualquer um dos itens abaixo:

– Aposentadoria

– Pensão por morte

– Auxílio-doença

– Auxílio-acidente

– Auxílio-reclusão

– Salário-maternidade

Quem recebe benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social não tem direito ao 13º salário.

FONTES: Portal Ceará Agora/Uol. - 07/11/18

TNF: Quarta-feira, 07/11/18 

 




  

 B A R R A D O S:

Bolsonaro barra jornalistas em 1ª coletiva como presidente eleito.

Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico,

CBN e EBC estão entre os veículos barrados.

 

Bolsonaro barra jornalistas em 1ª coletiva como presidente eleito

© Reuters

Na primeira entrevista coletiva de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente eleito,

foram selecionados os veículos que poderiam participar.

A Folha de S.Paulo ficou de fora da lista de autorizados.

Bolsonaro recebeu a imprensa na tarde desta quinta-feira (1º) em sua casa, no condomínio Vivendas da Barra, zona Oeste do Rio.

Foram autorizados a entrar no local representantes de nove veículos: TV Globo, GloboNews, Band, Jovem Pan, Reuters, SBT, Record TV, UOL, Rede TV! e G1.

A reportagem da Folha de S.Paulo, junto de outros veículos, como O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico, CBN e EBC, não entrou.  

Na portaria, uma policial federal identificada apenas como Patrícia chamou os nomes que estavam numa lista previamente organizada.

Questionada pela reportagem, ela não soube dizer por que a Folha de S.Paulo não constava na lista. "Autorização é de dentro para fora", limitou-se a dizer.

Ela afirmou que tentaria incluir o nome dos veículos que haviam sido barrados e, ao final, alegou limitação de espaço.

Bolsonaro recebeu um grupo de 21 jornalistas e, em alguns casos, um mesmo veículo estava representado por mais de um profissional. O UOL, empresa do Grupo Folha, tinha dois repórteres. 

Uma foto mostrada à reportagem revela a existência de espaço livre no local onde a entrevista foi concedida.

Quando o capitão reformado ainda estava em campanha, a Folha presenciou a entrada de grupos grandes, como representantes da indústria, ruralistas e parlamentares da bancada da bala.

Ativo nas redes sociais, Bolsonaro não conta com uma assessoria de imprensa e, portanto, as entrevistas concedidas por ele são avisadas de última hora, muitas vezes por outros jornalistas.

Neste caso, a reportagem soube da possibilidade desta entrevista coletiva e fez o primeiro contato com Tércio Arnaud, assessor do gabinete do filho de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), e não obteve retorno.

Arnaud não atendeu as ligações nem respondeu aos pedidos para inclusão na lista de autorizados.

A primeira tentativa de credenciamento ocorreu por volta das 14h. Após ligações não terem sido atendidas, foram registradas mensagens via WhatsApp.

Após a entrevista, o assessor respondeu. Alegou que a restrição foi necessária por causa do espaço físico do local. "Tem a questão de a segurança PF não dar conta de revistar e fazer a segurança exata com tantos repórteres", disse.

Durante a entrevista, ao ser questionado sobre a restrição da entrada de alguns repórteres, Bolsonaro declarou: "A imprensa está muito diversificada, eu cheguei aqui graças às mídias sociais. Quem vai fazer a seleção de qual imprensa vai sobreviver ou não é a própria população". 

"A imprensa que não entrega a verdade vai ficar para trás", disse. "Eu tenho a maior consideração por vocês, eu não mandei restringir ninguém não", afirmou.

Com informações da Folhapress.

FONTE: Notícias ao Minuto - 01/11/18 - 

TNF: Quinta-feira, 01/11/18 - 23h05min.

 

 




  

CORRIDA À CASA NO JABURÚ:

 BOLSONARO E HADDAD ADOTAM DISTINTAS FORMAS PARA FALAR COM O ELEITORADO.

ENQUANTO O CANDIDATO DO PSL APROVEITA PARA DAR ENTREVISTAS,

PETISTA INTENSIFICA ATOS DE RUA.

 

© DR

Nesta última semana para o segundo turno, os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) adotam formas diferentes de lidar com os eleitores e a opinião pública. Bolsonaro aproveita os momentos para conceder entrevistas à imprensa, enquanto Haddad intensifica sua participação em atos de rua.    

Em São Paulo, Haddad tem encontro agora de manhã com catadores, e à noite participa de um ato denominado “Haddad Sim - Todas e Todos pela Democracia”, no bairro de classe média alta de Perdizes. Amanhã (23), ele deverá estar no Rio de Janeiro, onde também faz campanha de rua.

A agenda oficial de Bolsonaro não costuma ser divulgada. Em geral, ele passa os dias em casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e sai apenas para gravar a participação no horário eleitoral, na residência do empresário Paulo Marinho. Após as gravações, ele tem concedido entrevistas. Com informações da Agência Brasil.

FONTE: Notícas ao Minuto

TNF: Segunda-feira, 22/10/18 - 11h24min.

 



  

FAKE NEWS:  

Internautas que comprovarem fake news podem ganhar U$ 100 mil.Serão premiadas três pessoas com US$ 100 mil cada que denunciarem casos de fake news e violação às leis eleitorais.

 

Um tsunami de fake news. É assim que a Avaaz -movimento de pessoas que se mobilizam em torno de temas importantes para a humanidade- avalia o cenário do período pré-eleitoral, no segundo turno. 

Dezenas de notícias falsas atingiram milhões de brasileiros após o primeiro turno das eleições, algumas das quais alimentadas por candidatos, segundo levantamento feito pela organização. 

A ameaça de uma eleição decidida com base em fake news fez a Avaaz lançar uma campanha contra a prática de disseminação deste tipo de notícia e violação às leis eleitorais. 

"Ataques coordenados estão envenenando as eleições por toda parte, desestabilizando a democracia. Os brasileiros têm o direito de saber se os candidatos respeitaram a lei antes de votar. Independente de quem vença, todos perdem se mentiras ilegais decidirem quem será o próximo presidente do Brasil", diz Emma Ruby-Sachs, vice-diretora executiva da Avaaz.

A ideia é identificar casos intencionais que possam ter partido de um dos candidatos à Presidência. Serão premiadas três pessoas com US$ 100 mil cada que denunciarem casos de fake news e violação às leis eleitorais.

A campanha, que foi lançada no Twitter na quinta-feira (18), terá duração de seis meses, com término previsto para 28 de abril do próximo ano. O prazo se deve à possibilidade de surgirem denúncias após o período eleitoral, segundo explica o coordenador de campanhas da Avaaz, Diego Casaes. 

"As fake news invadiram o espaço eleitoral. O brasileiro está muito ciente do que são as fake news. Então, vamos elevar à consciência do cidadão que espalhar notícia falsa é ilegal e pode influenciar o resultado de uma eleição", afirma Diego.

As denúncias poderão ser enviadas através do site www.avaaz.org/eleicoesleaks. "É um endereço seguro, que não identifica nenhum dado do denunciante, nem mesmo o IP do computador de onde partiu a mensagem", diz o coordenador.

Uma equipe formada por jornalistas investigativos, especialistas em redes sociais, cientistas de dados, pesquisadores e advogados da área do direito eleitoral vão rastrear campanhas de desinformação e relatar atividades ilegais nos últimos dias da eleição. 

"O trabalho será desenvolvido na sede da Avaaz no Brasil. Caberá ao grupo identificar se a informação é verificável e a sua credibilidade. No caso de constatação de prática de fake news, a denúncia será encaminhada à Justiça para análise e providências", explica Diego.

"A Avaaz tem dez milhões de membros no Brasil. Nossa atuação em busca de identificar e desmontar as campanhas ilegais de desinformação nesta eleição crucial baseia-se em anos de campanha de combate à corrupção e pró-democracia no país", completa a vice-diretora.

Nesta sexta-feira (19), a Folha de S.Paulo noticiou que o WhatsApp enviou notificação extrajudicial para as agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market determinando que parem de fazer envio de mensagens em massa e de utilizar números de celulares obtidos pela internet, que as empresas usavam para aumentar o alcance dos grupos na rede social.

FONTE: Notícias ao Minuto/Folhapress - 20/10/18

TNF: Sábado, 20/10/18 - 11h52min.

 




  

ELEIÇÕES 2018 - SEGUNDO TURNO:

59% PARA UM E 41% PARA O OUTRO-DIZ IBOP:

A MARGEM DE ERROS É DE DOIS PONTOS PERCENTUAIS PARA MAIS OU PARA MENOS.

 

No primeiro levantamento do Ibope sobre o segundo turno das eleições presidenciais, Jair Bolsonaro (PSL) aparece à frente de Fernando Haddad (PT). O deputado conta com 59% dos votos válidos, enquanto o petista tem o apoio de 41% dos consultados na pesquisa divulgada nesta segunda-feira (15).    A contagem, que exclui os brancos, nulos e indecisos como a Justiça Eleitoral faz no dia da eleição, confirma a onda conservadora que quase deu a vitória em primeiro turno ao presidenciável do PSL. No primeiro turno, Bolsonaro teve 46% dos votos válidos e Haddad, 29%.     Levando em conta o eleitorado total, Bolsonaro aparece à frente por 52% a 37%. Há ainda 9% que hoje pretendem anular ou votar em branco, e 2% que não souberam responder.     A pesquisa do Ibope também mostrou rejeição maior a Haddad do que ao militar. Em relação a Haddad, 47% dos entrevistados responderam que não o escolheriam em nenhuma hipótese, e 28% disseram que votariam nele com certeza.     Sobre Bolsonaro, 35% afirmaram que não o escolheriam sob hipótese alguma, enquanto 41% disseram que certamente votariam nele.     A sondagem do Ibope, de âmbito nacional, ouviu 2.506 eleitores entre os dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro da pesquisa, contratada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de São Paulo, é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o levantamento tem o registro BR-01112/2018 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O nível de confiança é de 95%.     O mercado financeiro adotou postura otimista nesta segunda (15) de espera por nova pesquisa eleitoral. A Bolsa brasileira avançou, enquanto o dólar caiu mais de 1%, também apoiados pelo mercado externo.     "Abrimos a semana com expectativas otimistas para os ativos nacionais, tendo como pano de fundo...a continuidade da leitura de que Fernando Haddad (PT) dificilmente conseguirá 'virar o jogo' contra Jair Bolsonaro (PSL) na corrida presidencial", escreveu a H.Commcor em relatório.      A Bolsa brasileira fechou o dia em alta de 0,52%, a 83.359 pontos. O giro financeiro foi de R$ 20 bilhões, em pregão marcado pelo vencimento de contratos de opção. Com informações da Folhapress. 

FONTE: Notícias ao Minuto - 16/10/18 

TNF: Terça-feira, 16/10/18

 




  

PREVIDÊNCIA SOCIAL:

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREOCUPA CONVIDADOS EM REUNIÃO DA CDH:

  

Pedro França/Agência Senado

Em audiência pública nesta quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos convidados concordou que a reforma é necessária, mas se mostraram preocupados como o novo cenário político a partir de 2019 pode afetá-la.  O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu o debate, disse que mesmo a reforma mais leve vai afetar bastante os trabalhadores.  

- Nós temos que estar preparados para as duas situações. Que venha este ano ou o ano que vem, nós vamos ter que enfrentar esse debate. Ninguém tem dúvida de que ela virá. Poderá vir mais sectária contra o nosso povo, que vai na linha de privatizar, ou poderá vir mais leve, mas que virá, virá. E a gente sabe que o leve deles é duro – comentou Paim.

Para o juiz Antonio José de Carvalho Araújo, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Previdência é talvez mais importante que a área da segurança pública. Segundo ele, a Previdência mantém quase 100 milhões de brasileiros e precisa de ajustes, mas não do modo como está sendo proposta.

- Seria estranho que alguém dissesse que seria radicalmente contra uma reforma da Previdência. Mas o que a gente não aceita é uma reforma da Previdência que não seja conjuntural, não abarque todas as outras alternativas que existem de equilíbrio fiscal, de controle de gastos públicos, de arrecadação, de controle dos grandes devedores – afirmou.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Marcos Bulgarelli, o grande patrocinador da reforma da Previdência é o sistema financeiro, que tem o objetivo de transformar a Previdência pública em privada. Ele criticou a exclusão do sindicato dos debates sobre o tema.

- A gente tem interesse em participar das discussões de uma possível reforma. O único problema é que nós nunca fomos chamados – disse.

Candidatos

Para o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, não ficou claro, nas propostas dos candidatos à presidência da República, como seria feita a reforma da Previdência. Mas que o novo presidente vai ser obrigado a fazer a reforma, porque não há dinheiro para pagar o que já é devido hoje.

- Isso é extremamente grave. E isso vai seguramente jogar água no "moinho" da reforma da Previdência. Qualquer um dos candidatos que for eleito vai ter condições políticas de aprovar uma reforma da Previdência no próximo ano. Então esta é a questão que está posta: qual é o modelo de reforma da Previdência que nós vamos eleger no próximo período? – questionou.

Ao falar sobre o rombo na Previdência, Achilles Linhares Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, explicou que o Ministério Público tem combatido a sonegação e cobrado dos devedores incluídos na Dívida Ativa da União, que já está em R$ 2 trilhões.

- Nós estamos concentrando os nossos esforços nas cobranças das dívidas superiores a R$ 1 milhão e mais ainda nos grandes devedores, que são aqueles que devem mais de R$ 15 ou R$ 10 milhões. E o resultado nesses últimos anos tem sido crescente. Nós, no trimestre recente, aumentamos em 50% a arrecadação em relação ao ano passado justamente focando nessa cobrança das grandes dívidas – explicou.

Paim encerrou a audiência afirmando que não acredita que a reforma aconteça ainda este ano, mas que estará "vigilante". O senador disse ainda que não aceitará mudanças no 13º salário ou nas férias dos trabalhadores.

FONTE: Agência Senado de Notícias 

TNF: Sexta-feira, 12/10/18 - 22h40min. 

 




  

EM REUNIÃO DO FMI: 

BRASIL ESTÁ BEM PARA RESISTIR A CHOQUES, DIZ GOLDFAJN PARA FMI.

 Presidente do BC participa de reuniões do grupo na Indonésia.

O Brasil está bem posicionado para resistir a choques. Essa é a avaliação que o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, apresenta durante as reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, desde ontem até domingo (14), em Bali, na Indonésia.

Goldfajn avalia que o cenário global continua desafiador para os países emergentes, devido à normalização das taxas de juros em economias avançadas, como os Estados Unidos. Com taxa de juros mais alta no mercado norte-americano, investidores com capital aplicado em países emergentes, como o Brasil, podem preferir tirar recurso do país e investir em títulos do Tesouro americano. Esse é um dos motivos que fazem com que o dólar se valorize em relação ao real. Goldfajn também citou as incertezas no comércio internacional, o que pode afetar o crescimento econômico global.

Goldfajn reforça que o Brasil tem um balanço de pagamentos robusto, regime cambial flutuante (taxa de câmbio definida no mercado), nível adequado de reservas internacionais (acima de US$ 380 bilhões) e inflação baixa e controlada.

Segundo o presidente do BC, o balanço de pagamento está em posição confortável, porque o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo da economia) cobre mais de quatro vezes o déficit em transações correntes (compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com outras nações).

Goldfajn acrescenta que o sistema financeiro brasileiro é resiliente e seus recursos vêm principalmente de fontes domésticas, limitando o impacto dos choques globais.

O presidente do BC também defende a continuidade das reformas no Brasil, especialmente a da Previdência. “Apesar do progresso da agenda de reformas nos últimos dois anos, o passo decisivo que é a reforma do sistema de aposentadorias ainda não foi dado. O cenário financeiro global mais adverso reforça a necessidade de continuação das reformas e ajustes, a fim de garantir a confiança na sustentabilidade fiscal e gerar maior crescimento econômico”, afirma Goldfajn, em seus apontamentos para a reunião.

FONTE: Agência Brasil de Notícias-12/10/2018 - 09h49min. - Kelly Oliveira – Repórter (Brasília)

TNF: Sexta-Feira, 12/10/18 - 11h52min.  

 




  

ELEIÇÕES 2018 - APOIOS AO CANDIDATOS A PRESIDENTE: 

VEJA QUAIS PARTIDOS DEFINIRAM APOIO NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 2018: 20 PARTIDOS JÁ DECIDIRAM QUE POSICIONAMENTO ADOTAR NA DISPUTA ENTRE FERNANDO  HADDAD (PT) E JAIR BOLSONARO (PSL). 

Pelo menos 20 partidos já se posicionaram de maneira favorável, contrária ou neutra no segundo turno das eleições 2018. Jair Bolsonaro (PSL), que teve 46% dos votos válidos no último domingo, ou Fernando Haddad (PT), que somou 29%. O segundo turno será em 28 de outubro. A maior parte das siglas optou pela neutralidade.

Confira abaixo o posicionamento de cada partido no segundo turno:

Novo. O partido de João Amoêdo, que terminou em 5º lugar com quase 2,67 milhões de votos, informou que não vai apoiar ninguém, mas se classificou, em nota, como "absolutamente contrário ao PT" e que a sigla tem ideias e práticas "opostas" ao Novo. Nessas eleições, a sigla elegeu oito deputados federais, onze estaduais e um distrital

Em entrevista ao Estado, Amoêdo chegou a elogiar o economista Paulo Guedes, coordenador econômico da campanha do capitão reformado, mas comentou que as ideias vinham do assessor e era preciso entender melhor o candidato. "Bolsonaro, como deputado (o candidato está em seu sétimo mandato na Câmara), nunca foi um grande defensor dessas pautas", ponderou

PP. O PP comunicou que terá "absoluta isenção e neutralidade" no segundo turno. "O eleitor quer tomar sua decisão sem que qualquer outro aspecto, que não os candidatos, sejam levados em consideração como critério de escolha", dizia a nota publicada na terça. O partido elegeu 37 deputados federais e cinco senadores. 

PRB. O PRB liberou seus filiados, mas a maior parte da bancada parlamentar, no entanto, deve se engajar na campanha de Bolsonaro. “A executiva nacional do PRB, ouvida a bancada de deputados e senadores, decidiu, nesta terça-feira, 9 de outubro de 2018, liberar os seus membros para apoio no segundo turno da eleição para Presidente da República”, diz a nota divulgada pelo partido

Podemos. Partido do candidato derrotado no primeiro turno Alvaro Dias, com 859 mil votos, a sigla adotou a neutralidade e liberação da militância, dos líderes políticos e dos representates para apoio aos presidenciáveis. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o senador do Paraná informou que jamais praticaria atos de incoerência como a hipótese de apoiar o PT. Dias foi um crítico duro do partido na maior parte dos debates presidenciais e também se mostrou contrário à polarização que marcou as eleições 2018. 

PSD. O Partido Social Democrático (PSD), do ministro de Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab, optou pela neutralidade no segundo turno das eleições presidenciais. Após consultas internas, a legenda, considerando os diferentes cenários locais, optou por liberar seus filiados para declarar apoio individualmente. No primeiro turno, o partido apoiou o tucano Geraldo Alckmin

PPS. A sigla decidiu liberar seus filiados e afirmou que fará oposição ao próximo governo. Apesar de haver defensores do apoio a Haddad, o PPS avaliou que seria difícil se posicionar desta forma agora porque sempre fez oposição aos governos petistas. "Temos um partido que provocou tudo isso que estamos vivendo por conta do seu desmantelo, da corrupção implantada quando no governo, e por outro lado temos aquele que sempre foi um enaltecedor da ditadura, tortura e torturadores. isso não corresponde em nada aos nossos princípios e valores", explicou o presidente da sigla, deputado Roberto Freire(PPS-SP). 

DEM. O presidente nacional do Democratas (DEM), ACM Neto, informou que o partido liberou seus filiados para apoiar no segundo turno das eleições 2018 o candidato do PSLJair Bolsonaro, ou o do PT. Apesar disso, é majoritária entre os líderes do DEM, adversário histórico do PT, a intenção de votar e fazer campanha por Bolsonaro. 

PR. O PR também liberou seus filiados e o partido está dividido. A tendência é que a bancada no Nordeste apoie Haddad. "O PR decidiu liberar todos os quadros para seguir com Bolsonaro ou Haddad", disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). "Em cada Estado, cada parlamentar deve seguir quem achar melhor", disse. 

Patriota. Partido do Cabo Daciolo, o Patriota informou que não vai apoiar nenhum dos lados na campanha presidencial. "Nós não nos unimos com o menos pior", disse o deputado que recebeu 1,3 milhão de votos em sua primeira disputa presidencial. 

DC. Por meio de nota, o partido de Eymael decidiu não apoiar nenhum candidato no segundo turno.  "Ficam todos os filiados à Democracia Cristã (DC) liberados para votar conforme seu entendimento, tendo como objetivo o fortalecimento da democracia no Brasil", diz o documento.

Solidariedade. Partido do Centrão presidido pelo deputado Paulo Pereira, o Solidariedade oficializou a posição de neutralidade na quarta. Segundo Paulinho da Força, que apoiou a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) no primeiro turno, a executiva da sigla vai fazer uma "defesa intransigente da democracia e da Constituição" nesse segundo turno. "Achamos que o Brasil está dividido e que isso não é bom para o País. Então optamos pela independência e por liberar os dirigentes a apoiar quem quiserem." Apesar da neutralidade, a maioria do partido deve apoiar Fernando Haddad (PT) nos Estados. 

PSDB. Partido do candidato derrotado Geraldo Alckmin, que teve 5,1 milhões de votos, o PSDB deve se manter neutro. "Não apoiaremos nem o PT nem o candidato Bolsonaro. O PSDB decidiu liberar seus militantes e seus líderes", anunciou o presidente da legenda, Geraldo Alckmin. Ele pontuou que a liberação do partido significa neutralidade na campanha. Na quarta, no entanto, uma corrente do PSDB declarou apoio a Haddad no 2º turno das eleições

Rede Sustentabilidade. A Rede Sustentabilidade informou que fará oposição independente de quem vença as eleições. A sigla anunciou também que não irá apoiar Fernando Haddad, do PT, no segundo turno e recomendou explicitamente que seus filiados e simpatizantes não votem em Jair Bolsonaro, do PSL. "Não temos identidade com nenhum dos dois projetos, mas neste momento compreendemos que o candidato Jair Bolsonaro representa um risco imediato à democracia, à defesa dos direitos humanos e à proteção do meio ambiente", afirmou Marina Silva, presidente do partido derrotada nas últimas eleições com 1 milhão de votos.

Apoios

PDT. O partido do candidato que ficou em terceiro lugar nas eleições, com 13,3 milhões de votos, definiu "apoio crítico" a Fernando Haddad. "Somos muito mais um voto contra ele (Bolsonaro), contra o risco que ele representa à democracia, aos direitos humanos, ao respeito às liberdades individuais do que um apoio ao Haddad", disse Carlos Lupi,presidente do partido. "É um apoio com as críticas que temos em relação ao PT, aos golpes que eles nos desferiram durante o processo eleitoral, pressões para retiradas de candidaturas. Isso é nossa crítica", disse. 

PSB. Os integrantes da Executiva Nacional do PSB decidiram que a sigla apoiará oficialmente Fernando Haddad, do PT, no segundo turno da eleição presidencial. Os diretórios do Distrito Federal e de São Paulo, no entanto, foram liberados para se posicionarem de forma independente. Ao anunciar a decisão, o presidente da sigla, Carlos Siqueira, afirmou, no entanto, que o partido cobrará de Haddad a formação de uma frente democrática envolvendo além de partidos políticos, atores da sociedade civil. "Não estamos apoiando o candidato do PT, mas sim quem vai liderar essa frente para defender a democracia", afirmou Siqueira.

PSOL. A sigla que teve Guilherme Boulos como presidenciável informou, em nota, que vai ser favorável a Haddad. "Para derrotar Bolsonaro e defender direitos, no 2º turno o PSOL defende o voto em Haddad e Manuela. É a continuidade da luta contra o fascismo e o golpe. A tarefa central nesse momento é, portanto, derrotar Bolsonaro.", diz o documento.  

PPL. O partido que concorreu nas eleições com João Goulart Filho também apoiou Haddad. No entanto, a sigla informou, em nota divulgada na terça-feira, que "difere em muitos pontos do PT". A questão é que as divergências "jamais serão maiores que o risco de uma nova ditadura, nem maiores que a liberdade de nosso povo." "Por isso, apesar de nossas diferenças, eu voto em Haddad para derrotar Bolsonaro". 

PSTU. A sigla que disputou a Presidência da República com Vera Lúcia diz que fará oposição a qualquer um dos dois desde o primeiro momento, mas se diz contrária ao capitão reformado. "Vamos votar contra Bolsonaro sem nenhum apoio político a Haddad", diz a nota do partido. No documento, o partido afirma que o candidato do PSL defende a ditadura militar que "pôs fim à eleição direta para Presidente, ao direito de greve e de manifestação, à liberdade de expressão, de organização sindical e política". 

PCB. O partido afirma que é contra Bolsonaro por ele representar "o que há de mais atrasado na sociedaed brasileira". "No plano econômico, apresenta um programa ultraliberal, reacionário e antinacional. No plano social, anuncia a retirada de direitos, o aprofundamento da exploração e o fim de qualquer proteção social à classe trabalhadora", diz o documento. O comunicado continua dizendo que, apesar das divergências com o PT que o partido jamais vai deixar de expor, a sigla defende o "voto crítico" em Haddad.  

PTB. O PTB anunciou apoio ao capitão reformado. "Acreditamos que Jair Bolsonaro trabalhará para que o nosso País volte aos trilhos do desenvolvimento social e econômico, e pela pacificação e união do povo brasileiro", informou a sigla em nota. O partido elegeu 10 deputados federais nas eleições. / PAULO BERALDO, CAMILA TURTELLI, MARIANA HAUBERT E FELIPE FRAZÃO.

FONTE: Estadão - 11/10/18 - 09h53min.

TNF: Quinta-feira, 11/10/18 - 17h00min.

  




 

PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: 

WWF ALERTA PARA PROCESSOS DE EXPLORAÇÃO MINERAL EM ÁREAS PROTEGIDAS. 

Levantamento inédito da organização WWF Brasil (organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza) aponta que existem 5.675 processos ativos de exploração mineral sobrepostos, total ou parcialmente, em terras indígenas e unidades de Conservação de Proteção Integral da Amazônia Legal.

O estudo divulgado hoje (9) identifica que os processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por autorizar a atividade mineral no país, se referem a requerimentos para pesquisa até autorização de lavra de minérios.

A Amazônia Legal abrange oito estados da Região Norte e parte do Maranhão e tem 45% de sua área protegida. Para que os recursos minerais das unidades de conservação de proteção integral possam ser explorados, é necessário o cumprimento dos critérios do plano de manejo de cada unidade. No caso das terras indígenas, a exploração mineral só pode ocorrer legalmente sob consulta da comunidade atingida e autorização do Congresso Nacional.

“A sobreposição de um volume grande de processos minerários em áreas protegidas dá a dimensão da pressão pela redução de tamanho ou de status de proteção que essas áreas enfrentam, além da pressão pela liberação dessa atividade, restrita hoje ao garimpo ilegal”, diz o documento.

Estudo

O estudo identificou que os pedidos de exploração para áreas restritas a esse tipo de atividade não foram bloqueados como prevê a lei. De acordo com o levantamento, o bloqueio alcança 24% dos títulos nas UC de Proteção Integral federais, 46%, nas UC estaduais e 76% dos títulos nas terras indígenas.

Considerando as áreas não restritivas, o número de títulos e processos minerários passa de 17 mil. Para as unidades de proteção integral, o documento alerta ainda que “a existência de pedidos de pesquisa e autorizações de lavra, ainda que oficialmente bloqueadas, representam um risco potencial” e podem ter influência na redução, recategorização ou extinção de áreas protegidas.

Uma das áreas citadas no estudo é o Parque Nacional Mapinguari, situado em uma área de quase 18 mil quilômetros quadrados que sofre pressão por desmatamento causado pelo garimpo na divisa dos estados do Amazonas e de Rondônia. No parque, foram concedidas autorizações para a exploração de minério de ouro e cassiterita a três empresas.

“Só o fato de uma pessoa pedir para estudar ou explorar minérios numa determinada região, isso, por si só, acaba atraindo ilegalidade. Não que aquela pessoa e empresa vá agir dessa maneira, mas só o fato de haver um pedido naquela região acaba atraindo pessoas que vão buscar esse recurso também”, explicou Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas do WWF.

Transparência

O levantamento registra que há falta de transparência sobre os dados referentes às autorizações de extração de minério e de fiscalização das atividades empreendidas nas áreas protegidas, além de baixa articulação e integração da base de informações entre os órgãos responsáveis pelo monitoramento.

“O que a gente alerta é que essas bases sejam limpas e que haja uma transparência nessa base de dados e fiscalização transparente para evitar que a ilegalidade se estabeleça nas áreas”, acrescentou Gesisky.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 09/10/18 - 10h03min.

TNF: Terça-feira, 09/10/18 - 23h15min. - Transcrito Por Manuel Pereira

 




  

HORÁRIO DE VERÃO/VIAGENS: 

AÉREAS DIZEM QUE MUDANÇA NO HORÁRIO DE VERÃO

VAI PREJUDICAR PASSAGEIRO:

A decisão do governo federal de adiar o início do horário de verão por duas semanas afetará ao menos 3 milhões de pessoas que viajarão de avião. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a mudança da data acarretará "sérias consequências" ao planejamento das operações e, consequentemente, para quem adquiriu passagens antecipadamente.

Em nota, a Abear manifestou-se contrária ao adiamento. Alegando que um grande número de usuários corre o risco de perder seus voos, a associação também já pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Secretaria de Aviação Civil (SAC), à Casa Civil e aos ministérios dos Transportes e de Minas e Energia que mantenham o cronograma inicial, com o início do horário de verão no dia 4 de novembro.

“A antecedência na definição do período do horário de verão é fundamental para garantir o pleno funcionamento do setor aéreo, seja em voos domésticos (onde há diferentes fusos horários), seja em voos internacionais”, sustenta a entidade, destacando que 42 mil voos de empresas associadas à Abear estão programados para o período. “Mudanças em curto período impactam toda a operação das companhias aéreas”.

A Anac informou à Agência Brasil que o assunto está sendo discutido em âmbito ministerial e que as orientações aos passageiros serão divulgadas em momento oportuno. A Secretaria de Aviação Civil, ligada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ainda não se manifestou sobre o assunto.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 04/10/18 - 16h45min. Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília

TNF: Quinta-feira, 04/10/18 17h28min. 

 




 

EX-PRESIDENTE DILMA É ABSOLVIDA: 

TRF4 ABSOLVE EX-PRESIDENTE DILMA POR GASTOS COM CARTÃO

CORPORATIVO:

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quinta-feira (3), por unanimidade, manter a absolvição da ex-presidente Dilma Rousseff em Ação Popular que pedia a condenação dela e de mais 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), também conhecido como cartão corporativo. Dentre eles, 11 foram condenados a ressarcir os pagamentos feitos sem comprovação de nota fiscal e os valores que excederam os limites estabelecidos para o uso do cartão.

A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul em agosto de 2005 pelo advogado gaúcho Antônio Pani Beiriz contra a União e um grupo de funcionários públicos ligados ao Poder Executivo Federal. Entre os acusados estavam a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, o ex-ministro de Estado da Fazenda, Antonio Palocci, o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Mauro Marcelo, e mais dez funcionários da Presidência da República.

O advogado alegou que os acusados praticaram desvio de finalidade na utilização do cartão, má administração do dinheiro público e enriquecimento ilícito. O autor argumentou que procedimentos que deveriam ser eventuais passaram a ser regra, afrontando as normas gerais de licitação. Segundo   ele, os gastos exagerados e os altos valores sacados teriam fugido do controle do Governo Federal e configurado ilegalidade e violação do princípio da moralidade administrativa por parte dos acusados.

O advogado requisitou que a Justiça Federal declarasse a irregularidade e nulidade dos pagamentos e saques de dinheiro feitos com os cartões corporativos dos réus e requereu a condenação solidária dos responsáveis, usuários e beneficiários dos cartões a indenizar o Tesouro Nacional dos valores sacados e dos pagamentos efetuados sem comprovação de legalidade, incluindo os valores que haviam excedido os limites fixados para o cartão em atos e portarias do Governo Federal.

O juízo da 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido em relação a Dilma, a Paulo Bernardo e a Palocci, inocentando-os. Em relação a Hackbart, o pedido foi extinto sem exame do mérito, considerando que, antes da sentença, ele restituiu aos cofres da União todas as despesas referentes ao seu cartão corporativo, tendo a ação perdido o seu objeto.

Os demais réus do processo, servidores ligados à Presidência da República, foram condenados a restituirem ao erário os valores das despesas consideradas ilegais e os valores das compras consideradas irregulares feitas com desvio de finalidade. A União foi condenada a adotar as providências competentes para evitar a repetição das irregularidades e as providências administrativas necessárias para o cumprimento do ressarcimento pelos réus até a integral reparação do dano que causaram.

FONE: Agência Brasil de Notícias - 04/10/18

TNF, Quinta-feira, 04/10/18 - 17h19min.

 




 

DEBATES NO NORDESTE TERÃO ADVERSÁRIOS DESAFIANDO

DOMÍNIO DE PT E PSB.

FONTE: Veja Online-02/10/18-10h25min. 

https://abr.ai/2zMEjwx 

Pesquisas recentes indicam que as duas legendas podem governar até sete dos nove estados da região, alguns com vitórias já no primeiro turno.

Os estados da região do Nordeste, que eram divididos entre PSDB, DEM e PMDB na década de 1990, hoje são dominados pelo PT e PSB, partidos aliados do presidenciável Fernando Haddad (PT). As duas siglas, juntas, controlam cinco dos nove estados nordestinos e podem passar a governar sete, com a vantagem petista. Os candidatos aos governos estaduais se encontram para debates na noite desta terça-feira 2, após a novela Segundo Sol, nas emissoras afiliadas da TV Globo.

De acordo com o Ibope, o Partido dos Trabalhadores, que já é a maior força da região, deve aumentar ainda mais. Isto porque os petistas, além de manter os governos da Bahia, do Ceará e do Piauí, caminham para ter uma vitória no Rio Grande de Norte, onde a senadora Fátima Bezerra surpreende e lidera os levantamentos.

Segundo o instituto, se o pleito fosse hoje, a petista, com 39% das intenções de votos, iria para o segundo turno com Carlos Eduardo (PDT), que tem 25%. O atual governador Robinson Faria (PSD) está em terceiro lugar com 13%. No Piauí, a vitória do PT no primeiro turno ainda é incerta, já que Wellington Dias, que tenta a recondução, tem 46% e Dr. Pessoa (SD) aparece com 19%.

Já na Bahia e no Ceará os governadores Rui Costa e Camilo Santana devem ser reeleitos ainda na primeira etapa, o último caminha para levar o título de candidato ao governo mais bem votado do país. O Ibope aponta o cearense com 69% das intenções de votos. No Nordeste, o PSB, que ficou independente na disputa presidencial após acordo com o PT, deve manter os governos da Paraíba e de Pernambuco.

Além disso, o deputado federal Valadares Filho (PSB) lidera as pesquisas para ser eleito governador de Sergipe, com 21%. O atual gestor Belivaldo Chagas (PSD) aparece em segundo lugar com 20% e briga com Eduardo Amorim (PSDB) com 17%. Eleito vice-governador em 2014, Belivaldo assumiu o governo após Jackson Barreto (MDB) renunciar para ser postulante a senador.

O emedebista sergipano foi um dos dois governadores do MDB eleitos no Nordeste na eleição anterior. Além dele, Renan Filho venceu em Alagoas e deve ser reeleito neste ano. Se os números das pesquisas se confirmarem, o filho do senador Renan Calheiros (MDB) será o único gestor estadual do MDB, partido que, em 1998, chegou a comandar quatro estados na região.

No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) é favorito para ser reeleito e derrotar Roseana Sarney (MDB). Será também o único do PCdoB a vencer no Nordeste.

TNF: Terça-feira, 02/10/18 - 15h04min.

 




 

AMEAÇAS: 

ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO, CNJ RECEBE DENÚNCIAS DE

AMEAÇAS A MAGISTRADOS: 

Às vésperas das eleições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe denúncias de ameaças e atentados contra magistrados.

O órgão se colocou à disposição para apoiar medidas e procedimentos visando ampliar a infraestrutura de segurança conforme preconizado pela Resolução CNJ n.

239/2016, que instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

O CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram informados ontem (1º) da morte de um homem no fórum da cidade de Vila Rica, em Mato Grosso, após desferir

um tiro contra o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva.

O homem foi atingido por seguranças do tribunal enquanto o juiz conversava com o advogado dele. Naquele momento, o sujeito entrou armado na sala de

audiências.

Mais segurança

A assessoria do CNJ informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) faz um diagnóstico para melhorar a segurança dos prédios do Poder Judiciário, incluindo a utilização de um sistema de controle de acesso de pessoas, com equipamentos como alarmes e detectores de metais.

De acordo com o CNJ, o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) do CNJ dará apoio para todas as ações relacionadas à segurança dos

magistrados, servidores e visitante nas áreas e instalações das unidades judiciárias.

 

FONTE: Agência Brasil- Brasília-02/10/18-07h17min.

TNF: Terça-feira, 02/10/18 - 08h57min.

 




  

FECHANDO O CERCO:

A PARTIR DESTE DOMINGO, 22/09/18, USUÁRIOS DE

CELULARES IRREGULARES SERÃO NOTIFICADOS.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a enviar mensagens informativas aos usuários de celulares irregulares nesse domingo, dia 23/09. Esses aparelhos começarão a ser bloqueados a partir de 8 de dezembro. Assim, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel, a partir desta data (23/09), receberá mensagem, por SMS, sobre a irregularidade e advertindo do futuro bloqueio, para tomar providências, como procurar o vendedor do aparelho. Os aparelhos adquiridos anteriormente a esta data (23/09) não serão afetados, pois a Agência não pretende prejudicar os usuários que adquiriram os celulares de boa fé, sem o conhecimento da irregularidade.   

O bloqueio de celulares irregulares será implantado agora nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.    

O bloqueio já foi realizado no Distrito Federal e Goiás. Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 aparelhos em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO.  

Os celulares irregulares não foram certificados, nem homologados pela Anatel, não passaram pelos testes de segurança necessários e oferecem riscos aos usuários por serem fabricados com materiais de baixa qualidade.     

Antes de adquirir um celular, a Anatel recomenda que o usuário certifique da presença do selinho da Anatel ou se o aparelho for usado obtenha o número do IMEI (digite em seu aparelho *#06#) e realize a consulta no site http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao.  

Os usuários de aparelhos irregulares nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste (incluindo São Paulo) receberão mensagens a partir de 7 de janeiro do ano que vem e o bloqueio desses aparelhos ocorrerá a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale somente para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.      

Mensagens:

Todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. As primeiras três mensagens apresentarão o seguinte conteúdo:   

“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo:     

“Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

FONTE: Portal da ANATEL -   Publicado: Sexta, 21 de Setembro de 2018, 17h31min. 

Última atualização em Sexta, 21 de Setembro de 2018, 17h31min.       

TNF: Sábado, 22/09/18 - 10h11min.

 




  

S.T.F.  ABSOLVE:

SEGUNDA TURMA ABSOLVE SENADOR RENAN CALHEIROS (MDB/AL)

DA ACUSAÇÃO DE PECULATO: 

 

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou improcedente a Ação Penal (AP) 1018, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Renan Calheiros (MDB/AL), acusado de utilizar verbas parlamentares para pagar gastos particulares. Os ministros Edson Fachin (relator), Celso de Mello (revisor) e Ricardo Lewandowski absolveram o parlamentar por ausência de provas, enquanto o ministro Gilmar Mendes votou pela absolvição por atipicidade da conduta. 

De acordo com a acusação, entre janeiro e julho de 2005, o senador teria desviado em proveito próprio e alheio recursos da verba parlamentar indenizatória, cuja finalidade é unicamente a de custear despesas no exercício do mandato. Para ser ressarcido, o parlamentar apresentou ao Senado Federal notas fiscais da empresa Costa Dourada Veículos Ltda., locadora de automóveis de Maceió (AL), em valores de R$ 6,4 mil pagos em espécie, e cujos serviços não teriam sido prestados. Tal fato, no entender do MPF, configura o delito de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP).

O senador foi denunciado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica (artigo 299 do CP) e uso de documento falso (artigo 304 do CP). Em dezembro de 2016, ao julgar o Inquérito (INQ) 2593, o Plenário do STF recebeu a denúncia apenas pelo delito de peculato.

Defesa

No julgamento desta terça-feira, o advogado de defesa lembrou que Renan Calheiros teve a vida devassada por conta desse processo, em que se divulgou que ele estaria usando verba parlamentar para pagar pensão para a filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. O defensor revelou que, no início das investigações, a acusação feita pelo Ministério Público chegou a dizer que a empresa não existia ou que sequer teria carros, fatos posteriormente desmentidos pela defesa. Só então, segundo o advogado, o MPF alterou a acusação para dizer que o serviço não teria sido prestado, o que também não foi comprovado.

O advogado ressaltou que juntou aos autos cópia do livro-caixa da Costa Dourada, comprovando a entrada dos valores na empresa, e que, de acordo com um perito ouvido em juízo, não se poderia atestar se houve ou não a prestação dos serviços. Ele lembrou que depoimentos dos funcionários do gabinete do senador em Maceió revelaram que eles usavam os carros locados na empresa para realizar seu trabalho. Apontou ainda que o fato de os pagamentos terem sido feitos em espécie não caracteriza qualquer delito. Segundo ele, não se pode criminalizar transações feitas em dinheiro, principalmente em se tratando de valores razoáveis.

Ausência de provas

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, salientou que o conjunto de indícios apresentados pelo MPF na denúncia não se transformou em provas durante a ação penal. Fachin explicou que o cenário fático apresentado pela acusação questiona se teria havido a efetiva locação de veículos, pelos quais o parlamentar foi comprovadamente ressarcido. Contudo, frisou que o perito ouvido durante a instrução processual disse que, do ponto de vista contábil, não era possível atestar que os serviços contratados foram realmente prestados.

“O conjunto probatório tem, sim, indícios que não se transformarem em prova capaz de gerar o pretendido édito condenatório”, disse Fachin. Nesse ponto, lembrou que a Constituição Federal prevê o princípio da não culpabilidade e ressaltou que cabe ao Ministério Público comprovar, na ação penal, a ocorrência de todas as características do tipo penal. Se assim não acontecer, prevalece em favor do denunciado a dúvida e, diante da ausência de prova, a absolvição. Assim, o relator votou pela improcedência da denúncia por ausência de provas, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP).

Revisor da AP 1018, o ministro Celso de Mello concordou com o relator. Para o decano, o MPF não se desincumbiu de sua obrigação de juntar provas que permitissem um juízo de condenação. Ao também votar pela absolvição do senador por ausência de provas, o presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que os fatos são típicos, mas o MPF não conseguiu provar os fatos adequadamente.

Atipicidade:

Ao também acompanhar o relator pela improcedência da ação, o ministro Gilmar Mendes divergiu quanto ao fundamento, por entender que o senador agiu dentro da legalidade e provou que não houve crime algum, e que o MPF imputou ao parlamentar uma conduta atípica. Por isso, Mendes adotou como fundamento da absolvição o artigo 386, inciso III, do CPP.

FONTE: Suplemo Tribunal Federal - 18/09/18

TNF: Terça-feira, 18/09/18 - 23h06min.

 




   

REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE:

PROPOSTA SUSTA REAJUSTE DE PRESTAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 983/18, dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ) e Luiza Erundina (SP), que susta reajuste de até 10% para prestações de plano de saúde.  O aumento foi aprovado por decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada em junho no Diário Oficial. 

Segundo os parlamentares do Psol, a metodologia de cálculo da ANS para o aumento já foi questionada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e considerada inadequada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).  “O TCU ainda apontou que uma distorção em um dos itens do reajuste. Desde 2009, os custos de novos exames e tratamentos foram contados duas vezes pela ANS, duplicando o efeito no preço”, afirmam os deputados na justificativa à proposta.  Para os deputados do Psol, a ANS não tem qualquer independência para regular o sistema de saúde suplementar no país por ter a maioria do corpo executivo vinda do setor de planos de saúde.  Atualmente, o modelo assistencial de saúde suplementar brasileiro inclui um contingente de 47,3 milhões de usuários.  

Tramitação:

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ir ao Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-983/2018

FONTE: Agência Câmara de Notícias - 06/09/18 - 16h13min.

TNF: Sexta-feira, 07/09/18 - 10h48min.

 




 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-ORÇAMENTO:

ORÇAMENTO PARA 2019 PREVÊ R$ 13,7 BILHÕES PARA EMENDAS PARLAMENTARES:

Em razão do teto de gastos, Executivo terá que compensar despesas excedentes do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 27/18) para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais.

As emendas individuais contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário. Cada um dos 594 parlamentares poderá apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais. Metade dessas irá para a saúde, seguindo divisão estabelecida na Constituição.

Já o valor máximo para apresentação de emendas impositivas por bancada será de R$ 169,6 milhões. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei 13.707/18), esse valor poderá ser distribuído em até seis emendas, sendo ao menos uma para a área de educação, uma para saúde e uma para segurança pública. Diferentemente das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados. Elas são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos governadores.

Os dados estão em informativo conjunto das consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgado nesta quinta-feira (6).

Teto de gastos
Conforme a proposta orçamentária para 2019, o Executivo compensou gastos excedentes do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública em R$ 3,36 bilhões, quase o total do previsto na Constituição (0,25% do limite individualizado do Poder Executivo). Em 2018, a compensação foi de R$ 2,1 bilhões (65,2% do máximo). Esse crescimento, segundo as consultorias, vem principalmente por causa do impacto para 2019 das leis que deram aumento para carreiras do Judiciário e do MP (Leis 13.316/16 e 13.317/16).

 

A compensação acontece porque, pelo teto de gastos (EC 95/16), as despesas só podem aumentar de acordo com a inflação. Como as despesas dos outros poderes ficou além da correção inflacionária (4,39%), a Constituição prevê uma compensação de até 0,25% das despesas do Executivo.

Só para o Judiciário, a compensação foi de R$ 2,92 bilhões ou 87% do total repassado pelo governo. A proposta orçamentária também prevê o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16,38%, que é o teto do funcionalismo. Para o Legislativo, a compensação é de 7,6% ou R$ 258 milhões.

Deficit previdenciário
O ritmo do crescimento da necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) reduziu em relação aos últimos anos. A projeção para o deficit previdenciário, segundo as consultorias, é de um deficit de 2,93% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, considerados a arrecadação líquida prevista (R$ 419,8 bilhões) e a estimativa de custos com benefícios previdenciários (R$ 637,9 bilhões). Em 2018, esse percentual foi de 2,91% de deficit. Desde 2012, os deficits anuais são crescentes. O maior aumento se deu de 2015 para 2016, quando cresceu 0,96 ponto percentual (de 1,43% para 2,39%). 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PLN-27/2018

FONTE: Agência Câmara de Notícias - 06/09/18

TNF: Sexta-feira, 07/09/18 - 10h32min.

 




 

USO DE NARGUILÉ:

CAMARÁ: PROJETO PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO E USO

DE NARGUILÉ POR MENOR DE 18 ANOS.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9566/18, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que proíbe a comercialização e uso em locais públicos de narguilé por pessoas menores de 18 anos de idade. O narguilé é um cachimbo de água no qual o tabaco aromatizado é queimado, com o uso de carvão, e é fumado por meio de uma mangueira.

Pela proposta, os comércios devem exigir a identidade para comprovar a maioridade dos consumidores. O texto inclui a vedação no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

O estabelecimento que descumprir a exigência deverá pagar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O local poderá ficar interditado até concluir o pagamento da multa. Essa regra já vale para venda de bebidas alcoólicas ou cigarros a menores de 18 anos.

De acordo com Capitão Augusto, o narguilé traz uma falsa percepção de não gerar dependência, por ser um cachimbo de água. “Muitos estudantes do ensino médio e fundamental fumam o narguilé em frente às escolas, praças públicas e parques, sem serem incomodados ou repreendidos”, afirmou.

Pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), citada pelo deputado, concluiu que uma hora de uso do narguilé equivale a fumar 100 cigarros. A fumaça do narguilé, aspirada pelo usuário, é composta por 100 vezes mais alcatrão, 4 vezes mais nicotina e 11 vezes mais monóxido de carbono.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:  PL-9566/2018  

FONTE: Agência Câmara de Notícias - 03/09/18 - 16h18min.

Reportagem – Tiago Miranda  -Edição – Roberto Seabra

TNF: Terça-feira, 04/09/18 - 07h38min. 

FUMAR NARGUILÉ FAZ MAL ?

Sim, fumar narguilé faz mal à saúde. A ideia de que o narguilé não faz mal porque inala-se vapor ao invés de fumaça não é verdadeira. Durante uma sessão de uma hora de narguilé, a quantidade de fumaça inalada equivale a fumar entre 100 e 200 cigarros.

O narguilé reduz a capacidade respiratória, aumenta o risco de câncer de pulmão e pode criar dependência, como o cigarro.

Fumar narguilé ainda aumenta os riscos de: 

-Insuficiência respiratória aguda, nos casos mais graves; 

-Transmissão de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, uma vez que a mesma piteira é usada por todos; 

-Doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral("derrame")e; 

-CÂNCER DE BOCA E BEXIGA:

Ao fumar narguilé a pessoa fica exposta por muito mais tempo à fumaça do tabaco quando comparado ao tempo de duração de um cigarro, que mesmo sendo de apenas alguns minutos, já é bastante prejudicial.

É importante lembrar que o narguilé possui muitas das substâncias tóxicas do cigarro, como monóxido de carbono, hidrocarbonetos, nicotina, formaldeído, entre outros, o que pode causar bronquite e diminuir a capacidade respiratória após um ano de uso.

Além disso, o tabaco do narguilé possui uma concentração muito maior de nicotina, monóxido de carbono e alcatrão do que o cigarro.

Soma-se a isso o fato de que o narguilé junta as toxinas do tabaco com as do carvão, que estão relacionadas ao desenvolvimento de câncer de pulmão, entre outros males.

FUMAR NARGUILÉ ELETRÔNICO FAZ MAL ?

Raras são as evidências científicas sobre os malefícios do narguilé eletrônico. Porém, já se sabe que os malefícios existem e podem afetar a saúde da pessoa que faz uso.

Quando não há nicotina, pode haver uma menor possibilidade de causar dependência. Também não existe a queima do tabaco, que é um dos principais fatores prejudiciais do fumo.

Contudo, é preciso saber ao certo quais as substâncias que estão sendo inaladas no narguilé eletrônico e não há ainda análises químicas e estudos sobre os seus efeitos no organismo.

Há ainda o risco do próprio fumo em si que pode causar danos para o organismo.

Para maiores esclarecimentos sobre o uso de narguilé convencional ou eletrônico, fale com o/a seu/sua médico/a de família ou consulte um/a clínico/a geral ou pneumologista.

Por: Drª Nicole Geovana (FORMADA PELA UNF-PE)

Medicina de Família e Comunidade

NARGUILÉ (SEGUNDO GOOGLE):
Espécie de cachimbo muito usado por hindus,
persas e turcos, constituído de um fornilho,
um tubo longo e um pequeno recipiente contendo água perfumada,
pelo qual passa a fumaça antes de chegar à boca; narguilhé. 



 

OPERAÇÃO CRONOS PRENDE 1.027 PESSOAS EM TODO O PAÍS: 

Novo balanço da Operação Cronos, divulgado no fim da tarde de hoje (24), contabiliza 1.027 pessoas presas e 75 adolescentes apreendidos em todo o país. Dentre os presos, 14 foram pela prática de feminicídio, 225 por homicídio, 143 por crimes relacionados a Lei Maria da Penha e 421 por crimes diversos. A operação foi deflagrada nesta manhã pela Polícia Civil de diversos estados e tem apoio do Ministério da Segurança Pública.

Segundo o Ministério da Segurança Pública, foram autuadas em flagrante 224 pessoas pelos delitos de tráfico de drogas e posse ou porte irregular de arma de fogo, entre outros crimes. Também foram apreendidas 66 armas de fogo e cerca de 150 quilos de drogas.

Mais de 6,6 mil policiais civis em todo o país estão participando das ações que visam a combater, principalmente, crimes de feminicídio e homicídio. O resultado final da operação será divulgado neste sábado (25).

Mais cedo, o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis, delegado Emerson Wendt, informou que mais de mil prisões deveriam ser feitas até o fim desta sexta-feira. “O que estamos fazendo hoje é um esforço concentrado no combate ao feminicídio.”

A Operação Cronos é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis. A ação foi definida em julho, durante reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Segundo o ministro, essa megaoperação é o exemplo, na prática, do funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a integração das polícias com o Ministério Público e o Poder Judiciário que, neste caso, tem o objetivo de combater a violência, especialmente o feminicídio.

As investigações também contaram com o apoio da coleta de material genético que deve chegar a um banco de dados até o fim do próximo ano com 130 mil DNAs coletados. “Quando ocorrer um estupro, um feminicídio, é possível fazer a comparação do material genético encontrado na cena do crime com os DNAs”, disse Jungmann. “Dá velocidade, precisão, e permite a elucidação de crimes.”

O nome da operação, Cronos, é uma referência à supressão do tempo de vida da vítima, reduzido pelo autor do crime.

Texto alterado às 18h54 para corrigir informação; foram presas na operação 1.027 pessoas, e não 1.029, como havia divulgado anteriormente o Ministério da Segurança Pública

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 24/08/2018 - 18h54min.

Por Ana Cristina Campos – Repórter- Brasília

TNF: Sábado, 25/08/18 - 03h36min.

 




 ELEIÇÕES 2018:

ROSA WEBER DECIDE MANTER COM BARROSO, REGÍSTRO ELEITORAL DE LULA. 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu na noite desta quinta-feira, 16, que o relator do pedido de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República deve ser o ministro Luís Roberto Barroso, segundo apurou o Broadcast Político.Inicialmente, o pedido de registro de Lula foi distribuído por sorteio ao vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mas o PT questionou a Corte Eleitoral sobre os critérios de definição da relatoria, sob o argumento de que o ministro Admar Gonzaga já é o relator de outros processos que pretendem barrar as pretensões eleitorais do ex-presidente.Para resolver as dúvidas, Barroso encaminhou o questionamento à ministra Rosa Weber, que, na condição de presidente do TSE, definiu quem deve ser o relator do registro.Conforme apurou o Broadcast Político, o ministro Barroso deve levar ao plenário o pedido de registro, e não decidir de forma monocrática (individualmente). De acordo com interlocutores do ministro, Barroso acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário.Também está como atribuição do relator analisar a contestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) feita sobre a candidatura de Lula, porque ela está inserida dentro do processo de registro do ex-presidente.Ritmo.A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impugnou (pediu a rejeição) a candidatura de Lula horas após o pedido de registro, o que motivou um comentário irônico de um advogado de defesa de Lula nesta quinta-feira, 16."A gente não tinha visto a Procuradoria ser tão rápida até hoje, né?", disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira. "Se houvesse essa rapidez em todos os casos, o estoque de processos do Brasil estaria zerado", afirmou o defensor de Lula a jornalistas após sessão plenária do TSE.O advogado de Lula disse também que, ao levantar uma dúvida sobre quem deveria ser relator, a defesa não estava buscando escolher o relator. "Algumas ações foram distribuídas ao ministro Admar, o registro ao ministro Barroso. Queremos nos pronunciar nos autos e não sabemos a qual ministro nos dirigir. Não há, assim, escolha de ministro, é uma questão técnica de dúvida que a presidência tem de dirimir, senão a gente não sabe pra quem falar", disse Casagrande .O TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os registros de candidatura, mas integrantes do tribunal defendem uma solução rápida sobre a situação de Lula.

FONTE: MSN Notícias / Estadão - 16/08/18

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Breno Pires / BRASÍLIA

TNF: Quinta-feira, 16/08/18 - 23h36min.

 




 

JUSTIÇA ELEITORAL:

“Felizmente” uma norma sobre fake news

não foi aprovada, afirmou o ministro.

“As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional - e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade - ter as consequências jurídicas. Mas, a priori, qualquer regulamentação soaria como censura”, disse Marco Aurélio, que nesta manhã participou de um seminário sobre democracia e eleições em uma universidade particular de Brasília.

Ele ressaltou a importância da imprensa profissional para esclarecer a população sobre informações falsas divulgadas como verdadeiras.

O ministro do TSE Tarcísio Vieira também participou o evento e comentou as fake news. Vieira afirmou que integrantes do FBI (Federal Bureau of Investigation), dos Estados Unidos, que visitaram o TSE disseram não ter dúvidas de que as eleições norte-americanas foram manipuladas com informações falsas disseminadas em redes sociais.

Vieira destacou o enorme desafio das fake news para a Justiça Eleitoral, mas não detalhou como o TSE lidará com o tema durante as eleições. Hoje, o assunto é abordado dentro da resolução sobre propaganda eleitoral, que prevê a retirada de conteúdo e multa em caso de divulgação de notícias falsas.

Um grupo de trabalho sobre o assunto, formado no TSE, chegou a discutir a minuta de uma resolução específica para regulamenta o tema das fake news para as eleições deste ano, mas o documento nunca chegou a ser votado pelos ministros da Corte Eleitoral.

Os pais precisam se aproximar dos filhos para evitar o uso problemático de computadores, jogos eletrônicos e celulares, defendem as especialistas que participaram hoje (7) do Workshop Impactos da Exposição de Crianças e Adolescentes na Internet. O evento foi promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). 

“A gente não escuta os nossos filhos, não dá importância para as necessidades deles”, enfatizou a gerente da assessoria jurídica do Nic.br, Kelli Angelini. Ela citou dados levantados pela entidade que mostram que grande parte dos adolescentes de 11 a 17 anos estão expostos a conteúdos impróprios na rede. “Será que os pais estão atentos a isso? Será que os pais sabem que 27% das meninas que responderam a pesquisa já tiveram acesso a conteúdos que estão relacionados a formas de ficar mais magro?”, exemplificou.

Usos problemáticos

O mau uso das tecnologias ou o abuso de celulares e jogos eletrônicos pode levar ao desenvolvimento de diversos problemas, de acordo com a pediatra e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Evelyn Eisenstein. “Nós já estamos vendo o primeiro sintoma: transtornos de sono. Crianças que dormem menos. Crianças para dormir bem, em uma fase de crescimento, têm que dormir entre oito e nove horas. Nós temos crianças dormindo 6 horas”, destacou.

No caso dos adolescentes, a psicóloga Evelise Galvão de Carvalho disse que muitas vezes os jogos eletrônicos são uma forma de fugir das frustrações cotidianas. Garotos com dificuldade de se socializar, por exemplo, conseguem ter vidas mais atrativas no mundo virtual, de acordo com a especialista. “Quando ele chega em casa, depois da escola, ele entra no jogo e muda tudo. E dentro do jogo ele passa a ser um avatar. Dentro do jogo ele não tem idade, não envelhece, tem uma namorada há mais de um ano. Ele passa tempo com essa pessoa, fazem coisas juntos dentro do jogo”, enumerou sobre as realizações possíveis dentro do ambiente virtual.

“Embora não seja verdadeiro o que ele está vivendo, as sensações e as reações são verdadeiras, são gratificantes”, acrescenta Evelise. Jovens nesse tipo de situação estão, segundo a psicóloga, mais predispostos a estabelecer uma relação problemática com os jogos. Isso acontece quando o jovem passa a dedicar mais energia à virtualidade do que ao mundo real, deixando até obrigações de lado para jogar. 

A especialista ressalta que é preciso refletir por que a vida cotidiana é tão frustrante e desanimadora para parte dos adolescentes. “Que tipo de mundo nós estamos oferecendo para as nossas crianças e adolescentes que eles estão preferindo viver em um mundo que não é real do que viver aqui com a gente?”, questiona Evelise.

Proibição

No entanto, a psicóloga se diz contrária a proibir o uso das tecnologias pelos jovens  como forma de tentar contornar os problemas. “O movimento de luta contra as tecnologias é uma guerra sem fim, que a gente nunca vai ganhar. Nós vivemos em um mundo tecnológico, não tem mais volta. A tendência é ao contrário, cada vez mais a gente vai estar inserido e vivendo com essa tecnologia”, enfatizou.

“Proibir eu não estou ensinando nada”, acrescentou ao comentar a interdição do uso de celular em algumas escolas. “A gente vem em contramão de outros países que inserem os celulares nas escolas”, ressaltou.

“Não acho que seja proibir, castigar, mas ensinar sobre o uso. Dialogar. Colocar regras, limites, saber explicar para o seu filho e sua filha o uso correto”, concordou a professora Evelyn Eisenstein.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 07/08/18 - 17h40min.

TNF: Terça-feira, 14/08/18 

 





 

ANAEEL

LEILÃO DE TRANSMISSÃO PREVÊ R$ 213 MILHõES DE

INVESTIMENTOS  E 567 EMPREGOS NO PIAUÍ E MARANHÃO.

A ANEEL vai leiloar nesta quinta-feira (28/6), a partir de 9h na sede da B3 em São Paulo, concessões para a construção, operação e manutenção de aproximadamente 2,6 mil quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 12,2 mega-volt-amperes (MVA) em 16 estados.    O certame será dividido em 20 lotes, com investimento previsto de R$ 6 bilhões e geração de 13,6 mil empregos diretos. Serão licitadas concessões de 44 empreendimentos: 21 linhas de transmissão e 23 subestações. Os empreendimentos estão localizados em 16 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.  As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 63 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento, por 30 anos, da Receita Anual Permitida pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial do empreendimento. Confira aqui os lotes que serão licitados. Para maiores informações acesse o folder do leilão.

Serviço:  Data: 28 de junho de 2018, quinta-feira, a partir das 9h Local:  B3, localizada na Rua XV de Novembro, 275, Térreo, Centro, São Paulo

FONTE: Site da ANEEL-27/06/18-08h41min.

TNF: Quarta-feira, 27/06/18 - 21h04min.

 




 

PRIVATIZAÇÃO SUSPENSA:

MINISTRO SUSPENDE VENDA DE COMPANHÍA ELÉTRICA EM ALAGOAS.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou hoje (27) a suspensão da privatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), distribuidora da Eletrobras. O leilão da companhia e outras empresas do setor elétrico estava previsto para 26 de julho.

Na decisão, o ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo estado de Alagoas, por meio de sua procuradoria local. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

“Defiro a liminar para suspender a realização do leilão de privatização da CEAL, até ulterior deliberação. Para conceder a cautelar levo em conta a iminência do recesso do Supremo Tribunal Federal, bem como a do leilão de privatização. Por outro lado, ressalto que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.”, decidiu o ministro.

Mais cedo, Lewandowski concedeu outra liminar impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, por exemplo.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 27/06/18-20h09min. -Edição: Denise Griesinger
TNF: Quarta-feira, 27/06/18-20h48min.



 

RELATÓRIO DE TCU:

 Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017.

Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, APROVADAS COM RESSALVAS na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.

Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.

INEFICÁCIA:

Tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria diz que a equipe econômica precisará, em algum momento, rediscutir as renúncias fiscais para continuar a fornecer serviços públicos num cenário de restrição cada vez maior de recursos. “Um dado importante é que o valor da renúncia fiscal que se estimava ter com desoneração da folha de pagamentos superava o investimento da pasta da saúde. Tudo isso quando temos um SUS [Sistema Único de Saúde] deficitário”, critica.

Além das desonerações, o advogado critica os sucessivos programas de renegociação de dívidas de contribuintes, apelidados de Refis, que representam perda de arrecadação por causa dos descontos nas multas e nos juros aprovados pelo Congresso. “Nos últimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades para quitar impostos, mas as renegociações sistemáticas nos últimos 15 anos premiam o sonegador e punem o empresário que paga os tributos em dia e tem a competitividade prejudicada”, reclama.

Tributarista do escritório Simões Advogados, Thiago Taborda Simões defende o aumento na fiscalização de contrapartidas por parte das empresas de setores beneficiados por regimes especiais. “A fiscalização não deveria se restringir ao pagamento de impostos, mas também abranger o cumprimento das condições para receberem o incentivo, como geração de empregos, investimentos em tecnologia”, cita.

Segundo ele, a isenção de impostos no meio da cadeia produtiva não beneficia a sociedade. “Esse tipo de isenção bagunça o sistema tributário e cria distorções, porque o custo é assumido pelo setor seguinte da cadeia e repassado para o consumidor, que no fim é quem paga a conta no preço final”, acrescenta.

REVERSÃO:

Parte dos benefícios fiscais foi diminuída em maio, para custear a redução de tributos para o diesel após a greve dos caminhoneiros. No total, R$ 4,01 bilhões de desonerações foram revertidos da seguinte forma: R$ 2,27 bilhões da redução do Reintegra (programa de apoio a exportadores), R$ 830 milhões com a reoneração da folha de pagamentos, R$ 740 milhões com o aumento de imposto sobre preparados para a elaboração de refrigerantes e R$ 170 milhões com a revogação do regime especial de produtos destinados à indústria petroquímica.

A disposição em avançar na retirada de incentivos enfrenta resistência da equipe econômica. Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) informou ser contrária à retomada da tributação sobre lucros e dividendos e à reversão parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder R$ 13,7 bilhões no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em elevação da carga tributária e reduziriam a competitividade do Brasil.

FONTE: Agência Brasil de Notícias- 17/06/18 - 19h24min - Brasília

TNF: Segunda-feira, 18/06/18 - 06h24min. 

 




 

AMEAÇA DE ATENTADO: 

ESTADO ISLÂMICO AMEAÇA COMETER ATENTADO NA COPA DA RÚSSIA. 

TERRORISTAS PUBLICARAM VÍDEO COM ESTÁDIOS EXPLODIDOS POR

DRONES.

Ogrupo terrorista Estado Islâmico (EI) voltou a fazer ameaças contra a Copa do Mundo na Rússia. Em um novo vídeo, os terroristas prometem "um massacre como nunca visto". A mensagem foi publicada em vários canais e chats extremistas nesta quinta-feira (15), um dia após a abertura do Mundial, com uma partida em Moscou entre Rússia e Arábia Saudita. No vídeo, o Estado Islâmico diz que pretende se "vingar" da Rússia e do presidente Vladimir Putin devido ao envolvimento em operações contra o grupo terrorista na Síria. O vídeo se conclui com imagens panorâmicas dos estádios, como o de Sochi, sendo atingidos por explosões à bomba provocadas por drones. Especialistas internacionais em contraterrorismo acreditam que o vídeo não passe de uma fantasia, mas alertam para o risco de "lobos solitários" seguirem os chamados do Estado Islâmico e agirem na Rússia. De acordo com Rita Katz, da agência SITE, jihadistas do EI têm postado nas últimas horas campanhas incitando ataques na Rússia e dando instruções detalhadas para atentados em restaurantes, shoppings centers e áreas de pedestres.
"Diante de várias derrotas militares na Síria e no Iraque, o Estado Islâmico está desesperado por atenção e tentando intimidar o público. Dito isso, faz sentido que eles lancem ameaças contra a Copa do Mundo", disse Katz.  Esta não é a primeira vez que o Estado Islâmico ameaça cometer atentados durante a Copa do Mundo. Em 2014, no Brasil, eles também pediram que os jihadistas agissem. Já o governo de Moscou diz há anos que teme que terroristas russos que deixaram o país para lutar pelo EI na Síria retornem e cometam atentados. (ANSA) 
FONTE: Notícias ao Minuto/ANSA - 15/06/18   TNF: Sexta-feira, 15/06/18 



 

CAMPANHA ELEITORAL:

O MDB precisa ser destruído, diz Ciro sobre partido de Temer. 

O pré-candidato à Presidência também afirmou que o 

tucano Geraldo Alckmin deve ser seu adversário no segundo turno.




FACÇÕES INTERESTADUAIS NA MIRA:

POLÍCIA E MP DEFLAGRAM *ECHELON CONTRA O PCC EM 14 ESTADOS. 


A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram hoje a Operação Echelon para atingir a estrutura do Primeiro Comando da Capital (PCC) que controla as ramificações interestaduais da facção criminosa. Trata-se do setor conhecido como Resumo dos Estados, que é subordinado diretamente à cúpula da organização. Ao todo, os policiais estão cumprindo 59 mandados de busca e apreensão em 14 Estados. A Justiça decretou ainda prisão preventiva de 75 acusados, todos apontados como integrantes da facção.

Os policiais mobilizados para a operação começaram as buscas às 6 horas. A concentração dos agentes, porém, começou duas horas antes. As investigações começaram em junho de 2017, quando o líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, estava isolado pela sexta vez no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no presídio de Presidente Bernardes, na região oeste do Estado. É por isso que Marcola, condenado a 332 anos de prisão por diversos crimes, por enquanto, não figura entre os acusados que tiveram a prisão decretada pela Justiça neste caso.

As investigações feitas pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior -8 (Deinter-8), de Presidente Prudente, e pelo grupo de Atuação especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, mostraram como a cúpula do grupo mantém contato com bandidos em outros Estados, atuando nos tráficos de armas e drogas. Nos últimos quatro anos, o total de integrantes do PCC espelhados fora de São Paulo cresceu 6 vezes, passando de 3 mil para pouco mais de 20 mil em 2018. A facção, que em São Paulo conta com 10,9 mil integrantes, está presente ainda em cinco países da América do Sul - Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru.

A expansão do PCC pelo país levou à reação de gangues locais, que se aliaram ao Comando Vermelho, iniciando uma guerra que atinge principalmente os Estados do Norte e do Nordeste do País. Depois de São Paulo, os estados que concentram o maior número de integrantes do PCC são, de acordo com o Gaeco, Paraná (2.829), Ceará (2.582) e Minas (1.432). Foi justamente em Minas que na semana passada a facção determinou a realização de uma série de atentados contra ônibus e ataques contra postos policiais.

*Echelon é uma rede de vigilância global e de espionagem para a coleta e análise de sinais de inteligência (SIGINT), operada inicialmente pelos...

 

FONTE: MSN/Estadão - 14/06/18   TRANSCRIÇÃO:

TNF-Quinta-feira, 14/06/18 - 13h20min.

 




 

LIBERAÇÃO DO PIS:  

Saque do PIS/Pasep é liberado para todas as idades. Veja quem

pode sacar Prazo para o saque termina no dia 28 de Setembro. 

 

Brasília – O governo liberou saques do PIS/Pasep para todos os brasileiros que trabalharam entre 1971 e 1988. Até agora, apenas quem era aposentado, era portador de doença grave ou tinha mais de 60 anos podia sacar o dinheiro.

Haverá uma data limite para quem tem menos de 60 anos sacar o dinheiro: o prazo vai até o dia 28 de setembro deste ano.

Pelos dados do Ministério do Planejamento, 16 bilhões de reais estão em contas de pessoas com menos de 60 anos, Outros 18 bilhões de reais estão ainda nas contas de trabalhadores com mais de 60, que não têm prazo limite para saque.

“São contas que estão sem movimentação já há 30 anos, só com a correção, e que tinham condições de saque muito restritivas”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Trabalhadores de empresas privadas terão de sacar o dinheiro nas agências da Caixa, enquanto servidores públicos devem retirá-los no Banco do Brasil.

Os correntistas desses bancos devem ter os valores depositados em suas contas, enquanto os demais trabalhadores precisarão ir pessoalmente até uma agência.

O valor da cota de cada trabalhador vai depender do seu salário na época, pois o benefício é proporcional ao salário do trabalhador.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil irão abrir os saques a partir da próxima segunda-feira, dia 18, até o dia 29 de junho. Depois, os saques voltarão a ser permitidos a partir de 14 de agosto.

O governo liberou no início deste ano o saque dos recursos do PIS/Pasep para pessoas com mais de 60 anos. Segundo Rubin, dos 39 bilhões de reais, cerca de 5 bilhões de reais já foram sacados por esses trabalhadores, restando cerca de 34 bilhões de reais ainda nas contas.

O governo vai disponibilizar, no total, 39,3 bilhões de reais aos trabalhadores, que podem representar, de acordo com o Ministério do Planejamento, 0,55 por cento do Produto Interno Bruto

“Comemoramos muito os 44 bilhões dos saques do FGTS. Agora, são 39 bilhões que podem se inserir na economia brasileira”, disse o presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.

No ano passado, os saques totais às contas inativas do FGTS somaram 44 bilhões de reais, ajudando a dar algum ímpeto à economia após dois anos de profunda recessão. Em agosto do ano passado, o Planejamento estimava o impacto dos saques do FGTS no PIB de 2017 em 0,6 ponto percentual.

Entenda

Até 1988, os empregadores depositavam o dinheiro do PIS/Pasep em contas vinculadas aos trabalhadores, como fazem hoje com o FGTS. Após uma mudança na Constituição, os empresários deixaram de depositar o dinheiro para os trabalhadores e passaram a depositar o dinheiro à União, que passou a administrar esses recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Desde então, foram estabelecidas condições específicas para saque dos valores depositados nas contas vinculadas antes da alteração constitucional. O trabalhador teria de se aposentar, completar 70 anos de idade ou apresentar alguma doença grave, listada na lei.

Em 2017, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 797, que reduziu a idade dos saques para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Em seguida, editou uma nova MP, a 813, que reduziu a idade para 60 anos tanto para mulheres quanto para homens. Agora, com a sanção do projeto de lei enviado pelo Congresso, acabaram os limites de idade, e o saque pode ser feito por todos os trabalhadores com recursos depositados no extinto fundo PIS/Pasep.

FONTE: Exame Eletrônica-13/06/18 - 14h50min.

 




 

PAUTAS DO SENADO:

COPA E ELEIÇÕES NÃO PREJUDICARÃO VOTAÇÕES, DIZ EUNÍCIO.

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta terça-feira (12) que as eleições deste ano e a Copa do Mundo, que terá início nesta semana, não devem atrapalhar a pauta de votações na Casa. De acordo com o presidente, a intenção é fazer um calendário especial que concilie o tempo disponível com a qualidade nas votações.

- Nós vamos tentar aqui fazer o máximo possível para que na Copa e inclusive na eleição a gente tenha um calendário especial, mas com efetividade.

Distrato

Entre os projetos que devem ser discutidos até o final do ano está o que define regras para a desistência da compra do imóvel, o chamado distrato. O PLC 68/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 de junho, permite que as construtoras fiquem com 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, mecanismo chamado de patrimônio de afetação.

Atualmente, o Poder Judiciário tem entendido que o consumidor deve receber de volta entre 80% e 100% do valor já pago pelo imóvel. A mudança na lei é uma reivindicação das construtoras. Por causa do baixo número de vendas e alto índice de distratos, a tendência do sistema financeiro é privilegiar empreendimentos com patrimônio afetado devido à maior segurança de retorno.

Para o presidente do Senado, é importante destravar a economia e garantir estabilidade aos negócios, mas sem prejudicar o consumidor.

  • Acabei de pedir um estudo sobre o projeto. Acho que o projeto é importante do ponto de vista da estabilidade dos negócios, da segurança jurídica, mas nós não podemos, por outro lado, prejudicar o consumidor. Vamos agilizar para que esse assunto tenha um final feliz para todos e não apenas para alguns – garantiu o presidente.

FONTE: Agência Senado de Notícias- Redação | 12/06/2018 - ATUALIZADO EM 12/06/2018, 20h28min.

TNF: Terça-feira, 12/06/18 - 23h54min.

 




  

COMPRAS DE IMÓVEIS-DESISTÊNCIA:

REPRESENTANTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL PEDEM A EUNÍCIO REGULAMENTAÇÃO DO DISTRATO.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta terça-feira (12) o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; e outros representantes do setor, que pediram a aprovação do projeto que define regras para a desistência da compra do imóvel, o chamado distrato. O texto (PL 1220/2015, na Câmara) foi aprovado pelos deputados no último dia 6 de junho e enviado para apreciação do Senado.

A proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), mas aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Stédile (PSB-RS), disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel.   

Que o Senado possa apreciá-lo também com celeridade porque ele visa garantir a retomada do setor da construção civil, da indústria da construção civil. A retomada para que nós consigamos manter esse crescimento de 22% que foi realizado no primeiro trimestre e também mantê-lo de forma equilibrada para as várias faixas da construção - disse o ministro das cidades.  O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e a senadora Ana Amélia (PP-RS) também participaram da reunião.   

FONTE: Agencia Senado de Notícias-12/06/18-20h08min.

TNF: QUARTA-FEIRA, 13/06/18 - 00h02min.

 




 

COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2018:

ÀS VÉSPERAS DA COPA, UNIFORME DA NIGÉRIA CONQUISTA INTERNAUTAS. 

Copa do Mundo de 2018 ainda nem começou, mas, pelo menos no quesito vestuário, uma seleção já ganhou o coração e a preferência de internautas: a da Nigéria.  

 

No embarque para a Rússia, sede do torneio esportivo, como mostram fotos divulgadas no Twitter do time africano nesta segunda (11), os atletas aparecem vestindo um uniforme calça e bata brancas, com detalhes em verde na parte de cima -as cores são as mesmas da bandeira do país.

Complementa o "look" dos atletas um chapéu com fita verde. Os sapatos também acompanham os detalhes da roupa. 

Pelas redes sociais, o figurino logo caiu no gosto dos internautas. "Vai ser difícil ganhar do uniforme de viagem da Nigéria", escreveu Leonardo Bertozzi, jornalista da ESPN Brasil em seu perfil no Twitter.

Brasileiros também deixaram divertidos comentários. "Bonito mesmo é o novo uniforme da Nigéria, você é no máximo arrumadinha"; "Não sei como a Nigéria vai se comportar na Copa, mas só pelo uniforme já deveriam ser os campeões"; e "Devido ao grande apreço pelo uniforme e pelo terno de passista de escola de samba, serei compelido a torcer para a Nigéria nessa copa" são alguns dos recados deixados por internautas no microblog.  

Até a Império Serrano, escola de samba do Rio de Janeiro que tem as cores verde e branco como oficiais, também entrou na brincadeira. "Chegamos na Rússia para mais um show! Ops . Não é o Império?! Como assim?! Não é a Sinfônica do Samba?! Nãooooooooo! Esses são os queridos jogadores da Seleção da Nigeria 'fazendo uma bela homenagem' ao Samba, ao Sambista e claro ao Império Serrano!", escreveu a escola ao compartilhar uma foto dos nigerianos no Instagram. 

E não é só o traje social da equipe que está fazendo sucesso. A camisa oficial para os jogos também agradou o público. No site oficial da Nike, a peça já está esgotada. 

Em sua quarta Copa do Mundo, a Nigéria está no Grupo D, o mesmo de Argentina, Islândia e Croácia. O time africano estreia na Copa é no dia 22 de junho contra a Islândia.

As imagens do uniforme da Nigéria podem ser vistas no perfil oficial da seleção no Twitter, no seguinte endereço: https://twitter.com/thenff. (Folhapress) Créditos: Twitter 

FONTE: Notícias ao Minuto/Folha Press-12/06/18

TNF: Treça-feira, 12/06/18 - 14h11min.

 




 

OPERAÇÃO REGISTRO ESPÚRIO:

PF DEFLAGRA 2ª FASE DA REGISTRO ESPÚRIO E MIRA CRISTIANE BRASIL:

OBJETIVO É APROFUNDAR AS INVESTIGAÇÕES A RESPEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

QUE ATUA NA CONCESSÃO FRAUDULENTA DE REGISTROS SINDICAIS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 12, a segunda fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. 

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro referentes a uma parlamentar investigada por suposta participação nos fatos apurados.

Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio. Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.

Cristiane Brasil:

Entre os locais vasculhados estão o gabinete, o apartamento funcional e um endereço no Rio de Janeiro da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Ela é filha do presidente do PTB Nacional, Roberto Jefferson, que também é alvo da Registro Espúrio. Pivô do escândalo do Mensalão do PT, o ex-deputado pelo Rio de Janeiro também teve seus endereços vasculhados pela PF na primeira fase da operação.

A deputada chegou a ser cotada para o cargo de ministra da pasta. No entanto, diversas decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspenderam sua posse. O governo acabou desistindo de seu nome para o cargo.

Além de Jefferson, foram alvo busca na primeira fase da Registro Espúrio os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB). A sede da Força Sindical também foi alvo da ação da PF. Todos são apontados como integrantes do núcleo político da suposta organização criminosa que atuava na pasta.

 

FONTE: Notícias ao Minuto - Conteúdo Estadão - 12/06/18

TNF: Terça-feira, 12/06/18 - 13h54min.

 




 

GREVE DE CAMINHONEIROS:

STF aplica multa de R$ 506 milhões a 46 transportadoras:

Tribunal também determinou a penhora dos bens das transportadoras

se o pagamento das multas não for feito no prazo determinado.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (8) que mais 46 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 506,5 milhões em multas judiciais pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação dos caminhoneiros.   O ministro atendeu a um pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Somando a mais duas decisões do ministro sobre a questão, assinadas há duas semanas, o total de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 715 milhões.  Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não for feito no prazo determinado. Com informações da Agência Brasil.

FONTES: Notícias ao minuto/Agência Brasil - 08/06/18

TNF: Sexta-feira, 08/06/18 - 21h11min.

 




 

CAMINHONEIROS:

Caminhoneiros ameaçam iniciar nova greve se tabela de frete for alterada:

 

SÃO PAULO - Os caminhoneiros ameaçam iniciar uma nova greve caos a tabela de preços mínimos de frete seja alterada, informa reportagem do jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (6). Sob pressão de produtores rurais, o governo quer mudar essa tabela e os caminhoneiros acompanham com cautela o andamento das negociações em Brasília. O receio é de que grandes grupos consigam derrubar a tabela recém aprovada pelo governo como uma das medidas do acordo para colocar fim na greve na semana passada.

“Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última. E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”, disse Ivar Luiz Schmidt, representante do CNT (Comando Nacional do Transporte) ao Estadão. Ele foi o grande líder da paralisação de 2015. 

“Não vejo coisa muito boa vindo pela frente, mas vamos lutar para encontrar um meio-termo para ambas as partes”, afirma o presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José Fonseca Lopes, que esteve à frente das negociações com o governo na greve encerrada na semana passada. Ele deverá participar nesta quarta de uma reunião com a Casa Civil para discutir o assunto. 

Greve de maio A greve de 10 dias ocorrida em maio deve causar um impacto negativo de 0,45 ponto percentual sobre o PIB brasileiro, valor equivalente a cerca de R$ 30,5 bilhões, segundo estimativas da 4E Consultoria. 

Entre os dados já contabilizados, as perdas já superam os R$ 50 bilhões em 13 segmentos da economia, entre eles a indústria, pecuária e agricultura e distribuição de combustível. (Por Yahoo)

COMISSÕES:

MPs do acordo com caminhoneiros têm comissões instaladas no

Congresso:

As três comissões mistas responsáveis pela discussão das medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo ao Congresso após o acordo firmado com os caminhoneiros foram instaladas nesta quarta-feira (6). Após acordo de líderes e indicações de cada partido, os parlamentares foram escolhidos para integrar os colegiados e, logo depois, elegeram os presidentes.

As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas pelo presidente Michel Temer no último dia 27, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma paralisação em diversas estradas brasileiras.

O presidente da comissão que avaliará a medida provisória 831, que obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o transporte de até 30% de sua produção por meio de caminhoneiros autônomos, será o deputado Aelton Freitas (PR-MG). Presente na comissão mista, o vice-presidente recém-eleito, senador Benedito de Lira (PP-AL) designou como relator da proposta o senador Fernando Coelho (MDB-PE), que é vice-líder do governo no Senado.

A MP que promete causar mais divergências durante os debates é a 832, que determina a divulgação de uma tabela mínima para cobrança do preço do frete pelos caminhoneiros. Como o presidente da comissão mista ainda não foi indicado pelo Senado, o vice-presidente, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), assumiu o início dos trabalhos e anunciou que o deputado Osmar Terra (MDB-RS) será relator da matéria.

Já a MP 833, que amplia a obrigatoriedade de pedágio gratuito para os eixos suspensos de caminhões e carretas, também teve os 13 deputados e 13 senadores escolhidos. O presidente eleito, deputado Sandro Alex (PSD-PR), designou para a relatoria o senador José Agripino Maia (DEM-RN). O vice-presidente da comissão mista será o senador Airton Sandoval (MDB-SP). 

 

FONTE: Agência Brasil de Notícias-Brasília-06/06/2018 - 15h49min.

TNF: Quarta-feira, 06/06/18 - 16h31min.

 




  

 DIREITOS HUMANOS:

Maior crescimento na taxa de homicídio de negros destaca desigualdades. 

Um negro tem 2,5 vezes mais chance de ser morto de forma violenta.

 

Enquanto a taxa de homicídios no país para pessoas não negras alcança 16 para cada 100 mil habitantes, o assassinato de indivíduos negros é de 40,2 para cada 100 mil. Ou seja, um negro tem 2,5 vezes mais chance de ser morto de forma violenta e intencional no Brasil do que um não negro. A população preta e parda responde por 71,5% das vítimas de homicídio do país.

Os dados se referem a registros oficiais do Ministério da Saúde de 2016 que foram analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que lançaram hoje (5) o Atlas da Violência 2018.

O pesquisador do FBSP David Marques ressalta que, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios entre os negros, que inclui pessoas pretas e pardas, cresceu 23,1%, enquanto a taxa para não negros, que engloba brancos, amarelos e índios, teve redução de 6,8%. Entre as mulheres negras, a taxa de homicídio foi 71% superior à de mulheres não negras.  

“A distribuição da violência não se dá de forma homogênea. Com o recorte de idade, racial e de gênero, se vê concentrações ainda mais preocupantes. A taxa de homicídios de negros equivale a duas vezes e meia a taxa de não negros. As taxas caminham em sentidos inversos, a violência letal contra os negros no Brasil vem aumentando, ao passo que a taxa de homicídios de não negros vem diminuindo”, destaca Marques.

 

O estudo aponta que, em relação à violência letal, negros e não negros vivem em países completamente distintos. Alagoas apresenta a maior disparidade do país, com a terceira maior taxa de homicídios de negros (69,7 por 100 mil) e a menor taxa de homicídios de não negros (4,1 por 100 mil). “A gente destaca o caso de Alagoas, que é muito representativo. A taxa de vitimização de negros é próxima à de El Salvador, muito alta. E a taxa de vítimas brancas se aproxima ao caso dos Estados Unidos”, explica Marques.

Apenas o Paraná apresenta taxa de homicídio de não negros maior do que a de negros: 30,6 por 100 mil e 19,0 por 100 mil, respectivamente.

Homicídio de jovens

Quanto aos jovens, 33.590 pessoas entre 15 e 29 anos foram assassinados em 2016, sendo 94,6% homens. Um aumento de 7,4% em relação a 2015, que havia registrado pequena redução de 3,6% na comparação com 2014. De 2006 para 2016, o aumento do assassinato de jovens no país foi de 23,3% e a taxa de homicídios de jovens no país ficou em 65,5 por grupo de 100 mil, chegando a 142,7 em Sergipe. Quando se pega apenas o grupo de jovens homens no Brasil, a taxa de homicídio salta para 122,6 por 100 mil, chegando a 280 em Sergipe.

O levantamento mostra também que há um subregistro nas notificações de homicídios decorrentes de intervenção à oposição policial, com números divergentes entre os registros da área de saúde e da policial. Enquanto os dados do Ministério da Saúde indicam 1.374 casos de pessoas mortas em função de intervenções policiais, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública estimam ao menos 4.222 vítimas em 2016.

Patamar de violência

Nos dados do país como um todo, o Brasil subiu de nível no número de homicídios, indo de um patamar de 50 mil a 60 mil por ano entre 2008 e 2013 para o patamar entre 60 mil e 65 mil. Em 2016, com um total de 62.517 homicídios, o país ultrapassou pela primeira vez a taxa de 30 homicídios por 100 mil habitantes, chegando a 30,3.

Segundo o pesquisador do FBSP David Marques, é a primeira vez que o país atinge esse patamar. “Vivemos um cenário de crescimento da violência letal. Na série histórica, nunca tinha chegado na casa de 30 homicídios por 100 mil habitantes. Por outro lado, um fenômeno que tem se intensificado é a concentração desses homicídios entre jovens. A taxa é mais do que o dobro para a população geral. Se considerar apenas a de homens jovens, chega a uma taxa de 122, é exorbitante”.

Do total de pessoas que morrem no Brasil, 9,7% são vítimas de homicídio. A proporção é de 2% entre as mulheres e 13,9% entre os homens. Mas, na faixa entre 15 e 19 anos, os assassinatos respondem por 49,1% do total e sobem para 56,5% entre os homens.

Políticas públicas

Para o pesquisador David Marques, o poder público deveria usar os dados levantados no Atlas para implementar políticas de segurança pública focalizadas, já que o levantamento aponta para uma distribuição desigual do “acesso ao direito à vida”.

“A chave das políticas públicas precisam se alterada. Tradicionalmente, a gente tem adotado políticas de segurança com características mais reativas, e a gente precisa de políticas proativas no sentido da prevenção da violência. A gente deve considerar políticas e metodologias que têm evidências científicas do que funcionam e que não funcionam, que já foram experimentadas, que já foram monitoradas e avaliadas em outros contextos, que podem ser adaptadas ao contexto nacional e focalizadas”. 

 

FONTE: Agência Brasil de Notícias Rio de Janeiro - Publicado em 05/06/2018 - 19h32min.

TNF: Quarta-feira, 06/06/18 - 16h15min.

 




 

R O Y A L T I E S: 

Comissão aprova destinação de parte dos royalties do petróleo

para a segurança pública:

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera a distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás (royalties e da participação especial) para incluir a segurança pública entre as áreas beneficiadas.

O texto (PL 1504/15), do deputado Silas Freire (PRB-AM), altera a Lei 12.858/13. A norma atual determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar 75% dos recursos da compensação financeira na educação pública, com ênfase no ensino básico, e 25% na saúde. O texto aprovado propõe três faixas de aplicação: 55% na educação, 25% na saúde e 20% na segurança pública.O relator na comissão, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), recomendou a aprovação. “A proposta vai ao encontro de outros esforços legislativos para o fortalecimento da estrutura de segurança pública”, disse. “Contribuirá, ainda que minimamente, para que haja alguma melhora no combate à criminalidade, com reflexos benéficos à sociedade.”

 

Tramitação
Como havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Educação, o projeto deixará de tramitar em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelo Plenário. Antes, as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania examinarão a proposta. 

INTEGRA DA PROPOSTA: PL-1504/2015

FONTE: Agência Câmara de Notíciasn-04/06/18-19h28min.

TNF: Terça-feira, 05/06/18 - 10h40min.

 




 

Nomeação de um CEO será examinada pelo Conselho de

Administração.   

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu, hoje (1º), demissão do cargo. O comunicado foi feito em fato relevante divulgado ao mercado. Parente se reuniu com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.O comunicado da Petrobras informa que “a nomeação de um CEO interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras ao longo do dia de hoje. A composição dos demais membros da diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração”.Às 11h20, logo após o anúncio da demissão de Parente, a Bolsa de Valores de São Paulo registrou queda. Em aviso de fato relevante, a estatal informou que as negociações das ações PETR-N2 foram suspensas das 11h22 às 11h42, mas as operações já foram retomadas.

FONTE: Agência Brasil de Notícias-01/06/2018 - 11h46min.-Brasília

TNF: Sexta-feira, 1º de Junho de 2018 - 13h06min. 




 

SUSPENÇÃO DA GREVE

Governo e caminhoneiros fecham acordo; protesto é suspenso por 15 dias.

O acordo prevê 12 pontos.

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. 

Os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda,
Eduardo Guardia, falaram sobre acordo celebrado com representantes do
movimento dos caminhoneiros 
O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociará com os estados buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso.  “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros que precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Negociações

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano, o governo precisará negociar com o Congresso em relação ao projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia que foi apresentada hoje é que o tributo não fosse zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e manter os preços estáveis. 

Quanto ao ICMS, que já tem projeto para sua alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre alterar o cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

“PIS/Cofins e Cide é um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante ao PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que mesmo que o governo ajude na previsibilidade mensal dos preços, eles ainda poderão variar para cima ou para baixo. Os novos preços serão calculados mês a mês segundo o mercado. “Nós não estamos dizendo que não haverá aumento de preço. Vamos reajustar o preço nos termos da política, calcular um novo preço médio, fixo, que ficará pelos próximos 30 dias. Se ao final de 30 dias a política determinar que haverá queda ou aumento de preço, haverá. Vai depender do custo dessa política e a disponibilidade orçamentária ao longo do tempo para gente ir calibrando”.

Sem unanimidade

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das onze entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a  Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. [...] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes), além do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros decididos a ter um respiro na paralisação, que afeta distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovava, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Quarto dia de paralisação

Hoje é o quarto dia de paralisação dos caminhoneiros. Em vários estados, foi registrada falta de alimentos e combustível. Em Brasília, postos fecharam porque o estoque de combustível zerou. Filas de dezenas de carros se formaram nos postos que ainda têm gasolina em seus estoques.

Em São Paulo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do estado, José Alberto Paiva Gouveia, informou que, desde o início dessa quarta-feira (23), os postos de abastecimento do estado não receberam combustível e há estoque para operar só por até três dias.

No Rio de Janeiro, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município (Sindcomb), ao menos metade dos postos da capital estará, nesta quinta-feira, sem algum dos três combustíveis: gasolina, diesel ou etanol. Também começa a faltar gás de cozinha na cidade, pois os caminhões trazendo botijões ficaram retidos nos pontos de mobilização nas rodovias, o que praticamente zerou o estoque dos distribuidores do produto.

ENTENDA OS 12 PONTOS:

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram há pouco, no Palácio do Planalto, que foi fechado acordo com entidades representantes dos caminhoneiros para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias, quando as partes voltarão a se reunir. 

Veja pontos do acordo:

-¡ Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera.

- A cada 30 dias, o preço do diesel na refinaria será ajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.

- A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias.

- Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas

- Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT

- Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel

- Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso)

- Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas

- Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsitoEntidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 diasPetrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte dêem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo

- Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga 

FONTE: Agência Brasil de Notícias - Publicado em 24/05/2018 - 22h13min. 

Atualizado em 24/05/2018 - 23h47min. - Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

TNF: Sexta-feira, 25/05/18 - 00h49min.

 




 

MÍDIAS SOCIAIS NO PLEITO DE 2018:

Especialistas discutem influência das mídias sociais no processo eleitoral. 

Proposições legislativas: 

 

Promovido pela Secretaria de Comunicação e pela Diretoria-Geral do Senado, o evento reuniu especialistas e representantes de instituições que se dedicam ao estudo das redes sociais para discutir o comportamento e crescimento dessas novas mídias e a influência sobre o trabalho legislativo e o cenário político-eleitoral.

Na abertura, a diretora da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Angela Brandão, contou que a ideia de promover o encontro nasceu da vontade de atualizar os conhecimentos sobre o grande desafio que é a relação entre mídias sociais e política e ressaltou o papel que as fontes institucionais passam a representar diante desse cenário.

— Nesse momento as fontes institucionais como a Comunicação do Senado, por exemplo, ganham um papel ainda mais relevante. A gente começa a perceber que, se num passado a gente era interpretado como aquela fonte institucional e essa informação pode ser menos relevante do que as fontes de fora, agora as pessoas se sentem seguras de que essa é uma informação verdadeira, porque é uma fonte institucional que está falando — afirmou.

O encontro contou com a presença do senador Wellington Fagundes (PR-MT),vice-presidente da Comissão Senado do Futuro. Segundo ele, é importante mostrar para os cidadãos o trabalho feito pelos servidores e parlamentares da Casa. Para isso, é importante “melhorar a comunicação com a população”.

Dados pessoais

O secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, afirmou que a discussão sobre o impacto das mídias sociais no trabalho legislativo torna-se ainda mais importante por ser tratar de um ano eleitoral, já que o debate político nas redes sociais é uma preocupação no Congresso. Bandeira também falou sobre as regras para proteção de dados pessoais dos internautas.

— Ontem [23] nós votamos, no Plenário do Senado, o projeto de Lei do Senado [PLS 330/ 2013], que trata da proteção de dados pessoais dos usuários na internet. O grande negócio das redes sociais são os nossos dados pessoais e nós temos uma legislação que ainda é tímida nesse sentido. E esse projeto vai regular de forma extensa em que medida esses dados podem ser usados — concluiu.

Representando a diretora-geral, Ilana Trombka, o diretor-executivo de Gestão, Márcio Tancredi, elogiou a escolha dos temas e comentou a importância de o Senado se posicionar.

— Do ponto de vista do interesse da Casa, a discussão é de que forma as redes podem influenciar e qual é o destino da interação das redes e o nosso trabalho na fatura legislativa. Como a gente faz leis e como podemos usar as mídias sociais para agregar o cidadão ao debate legislativo. E o outro ponto é o cenário político eleitoral, já que estamos vendo coisas que no passado não existiam — disse Tancredi.

Diretor-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, David Miranda falou sobre o desafio de fortalecer os canais de comunicação do Legislativo e de estar antenado às novas tecnologias.

— A gente tem que estar sempre nas mesas de discussão para tentar não perder o bonde da comunicação. Esse tipo de discussão só enriquece e abre horizontes para vencer os desafios diários — salientou.

Debate político

O primeiro painel na parte da manhã, intitulado O Debate Político nas Mídias Sociais: estratégias e ética, foi conduzido pelos pesquisadores Marisa von Bülow (Universidade de Brasília) e Fabrício Benevenuto (Universidade Federal de Minas Gerais). Os palestrantes trataram do poder de influência e a importância de ferramentas de transparência que exijam ética das plataformas e dos usuários das mídias.

Para Marisa, é fundamental envolver as outras plataformas virtuais no debate, não focando apenas nas mídias sociais. Outro aspecto importante, mas que não é o único que deve ser levado em consideração, são as fake news, afirmou Marisa.

— Por exemplo, como coibir práticas como a compra de comentários que buscam influenciar a discussão num determinado fórum de debate? O conteúdo dos comentários pode ou não ser fake news, mas é uma estratégia de fraude. Outro ponto importante é estudar os algoritmos presentes nas páginas de busca, quem recebe o quê e o porquê — explicou.

Fabrício Benevenuto, coordenador do projeto Eleições sem Fake, afirmou que várias mudanças no ecossistema de notícias vêm favorecendo campanhas de desinformação e disseminação de notícias falsas. Por isso, o pesquisador e o grupo de estudantes liderados por ele desenvolveram sistemas que visam transparência para o espaço midiático.

— Entre as mudanças ocorridas, nos últimos anos, estão o fato de as campanhas passarem a ocorrer nas redes sociais por meio de impulsionamento, prática liberada por lei para a propaganda aparecer na timelinede outra pessoa. O segundo problema é que as mídias sociais hoje são veículos de notícias, já que a maioria dos veículos usam como mecanismo de disseminação, e o terceiro são os perfis falsos e os grupos privados no Whatsapp — disse.

Melhores usos

O segundo painel tratou das diferenças entre as redes sociais, com o tema Cada Rede em seu Lugar: os melhores usos do Facebook, Twitter e Instagram. O jornalista Moisés Nazário, coordenador do Núcleo de Mídias Sociais do Senado, Tarso Rocha, chefe do Serviço de Gestão de Perfis e Conteúdo do mesmo núcleo, e Sara Reis, chefe do Serviço de Internet da TV Senado, analisaram as características das plataformas de redes sociais mais utilizadas e o que configura boas práticas de uso desses meios.

Moisés Nazário falou sobre as peculiaridades de cada rede social e o perfil dos usuários. Segundo ele, no Facebook, as postagens são organizadas por engajamento e afinidade. Já no Twitter o critério é a ordem cronológica. E o Instagram varia entre essas duas vertentes, mas com um forte viés cronológico. E Tarso Rocha apresentou detalhadamente os demais perfis da Casa nas redes sociais.

Ao final do painel, Sara Reis falou sobre o crescimento da página da TV Senado no Youtube, e anunciou que o perfil alcançou 200 mil inscritos nesta quarta. Primeiro canal público brasileiro a fazer multiprogramação nessa rede e um dos primeiros do mundo, a TV Senado também passou a ser a primeira página de governo no Brasil — era classificada como canal de TV focado em entretenimento —, segundo classificação da Social Bakers. A empresa faz a análise de todas as redes sociais.

O seminário O Legislativo e as Mídias Sociais — Desafios e Oportunidades de Comunicação foi transmitido ao vivo pelo Youtube da TV Senado. A gravação do evento será apresentada na íntegra pela TV senado, em data a ser divulgada mas também pode ser acessada no site do evento ou em https://youtu.be/eGScrdi5hhU.

FONTE: Agência Senado - Da Redação | 24/05/2018, 22h38min - ATUALIZADO EM 24/05/2018, 22h59

TNF: Sexta-feira, 25/05/18 - 00h30min. 

 




 

S A Ú D E:

ANVISA APROVA NOVO GENÉRICO PARA TRATAMENTO DO HEPATITE C: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou esta semana o registro do Sofosbuvir, medicamento genérico destinado ao tratamento de infecções causadas por hepatite C crônica.

O remédio, que será utilizado como um componente da combinação do regime de tratamento antiviral, atua como inibidor da polimerase NS5B, enzima essencial para a replicação do vírus que provoca a doença.

Ainda de acordo com a Anvisa, a aprovação do Sofosbuvir deve reduzir os custos do tratamento para hepatite C, uma vez que medicamentos genéricos entram no mercado com valor no mínimo 35% menor que o do produto de referência.

Hepatite C

Segundo o Ministério da Saúde, a hepatite C é causada pelo vírus C (HCV), presente no sangue de pessoas infectadas. Entre as causas de transmissão estão a transfusão de sangue e o compartilhamento de material para uso de drogas (seringas, agulhas e cachimbos), para higiene pessoal (lâminas de barbear, escovas de dente e alicates de unha) ou para confecção de tatuagem e colocação de piercings.

A transmissão também pode acontecer da mãe infectada para o filho, durante a gravidez, e por sexo sem camisinha com uma pessoa infectada.

Ainda de acordo com a pasta, quando a infecção persiste por mais de seis meses, o que é comum em até 80% dos casos, caracteriza-se a evolução para a forma crônica da hepatite C. Cerca de 20% dos infectados cronicamente pelo vírus podem evoluir para cirrose hepática e cerca de 1% a 5%, para câncer de fígado.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - Terça-feira, 22/005/18

TNF: Terça-feira, 22/05/18 - 11h56min.




 

 

E X T I N Ç Ã O:

COM MEDIDA PROVISÓRIA, GOVERNO TEMER EXTINGUE FUNDO SOBERANO:

A MEDIDA FOI PUBLICADA NO D.O.U. DESTA TERÇA-FEIRA, 22/05/18.

 

presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 830/2018, que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o Conselho Deliberativo do FSB. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22. O fundo foi criado há 10 anos, em dezembro de 2008, para ser uma espécie de "poupança" a ser utilizada em caso de crise. 

Os recursos do fundo vão para o caixa do governo e serão usados para pagamento da dívida pública federal. O governo tomou a decisão de extinguir o fundo como forma de garantir o cumprimento da regra de ouro em 2018. A regra de ouro tem como objetivo evitar que a União se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal e investimentos, empurrando a conta para governos futuros. Como o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado informou, a extinção do fundo deve ajudar no cumprimento da regra de ouro em R$ 26 bilhões. 

Segundo a MP, a Secretaria do Tesouro Nacional adotará as medidas necessárias ao cumprimento da extinção e o Ministério da Fazenda encaminhará o último relatório de desempenho do FSB ao Congresso Nacional até o fim do trimestre seguinte à data de extinção do fundo.

 

FONTE: Notícias ao Minuto-Economia-22/05/18

MANCHETE ORIGINAL: Temer extingue Fundo Soberano com Medida Provisória 

TNF, Terça-feira, 22/05/18 - 11h34min.




 

 

 ELEIÇÕES 2018 / ESTRATÉGIA PETISTA:

PT planeja ofensiva ao TSE em caso de negativa à candidatura de Lula.

Partido já teria definido até nome para 'propaganda' contra o tribunal:

'Lula será exceção à regra?'

Diante da provável impugnação à candidatura de Lula por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PT tem feito um levantamento para identificar candidatos

que, mesmo com registros indeferidos, reverteram a inegibilidade após vitória nas urnas.

O objetivo é ter base para uma ofensiva contra o tribunal que, segundo a Folha de S. Paulo, já teria até nome: "Lula será exceção à regra?".

Presidente do TSE a partir de agosto, o ministro Luiz Fux já deu declarações que sugerem posicionamento contrário ao registro do ex-presidente.

Preso, Lula quer de volta benefícios de ex-presidente

Juiz vetou assessores, motoristas, seguranças

e carro oficial ao petista.

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu de decisão que manda cortar "benefícios" conferidos a quem, como ele, já ocupou o Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010. Ao vetar assessores, motoristas, seguranças e carro oficial ao petista, o juiz da 6ª Vara Federal de Campinas, Haroldo Nader, destacou a "desnecessidade" desse aparato. Ações para barrar os benefícios foram levadas à Justiça pelo MBL e pelo NasRuas. Em recurso, advogados do petista afirmam que a decisão "coloca em risco a subsistência do ex-presidente".

"Registre-se desde logo que as 'benesses' referidas pelo autor (MBL e NasRuas) e também pela decisão agravada são, em verdade, prerrogativas e direitos assegurados em lei para todos os ex-presidentes da República", argumentam os advogados.

Os defensores de Lula ressaltam que "nossa legislação - vigente e válida - garante àqueles que ocuparam o cargo máximo da República o status de ex-Presidentes".

"Essa condição jurídica especial abarca somente uma equipe composta de oito servidores, no caso, assessores, seguranças e motoristas, além de dois carros", segue o recurso.

"Como se sabe, nos sistemas presidencialistas, o Presidente da República acumula as funções de chefe de Governo e de chefe de Estado, de tal maneira que o povo, após o término do mandato, permanece associando sua imagem à da nação", argumentam.

Os advogados ainda afirmam ser "inegável que um ex-Presidente da República conserva, naturalmente, sua condição de figura pública".

"Isso para não falar que o ex-Presidente é detentor de informações muito preciosas. Ele carrega consigo segredos de Estado, que dizem respeito à soberania, às relações internacionais, à segurança nacional, às reservas estratégicas, cuja divulgação pode ocasionar irreparáveis prejuízos ao país e a toda sociedade", diz a defesa.

Os advogados ainda afirmam que a decisão que barrou os benefícios "coloca em risco, como já demonstrado, a dignidade e a própria subsistência" de Lula "no mais difícil momento de sua vida - privado de sua liberdade por uma decisão injusta e arbitrária -, de receber o auxílio de pessoas que com ele convivem de longa data e que conhecem suas necessidades pessoais".

Decisão

A ação popular foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes. O juiz reconheceu a conexão de outra ação popular, proposta por: Joice Hasselman, Carla Zambelli, Julio Cesar Martins Casarini, do movimento NasRuas.

O magistrado destacou a desnecessidade da mobilização de "alguns agentes" para acompanhar Lula aonde fosse.

"Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem", seguiu o juiz.

"Qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob escolta. Sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social não há utilidade alguma a essa assessoria."

"Logo, a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos."

FONTE: Notícias ao Minuto Brasil - 20/05/2018

TNF: Domingo, 20/05/2018 - 11h06min.




 

 TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO:

CDR ouvirá ministro da Integração Nacional

sobre transposição do S.Francisco.

 

O ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, deve comparecer nesta quarta-feira (16) à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para falar sobre o andamento das obras de integração do Rio São Francisco.    A iniciativa para a audiência pública, marcada para as 9h, é da presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que já havia anunciado a retomada da “caravana das águas” e a realização de audiências públicas na comissão e em estados do Nordeste. Sua meta é a mobilização da população nordestina e a cobrança dos recursos do governo federal para a revitalização do rio.

Em audiência na CDR em 22 de março, o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, admitiu que as obras de revitalização do São Francisco estavam paradas por falta de verbas e atrelou a sua retomada à entrada de dinheiro com a privatização da Eletrobras. Outra fonte apontada seria a conversão dos recursos de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a obra.

Para Fátima Bezerra, são necessárias ações integradas de impacto social e ambiental para a revitalização e transposição do rio. Ela citou como exemplo o maior acesso ao saneamento básico, o descarte adequado de lixo e a recuperação das matas ciliares.

— A vida do rio passa por ações concretas para poder cuidar da qualidade dessas águas. Não há como falar das obras no São Francisco sem falar das obras sociais e das ações de revitalização.

Na audiência de quarta-feira, a senadora deseja saber quais novas medidas foram adotadas pelo governo para a continuidade do projeto, já que em vários dos seus eixos as obras foram interrompidas e não retomadas.

 

FONTE: Agência Senado - 15/05/18 - 08h57min.

 

TNF: Terça-feira, 15/05/18 - 09h36min. 




 

 ELEIÇÕES 2018 - DESISTÊNCIA:

Joaquim Barbosa desiste de candidatura: 'Decisão estritamente pessoal'

Ex-ministro do STF apareceu com 9%

das intenções de voto nas últimas pesquisas eleitorais.

Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), usou seu perfil no Twitter, nesta terça-feira (8), para afirmar que não será candidato à presidência da República.
"Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal", escreveu Barbosa. 
Nas últimas pesquisas de intenção de voto, o ex-ministro apareceu com 9% da preferência do eleitorado, antes mesmo de fazer qualquer anúncio oficial sobre uma possível candidatura. O desempenho despertou a atenção dos concorrentes e de possíveis aliados.
Barbosa se filiou ao PSB no início de abril, durante evento em um hotel na capital paulista. À época, já deixava clara a hesitação em concorrer ao Planalto. "No ano passado, fui estimulado por amigos a manter conversas com líderes de partidos políticos com vistas a uma possível filiação e candidatura a cargo eletivo. Essas conversas mostraram-se mais construtivas e consequentes com o PSB, presidido pelo doutor Carlos Siqueira. Contudo, dar esse passo (sobretudo neste momento conturbado da vida nacional) tem sido um dilema pessoal para mim", destacou o ex-ministro, em texto publicado no seu Facebook. 
O discurso chegou a ser engrossado por Siqueira. "Primeiro ele vai se filiar. Depois vai pensar sobre candidatura, e o partido também vai pensar. Temos até 5 de agosto, é quase uma eternidade", destacou o presidente do PSB, há cerca de um mês.
Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão.
Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal.
FONTE: Notícias ao Minuto - Terça-feira, 08/05/18
TNF: 08/05/18 - 10h44min. 



  

DIREITOS TRABALHISTAS:

Pauta dos direitos trabalhistas tem destaque no Senado.

 

Uma das propostas aprovadas, o PLS 72/2017 amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e permite que o pai trabalhador seja dispensado do serviço para acompanhar a gestante em pelo menos duas consultas e exames médicos .

 

A pauta trabalhista segue em evidência no Congresso Nacional. Neste início de ano, um conjunto de projetos que asseguram direitos ao trabalhador foi aprovado pelo Senado.

A ampliação da licença-maternidade e a previsão de penalidade para as empresas que praticarem discriminação salarial são algumas das propostas votadas pela Casa e que seguiram para a análise da Câmara dos Deputados. Entre as propostas votadas, o PLS 392/2016, que permite o saque integral da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador, ainda precisa de apreciação do Plenário do Senado. Recurso com esse objetivo foi assinado por 18 senadores e entregue à Mesa da Casa no dia 19 de abril.

Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)que entrou em vigor em novembro de 2017, a CLT passou a possibilitar o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão, por acordo entre patrão e empregado. A autora do projeto que permite o saque integral do fundo quando o trabalhador pede demissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que os recursos do FGTS pertencem ao trabalhador, a “ponta mais frágil do tecido social”, que, como legítimo dono, deve decidir onde irá investi-lo.

— É chegada a hora de a gente dar um basta à ideia equivocada de que o Estado deve tutelar o trabalhador brasileiro e decidir como ele deve investir seus próprios recursos. Isso é descrer na capacidade de o cidadão decidir seu próprio destino. Até mesmo o direito de gastar bem ou mal deve ser respeitado — declarou Rose, que teve o apoio do relator da proposta na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS).

Direitos para pais e mães

Rose de Freitas também é autora de dois outros projetos que beneficiam os trabalhadores pais e mães de família. O PLS 72/2017 amplia o prazo de licença-maternidade de 120 para 180 dias e permite que o pai trabalhador seja dispensado do serviço para acompanhar a gestante em pelo menos duas consultas e exames médicos. A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais e enviada à Câmara dos Deputados.

Já o PLS 92/2017 possibilita aos empregados se ausentar por até dois dias do trabalho, a cada semestre, para acompanhar filhos menores de idade em consultas médicas. Pela proposta, é proibido o desconto no salário das horas não trabalhadas a partir da apresentação dos atestados de comparecimento às consultas. Atualmente a lei só permite um dia ao ano para que o trabalhador acompanhe consultas médicas de seus filhos, que devem ter no máximo seis anos de idade. Também aprovada em decisão terminativa pela CAS, a proposta aguarda o término do prazo, que vence em 02 de maio, para interposição de recurso perante a Mesa do Senado.

Segundo Rose de Freitas, os projetos contribuem para acrescentar uma nova cultura de igualdade na sociedade, na medida em que trazem garantias tanto para os pais quanto para as mães. Para ela, esse tipo de projeto, direcionado para situações específicas e em benefício do trabalhador, é uma forma de atuar em lacunas da legislação.

— Nós estamos através dos projetos de lei legitimando essa sociedade que nós queremos que exista e, nesse processo, formatando outro tipo de procedimento onde homens e mulheres compartilham deveres e obrigações. [Estamos] democraticamente, inclusive, estruturando o papel da família — afirmou.

Deveres do empregador

O PLS 33/2018, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), estabelece penalidades para as empresas que praticarem discriminação salarial, pagando remuneração inferior para funcionários negros ou mulheres que desempenhem funções semelhantes às de outros empregados. Além do pagamento de multas, a empresa passará a ser incluída em um cadastro negativo de organizações infratoras. Aprovada pela CAS, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.

Já o PLS 380/2016, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), impõe aos empregadores a obrigação de arcar com a realização de testes de rastreamento do diabetes em seus funcionários quando houver recomendação médica. O projeto prevê ainda estratégias de enfrentamento da doença por parte do setor privado e também do poder público. Pela proposta, o Estado deverá implementar políticas de prevenção e diagnóstico precoce do diabetes. A proposta foi aprovada pela CAS e também remetida à Câmara dos Deputados.

Em tramitação no Senado está o PLS 263/2017. O texto determina que as empresas com mais de 100 funcionários devem manter entre 2% e 5% de cotas para pessoas com deficiência, não somente sobre o total dos postos de trabalho, mas também em relação às funções de confiança, como chefias. O objetivo da proposta, segundo o autor, senador Romário (Pode-RJ), é assegurar maior possibilidade de progressão e planos de carreira. A matéria já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

MP da Reforma Trabalhista

Além desses projetos, os senadores analisam alternativas à perda de vigência, na semana passada, da Medida Provisória 808/2017, que alterava 17 artigos da reforma trabalhista.

A MP foi editada após acordo firmado com os senadores para evitar que mudanças feitas no Senado adiassem a aprovação da reforma, que já havia passado pela Câmara. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que o governo ainda estuda alternativas para melhorar o texto da reforma trabalhista.

— Existe a possibilidade de editar um decreto, de editar uma nova medida provisória, dependendo da avaliação [que for feita] — disse Jucá.

Umas das saídas seria aprovar o PLS 218/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que regulamenta os contratos de trabalho intermitente, modalidade incluída na CLT pela reforma trabalhista.

Para o senador Paulo Paim, os projetos aprovados na Comissão de Assuntos Sociais podem recuperar parte dos direitos perdidos com a reforma. Contudo, afirma Paim, é o Estatuto do Trabalho — em elaboração por uma subcomissão temporária criada no âmbito da Comissão de direitos Humanos — que compensará de fato a perda de direitos. Ele informou que o relatório será lido no próximo dia 10 e enviado aos candidatos à Presidência da República, às assembleias legislativas e às presidências do Senado e da Câmara.

— A reforma trabalhista revoga tudo aquilo que nós conquistamos desde a era de Getúlio Vargas até hoje. Nós recuperamos [por meio do Estatuto] os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, das áreas pública e privada, e nós queremos que os candidatos se comprometam a aprovar e sancionar essa que é a nova CLT — afirmou.

FONTE: Agência Senado de Notícias - 30/04/2018, 14h57min. 

TNF: Terça-feira, 1º de Maio de 2018 - 23h04min.




 

 J U S T I Ç A:

Moro dispensa filho de Lula de prestar depoimento como testemunha.

Fábio Luís Lula da Silva ia depor no caso do sítio de Atibaia. 

Fábio foi arrolado como testemunha de defesa do empresário Fernando Bittar, proprietário do sítio. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o depoimento de parentes de réus pode
ser dispensado.

Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba, devido a outro processo, o do tríplex do Guarujá (SP). Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. 

FONTE: Agência Brasil de Notícias-Brasília-27/04/2018 - 20h11min. 

TNF: Sábado, 28/04/18 - 06h22min. 




 C A A T I N G A:

Brasil comemora Dia da Caatinga e Senado

analisa projetos para proteger o bioma

O Dia Nacional da Caatinga é celebrado neste sábado (28/04).

O bioma exclusivamente brasileiro é rico em biodiversidade, mas é também um

dos mais ameaçados. Para tentar reverter esse cenário, o Congresso Nacional

analisa uma série de projetos que buscam preservar e promover o

desenvolvimento da região.

Uma proposta da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), já aprovada pelo Senado e

encaminhada para a Câmara dos Deputados obriga o Fundo Nacional de Meio

Ambiente a financiar com prioridade projetos de preservação na região (PLS

578/2015). No mesmo sentido, um projeto do senador Garibaldi Alves Filho

(PMDB-RN) cria uma política de desenvolvimento sustentável da caatinga,

financiada com recursos do fundo constitucional do Nordeste, além de incentivos

fiscais e linhas de crédito especiais para a região (PLS 222/2016). Outras duas

propostas de emenda à Constituição em análise no Congresso Nacional

incluem a Caatinga entre os biomas considerados como patrimônio nacional

(PEC 51/2003 e PEC 05/2009).

Acompanhe a reportagem de George Cardim, da Rádio Senado

FONTE: Agência Senado -  27/04/2018, 13h11min. 

TNF: Sábado, 28/08/18 - 05h47min. 




 S A Ú D E:

Campanha alerta sobre os riscos da pressão alta.

Para alertar a população dos riscos da pressão alta, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) inicia hoje (26), Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, a campanha Meça sua Pressão. A iniciativa visa a informar e orientar sobre a importância de fazer a aferição regular da pressão arterial e de como prevenir a doença. São consideradas hipertensas pessoas com pressão arterial maior que 140/90 mmHg, mas, de acordo com a nova diretriz americana, esse parâmetro já baixou para 130/80 mmHg.   
“A hipertensão arterial é uma doença silenciosa, pois não causa sintomas e é progressiva. Atinge homens e mulheres e 32,5% dos brasileiros sofrem com ela”, explica a enfermeira Grazia Guerra, coordenadora da campanha, que contará com programação extensiva na capital paulista.
Haverá ainda uma ação conjunta com o Departamento de Hipertensão Arterial da Sociedade Brasileira de Cardiologia, representante brasileiro para a ação para a ação MMM-18 da Sociedade Internacional de Hipertensão. Em termos globais, a campanha visa a medir a pressão arterial de cerca de 25 milhões de pessoas durante o mês de maio, dedicado mundialmente à hipertensão arterial.
Oficinas de saúde

“Teremos diversas oficinas para esclarecer os cidadãos. A da enfermagem fará a medição da pressão e reforçará às pessoas a importância de ter regularmente a pressão aferida por um profissional de saúde. As nutricionistas vão abordar a alimentação saudável e mudança de hábitos à mesa, enquanto os professores de educação física mostrarão a relevância da atividade física. Haverá ainda psicólogos que orientarão sobre como lidar melhor com o estresse e, para que aqueles que já estão hipertensos, a aceitar o diagnóstico e o tratamento, que permite uma vida normal”, adianta o diretor científico da SBH, Luiz Bortolotto.

 Horários 

No 26 de abril, das 9h às 16h30, haverá ações simultâneas no Conjunto Nacional e na Estação de Metrô Higienópolis. No 17 de maio, ocorrerão as mesmas ações na Estação de Metrô Higienópolis e no Terminal Jabaquara da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), com profissionais de áreas diversas da saúde, também das 9h às 16h30min. 

Vídeos educativos 

A campanha se estende até 17 de maio. Nesse período serão divulgados vídeos na Linha Amarela do metrô sobre a importância de medir a pressão arterial e a prevenção. Além disso, médicos de todo o país vão ser estimulados a aferir e registrar a pressão arterial dos seus pacientes. 

Bate-papo 

A hipertensão arterial foi o tema do talk show promovido na última quarta-feira (25) pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para debater o que é e como combater a pressão alta. O cantor e compositor Gilberto Gil, que é hipertenso, foi o convidado especial e falou sobre sua rotina para cuidar da hipertensão.

“Quando fui preso, em 1968, tomei contato na prisão com um sistema alimentar, a macrobiótica. Diminuí o sal da comida, a carne, passei a comer grãos, enfim, quando saí da prisão adotei essa dieta com mais facilidade e utilizei a macrobiótica como monitor”. Ele disse que não se tornou adepto permanente, mas fez uma variação da alimentação. “Sempre procurando equilibrar, especialmente com um percentual expressivo de grãos, cereais, leguminosas e verduras e passei a preferir comidas cozidas”.

Gil disse que leva uma rotina simples, com exercícios físicos. “Faço exercícios, já fiz ioga e ainda faço um pouco dela”. Uma dica do cantor é procurar variar nas atividades. “Outra coisa também é aprender a fazer seus próprios exercícios em função do desempenho que você tem. O exercício é dos bons hábitos de vida”, sugere Gil.

O bate-papo foi mediado pelo médico Roberto Kalil Filho, diretor do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês, e pela coordenadora médica Roberta Saretta.Também participaram a cardiologista do Núcleo de Reabilitação Cardiopulmonar Amanda Gonzales Rodrigues, as cardiologistas do Núcleo de Hipertensão Arterial Fernanda Consolim Colombo e Juliana Gil de Moraes, a coordenadora do Núcleo Avançado de Nefrologia,  Liliana Bahia Pereira Secaf, e a nutricionista da Unidade Coronariana, Natalia de Oliveira, Carvalho, todos do Sírio-Libanês

Durante o bate-papo, Roberta Saretta explicou que a hipertensão é multifatorial, o que eleva em torno de 30% o risco de qualquer pessoa ser hipertensa. “Isso tendo uma vida regrada, sendo magro, fazendo exercícios, com uma qualidade de vida adequada, dieta equilibrada, essa chance é de 30%. Porém, se a gente ajuda o meio ambiente no sentido negativo, ou seja, se não faz atividade física, está com excesso de peso, tem alimentação com excesso de sal, fuma, não tem sono adequado, então isso incrementa enormemente o risco [de ser hipertenso]”, adverte.

A cardiologista Amanda Gonzales Rodrigues lembrou que o exercício físico é fundamental para combater a hipertensão. “Os números mostram que a prevalência de hipertensão nos últimos dez anos aumentou 14%, de obesidade, 60%, e a prática de exercícios aumentou somente 7%. Segundo ela, o exercício é uma das estratégias mais importantes tanto na prevenção quanto no tratamento. 

Fatores de risco 

De acordo com o Hospital Sírio-Libanês, no Brasil a hipertensão arterial atinge 32,5% (36 milhões) de indivíduos adultos, mais de 60% dos idosos, contribuindo direta ou indiretamente para 50% das mortes por doença cardiovascular. "Dados do Ministério da Saúde mostram que um em cada cinco indivíduos sofrem da doença e apenas 20% fazem o controle adequado", explica o diretor do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês, Roberto Kalil Filho.

Diversos fatores contribuem para a elevação da pressão arterial, entre eles o envelhecimento da população, a obesidade, o consumo excessivo de sal, sedentarismo e o uso abusivo de bebida alcoólica e drogas. A melhor forma de combater a doença, além da utilização de medicação adequada, é adotar hábitos saudáveis, alimentação rica em frutas, oleaginosas e sais minerais, além da prática de exercícios físicos. 

FONTE: Agência Brasil de Notícias-Publicado em 26/04/2018 - 06h43min. 

TNF: Quinta-feira, 26/04/18 - 13h47min.

 



 

DE OLHE NO CONGRESSO:

 MP da Reforma Trabalhista pode perder valor.

Veja o que muda na sua vida.

Medida Provisória que alterou a Reforma Trabalhista deixa de valer no

dia 23 se não for aprovada no Congresso. 

 

A Lei 13.467, conhecida como reforma trabalhista, foi publicada em 14 de julho de 2017. Diante de diversas críticas ao seu conteúdo, em 14 de novembro de 2017, três dias após a entrada em vigência da reforma, foi publicada a MP 808/2017, que alterou alguns de seus dispositivos. 

Entre as matérias reguladas pela MP podemos citar as seguintes:

a)Previsão de que a reforma trabalhista se aplica aos contratos vigentes;

b)Proibição de se estabelecer jornada 12×36 mediante acordo individual, o que é

permitido pelo texto original da reforma;

c)Tarifação da indenização por dano moral com base no valor correspondente ao

teto dos benefícios do INSS e não a partir do salário do trabalhador;

d)Definição de regras para a transição do contrato de trabalho padrão para o

intermitente, entre outras.

Vale dizer que as Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República e para que se convertam em lei ordinária devem ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para tanto é dado o prazo de 60 dias, sendo que, caso não haja sua aprovação nesse período, é prorrogado automaticamente por mais 60 dias.

 

Prazo termina na próxima segunda-feira, dia 23:

 

Durante esses 120 dias a MP segue vigente, mas, passado esse período sem que haja sua aprovação, ela perde eficácia, ou seja, deixa de ser aplicada. Assim, caso a MP 808/2017 não seja aprovada até 23 de abril teremos a seguinte situação:

 Em 11 de novembro de 2018 teve início a aplicação da Lei 13.467/17. A partir de 14 de novembro de de 2018 passou-se a aplicar as regras introduzidas pela MP 808/2017 na Lei 13.467/2017. Após o dia 23 de abril, voltam a valer as regras originais da Lei 13.467/17, sem as alterações provocadas pela MP 808/17.

Essa situação deverá trazer grande insegurança jurídica, especialmente por três razões. A primeira é que a MP trazia a regra de que as novas disposições da reforma trabalhista deveriam ser aplicadas inclusive aos contratos de trabalho já vigentes à época da entrada em vigor da nova lei. Com o fim dessa regra, volta a discussão se a reforma vale somente para os novos contratos ou a todos.

A segunda diz respeito ao fato da MP ter absorvido algumas críticas em relação à reforma e modificado seu texto original, de modo a afastar certos questionamentos quanto à constitucionalidade de determinados dispositivos. É o caso, por exemplo, da tarifação da indenização por dano moral. A Lei 13.467/17 recebeu severas críticas por fixar o parâmetro para a indenização por dano moral no salário do trabalhador. Ao substituir esse critério pelo valor correspondente ao teto dos benefícios do INSS, a MP 808 afastou a crítica quanto à inconstitucionalidade dessa regra. Porém, com o retorno à redação original da Lei 13.467/17 voltam os mesmos questionamentos.

Por fim, a perda de eficácia da MP 808/17 poderá trazer uma situação de difícil resolução na prática. Tomemos, por exemplo, a fixação da jornada 12×36. Antes da MP ela podia ser estabelecida por acordo individual. Após, na maioria dos casos, somente por convenção ou acordo coletivo. E com o fim da vigência da MP, a jornada 12×36 volta a ser possível por acordo individual. Dessa forma, um acordo individual, que tenha fixado essa jornada durante a vigência da MP, continua valendo após 23 de abril de 2018 ou a partir daí ele deixa de valer?

Questões como essas ainda não possuem resposta na jurisprudência e embora a MP tenha tido a boa intenção de dirimir algumas dúvidas quanto à aplicação da reforma trabalhista, a sua perda de eficácia causou o efeito contrário, aumentando os questionamentos. 

FONTE: Revista Exame Online - 19/04/18-14h41min.  

TNF: Sexta-feira, 20/04/18 - 11h07min.




 CERCO AOS MAUS-CARACTERES: 

Aprovado projeto que exige uso de detectores de metal em estádios.

O uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos podem se tornar obrigatórios. É o que está previsto no projeto de Lei da Câmara (PLC) 67/2017, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (17).

A proposta, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), tratava inicialmente da instalação de equipamentos de segurança em arenas e estádios credenciados para a realização de jogos oficiais da Copa do Mundo de 2014, sediados no Brasil. O texto aprovado na Câmara, no entanto, foi ampliado.

As medidas foram estendidas para estádios com capacidade acima de 10 mil lugares e ginásios esportivos acima de 5 mil lugares, e não apenas para futebol, mas para outras modalidades esportivas e culturais. A proposta também se limitava a cidades com 500 mil habitantes apenas, mas a obrigação passou a valer para qualquer cidade que tenha equipamentos dessa magnitude. Os locais têm um ano da data de edição da lei para se adaptar às novas exigências.

Na comissão, o texto foi relatado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). Ele observou que, apesar de ter sido idealizado para os grandes eventos esportivos da Copa, não se pode negar que o projeto ainda é pertinente.

— O tema da segurança em eventos esportivos requer a máxima atenção do Parlamento. Não é raro nos depararmos com cenas de selvageria envolvendo torcedores em locais de realização de competições esportivas. Apesar de a legislação brasileira prever penas para casos de violência em estádios, muitas vezes elas deixam de ser aplicadas pela dificuldade em se identificar os agentes desses lamentáveis fatos — afirmou.

O relator argumentou que a instalação de detectores de metais nos estádios vai inibir a entrada de objetos que possam ser utilizados em atos de violência e defendeu a ampliação dessas normas para qualquer tipo de evento realizado em estádios e ginásios.

Emenda:

Dário apresentou apenas uma emenda de redação para corrigir uma questão de técnica legislativa na redação da ementa, que, em sua avaliação, deveria citar a lei objeto da alteração proposta.

Com a alteração proposta pelo relator, a ementa do PLC passou a ter a seguinte redação: “Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) para tornar obrigatório o uso de detectores de metal e de gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.

O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Requerimentos:

Além do PLC 67/2017, a CE aprovou requerimentos para realização de audiências públicas para debater a educação digital como meio de prevenção aos crimes cibernéticos, a crise financeira das universidades federais e também a percepção social acerca da qualidade da educação, todas de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

 FONTE: Agência Senado de Notícias - Da Redação | 17/04/2018, 17h21min. 

TNF: Quarta-feira, 18/04/18 - 05h30min.

 




 

DESIGUALDADE

Para Senador Randolfe (REDE/AP), nova pesquisa mostra 

país mais pobre e desigual: 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) citou dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios que aponta, em sua opinião, um Brasil mais desigual e mais pobre. Ele contrastou os resultados da pesquisa com as promessas do governo federal sobre os efeitos positivos da reforma trabalhista.

O senador sublinhou que a renda nacional está mais concentrada nas mãos de poucos, situação que afeta principalmente os estados de regiões mais pobres. Enquanto os trabalhadores de mais baixa renda passaram a receber menos, os mais ricos registraram aumento de receita através do capital especulativo, acrescentou Randolfe.

— Até onde a desigualdade não aumentou, não aumentou de forma virtuosa, mas de forma viciosa. Ou seja, a desigualdade não aumentou no Sudeste porque a pobreza, inclusive dos mais ricos, lá aumentou — explicou.

A redução da inflação foi atribuída pelo senador à perda do poder de compra da população, o que inibe a produção industrial e a geração de postos de trabalho. Randolfe Rodrigues também associou o elevado desemprego ao crescimento dos crimes violentos e criticou a política recessiva do governo federal.

FONTE: Agência Senado de Notícias - 17/05/18 - 20h42min.

 TNF: Terça-feira, 18/04/18 - 04h55min. 

 




 

LEI DE LICITAÇÕES:

Comissão que analisa nova Lei de Licitações

realiza duas audiências na próxima semana:

 

comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17

 

 

apensados), realizará duas audiências públicas na próxima semana para debater o assunto com

empresários e especialistas.  

A primeira acontece na terça-feira (10), às 14h30, no plenário 13.

Foram confirmados para o debate:

Ricardo Gomes, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores

de Engenharia(ABCE);

José Eugenio Souza de Bueno Gizzi, do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação

Nacional da Indústria (CNI);

Luigi Nesse, Confederação Nacional de Serviços (CNS); e

Jeovani Salomão, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de

Tecnologia da Informação (ASSESPRO).  

O segundo encontro acontece na quarta-feira (11), às 14h30min, no plenário 14.

Confirmaram presença no debate os seguintes convidados:

Guilherme France, representante da Transparência Internacional;

Sinuê Aliram, especialista Sênior em Licitações do Banco Mundial;

Rafael Ramires Araújo Valim, doutor e mestre em Direito Administrativo;

Cássio Gama Amaral, especialista em Direito de Seguros;

Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; e

Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:    PL-1292/1995  PL-6814/2017

 

FONTE: Agência Câmara de Notícias - 06/04/2018 - 18h44min.

TNF: Sábado, 07/04/18 - 14h34min.




 

 

N O T A:

Em rede social, comandante do Exército

posta mensagem de  "repúdio à impunidade" 

 

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, usou a rede social Twitter na noite de hoje (3) para declarar repúdio à impunidade no país. Em duas mensagens postadas na rede social, o general diz que a Constituição deve ser respeitada e que o Exército compartilha dos anseios da sociedade.

"Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", disse o comandante nas postagens.   

FONTE: Agencia Brasil/EBC - 03/04/18 - 22h46min. - Brasília 

TNF: Terça-feira, 03/04/18 - 23h10min. 




 

 

SISTEMA PRISIONAL:

 Empresas de telecomunicações rejeitam instalar

  bloqueador de celular em prisões. 

 

As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicação divulgaram hoje (3) nota em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores.

Segundo a nota, a iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios.

“Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio”, acrescenta a nota. “Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?”, questiona o setor.

Pela proposta, parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) será usada para o custeio da instalação dos aparelhos de bloqueio. A nota das federações informa que, desde 2001, o fundo recolheu cerca de R$ 60 bilhões e que menos de 10% dos recursos foram aplicados. Somente no ano passado, foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel.

Para as federações, o projeto não pode obrigar trabalhadores sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial a entrar em um presídio. “Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso”, diz a nota.

As federações sugerem que empresas especializadas, com trabalhadores treinados para realizar esse tipo de serviço em segurança, encarreguem-se da tarefa. Denominadas usuárias de bloqueador de sinais de radiocomunicações (BSR), tais empresas foram criadas pela Resolução 308/2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser cadastradas no Ministério da Justiça.

A nota é assinada por cinco federações: Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel); Brasileira de Telecomunicações (Febratel); Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica (Fenattel). 

FONTE: Agência Brasil/EBC - 03/04/18 - 20h30min./Brasília

 TNF: Terça-feira, 03/04/18 - 23h02min.

 




 

TRF 3  CONDENA

 

Tribunal condena blogueiro que postou ‘Moro trabalhou para o SDB,

  ajudou a desviar R$ 500 mi’. 

Desembargadores do TRF-3 impõem a jornalista pena de 10 meses  e 10 dias de

detenção,  substituída por uma restritiva de direitos. 

Os desembargadores da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) condenaram o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog ‘Limpinho & Cheiroso’, por calúnia e difamação contra o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Segundo o processo, em 2015 o blog atribuiu a Moro suposto vínculo com o PSDB e envolvimento em desvios de R$ 500 milhões. O título do post era ‘Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da Prefeitura de Maringá´.”

Os magistrados do TRF-3 impuseram ao jornalista uma pena de 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, informou o site jurídico Migalhas. A decisão do TRF-3 foi publicada no dia 23 de março – processo 0013800-35.2015.4.03.6181

Em nota, o advogado do blogueiro, João Vicente Augusto Neves, informou que ‘Miguel apenas reproduziu uma matéria do portal I9 em seu blog com pequena modificação do título da matéria, que não lhe alterou a substância, principalmente, pelo fato do texto da matéria ter sido reproduzido fielmente’.

Na ação, Moro afirmou que ‘nunca trabalhou para o partido dos tucanos, nunca auxiliou ou advogou para a prefeitura de Maringá, e nunca auxiliou em desvio de dinheiro público’. O blogueiro alegou que apenas replicou a notícia, alterando o título.

O desembargador André Nekatschalow, relator da ação no TRF-3, entendeu que o texto não retratou a realidade ao ligar Moro ao trabalho de advogado e ao PSDB, nem ao atribuir relações entre o magistrado e o doleiro Alberto Youssef em processo penal no qual Moro atua.

‘É manifesta a ofensa à honra do juiz federal Sérgio Fernando Moro, a configurar a prática de crimes tanto pela referência direta quanto indireta ao magistrado”, assinalou o desembargador. “A confiança do cidadão no Poder Judiciário está vinculada à atuação do juiz, cuja conduta deve se pautar pela imparcialidade, independência, integridade pessoal e profissional, sendo absolutamente vedado o exercício de atividade político-partidária.”