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(Richard Bach)    


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SEM ELA TAMPOUCO A SOCIEDADE MUDA"  

(Paulo Freire)   


"Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão". Art.19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 10 de dezembro de 1948.


 

BOLSAS:

PROUNI oferece 243.888 bolsas de estudo a partir de amanhã:

O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Dessas, 116.813 são integrais, e 127.075, parciais. O sistema foi aberto hoje (30) para a consulta de vagas. As inscrições começam amanhã (31), na página do programa.

 

Prouni 2019.1 tem 243 mil bolsas de estudo. Consulte as vagas:(foto: Educa Mais Brasil)

As inscrições vão até as 23h59 do dia 3 de fevereiro, seguindo o horário oficial de Brasília. A consulta pública de bolsas do ProUni está disponível na página do programa na internet. O estudante pode pesquisar as bolsas ofertadas por curso, instituição ou município.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes que forem selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil para financiar parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Recorde de bolsas:

O número de bolsas ofertado nesta edição é o maior desde o início do programa, em 2005. As bolsas integrais, que cobrem todas as mensalidades dos estudantes, aumentaram em relação as 113,8 mil bolsas ofertadas na primeira edição do programa no ano passado. Já o número de bolsas parciais ofertadas este ano, que cobrem 50% desses custos, reduziu em relação as 129,1 mil ofertadas em 2018.

Desde a criação do programa, até 2016, com exceção de 2008, o número de bolsas integrais sempre superou o número de parciais nas primeiras edições. Em 2017, a situação se inverteu e o número de bolsas integrais passou a ser menor que o de parciais. Além disso, foi menor que as bolsas do mesmo tipo ofertadas em 2016. No ano passado, a oferta de bolsas de 100% voltou a crescer, mas o número continuou sendo menor que o de parciais. Nesta edição, a situação se mantém.

Em relação às bolsas parciais, elas vinham crescendo desde 2014, quando foram ofertadas cerca de 60 mil bolsas, um aumento em relação as 53,6 mil do ano anterior. Esta é a primeira queda desde então.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o ProUni já atendeu mais de 2,47 milhões de estudantes, sendo 69% com bolsas integrais.

Calendário

As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovar as informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do Prouni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser feitos entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e entre 20 de fevereiro e 1º de março para os selecionados na segunda chamada.

Quem pode participar:

O ProUni é voltado àqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar estudantes brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada; que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos estudantes que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer a bolsa e não precisam atender aos critérios de renda.

FONTE: Agência Brasil-EBC - 30/01/19 - 12h30min. Por Mariana Tokarnia - Repórter  (Brasília)

TNF: Quarta-feira, 30/01/19 - 17h22min. - Fortaleza-Ceará

 




 

MATEMÁTICA:

MEC INFORMA QUE QUESTÃO DE MATEMÁTICA DO ENEM 2018 SERÁ ANULADA

O MEC AFIRMOU AINDA QUE A REPETIÇÃO DA QUESTÃO - JÁ UTILIZADA NO VESTIBULAR DA UFPR - SERÁ INVESTIGADA.

 

© Portal Brasil

Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai anular a questão de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Segundo o comunicado, a questão já havia aparecido no vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O MEC afirmou ainda que a repetição da questão será investigada e pode "culminar em instauração de processos administrativo, cível e/ou criminal".

De acordo com o G1, professores do Curso Anglo identificarem que a questão não era inédita e já havia sido usada no vestibular 2014 da UFPR.

Segundo o MEC, foi aberta uma sindicância para apurar as responsabilidades. "A questão foi elaborada em 2012 para o Inep, por um professor que, à época, estava vinculado à UFPR. No entanto, posteriormente, em 2013, foi utilizada no vestibular da própria universidade, para ingresso em 2014, o que não deveria ter ocorrido", afirmou o ministério.

FONTE: Notícias ao Minuto - 12/11/18

TNF: Segunda-feira, 12/11/18 - 21h24min. - (Hora de Fortaleza)

 




 

F U S Ã O:

PARA MINISTRO ROSSIELI SOARES, É  “MAIS SIMPLES” UNIR MEC COM CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 

ELE NÃO CONDENA MUDANÇA, MAS ACHA QUE É NECESSÁRIO ANALISAR DETALHES.

 

O ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que seria "mais simples" unir o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) com o Ministério da Educação (MEC) do que o MEC com os ministérios da Cultura e do Esporte. A sugestão de Rossieli ocorre no momento em que o governo eleito Jair Bolsonaro (PSL) estuda fundir pastas e retirar do MEC o comando sobre o ensino superior.

A análise do ministro foi feita por videoconferência para jornalistas. Ele conversou com os repórteres ontem (6), após o anúncio de que será secretário de Educação de São Paulo a convite do governador eleito João Doria (PSDB). 

Entrevista coletiva do ministro da Educação, Rossieli Soares, sobre o primeiro dia de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2018
O ministro da Educação, Rossieli Soares - Valter Campanato/Agência Brasil

Rossieli se disse a favor de mudanças, mas alertou que políticas públicas precisam ser avaliadas e alterados se não há o resultado esperado.

"Não dá para imaginar que a mesma política vai dar certo para sempre e não dá para imaginar que todas as políticas serão ruins. O que eu quero dizer é que a gente constantemente tem que se basear em evidências para continuar com aquilo que está dando certo." 

Ensino superior:

Bolsonaro afirmou que pensa em transferir o ensino superior, hoje sob responsabilidade do Ministério da Educação, para o MCTIC, e que o ensino básico, que vai desde o infantil até o médio, continue a cargo do MEC.  Por enquanto, é uma proposta que aguarda definição.

O ministro da Educação alertou que o tema envolve detalhes que devem ser analisados. "Do ponto de vista da educação, há algumas complexidades de se jogar o ensino superior para um lado e a educação básica para outro", disse Rossieli.

Para o ministro, existem autarquias e empresas ligadas ao MEC, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que são atreladas ao ensino superior e teriam que ser também transferidas. Além disso, o MEC cuida atualmente da regulação do ensino superior.

"São ponderações que vou fazer. Eu me coloquei à disposição da equipe de transição. [Farei ponderações] não como impeditivo, apenas como cuidado para esse processo."

Cultura:

O ministro da Cultura,  Sérgio Sá Leitão, também reagiu à possibilidade de fundir sua pasta com o MEC. No final do mês passado, ele divulgou nota em que argumenta que os modelos institucionais “mais avançados” no mundo são aqueles que combinam a gestão da política cultural contemporânea, o desenvolvimento da economia criativa, a afirmação simbólica do país, a proteção de direitos autorais e o fomento às artes.

Em termos de estrutura, esses modelos mais desenvolvidos em geral integram a área da cultura com esporte e turismo, podendo também agregar a de mídia. “Assim, se houver de fato a redução do número de ministérios, minha sugestão é a criação do Ministério de Cultura, Esporte e Turismo”, defendeu o ministro, que mencionou como exemplo dessa combinação o caso da Coreia do Sul.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 07h48min. - 07/11/18

TNF: Quarta-feira, 07/11/18 - 13h44min. 

 




 

UMA BOA REFLEXÃO:

A URGÊNCIA DA TOLERÂNCIA EM ÉPOCA DE ELEIÇÕES:

FONTE: Revista Obvious - Por Juliana Santin - Socióloga

Sempre que achamos que somente a nossa ideia é correta, que ela não permite interpretações, e que todos aqueles que discordam dela devem ser ou eliminados ou convertidos, estamos sendo fundamentalistas. O fundamentalismo e a intolerância andam de mãos dadas. É necessário tolerar a existência do diferente, lidar com o afeto negativo e respeitar, em nome de uma melhor convivência em sociedade.

CRÉDITOS: Revista Obvious

Certa vez, escrevi um texto que discorria um pouco sobre a arte da convivência e abordei a questão da tolerância. Agora, no atual cenário que vivemos em véspera de eleições tão polêmicas, em um cenário absolutamente polarizado, achei que esse assunto deveria voltar à tona com mais força em nome de mantermos, inclusive, nossa sanidade nos dias que se seguirão. Por que é tão difícil conseguirmos tolerar certas diferenças de gostos e condutas? Por que a gente sente vontade de xingar ou agredir pessoas que apoiam aquele candidato com o qual discordamos em absolutamente tudo? Por que é tão difícil termos tolerância?

De acordo com o professor Clóvis de Barros Filho, a tolerância é uma virtude moral, já que se baseia em nossa capacidade de lidar com o ódio. Talvez aí esteja uma das chaves da nossa dificuldade, já que a moral depende de uma avaliação racional, de um pensamento complexo e elaborado.

O filósofo holandês, Baruch Spinoza, tinha uma definição de amor que eu gosto muito — a minha preferida, em toda a filosofia. Para Spinoza, temos uma potência, uma energia vital, que oscila durante todos os momentos do dia. Há coisas que aumentam nossa potência, nos tornam seres mais energéticos, gerando o que ele classificou como alegria. Quando sentimos alegria, ou seja, aumento de potência, e conhecemos a causa dessa alegria nós sentimos amor. Então, para Spinoza, amor é o aumento de potência associado a uma causa.

O ódio é o contrário: queda de potência associada a uma causa conhecida. Então, se identifico algo que tem capacidade de reduzir minha potência de agir, de reduzir minha alegria, sinto ódio por essa coisa.

É importante ficar claro que esses afetos citados por Spinoza não dependem da nossa vontade, não podem ser controlados pela nossa razão. O aumento e a diminuição da potência são manifestações de nosso corpo e não temos como evitar isso. Isso significa que possivelmente você vai sentir um bolo no estômago toda vez que vir um amigo defendendo o abominável candidato que você odeia. Sua potência vai baixar, independentemente da sua vontade.

No entanto, temos controle sobre as nossas ações, ou seja, sobre o que vamos fazer diante desses afetos todos. Sentir um bolo no estômago ao ver o sorriso da criatura em questão na sua timeline do Facebook independe da sua vontade, mas xingar a pessoa que postou, não. Você pode escolher não xingar e agredir, apesar de sentir raiva.

Dessa maneira, a tolerância é justamente a capacidade que temos de lidar com o ódio, de aceitar a existência de pessoas/gostos/condutas que sabidamente reduzem nossa potência, que nos geram desconforto, que reduzem nossa alegria. Por isso, a tolerância é uma virtude moral.

É necessário que nós ativamente lidemos com o ódio, com o desagrado que condutas e gostos muito diferentes daqueles que nos geram alegria provocam em nós e que aceitemos com respeito a existência dessas condutas e gostos. Obviamente, não seremos capazes de admirar pessoas que nos geram esse tipo de desconforto. Dessa forma, tenderemos a buscar a convivência mais próxima com aqueles com quem temos mais afinidade, ou seja, aqueles que têm gostos e condutas semelhantes aos nossos.

Por exemplo, nesse cenário caótico que vivemos, senti uma necessidade de pesquisar amplamente como pensam as pessoas que discordam tão radicalmente de mim em diversos quesitos. Assim, tentei colocar de lado um pouco os meus valores e tentar entender quais eram os valores dessas pessoas apoiadoras do candidato que eu abomino com todas as minhas vísceras.

Afinal, muitas dessas pessoas são cidadãos honestos e do bem, inteligentes e trabalhadores. Pessoas da minha família e do círculo de amizades intimas. Ao invés de pensar: como pode Fulano apoiar esse ser desprezível? Tentei entender o que move essas pessoas? Quais seus medos, anseios, valores, crenças?

Isso fez com que eu mudasse de lado? Obviamente, não. Mas fez com que percebesse que não adiantaria nada argumentar com essas pessoas, pois seus valores, medos, sentimentos, anseios são outros e não há argumentação racional que mude isso. O buraco é mais embaixo e temos que aprender, acima de tudo, a lidar com nossas emoções, inseguranças, incoerências, medos e anseios.

O psicólogo social americano, Jonathan Haidt explica muitas coisas sobre essa polarização moral, muito presente nos Estados Unidos. Ele explica que nossas decisões políticas, por exemplo, são tomadas de uma forma intuitiva, por mecanismos cerebrais que não controlamos de forma racional, e que usamos a razão quase que somente para justificar nossa decisão já tomada.

Assim, não é que eu avalio racionalmente o candidato “x” e, depois, me decido por ele ou não. Na realidade, decido de uma forma intuitiva baseada em valores muito arraigados, medos, inseguranças, emoções qual candidato me agrada e utilizo os argumentos racionais para apoiar minhas decisões.

Dessa forma, percebi que podemos aprender muito com um cenário de polarização política e com o exercício da tolerância. Aprendemos sobre nós e sobre os outros. Podemos desenvolver mecanismos de tolerância e de moral. Esse exercício, por exemplo, deixou claro para mim quais são alguns dos valores dos quais não abro mão em hipótese alguma. Assim, quando se trata de escolher pessoas com determinados valores para cargos importantes na minha vida — seja como presidente do meu país, seja para dividir a vida comigo ou uma sociedade comercial, por exemplo — não abro mão desses valores sob nenhuma hipótese.

No entanto, a vida em sociedade exige que a gente conviva com todo tipo de pessoas. Dessa forma, é extremamente necessário que se exercite a tolerância, que as pessoas consigam compreender que, apesar de determinados gostos e condutas baixarem sua potência, é preciso lidar com esse afeto negativo e respeitar a existência de pessoas que são diferentes de você, evitando ter comportamentos fundamentalistas.

Sempre que achamos que somente a nossa ideia é correta, que ela não permite interpretações, e que todos aqueles que discordam dela devem ser ou eliminados ou convertidos, estamos sendo fundamentalistas. O fundamentalismo e a intolerância andam de mãos dadas. É necessário tolerar a existência do diferente, lidar com o afeto negativo e respeitar, em nome de uma melhor convivência em sociedade.

Assim, fica claro que a convivência em sociedade não é tarefa fácil. Temos que estar sempre pensando, avaliando, ponderando, lidando com nossas oscilações de afeto. Também fica claro que a ética presume uma grande participação da razão, do pensamento crítico, da capacidade de fazer ponderações complexas, da capacidade de exercermos o nosso lado humano, ponderando nossos afetos para que a convivência não se torne uma guerra de todos contra todos, mas, ao mesmo tempo, sempre trabalhando em nome de defendermos dentro dessa convivência as nossas bandeiras, os nossos valores, as nossas verdades.

Por Juliana Santin:  Médica veterinária de formação, amante dos animais de coração, mãe do Davi, filósofa de alma, estudiosa por gosto e opção.

Escrevo porque penso demais e a escrita ajuda a deixar esse caos todo fluir.

TNF: Sexta-feira, 19/10/18 - 12h36min. 

 




 

PREMIAÇÃO:

MEC GANHADORES REGIONAIS DO PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (15), no Dia do Professor, os vencedores da etapa regional do 11º Prêmio Professores do Brasil. Os nomes dos 30 professores de escolas públicas ganhadores estão na Internet. Foram divulgados também os nomes dos 20 professores vencedores da premiação especial.

Criado em 2005, o prêmio é voltado a professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula. Nesta edição, segundo o MEC, 4.040 professores de todo o país se inscreveram.

Na etapa regional, os professores são premiados em seis categorias: educação infantil/creche, educação infantil/pré-escola, anos iniciais do ensino fundamental/1º, 2º e 3º anos, anos iniciais do ensino fundamental/4º e 5º anos, anos finais do ensino fundamental/6º ao 9º ano e ensino médio.

Na categoria temática especial, os 20 professores foram premiados com trabalhos inscritos em uma das cinco temáticas: O esporte como estratégia de aprendizagem; Uso de tecnologias de informação e comunicação no processo de inovação educacional; Boas práticas no uso de linguagens de mídia para as diferentes áreas do conhecimento no ensino fundamental e médio; Práticas inovadoras de educação científica e Educação empreendedora.

O prêmio é dividido em três etapas: estadual, regional e nacional. Na estadual, os três primeiros colocados em cada categoria receberam certificados, cabendo ao vencedor um troféu. Na regional, são R$ 7 mil, mais troféu e viagem oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada ao MEC. Na categoria nacional, são R$ 5 mil e troféu.

Os nomes dos seis vencedores nacionais serão divulgados no dia 29 de novembro, no Rio de Janeiro.

FONTE: Agência Brasil - 15/10/18

TNF: 19/10/18 - 13h00min.

 




 

E A D : 

Curso EAD sem qualidade prejudica faculdade comunitária, aponta debate:

O crescimento do ensino a distância (EAD) e a crise econômica no país estão impondo dificuldades às instituições comunitárias de ensino superior, relataram representantes do setor em audiência pública no Senado. O debate foi feito na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (15), data em que se celebra o Dia do Professor.

De acordo com os participantes da audiência, faculdades comunitárias presentes no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, apesar do excelente nível de ensino, estão perdendo professores e profissionais por falta de alunos. A maioria dos estudantes está ingressando em cursos de EAD, que são mais baratos, mas pecam pela baixa qualidade do ensino, afirmaram os debatedores.

Os convidados também disseram que os programas que beneficiam a educação, como o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), precisam de uma boa gestão e deveriam se tornar programas de Estado, não apenas de governo.

A preocupação com a qualidade da educação em geral também foi debatida na audiência. Segundo os presentes, as crianças brasileiras têm sido alfabetizadas, em média, no quarto ano do ensino fundamental. Além disso, afirmaram os participantes, no final do ensino médio, 83% dos jovens não aprenderam o fundamental de matemática e 73% não aprenderam o necessário em português, fazendo com que um terço dos alunos do ensino superior sejam analfabetos funcionais.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, saudou a todos os professores do país e chamou-os de “verdadeiros heróis”, por serem tão desvalorizados. Ele disse que a educação é a solução para a melhoria do Brasil. Paim também se comprometeu a enviar o conteúdo da audiência aos dois candidatos à Presidência da República.

Políticas públicas

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem, entre suas metas, a de que 33% dos jovens entre 18 e 24 anos estejam no ensino superior até 2024. De acordo com o presidente do Fórum das Faculdades Comunitárias, Antonio Ternes, atualmente essa porcentagem permanece estática em 18%, após um crescimento, entre 2011 e 2014, de 5%. Ele explicou que o Fies impulsionou essa expansão, mas que atualmente problemas como a inadimplência e a má gestão fizeram com que as universidades restringissem o crédito aos alunos.

— O que acontece no Brasil não é um problema de recursos. Sabe-se que no Brasil são destinados 5,5% do PIB para a educação. Em países onde a educação é tida como referência no mundo, como a Finlândia, essa relação com o PIB é de 5%. O problema é realmente gestão, é a alocação eficiente de recurso — afirmou.

Para Bruno Eizerik, do Sindicato de Ensino Privado do Rio Grande do Sul, o Fies não pode ser gerido pelo Ministério da Fazenda, mas pelo da Educação. Eizerik também disse que o Pronatec, destinado a colocar os jovens no ensino técnico, precisa ser retomado.

EAD

Os debatedores afirmaram que não são contra o ensino a distância, mas que a qualidade e a fiscalização desse tipo de ensino precisa melhorar. De acordo com Bruno Eizerik, nas pequenas cidades, onde há as faculdades comunitárias, está havendo uma sobreposição da criação de polos em EAD.

De acordo com Helenice Reis, do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul, os cursos a distância são importantes, por chegarem a pessoas que não poderiam estar num ensino presencial. No entanto, ressalvou, a qualidade da maioria deles é ruim, pois são cursos enfadonhos e com pouca interação. Ela defendeu a melhoria na avaliação dos cursos em EAD.

— Esses critérios têm que ser feitos da mesma forma que é feita a avaliação de cursos presenciais. Não é possível fazer a avaliação que se faz num curso presencial só numa sede de uma universidade que tem 250 polos de cursos a distância — disse.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que participou da audiência pública, relatou que em outra audiência de que participou, em julho, no Rio Grande do Sul, constatou-se que havia cursos instalados em "fundos de quintal", cobrando R$ 48 de mensalidade.

— Isso é a vulgarização, a depreciação de um mecanismo de ensino que é importante. O EAD é muito importante, mas não podemos admitir que chegue a esse baixo nível — disse a senadora.

FONTE: Agência Senado de Notícias - 15/10/18 - 15/10/2018, 13h16

TNF: Segunda-feira, 15/10/18 - 23h43min.

 




 

ABANDONO ESCOLAR:

APÓS UM ANO NO ENSINO MÉDIO, 1 EM CADA 4 ESTUDANTES DEIXA A ESCOLA. O DADO É DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

O 1º ano do ensino médio e o 6º ano do ensino fundamental têm as maiores taxas de reprovação e abandono dos estudantes, de acordo com dados divulgados hoje (3) pelo Ministério da Educação (MEC). Essas taxas diminuem ano a ano, mas na avaliação da pasta, ainda são preocupantes.

No 6º ano do ensino fundamental, 15,5% dos estudantes reprovaram ou abandonaram os estudos em 2017. No 1º ano do ensino médio, esse índice aumenta para 23,6%, ou seja, quase um estudante a cada quatro ou repete ou deixa a escola após cursar um ano do ensino médio.

Brasília - Alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal participam de atividades de educação ambiental na Escola da Natureza(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
De cada quatro estudantes do ensino médio, um abandona a escola no primeiro ano - Arquivo/Agência Brasil

“Quando todos os alunos aprendem, eles não são reprovados. É simples, não estamos falando de coisas distintas. É preciso olhar para a aprendizagem para permitir que meninos e meninas aprendam na escola”, diz o ministro da Educação, Rossieli Soares.

Os dados, divulgados pelo MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), fazem parte do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o principal indicador de qualidade da educação brasileira, que mede tanto a aprendizagem quanto a aprovação dos estudantes. O Ideb é calculado a cada dois anos. Os dados divulgados hoje referem-se a 2017.

O 6º ano do ensino fundamental e o 1º ano do ensino médio são anos que marcam mudanças de etapa. A partir do 6º ano, os estudantes passam a ter aula com vários professores e, no 1º, ingressam no ensino médio. “Essas etapas precisam de atenção, e os estudantes, de acompanhamento escolar, para que aprendam o esperado e possam passar de ano”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares.

Apesar de ainda altos, os índices têm melhorado. Em 2005, a taxa de aprovação no 6º ano era 72,9% e, em 2017, subiu para 84,5%. No 1º ano do ensino médio, no mesmo período, passou de 65,6% para 76,4%.

Qualidade

Além do fluxo escolar, o Ideb leva em consideração o aprendizado dos estudantes em português e matemática, medido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O MEC divulgou as notas das avaliações na semana passada. Os dados mostram que 70% dos estudantes terminam o ensino médio com aprendizado insuficiente em português. A mesma porcentagem se repete em matemática.

Levando em consideração as avaliações do Saeb e o fluxo, o Brasil ficou abaixo da meta estabelecida pelo Ideb para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. A meta foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental.

Sobre os resultados, o ministro Rossieli Soares disse que os anos finais do ensino fundamental merecem atenção, mas que a etapa mais crítica é o ensino médio. “Novamente vemos uma estagnação do ensino médio, que cada vez mais se distancia da meta. Há necessidade muito grande de que a gente logo faça mudanças estruturantes para o ensino médio”.

Ensino médio

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecilia Motta, representante dos secretários estaduais, responsáveis por gerir a maior parte do ensino médio do país, os resultados não são novidades e tem se repetido nos últimos anos. Ela destaca o novo ensino médio, aprovado em lei no ano passado e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como reformas que podem melhorar o ensino. Pelo novo ensino médio, parte da etapa passa a ser flexível e os estudantes podem escolher se aprofundar em matemática, linguagens, ciências humanas, ciências da natureza ou ensino técnico. A BNCC vai orientar a parte comum a todos os estudantes.

“É o momento de repensarmos porque estamos parados há tanto tempo, estagnados há tanto tempo. Professor precisa de formação, o regime de parceria está sendo feito, estamos pensando em uma nova formação, temos a BNCC, o novo ensino médio”, disse Cecilia Motta

“Voltemos a nossos estados e partamos para um novo momento de implementação dos novos currículos, assim que a BNCC for implementada”, conclamou.

Neste ano, pela primeira vez, o Inep divulga o Ideb por escola, no ensino médio. Até a última divulgação, em 2015, eram apresentados apenas os índices do ensino fundamental. Assim, segundo o MEC, será possível mapear onde estão as maiores dificuldades e os maiores gargalos também no ensino médio.FONTE: 

 

FONTE: Agência Brasil de Notícias - Mariana Tokarnia - Repórter (De Brasília)

TNF: Sexta-feira, 12/10/18 - 13h03min.

 




 

CURRÍCULO ESCOLAR:

REVISÃO NO ENSINO MÉDIO PREVÊ AO MENOS DUAS FORMAÇÕES PARA ESTUDANTES. MEC ABRE CONSULTA PARA SOCIEDADE DISCUTIR MUDANÇA NO CURRÍCULO ESCOLAR.

Todos os estudantes do ensino médio deverão ter a acesso a mais de um itinerário formativo no próprio município onde estudam, de acordo com a revisão preliminar das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que foi divulgada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e está disponível para análise e contribuições de toda a sociedade até o dia 23 de outubro.

Além dos itinerários, as redes terão que ofertar uma parte comum a todos os estudantes, que será definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em discussão no CNE.

As diretrizes vigentes estão sendo revistas pelo CNE para se adequarem ao Novo Ensino Médio, aprovado em 2017. Pela nova lei, os estudantes poderão escolher ter formações específicas em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Uma das preocupações levantadas durante a discussão da lei era a oferta das várias opções aos estudantes, sobretudo em municípios menores.

O documento disponibilizado pelo CNE diz que os sistemas de ensino devem garantir a oferta de mais de um itinerário formativo em cada município, permitindo aos estudantes a escolha, dentre diferentes arranjos curriculares, “atendendo assim a heterogeneidade e pluralidade de condições, interesses e aspirações”.

O documento estabelece ainda que o Ministério da Educação (MEC) deverá elaborar um guia para orientar as instituições e redes de ensino na implementação dos itinerários formativos no ensino médio.

A oferta de itinerários formativos deve considerar as possibilidades estruturais e de recursos das instituições ou redes de ensino. Para garantir a oferta de diferentes itinerários, podem ser estabelecidas parcerias entre diferentes instituições de ensino, devidamente credenciadas pelos sistemas de ensino. Caberá aos sistemas de ensino estabelecer as regras para a escolha do itinerário formativo pelo estudante.

Ensino a distância

A revisão das diretrizes estabelece ainda que as redes de ensino poderão ofertar, no total, até 20% da formação a distância. A modalidade pode ser aplicada tanto na formação geral básica quanto nos itinerários formativos do currículo. É preciso, no entanto ter suporte tecnológico e pedagógico apropriado. A porcentagem poderá, a critério dos sistemas de ensino, chegar a 30% no ensino médio noturno.

Ontem (9), a Comissão do Ensino Médio da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação colocou em consulta pública para contribuições da sociedade brasileira,

O documento com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio estará disponível para análise e contribuições até o dia 23 de outubro de 2018 no site do CNE, em http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/audiencias-e-consultas-publicas. As contribuições deverão ser feitas pelo e-mail dcnensinomedio.cne@mec.gov.br

FONTE: Agência Brasil de Notícias - Publicado em 10/10/2018 - 15h24min. - Mariana Tokarnia - Repórter (Brasília)

TNF: Sexta-feira, 12/10/18 - 11h52min.

 




 

ESCOLAS PARTICULARES COMEÇAM A ANUNCIAR MENSALIDADES PARA 2019: 

Escolas particulares de todo o país começam a anunciar os reajustes nas mensalidades que serão cobradas em 2019. Os valores variam de acordo com a região e também com o local onde está o estabelecimento. Pais e responsáveis, no entanto, podem se proteger e questionar as escolas caso percebam aumentos abusivos.

No Distrito Federal, setembro é o mês em que geralmente as instituições começam a fechar os valores que serão cobrados, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), Álvaro Domingues. “Em geral, divulga-se nesta época do ano para as famílias se planejarem”, diz.
 

Ensino médio
Sala de aula - Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Domingues afirma que não é possível prever uma média de reajuste, uma vez que escolas têm autonomia para decidir os novos valores das mensalidades. “Tem escolas que podem não reajustar o valor, tem escola que reajusta mais do que a inflação, tem escola que reajusta menos. Vai variar”.

Pela Lei 9.870/99, não existe um teto de reajuste escolar. Uma vez que não podem reajustar o valor durante o ano letivo, elas precisam calcular quanto será necessário para cobrir as despesas do próximo ano. Entram no cálculo, por exemplo, os salários dos professores, as contas de luz, água, o aluguel, entre outros gastos.

“O que a gente orienta os gestores da escola é que observem principalmente o mercado, a demanda que existe, a legislação e que façam um planejamento que seja sustentável”, explica Domingues.

A situação varia de acordo com a região do país. No Amazonas, a crise econômica fez com que muitos estudantes trocassem escolas mais caras por escolas mais baratas, até mesmo escolas particulares por escolas públicas. Os reajustes em 2018 variaram de 0% até 7,5%, segundo o diretor de Legislação e Normas do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas, Paulo Sergio Ribeiro.

Para ele, até o ano passado, a crise afetou significativamente as famílias. “A tendência para o ano que vem é iniciar um processo de recuperação. Muitas famílias vêm negociando com as instituições, fazendo antecipação de pagamento, conseguindo descontos, isso tem sido comum”.

Devido ao cenário de retomada, Ribeiro acredita que a tendência é de que as escolas aumentem as mensalidades e que haja menos instituições que mantenham o que cobram atualmente. “É muito difícil a escola manter os mesmos valores. Estamos percebendo uma retomada de crescimento das matrículas”.

De acordo com o Censo da Educação Básica, em 2017, do total de 48,6 milhões de estudantes, cerca de 8,9 milhões eram de escolas particulares. Pouco menos da metade, 4,2 milhões, desses estudantes está na Região Sudeste e 2,3 milhões apenas em São Paulo.

No estado, também não é possível ainda ter uma estimativa dos reajustes, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benjamin Ribeiro. “Tem escolas cuja mensalidade varia de R$ 400 a R$ 500 e escola que cobra R$ 7 mil ou R$ 8 mil por mês, escolas na periferia e outras em áreas nobres, cujos imóveis e, consequentemente, os aluguéis têm preços diferentes”.

A concorrência, segundo Ribeiro, ajuda no controle de preços. “Se uma escola fizer bobagem, o pai muda o filho de instituição. Tem a opção de mudar. A escola não faz um aumento abusivo em função disso, senão acaba tendo problema”.

Direitos dos responsáveis

A Lei 9.870 estabelece que a necessidade do aumento na anuidade deve ser comprovada por meio de uma planilha de custos. Os novos valores, juntamente com os documentos que comprovem o aumento, devem ser fixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula, e enviados aos responsáveis quando solicitados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede a contestação do aumento. “Caso o consumidor se depare com um aumento que considere abusivo, ele pode solicitar à escola a justificativa detalhada de tal reajuste”, diz a instituição.

O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon. O instituto diz ainda que caso todas as possibilidades de diálogo tenham se esgotado, é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível. “Uma saída adotada por muitos consumidores é reunir um grupo de pais para contestar o aumento na Justiça”, acrescenta.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF), Luis Claudio Megiorin, recomenda aos pais e responsáveis que busquem negociar com as escolas. “Os pais devem negociar, à exaustão, descontos, principalmente se tiverem mais de um filho matriculado. Devem também procurar falar com escola e saber por quê aumentou, conversar com professores para saber se tiveram aumento real e de quanto foi. Os pais podem ajudar professores no sentido de que sejam reconhecidos e valorizados no trabalho. [O reajuste] serve de alerta para os pais verificarem se aquele serviço prestado está compatível com o valor pago”, defende.

FONTE: Agencia Brasil de Notícias -Por Mariana Tokarnia - Repórter

TNF: Terça-feira, 02/10/18 - 09h53min.

 




SISU - 2018:

MEC divulga hoje o resultado.

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (18) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O resultado será divulgado na página do programa na internet. Os estudantes selecionados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 22 e 28 de junho. Aqueles que não foram selecionados poderão participar da lista de espera. O prazo para que isso seja feito é de 22 a 27 de junho. A convocação dos candidatos em lista de espera será de 3 de julho a 21 de agosto.  Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.   As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 18/06/18 - 05h55min.

TNF: Segunda-feira, 18/06/18 - 06h55min.




C O T I S T A S:

Câmara aprova MP que permite saque do PIS/PASEP

para todos os cotistas até 29 de junho.

 

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram texto que permite outras modalidades de saque até 28 de setembro
IMAGEM/CRÉDITOS: Luiz Macedo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 813/17, com parecer que permite o direito de saque das contas individuais junto ao PIS ou do Pasep para todos os cotistas até 29 de junho de 2018. A matéria será enviada ao Senado.

A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Lasier Martins (PSD-RS), que ampliou o direito de saque. O texto original da MP apenas diminuía de 70 para 60 anos a idade em que o trabalhador poderia sacar os recursos.

O prazo de 29 de junho foi fixado, segundo o senador, para proteger uma das fontes de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco usa 75,5% do saldo dos cotistas do fundo (R$ 38,8 bilhões) para negociar empréstimos.

Após essa data, os recursos poderão ser sacados por homens e mulheres maiores de 60 anos; aposentados; e militares transferidos para a reserva.

O senador incluiu ainda outras duas hipóteses para saque: pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos sem condições de se sustentar e a pessoas com deficiência; e a portadores de diversas doenças.

Todos os saques poderão ser realizados, no máximo, até 28 de setembro deste ano, se assim prever decreto do Poder Executivo prorrogando o prazo inicial.

Contas individuais
Os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados por meio das leis complementares 7/70 e 8/70, respectivamente.

Eles eram alimentados com depósitos obrigatórios dos empregadores em contas individuais dos trabalhadores e servidores. Até 4 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição federal, os fundos distribuíam os valores aos empregados na forma de quotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço.

A partir da Constituição, entretanto, os depósitos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, pagamento do Abono Salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES. Os saques de contas individuais passaram a ser proibidos, exceto nos casos já especificados de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada ou reforma ou invalidez.

Depósito em conta
O resgate permitido pela MP 813/17 é do saldo em contas individuais desse período anterior a 1988. Como o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Pasep pelo Banco do Brasil, quem tiver conta nesses bancos e tiver direito ao resgate do saldo contará com o depósito em conta corrente ou poupança, em folha de pagamento ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante. O depósito será automático se não houver manifestação contrária.

Esses bancos estabelecerão um cronograma de atendimento para as pessoas que não têm conta neles, com pagamentos até junho de 2018. A transferência dos valores para outros bancos será sem cobrança de taxas no prazo de 90 dias do depósito.

Para facilitar o saque em caixas automáticos, os centavos do saldo da conta individual do PIS/Pasep serão arredondados para cima até um inteiro.

Morte do titular
Na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS/Pasep, o saldo da conta poderá ser retirado por seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social ou dos estatutos de servidores públicos.

Reedição
O texto da MP 813/17 é parecido ao da MP 797/17, editada em agosto do ano passado e que perdeu a vigência sem ser votada pelo Congresso.

Na primeira versão, o governo diminuía a idade de 70 anos para 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, na mesma linha das idades que constam de sua proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 287/16).

Entretanto, na versão da MP 813/17 o Executivo decidiu seguir tendência da comissão mista da MP anterior, que previa a diminuição da idade para 60 anos. Além disso, argumenta o governo, é igualada a idade limite àquela estabelecida no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), “que assegura direitos e prioridades a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”.

Recursos disponíveis
Segundo o governo, a estimativa de pagamentos prevista pela MP 797/17 era de um total de R$ 15,9 bilhões para oito milhões de cotistas beneficiados com o novo critério de idade daquele texto (62 anos de idade para mulher e 65 anos para homem).

A partir da edição da MP 813/17, que fixou em 60 anos esse critério, esse público que poderá sacar suas cotas passou para 10,9 milhões de cotistas, com potencial de desembolso próximo de R$ 21,4 bilhões, segundo dados da Caixa e do BB.

Ainda segundo o governo, ao se considerar os atuais valores com os já sacados na vigência da MP 797/17, o desembolso previsto passa para R$ 23,6 bilhões por 12,5 milhões de trabalhadores.  ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-813/2017 

FONTE: Agência Câmara de Noticias - 23/05/18

TNF: Sexta-feira, 25/05/18 - 01h02min. 




 

LAVA À JATO:

DINHEIRO RECUPERADO DO CRIME VAI PARA ESCOLAS PUBLICAS: 

Parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato será destinado a obras e melhorias na infraestrutura de escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões, depois da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal no estado (MPF/RJ), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc. Parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), o projeto já mostrou que “a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro”, segundo o MPF/RJ.

A Secretaria Estadual de Educação fará a relação das escolas a serem beneficiadas, seguindo uma ordem de prioridade com as intervenções e com previsão de custo e número de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra terá prazo de 60 dias para ser apresentado. A licitação será feita em até 30 dias, após a liberação do recurso.

O FNDE vai acompanhar a execução das obras e as prestações de contas por um sistema eletrônico já existente. O procurador da República Sergio Pinel, integrante da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, disse que a decisão é “histórica”.

“A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção.”

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) assinaram o termo como intervenientes. e membros do MPF e do MP-RJ, que integram o MPEduc, foram testemunhas.

FONTE: Agência Brasil de Notícias-Rio de Janeiro-22/05/18-12h05min.

TNF: Terça-feira, 22/05/18 - 13h39min.




 

E A D:  

Educação a distância cresce mais que presencial,

mas não é 1ª opção. 

 A Educação a Distância cresce em ritmo mais acelerado que o ensino presencial, e já é opção para quase metade das pessoas que buscam uma graduação. Pesquisa divulgada hoje (22) pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) - que representa grande parte do ensino superior particular do país - mostra que 44% dos entrevistados optariam por esta modalidade, enquanto que 56% dizem que preferem o ensino presencial. Neste ritmo de crescimento, o Brasil terá mais alunos estudando a distância que nas salas de aula tradicionais, em 2023.

A pesquisa mostra ainda que, se informados de que os cursos a distancia podem ter etapas presenciais, a aceitação aumenta para 93% dos estudantes pesquisados. Para os 7% restantes, ainda há um desconforto em ter a maior parte das aulas pela internet. Outro ponto destacado por esses alunos que não optariam pela EaD é a percepção de que o mercado de trabalho ainda não valoriza adequadamente a qualidade desses cursos.

A pesquisa inédita Um ano do Decreto EAD - O impacto da educação a distância foi feita pela ABMES em conjunto com a empresa de pesquisas educacionais Educa Insights. Ao todo, foram entrevistados 1.012 homens e mulheres de 18 a 50 anos, sendo 256 alunos e 756 potenciais candidatos a educação superior em março deste ano.

“Estamos falando de um público diferente da graduação presencial tradicional. Estamos trazendo para ensino superior um público mais velho, mais maduro, que já trabalha com maior intensidade. Esse público precisa da flexibilidade da EaD para completar o curso superior”, diz o vice-presidente da ABMES, Celso Niskier.

O estudo mostra que aqueles que escolhem a educação presencial exclusivamente são mais jovens - 53% têm até 30 anos -; 76% trabalham; 33% são da classe social A ou B; 64% estudaram em escolas públicas e 36% em particulares.

Entre aqueles que preferem a EaD, 67% têm mais de 30 anos; 83% trabalham; 25% são das classes sociais A ou B; 75% estudaram em escolas públicas e 25% em particulares.

Aulas práticas presenciais

Atualmente, um curso EaD pode ter até 30% das aulas presencias. Quando perguntados se cursariam um curso EaD com as aulas práticas presenciais, a maior parte, 93% disse que sim.

Entre os 7% que disseram que não, 62% acreditam que a qualidade dessa modalidade não é bem avaliada no mercado de trabalho. Eles apontaram também desconforto em ter a maior parte das aulas pela internet: 62% dos estudantes e potenciais alunos dizem que acreditam que as instituições de ensino EaD não oferecem suporte para tirar dúvida na hora e 37% dizem que têm dificuldade com sistema de aula online.

Em relação a qualidade da EaD, Niskier diz: “Uma minoria de 4% entre os jovens pesquisados ainda acha que mercado de trabalho não percebe muito bem a qualidade da educação a distância. Isso tende a desaparecer com o tempo na medida que comecemos a formar mais e o desempenho desses profissionais seja equivalente”.

A Educação a Distância cresce em ritmo mais acelerado que o ensino presencial, e já é opção para quase metade das pessoas que buscam uma graduação. Pesquisa divulgada hoje (22) pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) - que representa grande parte do ensino superior particular do país - mostra que 44% dos entrevistados optariam por esta modalidade, enquanto que 56% dizem que preferem o ensino presencial. Neste ritmo de crescimento, o Brasil terá mais alunos estudando a distância que nas salas de aula tradicionais, em 2023.

A pesquisa mostra ainda que, se informados de que os cursos a distancia podem ter etapas presenciais, a aceitação aumenta para 93% dos estudantes pesquisados. Para os 7% restantes, ainda há um desconforto em ter a maior parte das aulas pela internet. Outro ponto destacado por esses alunos que não optariam pela EaD é a percepção de que o mercado de trabalho ainda não valoriza adequadamente a qualidade desses cursos.

Cursos a distância:

De acordo com o Censo da Educação Superior, em 2016, 33% dos novos alunos ingressaram no ensino superior na modalidade a distância e, 67%, em cursos presenciais. Esse número cresceu. Em 2010, 20% ingressaram no EaD e 80% no presencial.

De acordo com a projeção do estudo, se mantido o crescimento da EaD atual, em 2023, mais estudantes ingressarão na modalidade a distância que no presencial. Serão, pelas projeções do estudo, 51% em EaD e 49% no ensino presencial.

Há um ano, o governo publicou um decreto que define os critérios para a oferta de educação a distância. Entre as mudanças está a possibilidade da instituição privada de ensino superior ser credenciada exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu (especializações e MBAs) na modalidade a distância. Até então, a instituição deveria também ter algum curso na modalidade presencial.

 FONTE: Agência Brasil de Notícias - 22/05/18 - 11h17min.

TNF: Terça-feira, 22/05/18 - 13h30min. 




 

PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES: 

Capacitação em primeiros socorros pode se tornar

obrigatória para professores, segundo projeto. 

 

CRÉDITOS: Mary Hellen/Pref. São José dos Pinhais 

Noções de primeiros socorros poderão se tornar obrigatórias para professores e cuidadores do ensino infantil. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2018 recém-chegado ao Senado. Pela proposta, estabelecimentos de recreação infantil e as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica deverão capacitar professores e funcionários em práticas básicas de primeiros socorros.

O texto que chega à Casa é o substitutivo aprovado na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. O texto define que os cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para atualização dos profissionais já capacitados. O objetivo do treinamento é possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.

A proposta, caso seja aprovada, será intitulada de Lei Lucas. O nome é uma homenagem à Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu ao se engasgar enquanto comia um cachorro-quente durante um passeio escolar, em setembro do ano passado. Desde então, Alessandra Zamora, mãe do menino, iniciou o movimento “Vai Lucas” que pede a obrigatoriedade de as escolas oferecerem cursos de primeiros socorros aos funcionários. Em Campinas, onde ocorreu o acidente, a obrigatoriedade foi sancionada como norma municipal em março deste ano.

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, datado de 2015, aponta que 810 crianças, com até 14 anos, morreram, só naquele ano, vítimas de sufocamento. Desse total, 611 tinham menos de um ano de idade.

Noções básicas

O projeto estabelece que os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos; e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados. A certificação dos profissionais deverá ainda ser exposta em local visível nos locais de ensino e recreação.

O conteúdo dos treinamentos será direcionado de acordo com a faixa etária do público atendido. As instituições educacionais deverão dispor ainda de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial, como os corpos de bombeiros militares e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Penalidades

Caso transformado em lei, o projeto passará a valer a partir de 180 dias de sua sanção. O descumprimento das normas ocasionará a aplicação de penalidades como notificação e multa. Na ocasião de reincidências, a multa será em dobro e poderá gerar até cassação do alvará de funcionamento ou autorização. Se a escola ou creche for pública, deverá haver a responsabilização patrimonial do agente público.

A matéria está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aguardando relatório da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O texto também será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser votada em Plenário. 

FONTE: Agência Senado - 27/04/2018, 17h02min  

TNF: Sábado, 28/04/18 - 06h37min.  




 

  EDUCAÇÃO ALIMENTAR:

Aprovada inclusão da educação alimentar no currículo escolar.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Por entender que a legislação não permite que um mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei, ele transformou o projeto em um artigo a ser incluído no corpo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), que trata do currículo da educação básica.

A intenção do autor do projeto, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), é reduzir a obesidade infantil, além de assegurar informações sobre alimentação saudável aos cidadãos desde novos. Para Pedro Chaves, o tema é de grande importância nos tempos atuais, em que adultos com pouca formação ou com hábitos alimentares inadequados terminam por reforçar o interesse de crianças e adolescentes por uma dieta pouco nutritiva.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) elogiou a iniciativa e disse esperar uma mudança de hábitos por meio da educação na escola, que possa levar também à escolha de uma alimentação mais nutritiva para toda a família.

As novas regras entram em vigor 180 dias depois da sanção do projeto.

Currículo

São disciplinas obrigatórias do ensino básico: português, matemática, “conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil” (ciências e estudos sociais), além de arte e educação física.

Entre os conteúdos transversais previstos, estão: direitos humanos e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. A partir do sexto ano do ensino fundamental é ofertada a língua inglesa. Os currículos têm uma base nacional comum, que é complementada por uma parte diversificada, de acordo com características regionais e locais.

Como foi alterado no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados. 

FONTE: Agência Senado de Notícias - Da Redação | 17/04/2018, 17h16min. 

TNF: Quarta-feira, 18/04/18 - 05h45min.  

 




 

 VOTAÇÃO SIMBÓLICA NO SENADO:

 Aprova projeto para combate ao bullying e outras violências nas escolas:

Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A matéria segue para sanção presidencial.

PLC 171/2017, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/1996) para incrementar o combate a todas as formas de violência nas escolas, reforçando a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015).

A relatora da proposta em Plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), informou que dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, apontam que 69,7% dos jovens afirmam terem visto algum tipo de agressão dentro da escola, seja agressão verbal, física, discriminação, bullying, furto, roubo ou ameaças.

Para Simone Tebet, o projeto complementa a Lei de Combate ao Bullying. A senadora observou que o bullying é “um dos males” enfrentadas atualmente por crianças e adolescentes.

“Além do sofrimento causado à vítima, estudos comprovam que a violência também tem efeitos negativos sobre o desempenho escolar dos estudantes. Nesse sentido, a proposição em análise é bastante meritória, pois não somente busca incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, mas vai além ao responsabilizá-los pela promoção da cultura de paz”, afirma Simone em seu relatório.

O projeto aprovado acrescenta dois incisos ao art. 12 da LDB, para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”.

Assistência psicológica

Ao defender a aprovação do PLC, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) afirmou que violências praticadas dentro das escolas contra crianças e adolescentes podem acarretar efeitos negativos no desenvolvimento das vítimas e trazer prejuízos “para o resto da vida” dessas pessoas.

Marta aproveitou para pedir mais celeridade na análise do PLC 76/2011, que trata da obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica. Essa proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ela lembrou ainda que a Lei 13.185/2015 criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que prevê entre outros objetivos, disseminar campanhas de educação, conscientização e informação; instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores; promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.

Além disso, a lei estabeleceu como dever de estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e ao bullying.  

FONTE: Agência Senado de Notícias - Da Redação | 17/04/2018, 17h16min.  

ATUALIZADO EM 17/04/2018, 19h48min.  

TNF: Quarta-feira, 18/04/18 - 05h14min.




 O DIA "D": 

MEC mobiliza gestores da educação para debater

 Base Nacional  Comum Curricular:

 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou hoje (6) da discussão com gestores municipais e educadores sobre a Base Nacional Comum Curricular, na capital paulista. O evento fez parte do Dia D de debates sobre o assunto, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em todo o país.

Segundo o ministro, o Brasil definirá um padrão curricular para elevar a qualidade da educação básica nos estados e municípios. O texto normativo (sobre os ensinos infantil e fundamental) foi homologado em 20 de dezembro de 2017, tratando dos conhecimentos, competências e habilidades que os alunos devem ter.

A base referente à reformulação do Ensino Médio será entregue ao Conselho Nacional da Educação no final de março. A expectativa é que esse currículo, com parâmetros estabelecidos pela Reforma do Ensino Médio, esteja pronto para ser aplicado em 2019.

“Todos os objetivos de aprendizagem dos vários conteúdos estão assegurados. Não só português e matemática, mas história, geografia ou qualquer outro conteúdo que esteja presente dentro da base curricular”, declarou o ministro.

Estados

Mendonça Filho disse que a base curricular que vem sendo traçada para o estado de São Paulo nos ensinos fundamental e infantil pode servir de parâmetro a ser replicado no restante do Brasil. O secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, disse que os debates sobre o currículo escolar continuam com a formação de um grupo de trabalho.

“Chamamos os colegiados, pensadores. Temos muita gente escrevendo e pensando sobre educação, obrigação de todos. O lançamento do Dia D é a oportunidade para uma reflexão coletiva. É um evento da nação brasileira, que precisa levar a sério a educação”, declarou o secretário.

Outros estados também realizaram hoje mobilizações para discutir a BNCC. No Tocantins, a Secretaria de Educação reuniu técnicos para discutir estratégias de elaboração do novo currículo. No Pará, gestores de escolas e técnicos da secretaria estadual de educação também participaram de uma discussão sobre a Base.

No Rio Grande do Norte, gestores, coordenadores, subcoordenadores e técnicos da Secretaria de Educação e Cultura debateram na manhã de hoje as primeiras diretrizes para a implantação da BNCC na educação básica do estado. O debate também aconteceu no Mato Grosso do Sul.

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), hoje é uma data referência para a discussão, e se não for possível realizar a mobilização nesse dia, a rede poderá organizar outras datas.

Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação promoveu um debate na última quinta-feira (1º), com a participação de representantes das secretarias municipais, estadual e coordenadores das Diretorias Regionais de Educação. Em Santa Catarina, a ação iniciou hoje e terá como ponto alto o dia 20 de março, como Dia D envolvendo toda a comunidade escolar.

O MEC preparou materiais para ajudar as secretarias de Educação no debate, que estão disponíveis no site. Os estudos possuem caráter sugestivo. Cada Secretaria pode usar todo ou parte do material, editar e/ ou planejar outras estratégias de estudo.

 FONTE: Agencia Brasil de Notícias - 06/03/18

TNF: Terça-feira, 06/03/18 - 15h55min.




 F I E S   2 0 1 8:

 

Inscrição para financiamento estudantil

em universidade paga termina quarta:

O prazo para inscrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quarta-feira (28), às 23h59. Podem se inscrever alunos que tiveram média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

No início do ano, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300 e as condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.

Há duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nestes dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

Para fazer a inscrição no site do MEC, o candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, precisa informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Os resultados de pré-seleção e as listas de espera serão divulgados após o encerramento das inscrições. Para a modalidade Fies a lista com os nomes será publicada no dia 5 de março, e na modalidade P-Fies, no dia 12 de março.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - Brasília -25/02/2018 10h56min.

TNF: Domingo, 25/02/18-22h22min.

 




 

 ESTUDANDO A MATEMÁTICA:

COMO ENSINAR MATEMÁTICA AOS FILHOS.

QUEM DÁ A DICA É O HOMEM MAIS RICO DO MUNDO.

Cingapura. Cidade onde estão os melhores estudantes de matemática do mundo.

Segundo a prova de avaliação Internacional Pisa realizada todos os

anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

 

Método utiliza objetos, fotografias e símbolos

CRÉDITOS: GETTY IMAGES

Não chega a surpreender, portanto, que o chamado "método de Cingapura" (também conhecido como "Mastery Approach" ou "Abordagem Maestria"), voltado ao ensino da matemática, tenha se espalhado por todo o mundo.    O sucesso do método é tal que Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo e fundador da Amazon, decidiu, junto com sua mulher, incluir o modelo na educação dos  filhos.

"Tentamos todo o tipo de coisas, como lições de mandarim ou o método de Cingapura", disse MacKenzie Bezos à revista Vogue.   Mas o método de Cingapura é cercado de polêmica e divide educadores ao redor do mundo.  Alguns pedagogos chegaram, inclusive, a optar por uma terceira via: usam elementos do modelo, mas com uma abordagem ocidental, segundo eles, "mais livre e  criativa".     Nos Estados Unidos, o método de Cingapura vem ganhando cada vez mais força e seus adeptos propagandeiam os excelentes resultados conquistados com a didática.

"Os currículos de matemática de escolas primárias em vários países do mundo usam o método de Cingapura como modelo", diz o professor americano Kevin Mahoney, um dos defensores da abordagem que se dedica a treinar outros professores para aplicá-la.  E por que crianças de Cingapura têm bons resultados em testes de habilidades matemáticas?  "É uma combinação de currículo, pedagogia e cultura", acrescenta Mahoney.

Método seguido por Jeff Bezos, fundador da Amazon, incentiva pais a terem

"conversas matemáticas" em casa/CRÉDITOS: Bbc Brasil

Afinal, em que consiste o "método de Cingapura" ?

No método de Cingapura, os professores trabalham em equipes usando objetos reais para ensinar matemática.  A idéia é se concentrar em resolver problemas e entender o raciocínio lógico por trás das operações, em vez da habitual "decoreba".  Os alunos aprendem através da chamada abordagem CPA: concreto, pictórico e abstrato.  Em outras palavras: as aulas usam objetos, fotografias e símbolos para exemplificar problemas.  Blocos de diferentes cores representam todos os tipos de idéias matemáticas, como frações, por exemplo.

É comum o professor incorporar desenhos e diagrama às aulas. Trata-se, assim, de uma abordagem muito visual e também auditiva.  O cingapuriano Yeap Ban Har, matemático considerado um dos líderes mundiais no método, argumenta que os objetos permitem que as crianças explorem diferentes ideias quando estão aprendendo um conceito.  "Mais do que simples operações, o modelo quer fazer os alunos 'pensarem como um matemático'", diz Andreas Schleicher, diretor de educação da OCDE e coordenador do teste Pisa.

Trata-se de ensinar menos tópicos, mas em maior profundidade. Em teoria, todos os alunos evoluem em um ritmo semelhante, porque os professores esperam que

todas as crianças aprendam um conceito específico antes de passar para o próximo. Estudos realizados pelo Instituto de Educação da Universidade College London (UCL) e pela Universidade de Cambridge, ambas no Reino Unido, revelaram que o método melhora a velocidade com que se aprendem habilidades matemáticas.

Mas a técnica está longe de angariar consenso. "Não há evidências de que este seja o melhor método, há algumas evidências limitadas de que seria um pouco mais eficaz do que o método empregado em alguns países ocidentais como a Inglaterra, mas os efeitos parecem ser relativamente pequenos a longo prazo ", diz John Jerrim, pesquisador do Instituto de Educação da Universidade College (UCL).

"Matemática por toda a parte"

No mundo ocidental, alguns elementos desse método foram incorporados em outras metodologias de ensino na escola e também em casa.  Por exemplo, os pais são estimulados a incentivar seus filhos a falar sobre como chegaram a um resultado, a comentar o processo, os erros, os sucessos e as ideias que tiveram.

A ideia é verbalizar o processo usando frases completas, fazendo desenhos ou construindo modelos com qualquer material doméstico. E o papel dos pais é reconhecer o esforço das crianças na tentativa de chegar à solução, em vez de apenas dizer qual é a resposta correta.  Outra maneira simples de aplicar o método de Cingapura é transformar as coisas da vida diária em conversas matemáticas.  Por exemplo, quantos brinquedos teremos em uma caixa se guardarmos todos eles ali ou quantas maçãs sobrarão na fruteira se você e seus irmãos comerem uma cada um agora? Recomenda-se, por exemplo, olhar o mesmo objeto de diferentes pontos de vista ou chegar ao mesmo resultado usando caminhos diferentes.

"Sala de aula "igualitária"

Na Ásia, particularmente na China, é usado o método Xangai Master, que tem alguns pontos em comum com o método de Cingapura.  As aulas giram em torno de um conceito matemático específico antes de passar para idéias mais complexas após uma progressão linear. Todas as crianças estudam ao mesmo tempo o princípio básico que devem aprender em sala de aula e o professor não dá o próximo passo até que todos tenham absorvido as premissas daquele assunto.   Esse tipo de abordagem difere muito daquela típica em outros países do mundo, onde as aulas são consideradas boas quando incluem uma grande quantidade de conteúdo ou quando alguns alunos avançam a uma taxa muito mais rápida do que o resto para aproveitar seu potencial.

Para os críticos do método Cingapura, essa ideia de classe igualitária acaba por desestimular alunos que aprendem mais rápido. Além disso, a repetição em voz alta das respostas, as carteiras enfileiradas e a falta de interação entre as crianças fizeram muitos pedagogos descreverem o método como tradicionalista, despersonalizado e com foco na obtenção de resultados em provas internacionais como o PISA. O debate é acalorado, considerando que a educação atualmente está se voltando para o desenvolvimento de habilidades como pensamento crítico e criativo,  trabalho em equipe para resolver desafios cotidianos e o desenvolvimento de habilidades sociais em ambientes mais livres e interativos.

Outro ponto discutido é que, em vários países asiáticos (inclusive em Cingapura), os pais pagam aulas particulares após a escola para que as crianças tenham  melhores notas nas provas, em contraste com as práticas na Finlândia, por exemplo, onde há mais ênfase nas brincadeiras do que em trabalhos dentro da sala de aula durante a primeira infância.

Mas, apesar das diferenças culturais e das políticas públicas em diferentes países do mundo, o método de Cingapura mostrou ter apelo a ponto de ter alguns de seus elementos incorporados a sistemas educacionais estrangeiros.

FONTE: BBC Brasil - 11/02/18

TNF: Domingo (De Carnaval), 11/02/18-13h42min.




L. D. B. :

Conceito de educação ao longo da vida deve constar da LDB. 

 

O projeto foi aprovado na sessão deliberativa desta quinta-feira, presidida por Eunício Oliveira.

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) passará a prever o conceito de educação e aprendizagem ao longo da vida, inserido como direito no contexto da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação especial. A inovação consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2017, aprovado nesta quinta-feira (8) pelo Plenário do Senado. O texto agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o projeto inclui o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios norteadores do ensino brasileiro. Além disso, a proposta estabelece que a EJA constitui um instrumento para a educação ao longo da vida para quem não teve acesso aos estudos no tempo certo. E determina que o dever do Estado de garantir a educação especial na primeira infância (zero a seis anos) se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino.

A proposta foi relatada na Comissão de Educação pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Na avaliação dele, o projeto não só moderniza a LDB, como também fortalece a articulação entre a EJA e a educação especial.

Dados do Censo Populacional de 2010 apontam que mais de 60% da população com 15 anos ou mais com alguma deficiência não têm instrução ou não concluíram o ensino fundamental. Entre os maiores de 15 anos sem deficiência, esse percentual é de 38%.

O PLC prevê ainda que o atendimento ao estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deverá ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, admitindo-se, entretanto, o atendimento especializado se, em função de condições específicas do aluno, não for possível sua integração em uma classe comum.

FONTE: AGÊNCIA SENADO DE NOTÍCIAS-08/02/18-15h27min.

TNF: Quinta-feira, 08/02/18-20h07min.

 




 

CMN/FIES:

CMN regulamenta juro zero do novo Fies para estudantes de baixa renda:

A partir de amanhã (26), 100 mil estudantes de famílias de baixa renda poderão contratar empréstimos do novo Financiamento Estudantil (FIES) corrigidos apenas pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os juros reais zero para as operações de crédito concedidas a universitários de domicílios com renda per capita de até três salários mínimos.

Sancionada em dezembro pelo presidente Michel Temer, a lei que cria o novo Fies ainda precisava ser regulamentada pelo CMN para que os financiamentos para os estudantes de baixa renda pudessem ser contratados.

Em 2018, o Fies beneficiará 310 mil estudantes de curso superior, divididos em três categorias. A faixa 1, para a população de menor renda, terá 100 mil vagas com juros reais iguais a zero. O CMN estabeleceu que as parcelas para essa faixa serão corrigidas apenas pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com capitalização (aumento de valor) uma vez por ano. 

Nessa modalidade, os financiamentos são cobertos pelo novo Fundo Garantidor do Fies, que paga aos bancos eventuais calotes dos beneficiários. Segundo o Ministério da Fazenda, quando o estudante começar a pagar o empréstimo, após a formatura, as parcelas serão descontadas diretamente do salário para reduzir o risco de inadimplência. O estudante começará a pagar as prestações no primeiro mês após a conclusão do curso, assim que conseguir trabalho, por até 14 anos.

O Fies ainda tem duas faixas de crédito para estudantes de maior renda. A segunda faixa terá este ano 150 mil vagas para universitários com renda família per capita de até cinco salários mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que pagarão juros um pouco acima da inflação. Os financiamentos serão concedidos com recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento das três regiões.

A terceira modalidade do Fies destina 60 mil vagas a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos para estudantes de todo o país. Os juros nessa faixa também serão um pouco acima da inflação.

FONTE: Agência Brasil de Notícias-Quinta-feira,25/01/18-21h42min.-Brasília

TNF: Sexta-feira, 26/01/18-01h12min.-Fortaleza 

 




 

 CAE/FUNDEB:

Avança a definição de novos critérios de distribuição para os recursos do FUNDEB. 

Proposições legislativas:  PLS 163/2014

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) parecer favorável ao PLS 163/2014, que modifica os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre as modalidades de ensino, reforçando aportes para creches e pré-escolas. 

 

 CRÉDITOS: Marcos Oliveira/Agência Senado

A proposta também eleva de 10% para 20% o percentual mínimo de complementação da União incidente sobre o total dos recursos de impostos e transferências vinculados a esse Fundo. A elevação deve ocorrer de forma gradativa, após a publicação da lei, com incremento anual de, pelo menos, dois pontos percentuais.

O projeto ainda estende aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e do Conselho de Alimentação Escolar, desde que o respectivo ente, por ato legislativo próprio, assim o defina.

O Fundeb é o caixa para financiar as etapas da educação básica, que vai das creches até a educação de jovens e adultos. Os recursos do fundo vêm dos municípios e estados e complementados com verbas da União, quando necessário.

Todas essas mudanças relacionadas ao Fundeb estão em texto substitutivo apresentado pelo relator Cristovam Buarque (PPS-DF) ao analisar uma série de proposições sobre mudanças no fundo. O relator aglutinou as propostas em único texto.

Flexibilidade

Apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o PLS 163/2014 propõe a alteração da Lei 11.494/ 2007, para dar maior flexibilidade aos critérios de distribuição dos recursos do Fundo entre as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino.

O Fundeb é formado por 20% de uma cesta de impostos e cada estado possui seu próprio fundo. As redes estadual e municipal de ensino dividem os recursos, alocados conforme o número de matrículas em cada rede. Além disso, a Lei 11.494/2007 estabelece peso para cada modalidade do ensino básico: creche, pré-escola, ensino fundamental urbano e no campo; ensino médio urbano e no campo; educação profissional; educação especial; educação para indígena e quilombola e de jovens e adultos.

Essa ponderação tem como referência o fator 1 para anos iniciais do ensino fundamental urbano e entre 0,7 e 1,3 para as demais modalidades. O autor do texto argumenta que essa escala dificulta a alocação conforme a necessidade de cada categoria de ensino, prejudicando as categorias mais caras, como é o caso das creches e pré-escolas.

Ele sugere manter o fator de referência para anos iniciais do ensino fundamental urbano e acabar com a escala para as demais modalidades. No lugar, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade fixaria um fator que assegure um padrão mínimo de qualidade em cada modalidade.

— O fato de o projeto permitir a elevação do financiamento à manutenção de creches (e, possivelmente, de pré-escolas), reforça minha avaliação positiva quanto ao mérito. A ciência tem mostrado que a estimulação intelectual e emocional nos primeiros anos de vida é decisiva para o desenvolvimento da capacidade cognitiva — apontou Cristovam ao acatar a proposta no substitutivo.

Mais despesas:

O projeto implica aumento de uma despesa obrigatória de caráter continuado. Segundo Cristovam, esse impacto orçamentário será absorvido pela União via Margem Líquida de Expansão das Despesas Obrigatórias, estimada em R$ 12,9 bilhões no exercício de 2018, conforme a Lei 13.473/2017 (LDO 2018). O financiamento do aumento da despesa com a complementação da União para o Fundeb também pode ser realizado a partir da redução dos gastos tributários da União, conforme o senador.

— A proposta é sem dúvida relevante. Há hoje um consenso em relação à necessidade de melhorar o sistema educacional brasileiro como condição indispensável para possibilitar o desenvolvimento econômico e social do país. No entanto, a análise mais aprofundada caberá à Comissão de Educação, Cultura e Esporte — completou.

Tramitação:

Agora que passou pela CAE, o projeto segue para decisão final da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sem a necessidade de ir posteriormente ao Plenário, desde que não haja recurso para este fim. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)