PARA UMA EXCELENTE EDUCAÇÃO:  

VOCÊ TAMBÉM É RESPONSAVEL!

  "APRENDER É DESCOBRIR O QUE JÁ SE SABE.  

ENSINAR É LEMBRAR AS OUTRAS

PESSOAS, QUE ELAS SABEM O TANTO QUANTO VOCÊ. 

TODOS SÃO ALUNOS, PRATICANTES E PROFESSORES".

(Richard Bach)    

  "SE A EDUCAÇÃO SOZINHA NÃO TRANSFORMA A SOCIEDADE,

SEM ELA TAMPOUCO A SOCIEDADE MUDA"  

(Paulo Freire)   

 NESTA PÁGINA:

ENCCEJA 2023:

Confira orientações para o exame deste Domingo (27/08)

PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA SANCIONA COM VETOS LEI QUE

CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL:

UM DOS ITENS VETADOS PREVIA A INCLUSÃO DA

EDUCAÇÃO DIGITAL NO CURRÍCULO ESCOLAR:

⇒ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA BOLSISTAS E

RENEGOCIAÇÃO DO FIES ESTÃO ENTRE  APROVAÇÕES DO SEMESTRE:

⇒CÂMARA TAMBÉM APROVOU REGULAMENTAÇÃO DO HOMESCHOOLING E PRIORIDADE

PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.

⇒VEJA COMO PEDIR REAPLICAÇÃO DO ENEM EM CASO DE INFECÇÃO POR COVID 19:

⇒CENSO MOSTRA QUE ENSINO A DISTÂNCIA GANHA ESPAÇO NO ENSINO SUPERIOR;

⇒SEM-TETO PRESTA ENEM COM DINHEIRO ARRECADADO NAS RUAS;

⇒UNIVERSIDADES PODERÃO OFERECER ATIVIDADES A ESTUDANTES DO FUNDAMENTAL;

⇒EX-VIGIA DE FACULDADE DE SÃO PAULO LÊ UM LIVRO A CADA TRÊS DIAS;

⇒ENEM PARA PRIVADOS DE LIBERDADE REGISTRA MAIS DE 40 MIL INSCRITOS;

⇒PARA MEC, EDUCAÇÃO DOMICILIAR DEVE SER OPÇÃO PARA FAMÍLIAS;

⇒MATEMÁTICA: MEC INFORMA QUE QUESTÃO DE MATEMÁTICA DO ENEM 2018 SERÁ ANULADA.

...E MUITO MAIS.

Espaço para Comentários no Final da página.  

ENCCEJA 2023:

Confira orientações para o exame deste

Domingo (27/08)

ESTUDANTES PEDEM REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO:

(Publicação de 15/03/2023)

IMAGEM/CRÉDITOS: Correio Brasiliense

Estudantes do ensino médio da rede pública se reuniram na Esplanada, na manhã desta quarta-feira (15), para reivindicar a revogação do Novo Ensino Médio. O ato foi convocado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e contou com a participação de movimentos estudantis e do Sindicato dos Professores da Rede Pública (Sinpro-DF). A concentração começou por volta das 9h em frente ao Museu Nacional da República.

O protesto ocorre de forma pacífica. Depois de uma hora de concentração, o grupo de estudantes saiu em passeata rumo ao Congresso Nacional por volta de 10h. A polícia bloqueou duas pistas da via S1. Não houve registro de confronto entre os participantes e a polícia.

O diretor de assistência estudantil da UNE, Victor Carvalho, 25 anos, acredita que o novo ensino médio prejudica não apenas os alunos da rede pública, como os estudantes de licenciatura nas universidades. "Esses estudantes hoje saem das universidades sem uma perspectiva de como irão ingressar no mercado de trabalho, como atuarão nas salas de aula devido às disciplinas eletivas", destaca. Para Victor, o único caminho é a revogação do modelo, em vez de uma reformulação.

"Na avaliação das entidades e dos movimentos estudantis hoje, não há como se falar em reformulação porque o novo ensino médio impede que os estudantes tenham acesso a uma formação de qualidade e à ciência dentro da sala de aula. Por isso, é importante revogar e discutir com os estudantes, a partir disso, o que nós queremos para as escolas hoje", pondera Victor.

Para a estudante de ciências sociais (licenciatura) Sofia Cartaxo, 19, militante do Levante Popular da Juventude, o novo modelo do ensino médio tem prejudicado cada vez mais a formação dos jovens. "O novo ensino médio dificulta a formação de futuros professores e prejudica o acesso à universidade, além de aumentar a distância entre o ensino público e o ensino privado", afirma. Sofia, que já foi aluna de escola pública, diz que o modelo foi imposto de forma antidemocrática, sem consulta prévia aos professores e à comunidade escolar.

Os participantes gritavam palavras de ordem, como "Um, dois, três, quatro, cinco mil, revoga a reforma ou paramos o Brasil", "Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu? Aqui está presente o movimento estudantil" e "Pobre formado derrubado o estado". De acordo com estimativa do comando da Polícia Federal, 400 pessoas estiveram presentes no protesto, além de 250 policiais e bombeiros. Segundo os organizadores do ato, a estimativa foi de 500 participantes. Os estudantes começaram a se dispersar por volta de 11h.

A pedagoga Izabel Cristina Alves de Sousa, 48, e mãe de um estudante do ensino médio conta que não houve uma comunicação com os pais sobre como seria feita a implementação do novo ensino médio. "Até agora, meu filho não conseguiu entender de fato o que ele vai escolher e como funciona o modelo. Não senti, como mãe, se esses conteúdos serão determinantes para o desenvolvimento dele. Espero que seja revogado e que possamos discutir os conteúdos, porque é o futuro de uma juventude que está em jogo", argumenta.

A diretora e coordenadora da secretaria de imprensa do Sinpro-DF Letícia Montandon, 45, também reforça a falta de diálogo na execução do novo ensino médio. Ela lembra que a medida surgiu de maneira provisória ainda no governo Temer. "O ensino médio de fato precisa passar por mudanças, mas isso precisa ser construído junto aos estudantes, professores e a sociedade. As disciplinas mais fundamentais para o conhecimento global ficam em segundo plano. Enquanto escola pública, reivindicamos um ensino global, um ensino que possa de fato contribuir para que esses jovens se tornem cidadãos", reforça.

Letícia observa que o novo ensino médio é muito voltado para a "mercantilização da educação" e que os professores estão perdendo os postos de trabalho. "Pelo fato de ter sido imposto, muitos professores não conseguem, ainda, trabalhar com esse novo modelo, já que não passaram por uma preparação prévia. Esses profissionais são desvalorizados, já que precisam assumir itinerários formativos que não são ligados à sua formação acadêmica", defende.

O deputado federal Glauber Braga (Psol) também esteve presente na manifestação. Em discurso, o deputado afirma que é fundamental que a revogação implementada o quanto antes. "Além disso, é importante que consigamos demonstrar ao Ministério da Educação que a mobilização que está sendo tocada na ruas é para ajudar a educação pública brasileira contra esse desmonte que vem sendo promovido até então", ressalta.

FONTE: Correio Brasiliense/Eu Estudante – 15/03/2023 – 12h56min.

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PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA SANCIONA COM VETOS LEI QUE

CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL:

UM DOS ITENS VETADOS PREVIA A INCLUSÃO DA

EDUCAÇÃO DIGITAL NO CURRÍCULO ESCOLAR:

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.

O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro.

A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado.

O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.

Já as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos.

VETOS:

O Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado por deputados e senadores. O primeiro item vetado previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio.

Em sua justificativa, o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC).

Já o segundo veto exclui trecho que garantia prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.

Nesse ponto, o Executivo argumenta que a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas. “Qualquer mudança relativa à priorização de cursos que possa impactar na oferta de vagas deve levar em consideração a sustentabilidade do programa e o estrito cumprimento da dotação orçamentária”, acrescenta.

O terceiro veto retirou as alterações que seriam feitas na Lei do Livro para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. No entendimento do governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.

ANÁLISE DOS VETOS:

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos relativos à Lei 14.533/23.

FONTE: Agência Câmara de Notícias-12/01/2023 - 16h09 min

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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA BOLSISTAS E RENEGOCIAÇÃO DO

FIES ESTÃO ENTRE APROVAÇÕES DO SEMESTRE:

CÂMARA TAMBÉM APROVOU REGULAMENTAÇÃO DO HOMESCHOOLING E PRIORIDADE

PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.

FOI APROVADO PROJETO QUE PREVÊ INTERNET GRATUITA PARA

ALUNOS DE FAMÍLIAS CARENTES:

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades públicas ou privadas de fomento que recebem bolsa de estudos. A proposta está em análise no Senado.

De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o texto tenta resolver questionamentos sobre a isenção para bolsas recebidas por instituições privadas em razão do vínculo empregatício com o órgão concedente. Como condição, as bolsas deverão ser caracterizadas como doação, e não podem integrar qualquer forma de salário ou rendimento.

O benefício valerá para cursos de graduação, pós-graduação, execução de projetos de pesquisa e de extensão. Também estão incluídas as bolsas concedidas em função de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

RENEGOCIAÇÃO DO FIES:

Na área de educação, a Câmara dos Deputados aprovou ainda a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP foi convertida na Lei 14.375/22.

Para estudantes com débitos vencidos e não pagos de 360 dias a 90 dias antes da data de publicação da MP (30 de dezembro de 2021), a lei concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista.

Se optar pelo parcelamento, haverá desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para quitação.

Pelo texto do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mudam também regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito, e o Ministério da Educação poderá usar visitas virtuais para avaliar cursos superiores. Entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos poderão parcelar suas dívidas.

No programa do FIES como um todo, o texto aprovado permite o financiamento de cursos a distância e a seleção de estudantes com renda familiar per capita mais alta, com definição do critério de escolha segundo proporção do valor a financiar de mensalidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - 26/07/2022 - 18:50  

PROPOSTA QUE REGULAMENTA O HOMESCHOOLING

FOI APROVADA PELA CÂMARA:

EDUCAÇÃO DOMICILIAR:

Em análise no Senado, o Projeto de Lei 3179/12 aprovado pela Câmara regulamenta a prática da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, prevendo a obrigação de o poder público zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.

De autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), o texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que exige a matrícula anual do estudante em instituição de ensino, a qual deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

EDUCAÇÃO INFANTIL:

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5592/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos. A proposta será enviada ao Senado.

O texto garante prioridade para crianças com necessidades educacionais especiais, incluindo crianças com deficiência física, auditiva ou mental; com condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos e psiquiátricos; e superdotadas ou com altas habilidades.

Também há enfoque para bebês em risco, com problemas neurológicos e outras malformações. As crianças nessas condições deverão ter intervenção antecipada, com vistas à prevenção e ao acompanhamento e monitoramento permanentes do desenvolvimento. Já o governo deverá criar programas de capacitação de professores para apoio especializado e garantir o atendimento local, próximo à residência da criança.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - 26/07/2022 - 18:50  

DADOS DO ENEM E CENSO ESCOLAR

PODERÃO SE TORNAR PÚBLICOS:

CENSO ESCOLAR:

Outra proposta sobre educação aprovada pela Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 454/22, dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes. A proposta está em análise no Senado.

De acordo com o texto do relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), serão compartilhados ainda os dados obtidos por meio de todos os exames aplicados aos alunos e por meio dos sistemas de avaliação. O projeto original citava apenas o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ao contrário do projeto original, o compartilhamento e a publicização dos dados e microdados coletados poderá ocorrer mesmo sem anonimização ou pseudonimização até que um regulamento comum da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) defina essa exigência. O regulamento deve ser feito em até seis meses da publicação da futura lei.

A anonimização impede que o dado seja vinculado ao nome da pessoa. Já a pseudonimização é definida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como um tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador dos dados em ambiente controlado e seguro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - 26/07/2022 - 18:50  

INTERNET NAS ESCÓLAS:

Já o acesso à internet para alunos da rede básica foi tema da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil. A matéria foi convertida na Lei 14.351/22. O programa promove o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o texto aprovado, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição aos alunos de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

PROUNI:

Em relação ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a Medida Provisória 1075/21 muda suas regras para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria foi convertida na Lei 14.350/22.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada.

Segundo o texto aprovado, do deputado Átila Lira (PP-PI), haverá separação das bolsas reservadas para as cotas destinadas a pessoas com deficiência, indígenas ou pardos. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.

FONTE: Agência Câmara de Notícias - 26/07/2022

Reportagem – Eduardo Piovesan  -  Edição – Roberto Seabra

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 28 DE JULHO DE 2022 - 22h18min. 

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VEJA COMO PEDIR REAPLICAÇÃO DO ENEM

EM CASO DE INFECÇÃO POR COVID-19:

Candidato com doença infectocontagiosa

tem direito de remarcar provas.

IMAGEM/CRÉDITOS-GABRIEL JABUR/BRASÍLIA

Candidatos inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que estejam acometidos de covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas podem solicitar a reaplicação das provas. O Enem será aplicado nos próximos dias 17 e 24 de janeiro (versão impressa) e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro (versão digital). Já a reaplicação do exame está marcada para os dias 23 e 24 de fevereiro. Quem estiver doente deve comunicar a condição, antes da realização das provas, acessando a Página do Participante na internet. 

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB. 

Pelo edital do Enem 2020, são doenças infectocontagiosas, para fins de pedido de reaplicação das provas: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19. O Inep reforça que os participantes que apresentarem sintomas na véspera ou no dia da prova não deverão comparecer ao exame, "primando pela segurança e pela saúde coletiva". 

"Em casos como esses, além de registrar o ocorrido na Página do Participante, o inscrito deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Inep (0800 616161) e relatar a condição, com o objetivo de agilizar a análise do laudo pela autarquia. A aprovação ou a reprovação da solicitação deverá ser consultada, também, na Página do Participante", informa a autarquia. 

Segundo o Inep, não só pessoas com problemas de saúde na data das provas poderão participar da reaplicação. Quem tiver problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica, também poderá comunicar o problema pela Página do Participante para fazer o exame em fevereiro.

Protocolos:

O governo informa que protocolos relacionados à covid-19 na aplicação do exame incluem a disponibilização de álcool em gel nas salas e a obrigatoriedade do uso de proteção facial durante a prova. O participante poderá levar mais de uma máscara para troca ao longo do dia. As máscaras serão verificadas pelos fiscais para evitar possíveis infrações. O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde a entrada até a saída do local de provas, ou recusar-se, injustificadamente, a respeitar os protocolos de proteção contra a pandemia, a qualquer momento, será eliminado do exame, exceto em casos previstos na Lei n.º 14.019, de 2020.  

Também foram estabelecidas regras específicas para reduzir aglomerações durante a aplicação do Enem. Segundo o Inep, a ocupação das salas será de, aproximadamente, 50% da capacidade. Os colaboradores do Enem também deverão possibilitar o máximo de ventilação natural nos ambientes. Além disso, os portões serão abertos às 11h30 (horário de Brasília), 30 minutos antes do previsto nos editais. As pessoas consideradas de grupos de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou que afetam a imunidade) ocuparão salas com no máximo 25% da capacidade máxima. Ainda de acordo com o Inep, esses participantes já foram previamente identificados na base de inscritos e alocados nas salas especiais.

FONTE: Agência Brasil - Publicado em 14/01/2021 - 06h32min -  Brasília

Manuel Pereira – Fortaleza/Ceará - Jornalista – Reg. Mte 3543-Ce / 2016

Brasil perde 4,6 milhões de leitores em quatro anos

Dados fazem parte da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil

O Brasil perdeu, nos últimos quatro anos, mais de 4,6 milhões de leitores, segundo dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil. De 2015 para 2019, a porcentagem de leitores no Brasil caiu de 56% para 52%. Já os não leitores, ou seja, brasileiros com mais de 5 anos que não leram nenhum livro, nem mesmo em parte, nos últimos três meses, representam 48% da população, o equivalente a cerca de 93 milhões de um total de 193 milhões de brasileiros.

As maiores quedas no percentual de leitores foram observadas entre as pessoas com ensino superior - passando de 82% em 2015 para 68% em 2019 -, e entre os mais ricos. Na classe A, o percentual de leitores passou de 76% para 67%.

O brasileiro lê, em média,  cinco livros por ano, sendo aproximadamente 2,4 livros lidos apenas em parte e, 2,5, inteiros. A Bíblia é apontada como o tipo de livro mais lido pelos entrevistados e também como o mais marcante.

Esta é a 5ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró Livro em parceria com o Itaú Cultural.

Foram feitas 8.076 entrevistas em 208 municípios entre outubro de 2019 e janeiro de 2020. A coleta de dados foi encomendada ao Ibope Inteligência. A pesquisa foi feita antes da pandemia do novo coronavírus, não refletindo, portanto, os impactos da emergência sanitária na leitura no país. 

Internet e redes sociais: 

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Zoara Failla, a internet e as redes sociais são razões para a queda no percentual de leitores, sobretudo entre as camadas mais ricas e com ensino superior.

“[Essas pessoas] estão usando o seu tempo livre, não para a leitura de literatura, para a leitura pelo prazer, mas estão usando o tempo livre nas redes sociais”, diz.

“A gente nota que a principal dificuldade apontada é tempo para leitura e o tempo que sobra está sendo usado nas redes sociais”, completa.

O estudo mostra que 82% dos leitores gostariam de ter lido mais. Quase a metade (47%) diz que não o fez por falta de tempo. Entre os não leitores, 34% alegaram falta de tempo e 28% disseram que não leram porque não gostam. Esse percentual é 5% entre os leitores. 

A internet e o WhatsApp ganharam espaço entre as atividades preferidas no tempo livre entre todos os entrevistados, leitores e não leitores. Em 2015, ao todo, 47% disseram usar a internet no tempo livre. Esse percentual aumentou para 66% em 2019. Já o uso do WhatsApp passou de 43% para 62%. 

Dificuldades de leitura: 

A pesquisa mostra ainda uma série de dificuldades de leitura. Entre os entrevistados, 4% disseram não saber ler, outros 19% disseram ler muito devagar; 13%, não ter concentração suficiente para ler; e, 9% não compreender a maior parte do que leem.

Há ainda entraves para acesso aos livros. “O Brasil está vivendo uma crise na economia, vemos dificuldade para o acesso, para a compra [de livros]. As pessoas estão frequentando menos bibliotecas”, diz Zoara.

Segundo a pesquisa, 5% dos leitores e 1% dos não leitores disseram não ter lido mais porque os livros são caros; e, 7% dos leitores e 2% dos não leitores não leram porque não há bibliotecas por perto.   

Incentivos:

Um dos fatores que influencia a leitura, de acordo com o estudo, é o incentivo de outras pessoas. Um a cada três entrevistados, o equivalente a 34%, disse que alguém os estimulou a gostar de ler.

Os professores aparecem em primeiro lugar, apontados por 11%. Em segundo lugar está a mãe ou responsável do sexo feminino, apontado por 8%, e, em seguida, está o pai, responsável do sexo masculino ou algum outro parente apontado por 4%.

“É fundamental investir na formação desse mediador. O professor, mediador de leitura, o bibliotecário que também assuma de alguma forma esse papel. A gente viu a importância desse mediador quando é assumido por uma família, mas que é uma família de classe alta, de nível superior. E as crianças que vêm de famílias mais vulneráveis? Eu acho que a escola tem que suprir esse papel”, avalia Zoara. 

FONTE: Agencia Brasil de Noticias - Setembro/2020

Publicado em 11/09/2020 - 16h53min Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil  - Rio de Janeiro

TNF-Quinta-feira, 26/11/2020 - 19h53min

MANUEL PEREIRA-FORTALEZA-CEARÁ

 JORNALISTA-REG. MTE 3543/CE – 2016

CENSO MOSTRA QUE ENSINO A DISTÂNCIA

GANHA ESPAÇO NO ENSINO SUPERIOR:

EM 2019, AS MATRÍCULAS DOS CALOUROS

REPRESENTAVAM 43,8% DO TOTAL.

CRÉDITOS/PUBLICAÇÃO

O Censo da Educação Superior de 2019, divulgado na Sexta-feira (23/10) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), aponta que quatro a cada dez calouros no ensino superior optaram por se matricular em cursos de graduação a distância. O levantamento mostra que a educação a distância (EaD) tem ganhado cada vez mais espaço na educação superior, enquanto o ensino presencial tem reduzido as matrículas ano a ano.

Em 2009, as matrículas dos calouros em EaD representavam 16,1% do total. Em 2018, elas representavam 39,8% do total de estudantes que ingressaram nas instituições de ensino superior. No ano passado, eram 43,8%, o que equivale a cerca de 1,6 milhão do total de 3,6 milhões de novos estudantes. 

Considerando apenas a rede privada, onde estão matriculados 76% do total de estudantes do ensino superior, a opção pela EaD foi ainda maior entre os calouros, chegando a pouco mais da metade dos alunos, 50,8%.  

Já o ensino presencial teve redução. Passou de 60,1% das matrículas dos calouros em 2018 para 56,2%, em 2019. Em 2020, com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), o número de ingressantes em EaD deve aumentar ainda mais, de acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes. 

Os dados de 2020 serão divulgados apenas no ano que vem. 

“Eu acho que a pandemia vai acelerar essa tendência de migração para o ensino a distância ou ensino híbrido [com aulas presenciais e remotas]. Isso serve também como um ponto de alerta, como um ponto de observação, para o Ministério da Educação como um órgão regulador”, disse.

DIFERENÇAS 

Os resultados das avaliações do ensino superior divulgados na terça-feira (20) mostram que os estudantes que se formam em cursos a distância têm desempenho inferior aos estudantes dos cursos presenciais. Mostram também que o perfil desses estudantes é diferente. A maioria dos estudantes de EaD, por exemplo, trabalha, enquanto os de cursos presenciais, não. 

“Os resultados têm sido próximos. Não dá para dizer que o curso é melhor ou pior. Também tem que explorar um pouco mais os resultados porque são realidades diferentes”, disse Lopes. “Em relação a qualidade, não dá para afirmar que o curso EaD seja de menor qualidade”, acrescenta. 

MATRÍCULAS

Segundo o censo, o número total de estudantes matriculados no ensino superior no Brasil segue aumentando. Ao todo, 8,6 milhões de estudantes estão matriculados no ensino superior no Brasil. Em 2018, eram 8,4 milhões. A maior parte, 6,5 milhões, o equivalente a 76%, está matriculada em instituições privadas. 

Considerando todas as matrículas, não apenas os calouros, a EaD, com 2,4 milhões de estudantes, representa 28,4% do ensino superior no Brasil. Já a educação presencial, 71,6%, com 6,2 milhões.  

FORMAÇÃO DE PROFESSORES

O censo aponta que um a cada cinco estudantes matriculados no ensino superior está em curso de licenciatura, o que possibilita que atue posteriormente como professor. A maior parte desses futuros profissionais, 53,3%, está sendo formada a distância, em cursos EaD. As instituições particulares concentram a maior parte das matrículas desses alunos, 64%. Nessas instituições, a maioria, 73,5%, faz cursos EaD. 

Pedagogia lidera a porcentagem de matrículas, com 48,3% dos futuros professores. Em seguida, estão educação física, com 9,1%; matemática, com 5,7%, e história, com 5,3%. 

“Os resultados ressaltam a responsabilidade da educação superior em formar os docentes que atuarão na educação básica [etapa que vai do ensino infantil ao ensino médio]”, disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro. 

“Essa conexão entre as duas etapas de ensino se dá por meio do professor capacitado pela educação superior para ser o elemento central do desenvolvimento da educação básica. O professor é o grande protagonista da educação no Brasil”, ressalta o ministro. 

DESISTÊNCIAS 

O Censo da Educação Superior mostrou que mais da metade dos estudantes, 59%, que ingressam no ensino superior em 2010 desistiram antes de terminar os estudos. Essa taxa foi um pouco maior, 63%, quando considerados apenas os cursos a distância. 

Entre os futuros professores, as desistências daqueles que ingressaram em 2010 também são altas. Chegam a 75% dos estudantes que se formariam para lecionar física, por exemplo. 

De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas, a pasta está, em parceria com instituições de ensino, desenvolvendo formas de prever as evasões e evitar que elas aconteçam. O projeto será inicialmente implementado em instituições federais, mas será disponibilizado também às particulares. 

A pasta aposta ainda na implementação do novo ensino médio, que vai permitir aos estudantes escolher trajetórias para aprofundar a formação. Isso fará com que conheçam melhor as áreas de estudo antes de optarem por um curso superior.  

METAS

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisa, até 2024, ampliar as matrículas, fazendo com que mais pessoas tenham acesso ao ensino superior no país. De acordo com o PNE, até 2024 a taxa bruta de matrícula na educação superior deve ser 50% e a taxa líquida, 33%, da população de 18 a 24 anos de idade. Atualmente, essas taxas são, respectivamente, 37,4% e 25,5%. 

“Na minha visão, o PNE é um sonho, um objetivo, que colocamos lá em cima, nas estrelas, mas temos um foco para buscar os parâmetros do PNE, e o Ministério da Educação está envolvido de corpo e alma nessa busca”, disse o ministro Milton Ribeiro. 

“Com mais escolaridade faremos essa transformação econômica e social tão cara ao nosso país”.

Publicado em 23/10/2020 - 16:15 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

TNF: Sexta-feira, 23/10/2020 – 23h53min.

Jornalista Manuel Pereira – Reg. Mte 3543/CE - 2016

MAIS DA METADE DOS NOVOS RECURSOS DO FUNDEB

DEVE IR PARA BAHIA, MARANHÃO E CEARÁ:

CONHEÇA A PROPOSTA QUE AMPLIA OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO;

PARECER DO RELATOR PODE SER VOTADO HOJE EM COMISSÃO ESPECIAL

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos.

A PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020-75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo FUNDEB em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.

PRINCIPAIS MUDANÇA DA PEC 15/15:

Além do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em a consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.

Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do FUNDEB. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.

Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária.

PRAZO PARA CRIAR O NOVO FUNDEB:

O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006 o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo FUNDEB não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.

IMPACTO DO AUMENTO DE RECURSOS FEDERAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Com as regras atuais do FUNDEB, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.965. Com as mudanças de PEC 15/15, as escolas vão investir em 2021 no mínimo R$ 5.220 por aluno, um aumento de 31,7%. Caso as regras atuais fossem mantidas, as escolas teriam no mínimo apenas R$ 4.335.

IMPORTÂNCIA DO FUNDEB:

Em 2019, o FUNDEB distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do FUNDEB porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas. O FUNDEB ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

MAIOR E MENOR GASTO EM EDUCAÇÃO:

Segundo dados de 2015, o município que destina menos recursos para educação é Turiaçu (MA), que gastou apenas R$ 2.937 por aluno naquele ano. Quase 90% desse dinheiro vem do FUNDEB.

Já o município de Pinto Bandeira (RS) investe R$ 19.511 por aluno. Apenas 17% desses recursos são do FUNDEB.

TNF: Terça-feira, 10/03/2020 - 15h00min. - Manuel Pereira - Fortaleza - Ceará

Jornalista-Reg. MTe 003543/Ce. - 2016

SEM-TETO PRESTA ENEM

COM DINHEIRO ARRECADADO NAS RUAS:

Arno Muniz - Foto: reprodução / Metrópoles

Quando a força de vontade é maior do que as possibilidades…

Um homem sem-teto prestou o Enem no último domingo com dinheiro arrecadado nas ruas para fazer a inscrição.

Arno Muniz, de 46 anos, se preparou para as provas mas não tinha como pagar pela inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio 2019.

Em situação de rua há 4 anos desde que ficou desempregado, Arno pedia ajuda aos motoristas que paravam nos sinais de Blumenau, em Santa Catarina, com o boleto nas mãos.Deu certo. Ele conseguiu o valor, pagou a inscrição e fez a prova. A meta dele é estudar Direito. “Quero lutar pelos moradores de rua. As pessoas não sabem o que a gente sofre e nem o preconceito. A prova estava bem difícil, mas consegui concluir as questões e a redação“, disse.

  HITÓRIA:

Arno trabalhava na área da construção civil e expedição em indústrias.  Entre 2017 e 2018, voltou a estudar e concluiu o ensino fundamental e médio pelo Encceja – Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos. Ele sempre anda com seus livros e diplomas de cursos, com medo de ser roubado. Arno conta com a ajuda de funcionários de um posto de gasolina para guardar seus pertences e um espaço para estudar.  “Eu queria muito um lugar para morar. Para tomar banho diariamente, lavar roupa e guardar meus pertences”, conta. 

Arno Muniz agora se prepara para a segunda etapa das provas, no próximo domingo, dia 10.

 VAQUINHA:

Para ajudar o Arno a alugar uma casa e sair das ruas, foi criada uma vaquinha eletrônica para ele no Voaa.

A meta é de R$ 11.300 para pagar o aluguel durante um ano, até ele conseguir arrumar o emprego.  Para contribuir clique aqui.

 Com informações do Metrópoles:

FONTE: http://www.sonoticiaboa.com.br/2019/11/05/sem-teto-presta-enem-dinheiro-arrecadado-ruas/

TNF: Sábado, 09/11/19 - 00h48min. - Fortaleza - Ceará

 UNIVERSIDADES PODERÃO OFERECER ATIVIDADES A ESTUDANTES DO FUNDAMENTAL:

Instituições de ensino superior poderão oferecer atividades para estudantes do ensino fundamental e do ensino médio. A iniciativa faz parte do programa Educação em Prática, lançado hoje (6) pelo Ministério da Educação (MEC). As universidades e faculdades que abrirem as portas para os estudantes poderão receber bônus na avaliação institucional.

“O objetivo é trazer o jovem para dentro da faculdade”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Aproveitar a capacidade ociosa [das faculdades] que se vê em alguns turnos e complementar a formação desse jovem do ensino médio e fundamental II [do 6º ao 9º ano do ensino fundamental].”

Pelo programa, as instituições de ensino superior disponibilizaram aos estudantes das redes de ensino públicas municipais e estaduais, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio, tanto a estrutura física - laboratórios de ciências, de robótica, sala de computadores, quadras de esportes, por exemplo -, quanto os professores. Estudantes de pedagogia e de licenciaturas dessas instituições poderão usar a oportunidade para estagiar.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB), JANIO MACEDO E O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB,

DURANTE LANÇAMENTO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO EM PRÁTICA - VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O secretário de educação básica (SEB), Janio Macedo e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante lançamento do Programa Educação em Prática

O secretário de educação básica (SEB), Janio Macedo e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante lançamento do Programa Educação em Prática - Valter Campanato/Agência Brasil

“Temos várias escolas do país que não têm laboratório de qualidade, que não têm quadra de esportes”, diz o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo. “E não temos recursos em quantidade suficiente para fazê-lo”.

Novo ensino médio:

A iniciativa pretende ajudar a viabilizar o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017. No novo ensino médio, os estudantes de todo o país terão, em parte do currículo, uma formação semelhante, orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No tempo restante, os estudantes poderão aprofundar os estudos em itinerários nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

Para colocar em prática as atividades, a lei prevê a ampliação do tempo integral, ou seja, da jornada escolar de 7 horas diárias. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC), cerca de 6 milhões dos 7,7 milhões de estudantes do ensino médio no país ainda não são beneficiados pela extensão da jornada.

Avaliação:

As universidades aparecem, então, como alternativa. Não há previsão de repasse de recursos públicos às instituições. A intenção é que a colaboraç~so com as escolas conte pontos para as instituições privadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que é formado pela avaliação da instituição de ensino, avaliação dos cursos e pela avaliação do desempenho dos estudantes. O Sinaes prevê ainda que a avaliação considere as contribuições das instituições de ensino superior à sociedade.

Segundo Macedo, a política não servirá para “inflar a nota das universidades. A nota só vai ser adicionada se ela estiver acima da nota mínima de qualidade. Se não tiver, não terá adicional”, afirmou. O secretário ressaltou que os critérios para definir a qualidade mínima ainda serão definidos.

Para o Educação em Prática começar a ser executado, os secretários de educação estaduais e municipais, que são os responsáveis pelas redes públicas de ensino, deverão elaborar uma matriz curricular que será executada pelas instituições de ensino superior. Também será definida uma avaliação para medir o impacto dessas atividades no aprendizado dos estudantes. O ministro Weintraub afirmou que pretende colocar o programa de pé já no próximo ano.

Além das instituições particulares, de acordo com o MEC, as instituições públicas também serão convidadas a participar do programa. Ao todo, 2.152 instituições privadas de ensino superior, 296 universidades públicas, 38 institutos federais e dois Centros de Educação Tecnológica poderão aderir ao programa.

Ensino integral:

O MEC anunciou também que irá ampliar o ensino integral para mais 500 escolas em 2020. Para isso, está previsto um orçamento de R$ 80 milhões. A expectativa é que 40 milhões de estudantes sejam beneficiados.

A pasta também destinará aproximadamente R$ 1 bilhão, proveniente de acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do novo ensino médio. Foi autorizada a criação da Unidade de Gestão de Projetos, para apoiar os estados, que são os entes federados responsáveis pela implementação. Entre as medidas, está prevista assistência técnica aos estados e apoio a escolas localizadas em regiões de baixo desenvolvimento socioeconômico.

FONTE: Agência Brasil - Publicado em 06/11/2019 – 19h07min. Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência em Brasília

TNF: Quarta-feira, 06/12/19 – Fortaleza - Ceará - 20h57min.

EX-VIGIA DE FACULDADE DE SÃO PAULO LÊ UM LIVRO A CADA TRÊS DIAS:

CONHEÇA A HISTÓRIA DE SUPERAÇÃO DE UM DOS MAIORES LEITORES DO PAÍS:

 CRÉDITOS: Tv Brasil

Há diversas razões para uma pessoa não ler um livro. Falta tempo, quase não sobra nada para o lazer. Essa é a maior razão apontada pelos leitores na quarta edição da Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil. O dado é antigo, mas não caduco. Cinco mil pessoas foram ouvidas em 2015, último censo realizado pelo Ibope a pedido do Instituto Pró-Livro.

 De acordo com a pesquisa, 32% dos leitores não têm tempo para ler. Essa é a principal razão para o divórcio com a leitura. A partir daí, os motivos vão se somando. Até que para 2% a questão é geográfica. As bibliotecas ficam longe de casa. O preço do livro também não ajuda. É caro para outros 2% dos entrevistados. Ler é para quem dispõe de tempo, de estrutura para se deslocar até uma biblioteca ou livraria e obviamente, de um ambiente tranquilo, com uma boa poltrona para desfrutar de um livro do jeito que ele merece.

 Rodrigues de Andrade não tem nada disso. E mesmo assim leu, de janeiro a outubro deste ano, 124 livros. Uma média de um livro a cada três dias. Com 41 anos de idade, Sidnei trabalha numa faculdade onde foi contratado como vigia e acaba de ser promovido a auxiliar da biblioteca de livros didáticos.

MACHADO DE ASSIS É UM DOS AUTORES QUE FAZEM PARTE DA BIBLIOTECA PARTICULAR DE

SIDNEI RODRIGUES DE ANDRADE - CRÉDITOS TV BRASIL

Além da jornada de oito horas, ele se desloca de ônibus. São dois, o que faz com que tenha menos tempo livre ainda. Mora praticamente na divisa com Diadema, Grande São Paulo. A casa tem três cômodos. A rua é uma ladeira que fica no centro de um triângulo. Em cada uma das pontas tem uma favela. Uma na frente do portão, outra atrás do quarto onde mora e a terceira do lado. Além de conviver com o tráfico de drogas, tem o funk, que não foi feito para ser ouvido em volume baixo.

 É neste cenário barulhento que Sidnei divide a vida com a literatura. Ambos moram de forma simples. Não tem sofá na casa nem luminária no quarto. A mãe, Ana Luíza, na genialidade dos arranjos, mandou trocar uma telha por outra de plástico, formando uma claraboia bem na altura em que se põe o travesseio.

 Dona Ana Luíza morreu de câncer há sete anos. Ela era empregada doméstica e Sidnei enfrentou a morte da mãe lendo. Precisava entender e superar a dor. Sidnei diz que através das palavras dos escritores, consegue enxergar coisas que a vida não explica e os livros pareciam conversar com ele. Na longa e boa entrevista que deu à TV Brasil, disponível no EBC Play ou no canal da emissora no You Tube, para uma série sobre o livro, Sidnei diz que o livro “é uma terapia”. “Uma coisa que me acalma, me deixa mais tranquilo. Ele me provoca, me deixa mais consciente, mais humano”.

 Foi graças ao incentivo dos pais que Sidnei superou o analfabetismo. Até os 9 anos de idade, ele não sabia ler e escrever. As letras eram desenhos incompreensíveis. Para incentivar, o pai trazia, embrulhado no jornal, histórias em quadrinho. “Quando eu comecei a ler eu lia um livro a cada ano”, ele diz com a alegria de um vencedor. Hoje lê, em média, 100 páginas por dia. “Me dá uma hora, só uma hora que pra mim já é suficiente”.

BIBLIOTECA:

Antes de dona Ana falecer, Sidnei pediu à mãe que lhe desse uma cômoda. Deu as duas prateleiras com pouco mais de um metro de comprimento, uma nova função. Viraram o que chama de “primeira matriz da biblioteca”. Um lugar para guardar de forma organizada os livros de que tanto gosta. Vinte por ano, depois sessenta.

 Sem espaço, pediu à mãe um guarda-roupa. Sidnei tem mais livro que qualquer outra coisa em casa. Quem abre a porta não encontra um único cabide. Nem uma peça de roupa. Como se quisesse nos dizer que, sem o conhecimento, o homem está nu.

 Hoje são cerca de 500 livros na biblioteca particular que montou. Entre eles, estão Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis (Sidnei leu três vezes até entender o que dizia o autor), Graciliano Ramos, Guimarães Rosa, além de outros autores e autoras que fazem a vida ficar melhor.

Sidnei é, de fato, casado com a literatura. Ele abraça os livros toda vez que cita um. “Esse eu não troco por nada”, diz do livro infantil que teve a honra de ser o primeiro a ser lido por ele. Maneco, Caneco, Chapéu de Funil, de Luiz Camargo, conta a história de vários objetos cansados de não fazer nada e que saem para uma aventura. Para Sidnei, “uma espécie de Dom Quixote, um sonhador que quer construir um mundo melhor”. É uma das aquisições mais importantes da biblioteca. “Levei dez anos para ter o exemplar.”

 Dono de uma voz potente e com 1,90 metro de altura, Sidnei não passa desavisadamente por onde anda. Sorri com facilidade e carrega para onde vai três ou quatro livros na mochila. Para enfrentar a solidão, se aparecer. Aproveitar o tempo se der e fazer novos amigos entre os personagens. Não quero ser rico, diz ele, cuja ambição é de conhecimento. Quer fazer mestrado, doutorado, pós-doutorado e, quando estiver no ápice, ser bibliotecário de algum lugar onde o livro faça toda a diferença. Como fez para ele.

FONTE: Agência Brasil - 02/11/19 - 14h00min.

TNF: Sábado, 02/11/19 - 16h31min.

ENEM PARA PRIVADOS DE LIBERDADE

REGISTRA MAIS DE 40 MIL INSCRITOS.

  PROVAS SERÃO FEITAS NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO:

Detentos fazem prova do Enem - Arquivo/Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio para adultos que cumprem Penas Privativas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Enem PPL) teve 46.163 inscritos. As provas serão feitas nos dias 10 e 11 de dezembro. 

Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio ainda este ano, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os participantes que não estejam cursando ou não concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.

Cada unidade prisional ou socioeducativa tem um responsável pedagógico com a função de de realizar e acompanhar as inscrições, além de determinar a sala de provas dos participantes,transferir participantes entre as unidades, quando necessário, e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.

ENEM PPL 

O exame é constituído de redação e de quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas e meia de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas. No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática. A aplicação terá cinco horas de duração.

Nesta edição, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

 FONTE: Agência Brasil de Notícias - 22/10/19 - 19h30min. - Brasília

TNF: Sábado 22/10/2019 - m16h52min. - Fortaleza-Ceará

PARA MEC, EDUCAÇÃO DOMICILIAR DEVE SER OPÇÃO PARA

FAMÍLIAS:

Tema dividiu opiniões em seminário da Câmara. Pais querem liberdade para educar em casa, mas especialistas argumentam que a escola é lugar de convívio com o diferente e que prover educação é dever do Estado.

CRÉDITOS:Will Shutter/ Câmara dos Deputados

Seminário da Comissão de Educação da Câmara para discutir homeschooling

A regulamentação da educação domiciliar, também chamada de homeschooling, dividiu opiniões em seminário na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30).

Tramita na Casa projeto de lei (PL 2401/19) enviado pelos ministros da Educação e da Mulher, Família e Direitos Humanos que regulamenta matéria. Conforme o texto, que será analisado por comissão especial, os pais que optarem pelo ensino domiciliar terão que formalizar a escolha em plataforma virtual do Ministério da Educação, e o estudante será submetido a uma avaliação anual sob gestão do MEC.

Coordenadora-Geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, Aricélia do Nascimento, esclareceu que o projeto não foi formulado pelo MEC e não é pauta do ministério em curto prazo. Mas ela entende que a regulamentação da matéria deve ser discutida em médio e longo prazos pelos diferentes atores envolvidos. “Não entendemos que é uma transferência da obrigação do Estado da garantia do direito à aprendizagem. Entendemos que é uma possiblidade para aquelas famílias que queiram, tenham condições e possam lançar mão dessa possiblidade”, disse Aricélia.

Para ela, a regulação da matéria é importante para que a educação domiciliar garanta os objetivos da Base Nacional Comum Curricular, e pode ser uma possibilidade para alunos com altas habilidades e que não concluíram o ensino médio, por exemplo.

Já a secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, Ângela Gandra, destacou que a pasta formulou o projeto de lei para garantir o “direito fundamental à liberdade”. Segundo ela, muitas famílias procuram o ministério pedindo esse direito. A estimativa dos apoiadores da proposta é de que cerca de 8 mil famílias no Brasil já pratiquem a educação domiciliar.

Obrigação do Estado
Representante do Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil, Maria Aparecida Martins ressaltou que é dever constitucional do Estado garantir a educação básica gratuita para brasileiros de 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não tiver acesso na idade adequada. Pela legislação, é dever dos pais matricular seus filhos na rede de ensino. Para ela, a proposta desobriga o Estado e os pais desses deveres.

Na visão da especialista, é importante que a criança vivencie experiências para além do ambiente familiar. “A convivência com seus pares e com a diversidade é de fundamental importância para o desenvolvimento da criança”, disse. Ela questionou ainda se os órgãos do Estado brasileiro estariam preparados para acompanhar e fiscalizar a aprendizagem em casa.

Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina Santos destacou o papel essencial das instituições de ensino legalmente constituídas e dos professores para garantir o provimento de educação de qualidade. “A educação é algo muito sério para deixarmos nas mãos de quem não foi preparado para isso. Não podemos permitir que família faça a educação sem rigoroso acompanhamento”, avaliou. Para ela, as famílias devem lutar para garantir a educação de qualidade na escola, caso não estejam satisfeitas com o ensino ofertado hoje.

FONTE: Agência Câmara de Notícia-30/05/19-15h03min.

TNF-Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 17h11min.

BOLSAS:

PROUNI oferece 243.888 bolsas de estudo a partir de amanhã:

O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Dessas, 116.813 são integrais, e 127.075, parciais. O sistema foi aberto hoje (30) para a consulta de vagas. As inscrições começam amanhã (31), na página do programa.

As inscrições vão até as 23h59 do dia 3 de fevereiro, seguindo o horário oficial de Brasília. A consulta pública de bolsas do ProUni está disponível na página do programa na internet. O estudante pode pesquisar as bolsas ofertadas por curso, instituição ou município.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes que forem selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil para financiar parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Recorde de bolsas:

O número de bolsas ofertado nesta edição é o maior desde o início do programa, em 2005. As bolsas integrais, que cobrem todas as mensalidades dos estudantes, aumentaram em relação as 113,8 mil bolsas ofertadas na primeira edição do programa no ano passado. Já o número de bolsas parciais ofertadas este ano, que cobrem 50% desses custos, reduziu em relação as 129,1 mil ofertadas em 2018.

Desde a criação do programa, até 2016, com exceção de 2008, o número de bolsas integrais sempre superou o número de parciais nas primeiras edições. Em 2017, a situação se inverteu e o número de bolsas integrais passou a ser menor que o de parciais. Além disso, foi menor que as bolsas do mesmo tipo ofertadas em 2016. No ano passado, a oferta de bolsas de 100% voltou a crescer, mas o número continuou sendo menor que o de parciais. Nesta edição, a situação se mantém.

Em relação às bolsas parciais, elas vinham crescendo desde 2014, quando foram ofertadas cerca de 60 mil bolsas, um aumento em relação as 53,6 mil do ano anterior. Esta é a primeira queda desde então.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o ProUni já atendeu mais de 2,47 milhões de estudantes, sendo 69% com bolsas integrais.

Calendário

As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovar as informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do Prouni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser feitos entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e entre 20 de fevereiro e 1º de março para os selecionados na segunda chamada.

Quem pode participar:

O ProUni é voltado àqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar estudantes brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada; que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos estudantes que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer a bolsa e não precisam atender aos critérios de renda.

FONTE: Agência Brasil-EBC - 30/01/19 - 12h30min. Por Mariana Tokarnia - Repórter  (Brasília)

TNF: Quarta-feira, 30/01/19 - 17h22min. - Fortaleza-Ceará

MATEMÁTICA:

MEC INFORMA QUE QUESTÃO DE MATEMÁTICA DO ENEM 2018 SERÁ ANULADA

O MEC AFIRMOU AINDA QUE A REPETIÇÃO DA QUESTÃO - JÁ UTILIZADA NO VESTIBULAR DA UFPR - SERÁ INVESTIGADA.

© Portal Brasil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai anular a questão de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Segundo o comunicado, a questão já havia aparecido no vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O MEC afirmou ainda que a repetição da questão será investigada e pode "culminar em instauração de processos administrativo, cível e/ou criminal".

De acordo com o G1, professores do Curso Anglo identificarem que a questão não era inédita e já havia sido usada no vestibular 2014 da UFPR.

Segundo o MEC, foi aberta uma sindicância para apurar as responsabilidades. "A questão foi elaborada em 2012 para o Inep, por um professor que, à época, estava vinculado à UFPR. No entanto, posteriormente, em 2013, foi utilizada no vestibular da própria universidade, para ingresso em 2014, o que não deveria ter ocorrido", afirmou o ministério.

FONTE: Notícias ao Minuto - 12/11/18

TNF: Segunda-feira, 12/11/18 - 21h24min. - (Hora de Fortaleza)

F U S Ã O:

PARA MINISTRO ROSSIELI SOARES, É  “MAIS SIMPLES” UNIR MEC COM CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 

ELE NÃO CONDENA MUDANÇA, MAS ACHA QUE É NECESSÁRIO ANALISAR DETALHES.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que seria "mais simples" unir o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) com o Ministério da Educação (MEC) do que o MEC com os ministérios da Cultura e do Esporte. A sugestão de Rossieli ocorre no momento em que o governo eleito Jair Bolsonaro (PSL) estuda fundir pastas e retirar do MEC o comando sobre o ensino superior.

A análise do ministro foi feita por videoconferência para jornalistas. Ele conversou com os repórteres ontem (6), após o anúncio de que será secretário de Educação de São Paulo a convite do governador eleito João Doria (PSDB). 

O ministro da Educação, Rossieli Soares - Valter Campanato/Agência Brasil

Rossieli se disse a favor de mudanças, mas alertou que políticas públicas precisam ser avaliadas e alterados se não há o resultado esperado.

"Não dá para imaginar que a mesma política vai dar certo para sempre e não dá para imaginar que todas as políticas serão ruins. O que eu quero dizer é que a gente constantemente tem que se basear em evidências para continuar com aquilo que está dando certo." 

Ensino superior:

Bolsonaro afirmou que pensa em transferir o ensino superior, hoje sob responsabilidade do Ministério da Educação, para o MCTIC, e que o ensino básico, que vai desde o infantil até o médio, continue a cargo do MEC.  Por enquanto, é uma proposta que aguarda definição.

O ministro da Educação alertou que o tema envolve detalhes que devem ser analisados. "Do ponto de vista da educação, há algumas complexidades de se jogar o ensino superior para um lado e a educação básica para outro", disse Rossieli.

Para o ministro, existem autarquias e empresas ligadas ao MEC, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que são atreladas ao ensino superior e teriam que ser também transferidas. Além disso, o MEC cuida atualmente da regulação do ensino superior.

"São ponderações que vou fazer. Eu me coloquei à disposição da equipe de transição. [Farei ponderações] não como impeditivo, apenas como cuidado para esse processo."

Cultura:

O ministro da Cultura,  Sérgio Sá Leitão, também reagiu à possibilidade de fundir sua pasta com o MEC. No final do mês passado, ele divulgou nota em que argumenta que os modelos institucionais “mais avançados” no mundo são aqueles que combinam a gestão da política cultural contemporânea, o desenvolvimento da economia criativa, a afirmação simbólica do país, a proteção de direitos autorais e o fomento às artes.

Em termos de estrutura, esses modelos mais desenvolvidos em geral integram a área da cultura com esporte e turismo, podendo também agregar a de mídia. “Assim, se houver de fato a redução do número de ministérios, minha sugestão é a criação do Ministério de Cultura, Esporte e Turismo”, defendeu o ministro, que mencionou como exemplo dessa combinação o caso da Coreia do Sul.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - 07h48min. - 07/11/18

TNF: Quarta-feira, 07/11/18 - 13h44min. 

UMA BOA REFLEXÃO:

A URGÊNCIA DA TOLERÂNCIA EM ÉPOCA DE ELEIÇÕES:

FONTE: Revista Obvious - Por Juliana Santin - Socióloga

Sempre que achamos que somente a nossa ideia é correta, que ela não permite interpretações, e que todos aqueles que discordam dela devem ser ou eliminados ou convertidos, estamos sendo fundamentalistas. O fundamentalismo e a intolerância andam de mãos dadas. É necessário tolerar a existência do diferente, lidar com o afeto negativo e respeitar, em nome de uma melhor convivência em sociedade.

CRÉDITOS: Revista Obvious

Certa vez, escrevi um texto que discorria um pouco sobre a arte da convivência e abordei a questão da tolerância. Agora, no atual cenário que vivemos em véspera de eleições tão polêmicas, em um cenário absolutamente polarizado, achei que esse assunto deveria voltar à tona com mais força em nome de mantermos, inclusive, nossa sanidade nos dias que se seguirão. Por que é tão difícil conseguirmos tolerar certas diferenças de gostos e condutas? Por que a gente sente vontade de xingar ou agredir pessoas que apoiam aquele candidato com o qual discordamos em absolutamente tudo? Por que é tão difícil termos tolerância?

De acordo com o professor Clóvis de Barros Filho, a tolerância é uma virtude moral, já que se baseia em nossa capacidade de lidar com o ódio. Talvez aí esteja uma das chaves da nossa dificuldade, já que a moral depende de uma avaliação racional, de um pensamento complexo e elaborado.

O filósofo holandês, Baruch Spinoza, tinha uma definição de amor que eu gosto muito — a minha preferida, em toda a filosofia. Para Spinoza, temos uma potência, uma energia vital, que oscila durante todos os momentos do dia. Há coisas que aumentam nossa potência, nos tornam seres mais energéticos, gerando o que ele classificou como alegria. Quando sentimos alegria, ou seja, aumento de potência, e conhecemos a causa dessa alegria nós sentimos amor. Então, para Spinoza, amor é o aumento de potência associado a uma causa.

O ódio é o contrário: queda de potência associada a uma causa conhecida. Então, se identifico algo que tem capacidade de reduzir minha potência de agir, de reduzir minha alegria, sinto ódio por essa coisa.

É importante ficar claro que esses afetos citados por Spinoza não dependem da nossa vontade, não podem ser controlados pela nossa razão. O aumento e a diminuição da potência são manifestações de nosso corpo e não temos como evitar isso. Isso significa que possivelmente você vai sentir um bolo no estômago toda vez que vir um amigo defendendo o abominável candidato que você odeia. Sua potência vai baixar, independentemente da sua vontade.

No entanto, temos controle sobre as nossas ações, ou seja, sobre o que vamos fazer diante desses afetos todos. Sentir um bolo no estômago ao ver o sorriso da criatura em questão na sua timeline do Facebook independe da sua vontade, mas xingar a pessoa que postou, não. Você pode escolher não xingar e agredir, apesar de sentir raiva.

Dessa maneira, a tolerância é justamente a capacidade que temos de lidar com o ódio, de aceitar a existência de pessoas/gostos/condutas que sabidamente reduzem nossa potência, que nos geram desconforto, que reduzem nossa alegria. Por isso, a tolerância é uma virtude moral.

É necessário que nós ativamente lidemos com o ódio, com o desagrado que condutas e gostos muito diferentes daqueles que nos geram alegria provocam em nós e que aceitemos com respeito a existência dessas condutas e gostos. Obviamente, não seremos capazes de admirar pessoas que nos geram esse tipo de desconforto. Dessa forma, tenderemos a buscar a convivência mais próxima com aqueles com quem temos mais afinidade, ou seja, aqueles que têm gostos e condutas semelhantes aos nossos.

Por exemplo, nesse cenário caótico que vivemos, senti uma necessidade de pesquisar amplamente como pensam as pessoas que discordam tão radicalmente de mim em diversos quesitos. Assim, tentei colocar de lado um pouco os meus valores e tentar entender quais eram os valores dessas pessoas apoiadoras do candidato que eu abomino com todas as minhas vísceras.

Afinal, muitas dessas pessoas são cidadãos honestos e do bem, inteligentes e trabalhadores. Pessoas da minha família e do círculo de amizades intimas. Ao invés de pensar: como pode Fulano apoiar esse ser desprezível? Tentei entender o que move essas pessoas? Quais seus medos, anseios, valores, crenças?

Isso fez com que eu mudasse de lado? Obviamente, não. Mas fez com que percebesse que não adiantaria nada argumentar com essas pessoas, pois seus valores, medos, sentimentos, anseios são outros e não há argumentação racional que mude isso. O buraco é mais embaixo e temos que aprender, acima de tudo, a lidar com nossas emoções, inseguranças, incoerências, medos e anseios.

O psicólogo social americano, Jonathan Haidt explica muitas coisas sobre essa polarização moral, muito presente nos Estados Unidos. Ele explica que nossas decisões políticas, por exemplo, são tomadas de uma forma intuitiva, por mecanismos cerebrais que não controlamos de forma racional, e que usamos a razão quase que somente para justificar nossa decisão já tomada.

Assim, não é que eu avalio racionalmente o candidato “x” e, depois, me decido por ele ou não. Na realidade, decido de uma forma intuitiva baseada em valores muito arraigados, medos, inseguranças, emoções qual candidato me agrada e utilizo os argumentos racionais para apoiar minhas decisões.

Dessa forma, percebi que podemos aprender muito com um cenário de polarização política e com o exercício da tolerância. Aprendemos sobre nós e sobre os outros. Podemos desenvolver mecanismos de tolerância e de moral. Esse exercício, por exemplo, deixou claro para mim quais são alguns dos valores dos quais não abro mão em hipótese alguma. Assim, quando se trata de escolher pessoas com determinados valores para cargos importantes na minha vida — seja como presidente do meu país, seja para dividir a vida comigo ou uma sociedade comercial, por exemplo — não abro mão desses valores sob nenhuma hipótese.

No entanto, a vida em sociedade exige que a gente conviva com todo tipo de pessoas. Dessa forma, é extremamente necessário que se exercite a tolerância, que as pessoas consigam compreender que, apesar de determinados gostos e condutas baixarem sua potência, é preciso lidar com esse afeto negativo e respeitar a existência de pessoas que são diferentes de você, evitando ter comportamentos fundamentalistas.

Sempre que achamos que somente a nossa ideia é correta, que ela não permite interpretações, e que todos aqueles que discordam dela devem ser ou eliminados ou convertidos, estamos sendo fundamentalistas. O fundamentalismo e a intolerância andam de mãos dadas. É necessário tolerar a existência do diferente, lidar com o afeto negativo e respeitar, em nome de uma melhor convivência em sociedade.

Assim, fica claro que a convivência em sociedade não é tarefa fácil. Temos que estar sempre pensando, avaliando, ponderando, lidando com nossas oscilações de afeto. Também fica claro que a ética presume uma grande participação da razão, do pensamento crítico, da capacidade de fazer ponderações complexas, da capacidade de exercermos o nosso lado humano, ponderando nossos afetos para que a convivência não se torne uma guerra de todos contra todos, mas, ao mesmo tempo, sempre trabalhando em nome de defendermos dentro dessa convivência as nossas bandeiras, os nossos valores, as nossas verdades.

Por Juliana Santin:  Médica veterinária de formação, amante dos animais de coração, mãe do Davi, filósofa de alma, estudiosa por gosto e opção.

Escrevo porque penso demais e a escrita ajuda a deixar esse caos todo fluir.

PREMIAÇÃO:

MEC GANHADORES REGIONAIS DO PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL.

E A D : 

Curso EAD sem qualidade prejudica faculdade comunitária, aponta debate:

FONTE: Agência Senado de Notícias - 15/10/18 - 15/10/2018, 13h16

TNF: Segunda-feira, 15/10/18 - 23h43min.

ABANDONO ESCOLAR:

APÓS UM ANO NO ENSINO MÉDIO, 1 EM CADA 4 ESTUDANTES DEIXA A ESCOLA. O DADO É DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

O 1º ano do ensino médio e o 6º ano do ensino fundamental têm as maiores taxas de reprovação e abandono dos estudantes, de acordo com dados divulgados hoje (3) pelo Ministério da Educação (MEC). Essas taxas diminuem ano a ano, mas na avaliação da pasta, ainda são preocupantes.

No 6º ano do ensino fundamental, 15,5% dos estudantes reprovaram ou abandonaram os estudos em 2017. No 1º ano do ensino médio, esse índice aumenta para 23,6%, ou seja, quase um estudante a cada quatro ou repete ou deixa a escola após cursar um ano do ensino médio.

De cada quatro estudantes do ensino médio, um abandona a escola no primeiro ano - Arquivo/Agência Brasil

“Quando todos os alunos aprendem, eles não são reprovados. É simples, não estamos falando de coisas distintas. É preciso olhar para a aprendizagem para permitir que meninos e meninas aprendam na escola”, diz o ministro da Educação, Rossieli Soares.

Os dados, divulgados pelo MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), fazem parte do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o principal indicador de qualidade da educação brasileira, que mede tanto a aprendizagem quanto a aprovação dos estudantes. O Ideb é calculado a cada dois anos. Os dados divulgados hoje referem-se a 2017.

O 6º ano do ensino fundamental e o 1º ano do ensino médio são anos que marcam mudanças de etapa. A partir do 6º ano, os estudantes passam a ter aula com vários professores e, no 1º, ingressam no ensino médio. “Essas etapas precisam de atenção, e os estudantes, de acompanhamento escolar, para que aprendam o esperado e possam passar de ano”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares.

Apesar de ainda altos, os índices têm melhorado. Em 2005, a taxa de aprovação no 6º ano era 72,9% e, em 2017, subiu para 84,5%. No 1º ano do ensino médio, no mesmo período, passou de 65,6% para 76,4%.

Qualidade

Além do fluxo escolar, o Ideb leva em consideração o aprendizado dos estudantes em português e matemática, medido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O MEC divulgou as notas das avaliações na semana passada. Os dados mostram que 70% dos estudantes terminam o ensino médio com aprendizado insuficiente em português. A mesma porcentagem se repete em matemática.

Levando em consideração as avaliações do Saeb e o fluxo, o Brasil ficou abaixo da meta estabelecida pelo Ideb para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. A meta foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental.

Sobre os resultados, o ministro Rossieli Soares disse que os anos finais do ensino fundamental merecem atenção, mas que a etapa mais crítica é o ensino médio. “Novamente vemos uma estagnação do ensino médio, que cada vez mais se distancia da meta. Há necessidade muito grande de que a gente logo faça mudanças estruturantes para o ensino médio”.

Ensino médio

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecilia Motta, representante dos secretários estaduais, responsáveis por gerir a maior parte do ensino médio do país, os resultados não são novidades e tem se repetido nos últimos anos. Ela destaca o novo ensino médio, aprovado em lei no ano passado e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como reformas que podem melhorar o ensino. Pelo novo ensino médio, parte da etapa passa a ser flexível e os estudantes podem escolher se aprofundar em matemática, linguagens, ciências humanas, ciências da natureza ou ensino técnico. A BNCC vai orientar a parte comum a todos os estudantes.

“É o momento de repensarmos porque estamos parados há tanto tempo, estagnados há tanto tempo. Professor precisa de formação, o regime de parceria está sendo feito, estamos pensando em uma nova formação, temos a BNCC, o novo ensino médio”, disse Cecilia Motta

“Voltemos a nossos estados e partamos para um novo momento de implementação dos novos currículos, assim que a BNCC for implementada”, conclamou.

Neste ano, pela primeira vez, o Inep divulga o Ideb por escola, no ensino médio. Até a última divulgação, em 2015, eram apresentados apenas os índices do ensino fundamental. Assim, segundo o MEC, será possível mapear onde estão as maiores dificuldades e os maiores gargalos também no ensino médio.FONTE: 

 

FONTE: Agência Brasil de Notícias - Mariana Tokarnia - Repórter (De Brasília)

TNF: Sexta-feira, 12/10/18 - 13h03min.

 

CURRÍCULO ESCOLAR:

REVISÃO NO ENSINO MÉDIO PREVÊ AO MENOS DUAS FORMAÇÕES PARA ESTUDANTES. MEC ABRE CONSULTA PARA SOCIEDADE DISCUTIR MUDANÇA NO CURRÍCULO ESCOLAR.

Todos os estudantes do ensino médio deverão ter a acesso a mais de um itinerário formativo no próprio município onde estudam, de acordo com a revisão preliminar das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que foi divulgada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e está disponível para análise e contribuições de toda a sociedade até o dia 23 de outubro.

ESCOLAS PARTICULARES COMEÇAM A ANUNCIAR MENSALIDADES PARA 2019: 

Escolas particulares de todo o país começam a anunciar os reajustes nas mensalidades que serão cobradas em 2019. Os valores variam de acordo com a região e também com o local onde está o estabelecimento. Pais e responsáveis, no entanto, podem se proteger e questionar as escolas caso percebam aumentos abusivos.

No Distrito Federal, setembro é o mês em que geralmente as instituições começam a fechar os valores que serão cobrados, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), Álvaro Domingues. “Em geral, divulga-se nesta época do ano para as famílias se planejarem”, diz.
 

Sala de aula - Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Domingues afirma que não é possível prever uma média de reajuste, uma vez que escolas têm autonomia para decidir os novos valores das mensalidades. “Tem escolas que podem não reajustar o valor, tem escola que reajusta mais do que a inflação, tem escola que reajusta menos. Vai variar”.

Pela Lei 9.870/99, não existe um teto de reajuste escolar. Uma vez que não podem reajustar o valor durante o ano letivo, elas precisam calcular quanto será necessário para cobrir as despesas do próximo ano. Entram no cálculo, por exemplo, os salários dos professores, as contas de luz, água, o aluguel, entre outros gastos.

“O que a gente orienta os gestores da escola é que observem principalmente o mercado, a demanda que existe, a legislação e que façam um planejamento que seja sustentável”, explica Domingues.

A situação varia de acordo com a região do país. No Amazonas, a crise econômica fez com que muitos estudantes trocassem escolas mais caras por escolas mais baratas, até mesmo escolas particulares por escolas públicas. Os reajustes em 2018 variaram de 0% até 7,5%, segundo o diretor de Legislação e Normas do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas, Paulo Sergio Ribeiro.

Para ele, até o ano passado, a crise afetou significativamente as famílias. “A tendência para o ano que vem é iniciar um processo de recuperação. Muitas famílias vêm negociando com as instituições, fazendo antecipação de pagamento, conseguindo descontos, isso tem sido comum”.

Devido ao cenário de retomada, Ribeiro acredita que a tendência é de que as escolas aumentem as mensalidades e que haja menos instituições que mantenham o que cobram atualmente. “É muito difícil a escola manter os mesmos valores. Estamos percebendo uma retomada de crescimento das matrículas”.

De acordo com o Censo da Educação Básica, em 2017, do total de 48,6 milhões de estudantes, cerca de 8,9 milhões eram de escolas particulares. Pouco menos da metade, 4,2 milhões, desses estudantes está na Região Sudeste e 2,3 milhões apenas em São Paulo.

No estado, também não é possível ainda ter uma estimativa dos reajustes, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benjamin Ribeiro. “Tem escolas cuja mensalidade varia de R$ 400 a R$ 500 e escola que cobra R$ 7 mil ou R$ 8 mil por mês, escolas na periferia e outras em áreas nobres, cujos imóveis e, consequentemente, os aluguéis têm preços diferentes”.

A concorrência, segundo Ribeiro, ajuda no controle de preços. “Se uma escola fizer bobagem, o pai muda o filho de instituição. Tem a opção de mudar. A escola não faz um aumento abusivo em função disso, senão acaba tendo problema”.

Direitos dos responsáveis

A Lei 9.870 estabelece que a necessidade do aumento na anuidade deve ser comprovada por meio de uma planilha de custos. Os novos valores, juntamente com os documentos que comprovem o aumento, devem ser fixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula, e enviados aos responsáveis quando solicitados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede a contestação do aumento. “Caso o consumidor se depare com um aumento que considere abusivo, ele pode solicitar à escola a justificativa detalhada de tal reajuste”, diz a instituição.

O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon. O instituto diz ainda que caso todas as possibilidades de diálogo tenham se esgotado, é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível. “Uma saída adotada por muitos consumidores é reunir um grupo de pais para contestar o aumento na Justiça”, acrescenta.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF), Luis Claudio Megiorin, recomenda aos pais e responsáveis que busquem negociar com as escolas. “Os pais devem negociar, à exaustão, descontos, principalmente se tiverem mais de um filho matriculado. Devem também procurar falar com escola e saber por quê aumentou, conversar com professores para saber se tiveram aumento real e de quanto foi. Os pais podem ajudar professores no sentido de que sejam reconhecidos e valorizados no trabalho. [O reajuste] serve de alerta para os pais verificarem se aquele serviço prestado está compatível com o valor pago”, defende.

FONTE: Agencia Brasil de Notícias -Por Mariana Tokarnia - Repórter

TNF: Terça-feira, 02/10/18 - 09h53min.

C O T I S T A S:

Câmara aprova MP que permite saque do PIS/PASEP

para todos os cotistas até 29 de junho.

Deputados aprovaram texto que permite outras modalidades de saque até 28 de setembro

IMAGEM/CRÉDITOS: Luiz Macedo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 813/17, com parecer que permite o direito de saque das contas individuais junto ao PIS ou do Pasep para todos os cotistas até 29 de junho de 2018. A matéria será enviada ao Senado.

A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Lasier Martins (PSD-RS), que ampliou o direito de saque. O texto original da MP apenas diminuía de 70 para 60 anos a idade em que o trabalhador poderia sacar os recursos.

O prazo de 29 de junho foi fixado, segundo o senador, para proteger uma das fontes de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco usa 75,5% do saldo dos cotistas do fundo (R$ 38,8 bilhões) para negociar empréstimos.

Após essa data, os recursos poderão ser sacados por homens e mulheres maiores de 60 anos; aposentados; e militares transferidos para a reserva.

O senador incluiu ainda outras duas hipóteses para saque: pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos sem condições de se sustentar e a pessoas com deficiência; e a portadores de diversas doenças.

Todos os saques poderão ser realizados, no máximo, até 28 de setembro deste ano, se assim prever decreto do Poder Executivo prorrogando o prazo inicial.

Contas individuais
Os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados por meio das leis complementares 7/70 e 8/70, respectivamente.

Eles eram alimentados com depósitos obrigatórios dos empregadores em contas individuais dos trabalhadores e servidores. Até 4 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição federal, os fundos distribuíam os valores aos empregados na forma de quotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço.

A partir da Constituição, entretanto, os depósitos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, pagamento do Abono Salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES. Os saques de contas individuais passaram a ser proibidos, exceto nos casos já especificados de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada ou reforma ou invalidez.

Depósito em conta
O resgate permitido pela MP 813/17 é do saldo em contas individuais desse período anterior a 1988. Como o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Pasep pelo Banco do Brasil, quem tiver conta nesses bancos e tiver direito ao resgate do saldo contará com o depósito em conta corrente ou poupança, em folha de pagamento ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante. O depósito será automático se não houver manifestação contrária.

Esses bancos estabelecerão um cronograma de atendimento para as pessoas que não têm conta neles, com pagamentos até junho de 2018. A transferência dos valores para outros bancos será sem cobrança de taxas no prazo de 90 dias do depósito.

Para facilitar o saque em caixas automáticos, os centavos do saldo da conta individual do PIS/Pasep serão arredondados para cima até um inteiro.

Morte do titular
Na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS/Pasep, o saldo da conta poderá ser retirado por seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social ou dos estatutos de servidores públicos.

Reedição
O texto da MP 813/17 é parecido ao da MP 797/17, editada em agosto do ano passado e que perdeu a vigência sem ser votada pelo Congresso.

Na primeira versão, o governo diminuía a idade de 70 anos para 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, na mesma linha das idades que constam de sua proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 287/16).

Entretanto, na versão da MP 813/17 o Executivo decidiu seguir tendência da comissão mista da MP anterior, que previa a diminuição da idade para 60 anos. Além disso, argumenta o governo, é igualada a idade limite àquela estabelecida no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), “que assegura direitos e prioridades a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”.

Recursos disponíveis
Segundo o governo, a estimativa de pagamentos prevista pela MP 797/17 era de um total de R$ 15,9 bilhões para oito milhões de cotistas beneficiados com o novo critério de idade daquele texto (62 anos de idade para mulher e 65 anos para homem).

A partir da edição da MP 813/17, que fixou em 60 anos esse critério, esse público que poderá sacar suas cotas passou para 10,9 milhões de cotistas, com potencial de desembolso próximo de R$ 21,4 bilhões, segundo dados da Caixa e do BB.

Ainda segundo o governo, ao se considerar os atuais valores com os já sacados na vigência da MP 797/17, o desembolso previsto passa para R$ 23,6 bilhões por 12,5 milhões de trabalhadores.  ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-813/2017 

FONTE: Agência Câmara de Noticias - 23/05/18

TNF: Sexta-feira, 25/05/18 - 01h02min. 

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LAVA À JATO:

DINHEIRO RECUPERADO DO CRIME VAI PARA ESCOLAS PUBLICAS: 

Parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato será destinado a obras e melhorias na infraestrutura de escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões, depois da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal no estado (MPF/RJ), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc. Parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), o projeto já mostrou que “a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro”, segundo o MPF/RJ.

A Secretaria Estadual de Educação fará a relação das escolas a serem beneficiadas, seguindo uma ordem de prioridade com as intervenções e com previsão de custo e número de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra terá prazo de 60 dias para ser apresentado. A licitação será feita em até 30 dias, após a liberação do recurso.

O FNDE vai acompanhar a execução das obras e as prestações de contas por um sistema eletrônico já existente. O procurador da República Sergio Pinel, integrante da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, disse que a decisão é “histórica”.

“A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção.”

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) assinaram o termo como intervenientes. e membros do MPF e do MP-RJ, que integram o MPEduc, foram testemunhas.

FONTE: Agência Brasil de Notícias-Rio de Janeiro-22/05/18-12h05min.

TNF: Terça-feira, 22/05/18 - 13h39min.

E A D:  

Educação a distância cresce mais que presencial,

mas não é 1ª opção. 

 A Educação a Distância cresce em ritmo mais acelerado que o ensino presencial, e já é opção para quase metade das pessoas que buscam uma graduação. Pesquisa divulgada hoje (22) pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) - que representa grande parte do ensino superior particular do país - mostra que 44% dos entrevistados optariam por esta modalidade, enquanto que 56% dizem que preferem o ensino presencial. Neste ritmo de crescimento, o Brasil terá mais alunos estudando a distância que nas salas de aula tradicionais, em 2023.

A pesquisa mostra ainda que, se informados de que os cursos a distancia podem ter etapas presenciais, a aceitação aumenta para 93% dos estudantes pesquisados. Para os 7% restantes, ainda há um desconforto em ter a maior parte das aulas pela internet. Outro ponto destacado por esses alunos que não optariam pela EaD é a percepção de que o mercado de trabalho ainda não valoriza adequadamente a qualidade desses cursos.

A pesquisa inédita Um ano do Decreto EAD - O impacto da educação a distância foi feita pela ABMES em conjunto com a empresa de pesquisas educacionais Educa Insights. Ao todo, foram entrevistados 1.012 homens e mulheres de 18 a 50 anos, sendo 256 alunos e 756 potenciais candidatos a educação superior em março deste ano.

“Estamos falando de um público diferente da graduação presencial tradicional. Estamos trazendo para ensino superior um público mais velho, mais maduro, que já trabalha com maior intensidade. Esse público precisa da flexibilidade da EaD para completar o curso superior”, diz o vice-presidente da ABMES, Celso Niskier.

O estudo mostra que aqueles que escolhem a educação presencial exclusivamente são mais jovens - 53% têm até 30 anos -; 76% trabalham; 33% são da classe social A ou B; 64% estudaram em escolas públicas e 36% em particulares.

Entre aqueles que preferem a EaD, 67% têm mais de 30 anos; 83% trabalham; 25% são das classes sociais A ou B; 75% estudaram em escolas públicas e 25% em particulares.

Aulas práticas presenciais

Atualmente, um curso EaD pode ter até 30% das aulas presencias. Quando perguntados se cursariam um curso EaD com as aulas práticas presenciais, a maior parte, 93% disse que sim.

Entre os 7% que disseram que não, 62% acreditam que a qualidade dessa modalidade não é bem avaliada no mercado de trabalho. Eles apontaram também desconforto em ter a maior parte das aulas pela internet: 62% dos estudantes e potenciais alunos dizem que acreditam que as instituições de ensino EaD não oferecem suporte para tirar dúvida na hora e 37% dizem que têm dificuldade com sistema de aula online.

Em relação a qualidade da EaD, Niskier diz: “Uma minoria de 4% entre os jovens pesquisados ainda acha que mercado de trabalho não percebe muito bem a qualidade da educação a distância. Isso tende a desaparecer com o tempo na medida que comecemos a formar mais e o desempenho desses profissionais seja equivalente”.

A Educação a Distância cresce em ritmo mais acelerado que o ensino presencial, e já é opção para quase metade das pessoas que buscam uma graduação. Pesquisa divulgada hoje (22) pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) - que representa grande parte do ensino superior particular do país - mostra que 44% dos entrevistados optariam por esta modalidade, enquanto que 56% dizem que preferem o ensino presencial. Neste ritmo de crescimento, o Brasil terá mais alunos estudando a distância que nas salas de aula tradicionais, em 2023.

A pesquisa mostra ainda que, se informados de que os cursos a distancia podem ter etapas presenciais, a aceitação aumenta para 93% dos estudantes pesquisados. Para os 7% restantes, ainda há um desconforto em ter a maior parte das aulas pela internet. Outro ponto destacado por esses alunos que não optariam pela EaD é a percepção de que o mercado de trabalho ainda não valoriza adequadamente a qualidade desses cursos.

Cursos a distância:

De acordo com o Censo da Educação Superior, em 2016, 33% dos novos alunos ingressaram no ensino superior na modalidade a distância e, 67%, em cursos presenciais. Esse número cresceu. Em 2010, 20% ingressaram no EaD e 80% no presencial.

De acordo com a projeção do estudo, se mantido o crescimento da EaD atual, em 2023, mais estudantes ingressarão na modalidade a distância que no presencial. Serão, pelas projeções do estudo, 51% em EaD e 49% no ensino presencial.

Há um ano, o governo publicou um decreto que define os critérios para a oferta de educação a distância. Entre as mudanças está a possibilidade da instituição privada de ensino superior ser credenciada exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu (especializações e MBAs) na modalidade a distância. Até então, a instituição deveria também ter algum curso na modalidade presencial.

 FONTE: Agência Brasil de Notícias - 22/05/18 - 11h17min.

TNF: Terça-feira, 22/05/18 - 13h30min. 

PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES: 

Capacitação em primeiros socorros pode se tornar

obrigatória para professores, segundo projeto. 

CRÉDITOS: Mary Hellen/Pref. São José dos Pinhais 

Noções de primeiros socorros poderão se tornar obrigatórias para professores e cuidadores do ensino infantil. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2018 recém-chegado ao Senado. Pela proposta, estabelecimentos de recreação infantil e as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica deverão capacitar professores e funcionários em práticas básicas de primeiros socorros.

O texto que chega à Casa é o substitutivo aprovado na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. O texto define que os cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para atualização dos profissionais já capacitados. O objetivo do treinamento é possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.

A proposta, caso seja aprovada, será intitulada de Lei Lucas. O nome é uma homenagem à Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu ao se engasgar enquanto comia um cachorro-quente durante um passeio escolar, em setembro do ano passado. Desde então, Alessandra Zamora, mãe do menino, iniciou o movimento “Vai Lucas” que pede a obrigatoriedade de as escolas oferecerem cursos de primeiros socorros aos funcionários. Em Campinas, onde ocorreu o acidente, a obrigatoriedade foi sancionada como norma municipal em março deste ano.

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, datado de 2015, aponta que 810 crianças, com até 14 anos, morreram, só naquele ano, vítimas de sufocamento. Desse total, 611 tinham menos de um ano de idade.

Noções básicas

O projeto estabelece que os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos; e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados. A certificação dos profissionais deverá ainda ser exposta em local visível nos locais de ensino e recreação.

O conteúdo dos treinamentos será direcionado de acordo com a faixa etária do público atendido. As instituições educacionais deverão dispor ainda de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial, como os corpos de bombeiros militares e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Penalidades

Caso transformado em lei, o projeto passará a valer a partir de 180 dias de sua sanção. O descumprimento das normas ocasionará a aplicação de penalidades como notificação e multa. Na ocasião de reincidências, a multa será em dobro e poderá gerar até cassação do alvará de funcionamento ou autorização. Se a escola ou creche for pública, deverá haver a responsabilização patrimonial do agente público.

A matéria está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aguardando relatório da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O texto também será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser votada em Plenário. 

FONTE: Agência Senado - 27/04/2018, 17h02min  

TNF: Sábado, 28/04/18 - 06h37min.  

  EDUCAÇÃO ALIMENTAR:

Aprovada inclusão da educação alimentar no currículo escolar.

 VOTAÇÃO SIMBÓLICA NO SENADO:

 Aprova projeto para combate ao bullying e outras violências nas escolas:

 O DIA "D": 

MEC mobiliza gestores da educação para debater

 Base Nacional  Comum Curricular:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou hoje (6) da discussão com gestores municipais e educadores sobre a Base Nacional Comum Curricular, na capital paulista. O evento fez parte do Dia D de debates sobre o assunto, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em todo o país.

Segundo o ministro, o Brasil definirá um padrão curricular para elevar a qualidade da educação básica nos estados e municípios. O texto normativo (sobre os ensinos infantil e fundamental) foi homologado em 20 de dezembro de 2017, tratando dos conhecimentos, competências e habilidades que os alunos devem ter.

A base referente à reformulação do Ensino Médio será entregue ao Conselho Nacional da Educação no final de março. A expectativa é que esse currículo, com parâmetros estabelecidos pela Reforma do Ensino Médio, esteja pronto para ser aplicado em 2019.

“Todos os objetivos de aprendizagem dos vários conteúdos estão assegurados. Não só português e matemática, mas história, geografia ou qualquer outro conteúdo que esteja presente dentro da base curricular”, declarou o ministro.

Estados

Mendonça Filho disse que a base curricular que vem sendo traçada para o estado de São Paulo nos ensinos fundamental e infantil pode servir de parâmetro a ser replicado no restante do Brasil. O secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, disse que os debates sobre o currículo escolar continuam com a formação de um grupo de trabalho.

“Chamamos os colegiados, pensadores. Temos muita gente escrevendo e pensando sobre educação, obrigação de todos. O lançamento do Dia D é a oportunidade para uma reflexão coletiva. É um evento da nação brasileira, que precisa levar a sério a educação”, declarou o secretário.

Outros estados também realizaram hoje mobilizações para discutir a BNCC. No Tocantins, a Secretaria de Educação reuniu técnicos para discutir estratégias de elaboração do novo currículo. No Pará, gestores de escolas e técnicos da secretaria estadual de educação também participaram de uma discussão sobre a Base.

No Rio Grande do Norte, gestores, coordenadores, subcoordenadores e técnicos da Secretaria de Educação e Cultura debateram na manhã de hoje as primeiras diretrizes para a implantação da BNCC na educação básica do estado. O debate também aconteceu no Mato Grosso do Sul.

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), hoje é uma data referência para a discussão, e se não for possível realizar a mobilização nesse dia, a rede poderá organizar outras datas.

Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação promoveu um debate na última quinta-feira (1º), com a participação de representantes das secretarias municipais, estadual e coordenadores das Diretorias Regionais de Educação. Em Santa Catarina, a ação iniciou hoje e terá como ponto alto o dia 20 de março, como Dia D envolvendo toda a comunidade escolar.

O MEC preparou materiais para ajudar as secretarias de Educação no debate, que estão disponíveis no site. Os estudos possuem caráter sugestivo. Cada Secretaria pode usar todo ou parte do material, editar e/ ou planejar outras estratégias de estudo.

 FONTE: Agencia Brasil de Notícias - 06/03/18

TNF: Terça-feira, 06/03/18 - 15h55min.

 F I E S   2 0 1 8:

Inscrição para financiamento estudantil

em universidade paga termina quarta:

O prazo para inscrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quarta-feira (28), às 23h59. Podem se inscrever alunos que tiveram média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

No início do ano, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300 e as condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.

Há duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nestes dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

Para fazer a inscrição no site do MEC, o candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, precisa informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Os resultados de pré-seleção e as listas de espera serão divulgados após o encerramento das inscrições. Para a modalidade Fies a lista com os nomes será publicada no dia 5 de março, e na modalidade P-Fies, no dia 12 de março.

FONTE: Agência Brasil de Notícias - Brasília -25/02/2018 10h56min.

TNF: Domingo, 25/02/18-22h22min.

 ESTUDANDO A MATEMÁTICA:

COMO ENSINAR MATEMÁTICA AOS FILHOS.

QUEM DÁ A DICA É O HOMEM MAIS RICO DO MUNDO.

Cingapura. Cidade onde estão os melhores estudantes de matemática do mundo.

Segundo a prova de avaliação Internacional Pisa realizada todos os

anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Método utiliza objetos, fotografias e símbolos

CRÉDITOS: GETTY IMAGES

Não chega a surpreender, portanto, que o chamado "método de Cingapura" (também conhecido como "Mastery Approach" ou "Abordagem Maestria"), voltado ao ensino da matemática, tenha se espalhado por todo o mundo.    O sucesso do método é tal que Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo e fundador da Amazon, decidiu, junto com sua mulher, incluir o modelo na educação dos  filhos.

"Tentamos todo o tipo de coisas, como lições de mandarim ou o método de Cingapura", disse MacKenzie Bezos à revista Vogue.   Mas o método de Cingapura é cercado de polêmica e divide educadores ao redor do mundo.  Alguns pedagogos chegaram, inclusive, a optar por uma terceira via: usam elementos do modelo, mas com uma abordagem ocidental, segundo eles, "mais livre e  criativa".     Nos Estados Unidos, o método de Cingapura vem ganhando cada vez mais força e seus adeptos propagandeiam os excelentes resultados conquistados com a didática.

"Os currículos de matemática de escolas primárias em vários países do mundo usam o método de Cingapura como modelo", diz o professor americano Kevin Mahoney, um dos defensores da abordagem que se dedica a treinar outros professores para aplicá-la.  E por que crianças de Cingapura têm bons resultados em testes de habilidades matemáticas?  "É uma combinação de currículo, pedagogia e cultura", acrescenta Mahoney.

Método seguido por Jeff Bezos, fundador da Amazon, incentiva pais a terem

"conversas matemáticas" em casa/CRÉDITOS: Bbc Brasil

Afinal, em que consiste o "método de Cingapura" ?

No método de Cingapura, os professores trabalham em equipes usando objetos reais para ensinar matemática.  A idéia é se concentrar em resolver problemas e entender o raciocínio lógico por trás das operações, em vez da habitual "decoreba".  Os alunos aprendem através da chamada abordagem CPA: concreto, pictórico e abstrato.  Em outras palavras: as aulas usam objetos, fotografias e símbolos para exemplificar problemas.  Blocos de diferentes cores representam todos os tipos de idéias matemáticas, como frações, por exemplo.

É comum o professor incorporar desenhos e diagrama às aulas. Trata-se, assim, de uma abordagem muito visual e também auditiva.  O cingapuriano Yeap Ban Har, matemático considerado um dos líderes mundiais no método, argumenta que os objetos permitem que as crianças explorem diferentes ideias quando estão aprendendo um conceito.  "Mais do que simples operações, o modelo quer fazer os alunos 'pensarem como um matemático'", diz Andreas Schleicher, diretor de educação da OCDE e coordenador do teste Pisa.

Trata-se de ensinar menos tópicos, mas em maior profundidade. Em teoria, todos os alunos evoluem em um ritmo semelhante, porque os professores esperam que

todas as crianças aprendam um conceito específico antes de passar para o próximo. Estudos realizados pelo Instituto de Educação da Universidade College London (UCL) e pela Universidade de Cambridge, ambas no Reino Unido, revelaram que o método melhora a velocidade com que se aprendem habilidades matemáticas.

Mas a técnica está longe de angariar consenso. "Não há evidências de que este seja o melhor método, há algumas evidências limitadas de que seria um pouco mais eficaz do que o método empregado em alguns países ocidentais como a Inglaterra, mas os efeitos parecem ser relativamente pequenos a longo prazo ", diz John Jerrim, pesquisador do Instituto de Educação da Universidade College (UCL).

"Matemática por toda a parte"

No mundo ocidental, alguns elementos desse método foram incorporados em outras metodologias de ensino na escola e também em casa.  Por exemplo, os pais são estimulados a incentivar seus filhos a falar sobre como chegaram a um resultado, a comentar o processo, os erros, os sucessos e as ideias que tiveram.

A ideia é verbalizar o processo usando frases completas, fazendo desenhos ou construindo modelos com qualquer material doméstico. E o papel dos pais é reconhecer o esforço das crianças na tentativa de chegar à solução, em vez de apenas dizer qual é a resposta correta.  Outra maneira simples de aplicar o método de Cingapura é transformar as coisas da vida diária em conversas matemáticas.  Por exemplo, quantos brinquedos teremos em uma caixa se guardarmos todos eles ali ou quantas maçãs sobrarão na fruteira se você e seus irmãos comerem uma cada um agora? Recomenda-se, por exemplo, olhar o mesmo objeto de diferentes pontos de vista ou chegar ao mesmo resultado usando caminhos diferentes.

"Sala de aula "igualitária"

Na Ásia, particularmente na China, é usado o método Xangai Master, que tem alguns pontos em comum com o método de Cingapura.  As aulas giram em torno de um conceito matemático específico antes de passar para idéias mais complexas após uma progressão linear. Todas as crianças estudam ao mesmo tempo o princípio básico que devem aprender em sala de aula e o professor não dá o próximo passo até que todos tenham absorvido as premissas daquele assunto.   Esse tipo de abordagem difere muito daquela típica em outros países do mundo, onde as aulas são consideradas boas quando incluem uma grande quantidade de conteúdo ou quando alguns alunos avançam a uma taxa muito mais rápida do que o resto para aproveitar seu potencial.

Para os críticos do método Cingapura, essa ideia de classe igualitária acaba por desestimular alunos que aprendem mais rápido. Além disso, a repetição em voz alta das respostas, as carteiras enfileiradas e a falta de interação entre as crianças fizeram muitos pedagogos descreverem o método como tradicionalista, despersonalizado e com foco na obtenção de resultados em provas internacionais como o PISA. O debate é acalorado, considerando que a educação atualmente está se voltando para o desenvolvimento de habilidades como pensamento crítico e criativo,  trabalho em equipe para resolver desafios cotidianos e o desenvolvimento de habilidades sociais em ambientes mais livres e interativos.

Outro ponto discutido é que, em vários países asiáticos (inclusive em Cingapura), os pais pagam aulas particulares após a escola para que as crianças tenham  melhores notas nas provas, em contraste com as práticas na Finlândia, por exemplo, onde há mais ênfase nas brincadeiras do que em trabalhos dentro da sala de aula durante a primeira infância.

Mas, apesar das diferenças culturais e das políticas públicas em diferentes países do mundo, o método de Cingapura mostrou ter apelo a ponto de ter alguns de seus elementos incorporados a sistemas educacionais estrangeiros.

FONTE: BBC Brasil - 11/02/18

TNF: Domingo (De Carnaval), 11/02/18-13h42min.

L. D. B. :

Conceito de educação ao longo da vida deve constar da LDB. 

O projeto foi aprovado na sessão deliberativa desta quinta-feira, presidida por Eunício Oliveira.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) passará a prever o conceito de educação e aprendizagem ao longo da vida, inserido como direito no contexto da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação especial. A inovação consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2017, aprovado nesta quinta-feira (8) pelo Plenário do Senado. O texto agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o projeto inclui o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios norteadores do ensino brasileiro. Além disso, a proposta estabelece que a EJA constitui um instrumento para a educação ao longo da vida para quem não teve acesso aos estudos no tempo certo. E determina que o dever do Estado de garantir a educação especial na primeira infância (zero a seis anos) se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino.

A proposta foi relatada na Comissão de Educação pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Na avaliação dele, o projeto não só moderniza a LDB, como também fortalece a articulação entre a EJA e a educação especial.

Dados do Censo Populacional de 2010 apontam que mais de 60% da população com 15 anos ou mais com alguma deficiência não têm instrução ou não concluíram o ensino fundamental. Entre os maiores de 15 anos sem deficiência, esse percentual é de 38%.

O PLC prevê ainda que o atendimento ao estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deverá ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, admitindo-se, entretanto, o atendimento especializado se, em função de condições específicas do aluno, não for possível sua integração em uma classe comum.

FONTE: AGÊNCIA SENADO DE NOTÍCIAS-08/02/18-15h27min.

TNF: Quinta-feira, 08/02/18-20h07min.

CMN/FIES:

CMN regulamenta juro zero do novo Fies para estudantes de baixa renda:

A partir de amanhã (26), 100 mil estudantes de famílias de baixa renda poderão contratar empréstimos do novo Financiamento Estudantil (FIES) corrigidos apenas pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os juros reais zero para as operações de crédito concedidas a universitários de domicílios com renda per capita de até três salários mínimos.

Sancionada em dezembro pelo presidente Michel Temer, a lei que cria o novo Fies ainda precisava ser regulamentada pelo CMN para que os financiamentos para os estudantes de baixa renda pudessem ser contratados.

Em 2018, o Fies beneficiará 310 mil estudantes de curso superior, divididos em três categorias. A faixa 1, para a população de menor renda, terá 100 mil vagas com juros reais iguais a zero. O CMN estabeleceu que as parcelas para essa faixa serão corrigidas apenas pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com capitalização (aumento de valor) uma vez por ano. 

Nessa modalidade, os financiamentos são cobertos pelo novo Fundo Garantidor do Fies, que paga aos bancos eventuais calotes dos beneficiários. Segundo o Ministério da Fazenda, quando o estudante começar a pagar o empréstimo, após a formatura, as parcelas serão descontadas diretamente do salário para reduzir o risco de inadimplência. O estudante começará a pagar as prestações no primeiro mês após a conclusão do curso, assim que conseguir trabalho, por até 14 anos.

O Fies ainda tem duas faixas de crédito para estudantes de maior renda. A segunda faixa terá este ano 150 mil vagas para universitários com renda família per capita de até cinco salários mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que pagarão juros um pouco acima da inflação. Os financiamentos serão concedidos com recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento das três regiões.

A terceira modalidade do Fies destina 60 mil vagas a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos para estudantes de todo o país. Os juros nessa faixa também serão um pouco acima da inflação.

FONTE: Agência Brasil de Notícias-Quinta-feira,25/01/18-21h42min.-Brasília

TNF: Sexta-feira, 26/01/18-01h12min.-Fortaleza 

 CAE/FUNDEB:

Avança a definição de novos critérios de distribuição para os recursos do FUNDEB. 

Proposições legislativas:  PLS 163/2014