"Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão".  Art.19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 10 de dezembro de 1948.

TRIBUNA DO NORDESTE FORTALEZA:

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 NESTA  PÁGINA:

FALTAM 18 DIAS:

ELEITORES SEM CADASTRO BIOMÉTRICO PODEM VOTAR

NORMALMENTE NAS ELEIÇÕES 2024:

HOSPITAL REFERÊNCIA:

TUBERCULOSE-HOSPITAL SÃO JOSÉ OFERECE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR A PACIENTES COM A DOENÇA;

INFLAÇÃO DE MARÇO/2024:

PLANOS DE SAÚDE, TOMATE E CEBOLA INFLUENCIAM INFLAÇÃO DE MARÇO:

ECONOMIA:

PROJETO RESTRINGE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA SETOR DE EVENTOS DE 44 PARA 12 ATIVIDADES ECONÔMICAS:

LEI VAIVEM:

APROVADA GRATUIDADE NA ASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ;

MULTA POR DESRESPEITO A LGPD:

DECON MULTA FARMÁCIAS DE FORTALEZA EM ATÉ R$ 659 MIL POR DESCUMPRIMENTO DA LGPD.

AS MULTAS FORAM APLICADAS EM 08 FARMÁCIAS POR DESRESPEITAREM  A LGPD.

 MINERAÇÃO:

 Apesar da greve dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM),

o governo pagou, na semana passada, os recursos da CFEM;

T. I.

CHATGPT CHEGOU PARA FICAR OU

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ENERGIA SOLAR:

ANEEL APROVA REGRAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA PELOS CONSUMIDORES-ENTENDA:

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FALTAM 18 DIAS:

ELEITORES SEM CADASTRO BIOMÉTRICO PODEM VOTAR

NORMALMENTE NAS ELEIÇÕES 2024:

Eleitorado pode se identificar na seção eleitoral usando documento oficial com foto.

Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico. 

Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas.  

A adesão ao sistema biométrico tem sido significativa, mas ainda há uma parcela da população que votará sem essa identificação. Portanto, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024. 

O 1º turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o 2º turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições majoritárias (prefeito) – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário DE BRASÍLIA). 

DOCUMENTOS:

A Resolução do TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.  

Importante: não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação. 

E-TÍTULO:

Já para que você possa se identificar pelo e-Título, o seu perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar. 

A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. 

CADASTRO ELEITORAL REABRE EM NOVEMBRO:

O cadastro biométrico, que é gratuito, oferece maior segurança ao processo de votação, além de contribuir para a redução de filas nas seções eleitorais. O prazo para realizar a coleta da biometria em 2024 encerrou-se no dia 8 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral, mas a coleta será retomada em novembro, quando os cartórios eleitorais voltarão a atender os eleitores para serviços de alistamento, transferência e regularização do título.  

Além de ser um procedimento simples e rápido, a biometria é um importante avanço tecnológico que fortalece a democracia, garantindo um processo eleitoral ainda mais seguro e confiável.

FONTE: Site do TSE – 18/09/2024

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TUBERCULOSE:

HOSPITAL SÃO JOSÉ OFERECE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR A PACIENTES COM A DOENÇA:

Hospital São José conta com ambulatório, emergência 24h e 16 leitos de internação para acolhimento de pacientes com tuberculose

Em janeiro de 2019, o chefe de cozinha André [nome fictício], 43 anos, notou um pequeno caroço no pescoço, que passou a chamar atenção devido ao crescimento rápido. Após buscar ajuda médica, ele recebeu o diagnóstico de tuberculose (TB) ganglionar e foi encaminhado para o Hospital São José (HSJ), unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) que presta assistência a pacientes com tuberculose de maior complexidade.

“Eu tive um pouco de resistência em aceitar esse tipo de doença e, por isso, demorei a aderir ao tratamento. Fiquei bem debilitado. Tinha febre alta, de quase 40 graus, sentia muita dor o tempo todo. A perda de peso foi muito rápida: em março, eu pesava 87 kg e, em maio, me internei com 33 kg”, conta André, que passou 27 dias internado no HSJ.

Segundo a infectologista do HSJ, Liliane Granjeiro, a pessoa com tosse persistente por mais de três semanas associada a febre, calafrios e perda de peso sem motivo aparente deve procurar a unidade básica de saúde mais próxima. “O exame é simples e o tratamento é simples. Quanto mais rápido você procurar atendimento, mais rápido você vai começar o tratamento e deixar de transmitir a doença”, enfatiza. O tratamento completo dura seis meses e, cerca de 15 dias após o início das medicações, o risco de contágio é bastante reduzido.

A doença é transmitida pela inalação de aerossóis expelidos por tosse, fala ou espirro da pessoa infectada, por isso é necessário investigar se os familiares do paciente também têm a doença. “Quem mora com a pessoa diagnosticada com TB tem que investigar uma coisa chamada tuberculose latente, que é você ter a bactéria e não ter sintoma, porque você pode tratá-la antes de desenvolver os sintomas”, orienta o infectologista do HSJ, Bruno Pinheiro.

CUIDADO MULTIPROFISSIONAL:

O Hospital São José possui ambulatório, emergência 24h e 16 leitos de internação para pacientes com tuberculose, sendo quatro deles para isolamento daqueles com resistência aos medicamentos do esquema básico do tratamento. O paciente chega à unidade via regulação, encaminhado por outras unidades de saúde; caso apresente quadro grave da doença, ele também pode buscar a Emergência do HSJ, onde será avaliada a necessidade ou não de internação.

Durante a internação, o paciente é acompanhado por equipe multidisciplinar. “Aqui é muito importante a questão da alimentação: nós recebemos pacientes que não andam só pela desnutrição proteica. Também temos dois psiquiatras que abordam a questão da dependência química. O Serviço Social busca traçar o perfil social do paciente; se ele estiver em situação de rua, é feito o contato com a família para verificar se ela tem condições de recebê-lo, para que ele tenha condições de continuar o tratamento. É toda uma equipe multiprofissional que faz parte desse processo de cura”, destaca Granjeiro.

No pós-alta, o paciente pode contar ainda com os atendimentos da equipe do Programa de Assistência Domiciliar (PAD), formada por assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudióloga, médico, nutricionista, técnico em Enfermagem, motorista e apoio administrativo.

“Para ser acompanhado pelo PAD, o paciente com tuberculose deve apresentar quadro estável, não fazer uso de oxigênio e ter um cuidador — ele não pode morar sozinho”, informa a fisioterapeuta do HSJ e coordenadora do PAD, Lea Queiroz. O serviço proporciona, entre outros cuidados, adesão ao tratamento medicamentoso, orientação nutricional e reabilitação pulmonar.

O Ambulatório de Tuberculose do HSJ acompanha não só pacientes que tiveram alta da enfermaria, como também aqueles com coinfecção por HIV (quando a pessoa tem HIV e tuberculose ao mesmo tempo), TB extrapulmonar (que acomete outros órgãos que não o pulmão) e TB multirresistente (quando o paciente não responde ao esquema básico de tratamento). Por mês, são atendidas cerca de 120 pessoas. O serviço funciona às sextas-feiras, das 7h30 às 12h30 e possui equipe composta por três médicos, além de enfermeira, psicóloga e assistente social.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:

O HSJ e o Hospital de Messejana (HM) integram o Sistema de Informação de Tratamentos Especiais da Tuberculose (Site-TB), ferramenta de vigilância dos casos com indicação do esquema especial de TB — quando o paciente possui comorbidades, reações adversas ou resistência aos medicamentos do esquema básico. Além disso, o sistema também possibilita o acompanhamento das consultas e das retiradas de medicamentos, visando garantir a adesão ao tratamento.

“Se o paciente deve vir a cada 40 dias para retirar a medicação e não vem, aquele espaço de tempo que ele deixa de vir eu já coloco como falha na adesão. E essa falha não pode ser acima de 30 dias, porque isso significa abandono para o sistema e, nesse caso, o paciente teria que recomeçar o tratamento”, salienta Gardênia Monteiro, farmacêutica hospitalar do HSJ. Quando há falha na adesão, a equipe entra em contato com o paciente para saber suas principais dificuldades e ajudá-lo a prosseguir com o tratamento.

TUBERCULOSE TEM CURA:

A tuberculose tem cura e, para alcançá-la, é imprescindível fazer o tratamento de forma adequada e não interrompê-lo antes do final. No caso de André, a demora para iniciar as medicações acabou levando a doença a atingir outros órgãos do corpo. De 2019 para cá, ele enfrentou duas recidivas, mas agora, felizmente, já vislumbra a proximidade da alta.

“Após a segunda recidiva, a equipe médica do Hospital São José — os anjos da minha vida, como eu os chamo, pois tenho muito carinho, respeito e admiração pelo trabalho deles — prescreveu uma nova medicação que eu tô há pouco mais de um ano tomando e aí, sim, de lá pra cá, graças a Deus, foi só melhora. Agora, recentemente, a gente tá tentando ver a possibilidade de uma alta, porque as melhoras são muito boas, o quadro é muito interessante”, comemora. 

FONTE:

Portal Portal do Governo do Ceará-06/08/024-14h23min.

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PLANOS DE SAÚDE, TOMATE E CEBOLA INFLUENCIAM INFLAÇÃO DE MARÇO:

AÇAÍ (14,20%) E ALHO (7,90%) TÊM ALTAS EXPRESSIVAS, REVELA PESQUISA.

IMÁGEM/CRÉDITOS-AGÊNCIA BRASIL

As altas de preços dos planos de saúde, do tomate e da cebola foram os principais responsáveis pela inflação de 0,16% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em março deste ano, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro, a inflação foi de 0,83%.

O preço da cebola cresceu 14,34% no mês e o do tomate, 9,85%. Outro alimento que também teve aumento expressivo foi a banana prata (7,79%).

“Esses três produtos tiveram altas em março influenciadas por uma menor oferta. A gente tem uma questão histórica do aumento dos preços dos alimentos no verão, por conta de altas temperaturas e altos índices de chuvas [que prejudicam as colheitas]. Em 2024, esse efeito foi intensificado por conta do El Niño”, explica o pesquisador do IBGE, André Almeida.

Açaí (14,20%), alho (7,90%), mamão (6,40%), laranja pera (5,49%), ovo de galinha (4,59%), leite longa vida (2,63%) e refrigerante e água mineral (1,23%) completam a lista dos dez itens alimentícios com maiores altas de preços.

CAUSAS:

Esses aumentos puxaram a inflação dos alimentos no mês (0,53%) e foram alguns dos principais responsáveis pelo IPCA de março. Apesar disso, o grupo alimentação e bebidas teve uma redução em sua taxa em relação a fevereiro, quando havia sido registrado um índice de 0,95%.

Outro item que teve contribuição relevante para a alta de preços de março foi o dos planos de saúde. Ele variou 0,77% no mês. “Isso se refere à apropriação mensal do reajuste autorizado pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”, avalia Almeida.

O grupo saúde e cuidados pessoais teve inflação de 0,43%, resultado influenciado também pela alta dos produtos farmacêuticos (0,52%).

O grupo transportes anotou deflação (queda de preços) de 0,33% e ajudou a frear a inflação oficial como um todo, porque o IPCA recuou de 0,83% em fevereiro para 0,16% em março.

A queda de 9,14% das passagens aéreas foi um dos itens que mais contribuíram para o recuo da taxa de inflação no mês. O gás veicular (-2,21%), o óleo diesel (-0,73%) e a tarifa do ônibus urbano (-0,06%) também tiveram deflação.

Comunicação (-0,13%) e artigos de residência (-0,04%) foram outros grupos de despesa com deflação em março. O item educação, que tinha sido o grande responsável pela inflação de fevereiro, com uma taxa de 4,98%, em março acusou uma taxa de apenas 0,14%, também contribuindo para a queda do IPCA.

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,19%), vestuário (0,03%) e despesas pessoais (0,33%). Entre as capitais e regiões metropolitanas, a maior alta de preços foi observada em São Luís (0,81%). Porto Alegre foi a única a apresentar deflação (-0,13%).

FONTE:

Agência Brasil EBC-10/04/2024-10h48min.-Rio de Janeiro

MAIS NOTÍCIAS NA WR-LUNE (WEB RÁDIO LUZ DO NORDESTE)

ACESSE: https://bit.ly/3Ttjbmx 

PROJETO RESTRINGE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA SETOR DE EVENTOS DE 44 PARA 12 ATIVIDADES ECONÔMICAS:

A LEGISLAÇÃO ATUAL ISENTA ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PAGAREM TRIBUTOS FEDERAIS ATÉ 2026 PARA RECUPERAR EMPRESAS AFETADAS NA PANDEMIA.

O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores.

Ficam fora do PERSE empresas de bufê para eventos, filmagem publicitária, de festas e eventos, aluguel de palcos, coberturas e estruturas para eventos, fretamento de ônibus e transporte aquático de passageiros, agências de viagens, museus, zoológicos e parques nacionais, por exemplo.

Continuam no PERSE, com alíquota diferenciada, restaurantes, bares, casas de festas, organização de feiras e congressos, produções musicais, teatrais e de dança, circos, sonorização e iluminação e artes cênicas.

Pelo projeto, PIS, Cofins e CSLL iriam de 0% para 55% da alíquota normal a partir de abril de 2024. Em 2025, a alíquota seria de 60% do total e, em 2026, de 75%. Já o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) continua isento neste ano, e, nos anos seguintes, segue o escalonamento das contribuições federais (60% da alíquota regular em 2025 e 75% em 2026).

Atualmente, a Lei 14.148/21 isentou 44 atividades econômicas de pagarem os tributos federais por cinco anos (até 2026). A intenção era recuperar essas empresas dos impactos da pandemia.

A proposta também restringe o benefício para as empresas tributadas pelo regime de lucro presumido (com faturamento até R$ 78 milhões). As empresas tributadas pelo lucro real (receita anual acima de R$ 78 milhões) e pelo lucro arbitrado, quando ela não tem todas as informações para declarar por alguma das outras duas modalidades. Dessa forma, grandes empresas ficam fora do Perse.

O texto é assinado pelos líderes do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e da federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG). “É razoável sugerir nova focalização sobre as atividades que, de fato, apresentam maior pertinência temática com o setor de eventos, e, desse modo, é proposta uma lista de 12 setores a serem contemplados com o benefício fiscal. Com a sugestão, aumenta-se a eficiência do gasto tributário e alcança-se a recomposição das receitas públicas sem maiores impactos sociais e econômicos”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Pelo projeto, quem se beneficiou indevidamente do Perse pode regularizar sua situação perante a Receita confessando e pagando os tributos devidos com juros, mas sem multas de mora e de ofício. O prazo para a autorregularização é de 90 dias da regulamentação do texto.

FIM DO PERSE:

O fim do Perse está previsto em duas medidas provisórias (1202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A iniciativa do governo Lula é alvo de críticas desde dezembro, quando surgiu a primeira das MPs. Pela MP 1202/24, as contribuições federais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) voltam a ser cobradas a partir de 1º de abril, e o Imposto de Renda das empresas (IRPJ), a partir de janeiro de 2025.

Segundo o texto de Guimarães e Cunha, apesar da necessidade de continuar o ajuste fiscal, é preciso aprofundar o debate no Congresso. “Propomos uma recomposição de alíquotas de maneira mais gradual que a descontinuidade proposta na MP, chegando-se à alíquota plena apenas no exercício de 2027”, explicam na justificativa ao projeto.

PRÓXIMOS PASSOS:

A proposta deverá ser encaminhada para as comissões permanentes da Câmara.

SAIBA MAIS SOBRE PROJEOS DE LEI:

https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI

FONTE:

Agência Câmara de Notícias-02/04/2024 - 11h29min. 

TRANSPORTE PÚBLICO-PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL-LEI VAI-E-VEM:

 FONTE: Tv Assembléia-29/11/2023-Manhã/tarde 

IMAGEM/CRÉDITO-Internet

A ALECE-Assembleia Legislativa do Ceará votou/aprovou neste 29 de Novembro de 2023, Quarta-feira, a Lei de n° 9142, que estabelece o GRATUIDADE nos transportes de Fortaleza e RM. A matéria foi aprovada por unanimidade no plenário (Alguns Deputados Votaram Online) da Casa.

O governo venceu a oposição e vai cumprir sua proposta de campanha do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT).

A reunião aconteceu no final da manhã/inicio da tarde e foi bem tensa.

O parágrafo sexto, foi o que causou descontentamento em alguns parlamentares, já que não contemplaria os habitantes de Fortaleza.

Segundo alguns deputados oposicionistas, usando da palavra em plenário, o VAI E VEM, vai custar em torno de R$ 50 Milhões ao contribuinte.

ALFINETADAS/CUTUCADAS:

“O Programa Vai-e-Vem Livre beneficiará os residentes nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, exceto os da Capital, e abrangerá categorias específicas de usuários previstas em decreto do Poder Executivo”, explica o texto.

Deputado Reginauro(União Brasil)

O deputado Sargento Reginauro (União Brasil) anunciou previamente que votaria a favor do Vai-e-Vem, no entanto, reiterou que os parlamentares da base do governo deveriam “agradecer à oposição”, uma vez que foi o grupo que questionou o fato dos moradores da Capital não estarem inseridos no texto.  “Você, fortalezense, só vai ser incluído (no projeto) porque a oposição desta Casa disse que você foi colocado de fora”, pontuou. “O governador excluiu Fortaleza por causa da sua briguinha política com o prefeito, só por isso. Vamos continuar dizendo a verdade e é isso que tá doendo”. 

Deputado Guilherme Sampaio(PT)

O deputado Guilherme Sampaio (PT) afirmou que a matéria causa divergências na oposição, que segundo ele, “diz que é a favor do Vai-e-Vem, mas pede vista, vota a favor da emenda do deputado Evandro, mas se for do deputado Evandro não presta, só presta se for da oposição”.  “É a primeira vez que eu vejo a oposição, sendo minoria, querer mandar no voto do relator, mandar no voto da maioria dos membros da Comissão de Justiça, na da maioria dos membros das Comissões Temáticas, para querer fazer a vontade do seu umbigo”, disse.

Durante o discurso, Sampaio alfinetou a gestão do prefeito de Fortaleza, José Sarto(PDT), quando elogiou a proposta de Elmano, afirmando que o correligionário implantou uma medida que beneficiará a população ainda no primeiro ano de gestão, diferentemente do pedetista, que sugeriu o passe livre estudantil no seu terceiro ano de mandato.

FONTE: Tv Assembléia-29/11/2023-Manhã/tarde

DESRESPEITO A LGPD:

DECON MULTA FARMÁCIAS DE FORTALEZA EM ATÉ R$ 659 MIL

POR DESCUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

AS MULTAS FORAM APLICADAS EM 08 FARMÁCIAS.

CRÉDITOS/SITE DO MP-CE

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou nesta quinta-feira (19/10) oito farmácias de Fortaleza por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A aplicação da multa ocorre três meses após os estabelecimentos terem sido fiscalizados e autuados pelo órgão consumerista. As multas variam entre 26.666 e 120.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), o que equivale, respectivamente, a R$ 146.457,13 e R$ 659.073,60. 

Segundo verificado em fiscalizações realizadas nos dias 10 e 11 de julho de 2023, as farmácias estavam solicitando dados pessoais dos clientes sem informar de forma clara, precisa e ostensiva quais procedimentos seriam adotados em relação às informações pessoais dos consumidores. A conduta, no entendimento do DECON, fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e desrespeita o direito à informação disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Na época, 11 farmácias foram visitadas, sendo que em oito foram lavrados autos de infração. Nos estabelecimentos autuados, foi constatado que a solicitação de dados pessoais costuma ser vinculada a programas fidelidade e descontos, aos quais os consumidores só têm acesso mediante a concessão de seus dados pessoais, principalmente CPF. Contudo, os consumidores não eram informados devidamente acerca do tratamento conferido aos dados.

Após as constatações feitas acerca da violação ao direito à informação e à legislação correlata, o DECON instaurará procedimento de ofício em face das redes do ramo farmacêutico que atuam no Ceará. A finalidade será averiguar a extensão do tratamento e o possível compartilhamento indevido dos dados pessoais coletados. As empresas multadas foram intimadas da decisão nesta quinta-feira, 19 de outubro de 2023. A partir da data, inicia-se o prazo para o recolhimento da multa ou oferta de recurso à Junta Recursal do DECON (JURDECON).

LEGISLAÇÃO:

De acordo com o artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o consumidor, titular das informações, tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados. Essas informações, portanto, devem ser disponibilizadas para o consumidor de forma clara, adequada e ostensiva acerca da finalidade específica e a forma e duração deste tratamento. Isso vale para a identificação e as informações de contato do controlador, informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade, responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento e, ainda, dos direitos do titular de maneira explícita, conforme prevê o artigo 18 da mesma Lei.

RECLAMAÇÕES OU DENÚNCIAS:

O DECON está disponível para receber reclamação

ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.

FONTE: Site do Ministerio Público do Ceará-19/10/2023

MINERAÇÃO:

Apesar da greve dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo pagou, na semana passada, os recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) do mês de julho. O dinheiro é referente aos royalties da mineração – uma contrapartida financeira que estados e municípios produtores de minérios recebem para amenizar os efeitos negativos causados pela atividade.

Mesmo com atraso-as parcelas de maio e junho ainda não foram repassadas —, os prefeitos ganharam novo fôlego para prosseguir com ações fundamentais para a recuperação dos impactos da exploração mineral em seus territórios. É o caso de Parauapebas (PA) e Ouro Preto (MG), municípios que receberam respectivamente R$ 55,4 milhões e R$ 6,6 milhões.

Em nível nacional, o governo repassou cerca de R$ 373 milhões a 2.158 municípios produtores de minérios.

Quanto aos chamados “municípios afetados” pela atividade minerária, mas que não são produtores de minérios, ainda não há previsão de pagamento porque ainda dependem da publicação de um decreto, por parte do Ministério das Minas e Energia, com objetivo de regulamentar a distribuição dos royalties da mineração. Esses municípios são afetados indiretamente pela exploração mineral, porque muitos deles são atravessados por rodovias, ferrovias e até hidrovias usadas no transporte dos produtos retirados das minas.

PERÍODO PÓS-MINERAÇÃO:

Muitas vezes, é preciso que o gestor prepare o município para o período “pós-mineração”. A observação é do prefeito Darci José Lermen (MDB-PA), que cumpre o seu quarto mandato à frente do Executivo de Parauapebas (PA)-líder mundial na produção de ferro. De acordo com o prefeito, a CFEM constitui uma das principais fontes de arrecadação dos municípios mineradores e, no caso dele, os recursos são usados principalmente em investimentos.

“O prefeito não pode, por exemplo, usar este dinheiro para acertar a folha de pagamento de servidores e outras coisas do dia-a-dia da prefeitura, mas ajuda a gerar equipamentos públicos fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas da cidade”, explicou Lermen.

“Da nossa parte, nós estamos usando o dinheiro para construir os parques e preparar a cidade para o pós-mineração.  Estamos preparando uma nova matriz econômica e apostando muito na questão do turismo, porque temos uma floresta maravilhosa, para ajudar as pessoas a ter uma qualidade de vida melhor no nosso município”, adiantou o gestor.

“Minério não dá duas safras”

Já o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV-MG), observou que a compensação financeira proporcionada através da CFEM foi criada “porque minério não dá duas safras”. Cidade tradicional de Minas Gerais, Ouro Preto recebeu pela CFEM, em julho, cerca de R$ 6,6 milhões principalmente devido à retirada de ferro em seu território. 

Segundo ele, a compensação se faz necessária a atividade minerária resulta em muitos distúrbios. Além disso, “depois que os minérios são retirados uma vez, eles não voltam ao local de origem e o prefeito junto com a população é que tem que fazer a tarefa de casa”.

“A cada ciclo de expansão, são novas pessoas que vêm em busca da possibilidade de trabalho. Então, é importante que haja esta compensação, para o município de Ouro Preto e para todos os demais municípios mineradores”, esclareceu.

FONTE: Agência Brasil 61 – 10/08/2023

INFRAÇÃO/IPC-S:

O indice de preço ao consumidor semanal (IPC-S) TEVE ALTA DE 0,14% NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO E ACUMULA ALTA DE 4,28% NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição aconteceu a partir do grupo de habitação.  Por outro lado, os recuos do crescimento de preços aconteceram nos grupos de educação, leitura e recreação, transportes, alimentação e comunicação. A inflação acelerou em cinco de sete capitais brasileiras: Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. Entre essas cidades, as maiores influências de alta vieram dos preços da gasolina. Em Brasília, houve queda da taxa de inflação. Na capital, as maiores quedas vieram do aluguel residencial e dos móveis para residência. Já em Belo Horizonte, há maior taxa de deflação. Ou seja, há queda de preços. Esta é a quarta queda seguida dos preços em Belo Horizonte. As principais influências negativas foram da tarifa de ônibus urbano e do aluguel residencial. (Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia, FGV IBRE).

FONTE: Agência Brasil 61 - 10/08/2023

REAL DIGITAL:

MAIS RASTREABILIDADE E A POSSIBILIDADE DE REVERTER AS OPERAÇÕES.

Na opinião do professor e advogado especializado em Direito Bancário e Meio de Pagamentos, Marcelo Godke, a tecnologia apresentada para o Drex, versão digital do real apresentada pelo Banco Central e em fase de testes, permite deixar um rastro em cada local que a moeda circular.

“Cada lugar que passar a moeda a gente vai saber o que acontece, então, a depender do algorítimo e da programação que for feita na moeda, poderá ser mais fácil recuperar um dinheiro que, eventualmente, teria sido enviado de maneira equivocada, de maneira errada ou até mesmo desviado de uma eventual conta”, explica.

De acordo com o especialista, com a autotutela — possibilidade de controlar os próprios atos — as pessoas dependeriam menos do poder judiciário pra tentar reverter uma operação fraudulenta. “Existem poucas possibilidades de autotutela, em tese eu teria que recorrer sempre ao poder judiciário pra praticamente tudo. E a gente sabe que isso é muito difícil, mas se existe uma moeda em que eu possa reverter a transação feita, então essa autotutela ela é mais facilitada —  e eu dependeria menos do poder judiciário”, avalia.

Para Rafael Guazelli, advogado especialista em direito tributário, a ideia da utilização dessa moeda digital é simplificar as operações. “Numa negociação, por exemplo, de um veículo, as operações para o pagamento ocorreriam de forma simultânea e a partir do pagamento. Já seria feita a transferência automática da propriedade do veículo enquanto que, atualmente, você primeiro transfere o bem e depois paga.  Ou de forma contrária, enquanto que através do Drex, isso seria possível fazer de forma simultânea”, acredita.

Segundo o especialista, a facilidade nas transações pode garantir mais segurança. “O Drex está respaldado no Banco Central o que dá maior confiabilidade e segurança nas transações, mas não só isso. A grande vantagem é que vai permitir que os pagamentos ocorram de forma imediata, direta, sem a presença de intermediários. Isso vai agilizar o processo de pagamento”.

Ele acrescenta que o Drex funcionará também na sistemática do blockchain — uma espécie de banco de dados —, assim como as criptomoedas, mas com funções diferentes que permitem mais segurança. “Há vários sistemas criptografados que dificultam o acesso às informações dos envolvidos nas transações. Com isso, é possível dizer que nós teremos uma segurança maior na utilização do Drex do que na utilização do dinheiro em espécie ou da transação bancária”, ressalta.

Vantagens:

Guazelli ainda vê a possibilidade das empresas criarem novos modelos de negócios implantando plataformas que podem facilitar as transações de compra e venda de forma automática. “Temos também a questão da gestão financeira, porque essa moeda digital ela pode ser utilizada para gerenciar e coordenar um fluxo de caixa de forma concentrada evitando que tenha que se lidar com várias contas bancárias”, reforça.

O economista do Banco Central, Fabio Araújo, coordenador da iniciativa, disse em uma live semanal da instituição, que o real digital foi criado para facilitar o acesso aos serviços financeiros e com maior segurança.

“Quando você tem um valor registrado e acessível de maneira simples e confiável, você abaixa o custo e você democratiza o acesso aos serviços financeiros. Hoje as pessoas fazem o pagamento com facilidade utilizando o PIX. E a gente quer que com o real digital as pessoas possam fazer um empréstimo com mais facilidade —  ou ter uma opção de investimento mais acessível, um seguro mais fácil. A gente quer trazer esses produtos financeiros pra mão das pessoas”, informa.

Segurança e cautela:

O professor e advogado especializado em Direito Bancário e Meio de Pagamentos Marcelo Godke diz que a possibilidade de reverter operações com mais facilidade também pode ser um problema.

“Isso não pode acontecer o tempo todo porque isso gera uma instabilidade muito grande nas transações comerciais. Então se eu pago hoje e amanhã eu quero o dinheiro de volta e simplesmente vou lá e aperto um botão isso também vai gerar um efeito muito ruim para a economia”. Para ele, são necessários mais detalhes sobre o funcionamento do sistema.

“A gente precisa entender exatamente o que é que vai poder se fazer por meio desse algoritmo e desse sistema, que na verdade é tudo software. Saber quais os limites e o que é que vai poder se fazer ou não. Mas ao que parece, isso não foi anunciado ainda”, destaca.

O advogado alerta que o fato de as operações serem registradas pode ser muito bom para o Estado controlar as atividades ilícitas, controlar as atividades voltadas para lavagem de dinheiro, cobrança de tributos. Mas alerta que  também pode aumentar a dependência com relação ao Estado

“Se tivermos uma alteração de regime político no Brasil  — e deixarmos de ser uma democracia —, o Estado vai poder utilizar essa moeda virtual para controlar a vida do dia a dia das pessoas. Desde que o Estado garanta a liberdade para eu usar o dinheiro como eu quiser, isso não vai ter problemas, mas isso vai depender de uma manutenção do estado democrático de direito no Brasil”, observa.

Riscos:

O especialista acredita que existem outros fatores que devem ser levados em consideração em relação ao uso da nova moeda digital. Para ele, mesmo o Banco Central dizendo que a moeda terá o mesmo valor que o real, o mercado pode tratar isso de forma diferente.

“Oficialmente é uma paridade de 1 pra 1, mas se houver uma busca muito grande por essa moeda ela pode se tornar mais cara do que a moeda física”. O professor ainda ressalta: “Existe uma teoria na economia, um conceito, que fala que a moeda ruim afasta a moeda boa. Então a gente precisa entender o que vai ser considerado moeda ruim e o que vai ser considerado moeda boa-e o tempo vai dizer”, salienta.

Ainda em fase de testes, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024. O Banco Central já habilitou 16 consórcios para desenvolverem ferramentas e instrumentos financeiros que serão testados no novo sistema. Previstos para começarem em setembro, os consórcios testarão a segurança e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados (ativos reais convertidos em digitais) das instituições financeiras.

De acordo com a instituição financeira, o conceito visual do Drex se encaixa no contexto da agenda de modernização tocada pelo Banco Central — e que tem como premissa a utilização de tipografia e elementos gráficos que remetem ao universo digital.

FONTE: Agência Brasil 61 - 10/08/2023

CHATGPT CHEGOU PARA FICAR OU VAI SER 'MODINHA' COMO A NFT?

Os anos se passam e a evolução nos métodos de CRIAR NOVAS TECNOLOGIAS e adaptar as anteriores continua influenciando os rumos da sociedade. O lançamento do ChatGPT e a expansão do mercado dos NFTs são provas disso.

As duas tecnologias que tomaram as manchetes de notícias e entraram para os trending topics das redes sociais pelas inovações que apresentaram ao público online e offline.

Mas podemos afirmar que seus futuros são de longo prazo? Ou o ChatGPT e os NFTs são a promessa de tecnologias a serem esquecidas em questão de décadas? Descubra a seguir!

O SUCESSO DO CHATGPT:

O lançamento da versão de teste do ChatGPT em dezembro de 2022 foi a semente poderosa que retomou com força o debate sobre a presença da inteligência artificial em nossas vidas.

A plataforma foi criada pela empresa OpenAI e funciona por meio de perguntas e respostas, gerando conteúdos personalizados, coerentes e originais ao usuário.

O CHATGPT é capaz de falar sobre qualquer assunto. Suas respostas são formadas a partir do seu treinamento anterior e aprendizagem contínua com a interação humana.

IMAGEM/CRÉDITO: Tec Mundo

A doutora em inteligência artificial Virginie Mathivet faz um comparativo simples para entendermos o volume de dados disponíveis ao bot. "Tudo o que está presente hoje no Wikipedia, em todas as línguas do planeta, representa menos de 1% de todos os dados utilizados por essa tecnologia".

O fato dessa ferramenta ser a primeira a ser aberta e testada por qualquer pessoa com conexão à internet ajudou a aumentar o buzz em torno do ChatGPT.

Além disso, quando se pensa nas infinitas possibilidades de aplicação do GPT , o céu é o limite. A plataforma pode contar piadas, classificar documentos, traduzir textos, analisar dados, gerar insights para diferentes tipos de empreendimentos e por aí vai!

No entanto, a própria plataforma afirma que, por ser uma máquina, não raciocina como um ser humano. O seu banco de dados pode trazer dados imprecisos e replicar padrões insuficientes para determinadas situações.

FONTE: Portal Tec Mundo – 20/05/2023 – 13h00min.

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UNIDADE DE SAÚDE DA FIOCRUZ PEDE DOAÇÕES DE LEITE HUMANO:

ESTOQUE ATUAL PODE ALIMENTAR ATÉ

35 BEBÊS INTERNADOS EM UTI NEONATAL.

Com apenas um litro de leite humano disponível no momento para alimentar de 30 a 35 bebês, em média, internados na UTI neonatal, o Banco de Leite Humano do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está precisando de doações.

Nesta semana, o IFF/Fiocruz está pasteurizando o leite recebido para alimentar bebês prematuros ou de baixo peso internados e não consegue fazer estoque, informou a coordenadora do banco de leite, Danielle Aparecida da Silva.

Segundo a engenheira de alimentos, o volume de doações costuma cair no período de dezembro a fevereiro, quando muitas doadoras viajam de férias. Em janeiro e fevereiro deste ano, o número de mães doadoras foi de 138 e 134, respectivamente, contra 183 e 181 observados em janeiro e fevereiro de 2022. As doações de leite humano, que em janeiro e fevereiro do ano passado chegaram a 255,2 litros e 231 litros, caíram para 116,6 litros e 87 litros em janeiro e fevereiro de 2023.

Danielle Silva disse que o banco de leite do Instituto Fernandes Figueira precisa de divulgação constante para manter um número razoável de doações. Durante a pandemia de covid-19, com o trabalho em home office (trabalho remoto) autorizado pela maioria das empresas, os bebês tiveram as mães mais presentes em casa, o que gerou aumento da amamentação e, também, das doações, lembrou a engenheira de alimentos.

Atualmente, com o retorno das mães ao ambiente de trabalho presencial, elas deixam de ser doadoras, prejudicando o estoque de leite humano para os bebês da UTI Neonatal do IFF.

COMO DOAR:

Para se tornar doadora, a mulher deve ligar para o banco de leite do IFF/Fiocruz, no número gratuito 0800 026 8877, e se cadastrar. São solicitados os últimos exames pré-natais. Ao fazer o cadastro, a mulher recebe orientação sobre como extrair e colher o leite, disse Danielle. Imediatamente após a coleta, o leite deve ser congelado em frascos de vidro esterilizados que a mãe recebe do banco de leite humano e etiquetados. “A mãe coloca o nome dela e a hora da coleta na etiqueta”. Na semana seguinte, representantes do IFF recolhem o leite congelado na casa da doadora e deixam mais frascos e etiquetas.

A mãe será doadora durante o tempo que quiser, e não há restrição quanto ao volume doado. “O volume que ela doar é muito bem-vindo.” Neste mês de março, o banco de leite está com 100 doadoras ativas, mas esse número varia de mês a mês.

Danielle alertou que as doadoras não devem fumar, nem fazer uso de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas. Ela informou que a equipe do IFF avalia os casos de uso de medicamentos contraindicados com a amamentação.

No ano passado, o banco de leite humano coletou 3.097,6 litros de leite humano, doados por 2.235 mulheres, à média de 185 doadoras por mês. Esse total foi distribuído para 522 recém-nascidos prematuros, à média de 43 bebês internados/mês.

BENEFÍCIOS:

O leite humano é importante para salvar a vida de recém-nascidos prematuros porque é o alimento ideal, contendo todos os nutrientes necessários ao desenvolvimento dos bebês. “É o único produto que também vem com seus fatores de proteção. Uma criança internada, que nasceu prematura, precisa do leite humano, que vem com essa proteção, que vem com os nutrientes exatos, de fácil digestibilidade e absorção. É por isso que a gente precisa tanto de doações.”

Danielle destacou que há benefícios também para as mulheres que doam. As que produzem muito leite e que talvez estejam acumulando o leite na mama, podem ter um ingurgitamento mamário, ou pedras de leite, o que deixa os seios doloridos e tensos e prejudica o aleitamento. Também podem vir a ter mastite, uma inflamação aguda dos tecidos da mama, que pode vir acompanhada de infecção bacteriana.

“Doar leite também previne tais intercorrências no período de amamentação.” Por isso, Danielle enfatiza que a doação faz muito bem para o bebê internado, que vai ter alta hospitalar mais depressa e voltar para casa, para o convívio familiar, ao mesmo tempo que beneficia a mulher doadora. “Então, a doação de leite humano ajuda não só o bebê, mas a família também.”

FONTE: Agencia Brasil-EBC - 15/03/2023 - 16h02min,

MISSÃO BRASILEIRA VAI OPERAR EM NOVA REGIÃO NA TURQUIA:

Mudança ocorre a pedido do governo Turco.

IMAGEM/CRÉDITOS: Divulgação/MDR

A missão humanitária brasileira que está na Turquia passará a operar em outra região do país. A pedido do governo turco, a equipe brasileira irá apoiar as ações de busca e resgate de vítimas do terremoto na cidade de Hatay, localizada no sul do país.

De acordo com o Itamaraty, representantes do governo turco solicitaram reforço de atendimento na província. A missão brasileira deixará Kahramanmaras e se deslocará para Hatay ainda neste fim de semana. 

“Os representantes do governo turco informaram a necessidade de reforço nas operações de busca e resgate em Hatay, devido aos grandes impactos ocorridos também naquela região, e convidaram a missão brasileira a integrar seus esforços. Após reunião local do comando da missão brasileira com as equipes paulista, mineira e capixaba, a demanda turca foi imediatamente aceita e os preparativos para a mudança iniciados”, diz nota do Ministério das Relações Exteriores. 

No novo local, as equipes brasileiras irão integrar as ações de busca e resgate em curso, coordenadas pela defesa civil da Turquia, além de atendimento médico a desabrigados. 

A ajuda humanitária brasileira chegou a Turquia no início do mês, após o país ter registrado terremoto de magnitude 7.8 na escala. Participam da operação 42 especialistas em busca e regaste urbano, sendo 34 bombeiros de São Paulo, de Minas Gerais e do Espírito Santo, médicos e defesa civil.

O governo brasileiro enviou ainda seis toneladas de equipamentos para dar suporte às equipes durante os trabalhos e quatro cães farejadores para ajudar na localização das vítimas. 

FONTE:Agência Brasil - Brasília - Publicado em 17/02/2023 - 19h22min.

 ENERGIA SOLAR:

ANEEL APROVA REGRAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA PELOS CONSUMIDORES; ENTENDA:

IMAGEM: Internet

Passa a valer o Marco Legal da Geração Distribuída.

Com nova diretriz, ANAEEL aprova regras sobre o custo de transporte e conexões de empreendimentos.

Brasil passa a ter Marco Legal da Geração Distribuída. Com isso, Aneel aprova regras que terão impacto na energia gerada pelos próprios consumidores. Regra foi aprovada na terça-feira (7) e distribuidoras terão até 1º de julho para implementarem as mudanças.

Entre as regras definidas pela nova norma, estão a cobrança do custo de transporte de energia e a conexão das usinas.
Vale lembrar que geração distribuída é como é conhecida a geração de energia pelos próprios consumidores, principalmente a partir de painéis fotovoltáicos (de energia solar). O excedente dessa geração é injetado diretamente na rede de distribuição de energia.

Até a aprovação do Marco, o principal ponto de conflito entre a Aneel, as distribuidoras e os empreendimentos de geração distribuída foi a cobrança do custo de disponibilidade e do transporte de energia no sistema de distribuição, chamado de Fio B.

Essa última taxa, chamada de fio B, é cobrada quando há injeção do excedente de energia gerada pelo consumidor na rede. Para quem tem um empreendimento do tipo, a regra da Agência regula uma “tripla cobrança”, ao trazer custo de disponibilidade, fio B e TUSDg (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição).

A Agência, por outro lado, se defende. “São 3 serviços diferentes. Aqui, está se usando a rede de 3 formas diferentes”, afirma o especialista em regulação da Aneel, Davi Rabelo.

APROVAÇÃO DE REGRAS:

VEJA COMO ISSO AFETA QUEM GERA ENERGIA EM CASA:

Com as novas regras de cobrança, o principal efeito direto sentido em residências e empresas que fizeram investimentos para a instalação de usinas de geração de energia limpa deve ser no custo.

“O impacto prático é elevar o tempo de retorno do investimento desse consumidor dos atuais 5 anos e 6 meses, em média, para cerca de 10 a 12 anos”, explica a vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Bárbara Rubim.

Os empreendimentos de geração distribuída que já estiverem conectados à rede de distribuição na data de sanção da lei, ou seja, o dia 6 de janeiro de 2023, têm direito aos subsídios até 2045. O Marco Legal estabeleceu uma redução gradual dos descontos.

Agora, quem tem esse tipo de empreendimento deve ficar atento ao projeto de lei em tramitação no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados (PL 2.703 de 2022) em dezembro de 2022. Se aprovado e sancionado, o texto pode alterar pontos do Marco Legal e até mesmo invalidar a regra da Aneel para a cobrança de TUSDg para o consumidor de baixa tensão. (FONTE: Concurso Brasil – 11/02/2023 - 14h42min)

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NOVO GOLPE:

CRIMINOSOS FINGEM SER ADVOGADOS PARA EXTORQUIR PESSOAS PELO WHATS APP.

Fraude movimentou mais de R$ 650 mil;

Tribunal de Justiça orienta vítimas a registrarem boletim de ocorrência.

Um novo golpe parece estar ganhando força no país. Criminosos estão usando nomes de empresas, especialmente escritórios de advocacia, para extorquir pessoas pelo WhatsApp.

São 49 os casos do golpe do Pix confirmados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Nas investigações, foram identificados desvios de cerca de R$ 657 mil.

Os crimes foram identificados pela Polícia Civil em Mococa, na região de Ribeirão Preto, no interior paulista. Os criminosos atuam da seguinte maneira: eles usam nomes, logotipos, identidade visual e até assinaturas de empresas, escritórios de advocacia, bancos ou instituições públicas.

Para dar ainda mais credibilidade à abordagem, eles usam informações que deveriam ser sigilosas, como dados pessoais e bancários. Os golpistas aproveitam a vulnerabilidade das vítimas para pedir transferências via Pix, além de outros tipos de pagamentos e senhas de acesso. Em um dos casos mais recentes, os criminosos se passaram por membros do escritório de advocacia localizado na capital paulista.  A CNN teve acesso a um dos diálogos. Na troca de mensagens com uma vítima, os criminosos se identificam como uma secretária do escritório, detalham um processo e chegam a enviar um documento falso, com o carimbo do Tribunal de Justiça. Até o momento, foram presos quatro homens em Fortaleza (CE). Eles responderão por associação criminosa e estelionato.  O Tribunal de Justiça de São Paulo alertou as vítimas sobre a importância de registrar boletim de ocorrência para que a polícia possa investigar esse tipo de crime. (FONTE: CNN – Brasil - 12/02/2023 às 16h30min.)

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EDUCAÇÃO:

CURSO ORIENTA EDUCADORES SOBRE COMO LEVAR A NATUREZA PARA AS ESCOLAS:

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA É GRATUITA E TEM DURAÇÃO DE 40 HORAS.

IMAGEM/CRÉDITO/ROVENA ROSA DA AGÊNCIA BRASIL 

Os educadores que querem levar a natureza para dentro de seus colégios contam, agora, com um curso de formação on-line e gratuito destinado a professoras e professores da educação infantil, ensino fundamental I e educadores do contexto não formal.

A ideia é que os professores incentivem seus alunos a criar, dentro da escola, canteiros, jardins e hortas com o intuito de transformar os jovens em agentes de mudança para um mundo sustentável.

Com a formação adequada e certificada como curso de extensão universitária, os educadores poderão replicar o conceito das TiNis – Terra das Crianças, que nada mais são que pedaços de terra que proporcionam contato com a natureza, desenvolvendo nas crianças e adolescentes empatia por todas as formas de vida.

“Proporciona a oferta de espaços mais verdes e desafiadores, com rotinas escolares que incentivam o movimento, o tempo, o espaço e a aprendizagem ao ar livre", explica a coordenadora de TiNis no Brasil, Thaís Chita.

A iniciativa é do Instituto Alana, organização da sociedade civil que promove ações voltadas à formação de crianças, em correalização com o Instituto Singularidades, referência nacional para a formação inicial e continuada de professores. A certificação é do Instituto Singularidades e a formação é realizada em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Plataforma Conviva Educação.

"Além disso, contribuem para a criação de pátios escolares naturalizados e de sistemas de áreas verdes da cidade. As TiNis ainda contribuem efetivamente com merenda escolar mais saudável e colabora para a construção de uma cultura que reconhece as crianças como agentes de transformação”, conta Thaís.

Para as cidades, completa a coordenadora, as TiNis contribuem com os sistemas de áreas verdes e para o conforto térmico, verdejando e embelezando o espaço, para criação de microclima e habitats e para um ar mais limpo.

“São espaços para que elas expressem sua autonomia e protagonismo, transformando o ambiente que frequentam, brincando e aprendendo com a Natureza em uma troca constante que gera benefícios para a própria criança, para sua comunidade e para a Natureza. Sugerimos o tamanho de meio metro quadrado de terra ou três vasos”, diz a coordenadora.

Thaís conta que o conceito de TiNis é recente e foi desenvolvido pelo peruano Joaquín Leguía. A ideia já está presente em países como Equador, Bolívia, Costa Rica, Indonésia e Japão. Chegou ao Brasil em 2021, em uma parceria entre o Instituto Alana e Gisele Bündchen, e já se espalhou por mais de 200 casas e escolas do nosso país.

O CURSO:

O curso online tem duração de 40 horas e oferece aos educadores acesso a práticas de centramento, videoaulas, apostilas, vídeos e materiais de aprofundamento, entrevistas com convidados especiais e atividades práticas. O curso será dividido em quatro módulos.

No cronograma de aulas, os educadores vão conhecer mais sobre o que são TiNis, seus conceitos e seu potencial educativo; a necessidade de formar vínculos afetivos com a natureza, o conceito da “criação recíproca” e a noção de interdependência.

No curso, os professores também vão saber mais sobre o protagonismo infantil na criação das TiNis, sobre o papel e a contribuição do educador para fomentar uma relação saudável entre a criança e a natureza, sobre como engajar os estudantes com as TiNis e, também, técnicas básicas de plantio e de manejo.

INSCRIÇÕES:

As inscrições podem ser feitas pelo site e o início do curso é imediato, não sendo necessário esperar para formar um turma.

Para se inscrever, o professor deve seguir o passo a passo como se fosse efetuar a compra do curso pelo site. No entanto, por ser gratuito, o custo do curso aparecerá como R$ 0,00 (zero reais). Para mais informações, basta enviar um e-mail para: suportetecnico@singularidades.com.br 

EXEMPLOS DE TINIs:

Em pouco menos de dois anos, a iniciativa já engajou cerca de mil educadores no Brasil, com exemplos bem-sucedidos em Jundiaí e São Paulo (SP), Macaíba (RN) e Benevides (PA).

O Colégio Paulo Freire de Jundiaí foi o primeiro a ter uma coordenadora de TiNis. Karina Mitiko completou a formação em 2021 e implantou o TiNi para Ser na instituição com a contribuições de outras professoras e famílias.

A escola incorporou o projeto no planejamento pedagógico e vai incluir TiNis no currículo para 2023, com envolvimento de todos os alunos (da educação infantil ao fundamental II).

A Escola do Sesc em Macaíba implantou a TiNi Tempo de Semear. Além de plantar com seus alunos, a professora Josefa Lucila Felix Moreira já criou músicas, mandalas e envolveu as famílias na aventura de semear e colher.

No Pará, a Rede Municipal de Educação em Benevides implantou a TiNi Caminho do Girassol e a TiNi Doce Encanto. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a iniciativa envolveu 90 gestores e coordenadores, além de 35 educadores.

FONTE: Agência Brasil-EBC-São Paulo - Publicado em 12/02/2023 - 15h24min.

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MINISTÉRIO DA CULTURA LIBERA R$ 1 BILHÃO

PARA PROJETOS DA LEI ROUANET:

A gestão anterior recebia o dinheiro dos patrocinadores e não liberava para o agente cultural.

 O valor será destinado a 1.946 projetos que buscam patrocínio pela lei.

O Ministério da Cultura vai liberar, até o dia 30 de janeiro, quase R$ 1 bilhão em recursos já captados por meio da Lei Rouanet (Lei do Incentivo à Cultura). O valor estava bloqueado desde o início de 2022, por decisão da Secretaria Especial de Cultura. O valor do patrocínio captado por 1.946 projetos de diferentes segmentos artísticos é de R$ 968.376.281,00.

“O Ministério da Cultura identificou 1800 projetos que já tinham sido captados e liberados, mas que estavam aqui bloqueados pela administração passada. Isso significa um montante de um bilhão de reais que nós estamos liberando até o dia 30 de janeiro. E também conseguimos a prorrogação para mais cinco mil projetos para a captação. Isso é investimento na cultura, isso é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil” disse a ministra, Margareth Menezes, no pronunciamento.

Segundo nota, a gestão anterior recebia o dinheiro investido pelo patrocinador nas contas especiais abertas para execução dos projetos, mas não era liberado para o agente cultural. Ou seja, havia um bloqueio proposital e o projeto planejado era inviabilizado. Por isso, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC está tendo que realizar uma força-tarefa para liberar o mais rápido possível um ano de inoperância.

Nos primeiros 18 dias no cargo de ministra, Margareth Menezes autorizou a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural a liberar R$ 62 milhões, aproximadamente, para 353 projetos.

A Lei Rouanet é a principal ferramenta de fomento à cultura do Brasil. Criada em 1991, ajuda milhares de projetos culturais a tomarem forma. Por meio dela, empresas e pessoas físicas patrocinam diversas formas de expressões culturais, podendo abater o valor total ou parcial do Imposto de Renda.

FONTE: Correio Brasiliense - 17h48min. - 18/01/2023

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C. P. I.

SENADORES DA CPI DA PANDEMIA REÚNEM DOCUMENTOS PARA

DENÚNCIA AVANÇAR NA JUSTIÇA:

O relatório final da CPI da Pandemia foi entregue ao então presidente do STF,

ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021

IMAGEM/CRÉDITOS: Marcos Oliveira/Agência Senado e Internet

Senadores que foram membros da CPI DA PANDEMIA acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma "RADIOGRAFIA" dos processos instaurados após a apresentação do relatório final ereunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à COVID-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

— Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune — afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sempre se opôs ao chamado “núcleo duro” da CPI da Pandemia e promoveu a defesa das ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, contesta essa nova movimentação por parte de alguns senadores:

— Depois de uma eleição controversa, com negativa de diversos pedidos de investigações sobre o sistema eleitoral e aplicação de censura, querem tornar Bolsonaro inelegível! Não existe elemento que possa sustentar essa denúncia, é um absurdo!” — rebateu Heinze.

Ao se declarar o único senador independente da CPI da Pandemia, Eduardo Girão (Podemos-CE) afirma que essa proposta de levantar documentos é "muita desfaçatez, visto que todos perceberam que a CPI foi um palanque eleitoral visando apenas antecipar a disputa presidencial de 2022 para 2021, com o objetivo de desgastar unicamente o governo federal".

— Tanto é verdade que além de a cúpula da CPI ter abraçado “de corpo e alma” a campanha do Lula no ano passado, na época da CPI eles blindaram apenas os governadores e prefeitos da investigação de desvios de verbas públicas (corrupção) quando tínhamos indícios fortes. Só eu entrei com dezenas de requerimentos nesse sentido, alguns negados e outros que nem sequer colocaram para votar. A CPI infelizmente foi zero na busca pela verdade e 100% politiqueira — afirmou.

ENTENDA O CASO:

Cópia do relatório final da CPI da Pandemia foi entregue em mãos pelos senadores ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021. Um dia antes, eles também estiveram com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. O documento foi distribuído ainda para órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos previstos na legislação para que fossem promovidos os devidos encaminhamentos.

Nas questões em que havia autoridades com foro privilegiado, a PGR solicitou ao STF para instaurar investigações preliminares. Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) informou que desmembrou em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia . No mesmo período, Augusto Aras e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicaram a "autuação de notícia de fato". Caberia então à PGR apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados.

Mas, em julho de 2022, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o que foi contestado por um grupo de senadores que integravam o colegiado. Eles apresentaram uma petição ao STF, solicitando aos ministros que desconsiderassem o pedido feito pela PGR e promovessem ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final.

— A Advocacia do Senado entrou com um pedido no STF, informando que havia ainda um procedimento de indexação das provas, de estudo das provas, porque era muita coisa, vários documentos digitais que não foram processados devidamente. E havia no Senado um processo para verificar essas provas e fazer a correlação delas com as imputações dos indiciamentos do relatório final — diz o coordenador do núcleo de processos judiciais da Advocacia do Senado, Edvaldo Fernandes da Silva, responsável por coordenar a representação judicial e a assessoria jurídica da CPI da Pandemia.

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski já foram arquivados, mas há procedimentos em aberto com a ministra e presidente do Supremo, Rosa Weber, com o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia.

Como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado que motivaram a fixação do foro no Supremo perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.

— O Supremo já faz esse encaminhamento, mas nós podemos pedir o desaforamento dos processos para acelerar. Se os senadores determinarem esse pedido de desaforamento, para as suas remessas à primeira instância, a Advocacia do Senado vai fazer a solicitação — explica o coordenador.

A Advocacia do Senado representou, por exemplo, contra Bolsonaro em razão de ele ter feito uma associação das vacinas anticovid com propagação da AIDS. Foi aberto inquérito e recentemente houve a conclusão pela Polícia Federal de que sim, houve cometimento de crime.

— Nesse caso agora, certamente esse relatório da PF vai ser remetido para a primeira instância e o juiz de primeiro grau vai adotar as providências que achar cabíveis. 

FONTE: Agência Senado - 05/01/2023

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NOVAS REGRAS DO PIX PASSAM A VALER A PARTIR DE HOJE: 

LIMITE DE TRANSAÇÃO DEIXA DE EXISTIR E HORÁRIO NOTURNO É FLEXIBILIZADO:

IMAGEM/CRÉDITOS: Agencia Brasil

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

CONFIRA AS MUDANÇAS:

Fim do limite por transação:

•A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno:

•Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco:

•Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas:

•BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras:

•Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões:

•Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários:

•O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (02/01/23). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

FONTE: Agencia Brasil EBC - 02/01/2023

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IMAGEM: Divulgação agencia Brasil 

PRESTES A SER CAMPEÃO, PALMEIRAS RECEBE FORTALEZA PELO BRASILEIRO.

 LÍDER ISOLADO DA SÉRIE A DO CAMPEONATO BRASILEIRO,

O VERDÃO CHEGARÁ A 77 PONTOS E NÃO PODERÁ SER MAIS ALCANÇADO POR NINGUÉM.

O Palmeiras pode soltar o grito de campeão na noite desta quarta-feira (2), caso vença o Fortaleza, no Allianz Parque, em São Paulo. Líder isolado da Série A do Campeonato Brasileiro, o Verdão chegará a 77 pontos e não poderá ser mais alcançado por ninguém, independentemente dos demais resultados. Caso triunfe, será o 11º título brasileiro na coleção do Alviverde paulista. No entanto, do outro lado do campo estará o Fortaleza, nono colocado na tabela (48 pontos), que busca ganhar para seguir sonhando com uma vaga na Libertadores do ano que vem. O duelo, a partir das 21h30 (horário de Brasília), será transmitido ao vivo na Rádio Nacional, com narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e plantão de notícias com Bruno Mendes.

O Palmeiras, comandado pelo técnico português Abel Ferreira, tem 10 pontos de vantagem para o Inter, que visita o América-MG, também nesta quarta (2), às 16h. Se o Colorado não vencer, Verdão já entrará em campo à noite como campeão da edição deste ano do Brasileiro. 

“Nós temos que fazer nosso jogo, usar nossa casa, nossa gente e conquistar os três pontos”, pontou o uruguaio Piquerez, lateral-esquerdo do Alviverde.

Abel Ferreira deve mandar a campo Weverton; Marcos Rocha, Gustavo Gómez, Murilo e Piquerez; Danilo, Zé Rafael e Gustavo Scarpa; Mayke (Endrick), Dudu e Rony.

O Fortaleza está invito há oito jogos. Na última rodada venceu em casa o Coritiba (3 a 1). A equipe comandada pelo treinador argentino do técnico Pablo Vojvoda visa ingressa no G8 que garante vaga na segunda fase (preliminar) da Copa Libertadores.

“Esse é o objetivo [entrar no G8], para o qual estamos trabalhando dia a dia. Vai ser difícil, mas temos possibilidades”, afirmou o técnico do Leão do Pici. 

O Fortaleza deve começar o embate com Fernando Miguel; Tinga, Benevenuto, Brítez, Juninho Capixaba; Lucas Sasha, Caio Alexandre, Zé Welison; Pedro Rocha, Moisés, Thiago Galhardo.

FONTE: Agência Brasil de Notícias

TNF: Manuel Pereira - Regístro Mte/Ce nº 3543/2016

Fortaleza-Ce., 02/11/2022

JOÃO PESSOA/SERVIÇO VIRTUAL

PROCON-JP DISPONIBILIZA ATENDIMENTO EXCLUSIVO

ATRAVÉS DO WHATSAPP PARA USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO.

O usuário do transporte coletivo da Capital tem atendimento exclusivo na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), por meio do WhatsApp (83 98873-9976), das 8h às 17h, canal onde poderá formular suas queixas, reclamações e denúncias em relação ao serviço. A assistência virtual do Procon-JP específica para esse segmento de consumo realizou, desde março último (mês em que foi implantado), centenas de atendimentos.

O secretário Rougger Guerra salienta que esse serviço virtual dirigido ao público que utiliza o transporte coletivo na Capital agiliza a resolução dessa demanda específica. “Todas as queixas, reclamações e denúncias referentes a esse setor são realizadas através do Whatsapp, que assiste ao consumidor das 8h às 17h”, reforça.

Ele explica que, após o primeiro contato, o Procon-JP faz a compilação da demanda por parte do usuário e envia às empresas de transporte público de João Pessoa para que as providências sejam tomadas e os problemas tenham uma resolução, bem como todas as dúvidas sejam explicadas.

Serviço padronizado – O atendimento virtual do Procon-JP ao passageiro de ônibus da Capital segue o mesmo padrão da assistência geral disponibilizada pelo ‘Procon-JP na sua mão’. “O atendimento virtual ao usuário do transporte coletivo tem a mesma dinâmica do WhatsApp para as reclamações gerais, que é o ‘PROCON-JP na sua mão’ (83) 3214-3420), recebendo também as denúncias documentadas através de fotos e vídeos”, esclarece Rougger Guerra.

O titular do Procon-JP complementa que o atendimento através do WhatsApp é imediato, principalmente nas questões mais simples. “A reclamação que precisa de abertura de processo administrativo, após analisada, é encaminhada à empresa em questão para a resolução do conflito”.

Atendimentos do PROCON-JP

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá

Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015

PROCON na sua mão: (83) 3214-3420

Transporte público: (83) 98873-9976

FONTE: Portal da Prefeitura

Texto: Evanice Gomes
Edição: Katiana Ramos
Fotografia: Arquivo/SECOM (Niaranjan do Ó)

• TRIBUNA DO NORDESTE FORTALEZA- 17/09/2022- 21h33min.

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RENDIMENTO MÉDIO DO TRABALHADOR BRASILEIRO VOLTA A CRESCER:

DEPOIS DE UM INTERVALO DE DOIS ANOS DE QUEDA,

O RENDIMENTO MÉDIO DO TRABALHADOR BRASILEIRO

VOLTOU A CRESCER NO ÚLTIMO TRIMESTRE.

O rendimento médio do trabalhador brasileiro voltou a crescer depois de um intervalo de dois anos de queda. É o que apontam os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (31). As informações apontam que houve uma alta de 2,9% no trimestre terminado em abril, em comparação com o trimestre anterior.

Segundo o IBGE, a média de recebimentos reais dos trabalhadores brasileiros ficou em R$ 2.693. Embora represente um aumento em relação aos três meses anteriores, o dado também representa uma queda de 2,9% na comparação com o trimestre que se encerrou em abril do ano passado. São duas visões diferentes e reais sobre o mesmo dado.

No geral, o rendimento médio do brasileiro ainda é o pior desde 2013, ainda tomando como base a série histórica do IBGE, que começou a ser realizada em 2012. Vale lembrar que o valor final inclui a correção pela inflação. No acumulado dos últimos 12 meses, até julho, o índice chegou a 10,1% e vem corroendo a renda.

O que este amontoado de números quer dizer em resumo? Significa na prática que os trabalhadores brasileiros estão recebendo agora, em média, um valor maior do que recebiam no trimestre anterior. De toda forma, a alta da inflação impede que este aumento seja sentido, já que a elevação também vem acompanhada do aumento no preço dos produtos.

Imagine, por exemplo, que você tem R$ 10 e precisa comprar um determinado item por R$ 4 no mercado. Agora, imagine que alguns meses depois você volta ao mesmo mercado com R$ 12 para comprar o mesmo item por R$ 8. Em tese, o seu rendimento aumentou, mas no final das contas, o seu poder de compra é menor.

TAXA DE OCUPAÇÃO BATE RECORDE:

Nesta quarta-feira (31/08/2022), o IBGE também trouxe outras boas notícias para os brasileiros. Uma delas é que a taxa de cidadãos ocupados bateu o recorde histórico. Estima-se que 98,7 milhões de cidadãos estejam ocupados.

O número representa uma queda de 12,9% no trimestre, ou 1,5 milhão de pessoas desocupadas a menos. Quando se considera o ano completo, a queda é de 31,4% ou 4,5 milhões de pessoas desocupadas a menos.

FONTES:

Porta Notícias e Concursos/ IBGE-ultima atualização-31/08/2022 às 13h50min.

TNF, Quarta-feira, 31/08/2022-16h31min.

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CASSADAS CANDIDATURAS POR FRAUDE

À COTA DE GÊNERO EM 2020 NA BAHIA:

PLENÁRIO ANULOU OS VOTOS DO PT E DO PSD

NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR EM CORIBE (BA).

IMAGEM/CRÉDITOS-SITE DO TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (25), anular os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Social Democrático (PSD) nas eleições para o cargo de vereador no município de Coribe, na Bahia, em 2020. Os ministros confirmaram o uso pelas legendas de três candidaturas femininas fictícias para o cargo, o que representa fraude à cota de gênero prevista na legislação eleitoral.

Ao final do julgamento, os ministros cassaram o registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos partidos e os mandatos dos candidatos eleitos e suplentes. O Tribunal determinou também a inelegibilidade das candidatas envolvidas na fraude, o recálculo dos quocientes eleitorais e partidário e a imediata execução do julgamento, independentemente da publicação da decisão.

Os ministros acolheram recurso especial e julgaram procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra as candidaturas dos partidos nas eleições para vereador no município, acompanhando o voto do relator do processo, ministro Sérgio Banhos.

JURISPRUDÊNCIA:

Durante a sessão, o ministro Banhos afirmou que, no caso, a fraude à cota de gênero ficou demonstrada pelos seguintes elementos: falta de atos efetivos de campanha pelas candidatas, apenas com meras postagens públicas do respectivo partido em redes sociais, sem conteúdo eleitoral; falta de movimentação financeira por uma das candidatas, gastos advocatícios e contábeis irrisórios por parte de outra e não apresentação das contas pela terceira. A fraude também foi identificada pelos inexpressivos números de votos obtidos pelas concorrentes, que receberam no máximo seis votos.

Após mencionar as provas do processo, o relator salientou que a jurisprudência do TSE tem sido no sentido de que a votação zerada ou pífia pelas candidatas, a prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a falta de atos reais de campanha são suficientes e evidenciam o objetivo de burlar a cota de gênero. O contexto, acrescentou o ministro, não indica elementos que demonstrem desistência tácita da candidata de participar da disputa eleitoral.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia julgado improcedente a Aime por entender que não havia prova de prática do ilícito, uma vez que não teriam sido constatados sequer indícios de que as candidatas tenham sido ludibriadas, nem de que tenha havido abordagem ilegítima de outros candidatos. O TRE-BA também afirmou que as ausências de efetiva campanha eleitoral e de votos para as candidatas não comprovariam fraude com o objetivo de burlar a cota de gênero.

EM/CM, DM

Processo relacionado: AgR no Respe 0600437-58

FONTE: SITE DO TSE -25/08/2022 13h54min. Atualizado em 25/08/2022 15h11min.

TNF: Quinta-Feira, 25/08/2022-17h17min.

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BIENAL DO LIVRO 2022:

CONFIRA AS PRINCIPAIS ATRAÇÕES DO EVENTO!

A 26ª Bienal Internacional do Livro, organizada pela Câmara Brasileira do Livro e a RX, começa no sábado, 2 de junho e acontecerá até o dia 10 deste mês. O evento será realizado no Expo Center Norte, na Zona Norte de São Paulo. O horário do evento de segunda a sexta-feira é das 9h às 22h, sendo que é possível entrar até às 21h. Já nos sábados, é das 10h00MIN. às 22h00min.

Após um intervalo de quatro anos por causa da pandemia da Covid-19, a Bienal voltará a ser presencial e, segundo a organização do evento, haverá 8 espaços culturais, 1300 horas de programação cultural, 500 atrações e 185 expositores. Entre os expositores, destaca-se: Panini, Globo Livros, Lojas Amazon e Submarino e a Editora Intrínseca.

Os ingressos já estão disponíveis para a venda no site oficial do evento. O valor é de R$30,00 e R$15,00 (meia-entrada) e o pagamento online pode ser feito via Pix ou cartão de crédito. Estudantes e pessoas com deficiência possuem direito à meia-entrada. Além disso, professores, profissionais do livros, adultos maiores de 60 anos, crianças menores de 12 e quem tem a credencial plena do Sesc não precisam pagar a entrada.

Além de palestras nas áreas de cultura, literatura, negócios, entre outros assuntos, a Bienal também terá uma programação repleta de debates, leituras de histórias, intervenções artísticas e outras atividades. E, é claro que o público poderá passear pelos estandes de editoras e marcas, que exibirão títulos de sucesso e vários lançamentos durante a Bienal.

PRINCIPAIS ATRAÇÕES DA ARENA CULTURAL EM CADA DIA DO EVENTO!

SÁBADO – 02 DE JUNHO:

Encontro com Maurício de Sousa – 13h00min.

Atenção, fãs de quadrinhos! O Maurício de Sousa marcará presença na Bienal do Livro, na Arena Cultura, deste ano para um papo sobre os últimos lançamentos da “Turma da Mônica”.

Encontro com Laurentino Gomes-16h00min.

Na Arena Cultural, o autor dos best-sellers “1808”, “1822” e “1889”, Lauretino Gomes promoverá uma conversa sobre seu novo lançamento, o “Escravidão – Volume 3: Da Independência Do Brasil À Lei Áurea”.

Crimes Reais-19h00min.

Na Arena Cultural, as vozes por trás dos podcasts “Modus Operandi” e “Projetos Humanos: O Caso Evandro”, Carol Moreira, Mabê Bonafé eIvan Mizanzuki, agitam o evento abordando assuntos sobre o interesse do público por investigação e criminologia.

DOMINGO 03 DE JUNHO:

Encontro com Rezende e Louise Sheran-10h00min.:

Também na Arena Cultural, Louise Sheran e o youtuber Rezende farão o lançamento de “Esquadrão Alien”, um livro de ficção científica.

Encontro com Elena Armas-13h00min.

Autora do livro “Uma Farsa de Amor na Espanha”, que fez sucesso no TikTok, Elena Armas, terá uma conversa com o público sobre a obra.

SEGUNDA-04 DE JUNHO:

Encontro com Lázaro Ramos-15h00min.

Para falar sobre temas relacionados à contribuição da literatura para crianças e jovens na reconstrução do Brasil, o famoso ator Lázaro Ramos estará presente na 26ª Bienal Internacional do Livro.

TERÇA-05 DE JUNHO:

Encontro com Érico Borgo e Nathalia Arcuri-19h00min.

Nathalia Arcuri, autora do best-seller “Me Poupe” e responsável pelo maior canal de educação financeira do mundo, e Érico Borgo , um dos principais empresários da área de entretenimento no Brasil, conversarão sobre suas jornadas pessoais e profissionais, além de decisões que fizeram com que eles corressem atrás de seus sonhos.

QUARTA-06 DE JUNHO:

Relacionamentos e Suas Complicações-15h00min.

Cleo e Tatiana Maciel estão lançando “Todo mundo que amei já me fez chorar”, obra que aborda histórias reais com a intenção de falar sobre dificuldades nos relacionamentos com família, amigos e parceiros. Além disso, Ana Beatriz Barbosa, psiquiatra e autora dos best-sellers “Mentes que amam demais” e “Mentes perigosas”, também estará presente. As três irão conduzir uma conversa sobre o comportamento humano e como reconhecer um relacionamento tóxico.

Encontro com Luiza Helena Trajano e Pedro Bial-16h30min.

“Luiza Helena. Mulher do Brasil” é uma biografia da empresária Luiza Helena Trajano, escrita por Pedro Bial. Na Bienal, os dois conversarão sobre o surgimento do livro, a história de vida da empresária por trás do Magazine Luiza e os motivos pelos quais ela é considerada uma das mulheres mais poderosas e infuentes do país.

QUINTA-07 DE JUNHO:

Escrever para Crianças-11h30min.

Pedro Bandeira e Ilan Brenman promoverão uma conversa sobre a literatura infantil e infantojuvenil brasileira, além de papearem sobre os motivos pelos quais escolheram escrever para crianças.

Mudança de Rota Pós-Maternidade-15h00min.

Estarão presentes para participar de um bate-papo sobre maternidade, empreendedorismo e desafios as atrizez Samara Felippo e Naiumi Goldoni.

Encontro com Abel Ferreira-17h45min.

O atual técnico do Palmeiras, Abel Ferreira, que também é autor do livro “Cabeça fria, coração quente”, terá um papo com o embaixador Luis Faro Ramos a respeito do clube, do futebol brasileiro, das relações entre futebol e família.

O Que Queremos Para o Futuro? -19h00min.

Ailton Krenak e Eliana Potiguara abordarão reflexões sobre qual é o nosso lugar no mundo e o que queremos para o futuro.

SEXTA-08 DE JUNHO:

Meninas e Meninos Maluquinhos-10h00min.

Este ano, Ziraldo fará 90 anos. Diante disso, os autores das coletâneas “As meninas maluquinhas” e “Os meninos maluquinhos” farão uma homenagem para o autor durante a Bienal. Eles protagonizarão uma conversa sobre o impacto de Ziraldo em suas vidas como leitores e escritores.

Encontro Virtual com Beth O’Leary – 11h30min.

Beth O’Leary, autora dos best-sellers “A troca” e “Teto para dois”, fará uma participação online no evento. Ela falará sobre esses dois livros que estão sendo adaptados para o audiovisual e sobre o novo livro: “Na estrada com o ex”.

SÁBADO – 9 DE JUNHO:

Ser Jornalista no Brasil-13h00min.

As jornalistas premiadas e escritoras Daniela Arbex, Ilze Scamparini e Miriam Leitão participarão de um bate-papo sobre suas profissões e as dificuldades de fazer jornalismo no Brasil.

Como Falar com Crianças Sobre Empatia-16h00min.

O famoso filósofo Mário Sergio Cortella, ao lado de Jebaili, lançará o livro “Diferentes sim, desiguais jamais”, que é voltado para as crianças e aborda o tema sobre empatia desde a infância.

Encontro Virtual com Alice Oseman-19h00min.

A autora de “Heartstopper”, que virou série da Netflix, Alice Oseman fará uma participação online gravada para comentar sobre a importância de histórias com personagens LGBTQIA+.

DOMINGO-10 DE JUNHO:

Manual do Mundo-10h00min.

Mari Fulfaro e Iberê Thenório, criadores do canal “Manual do Mundo”, que é um sucesso no YouTube, sendo o maior canal de Ciência e Tecnologia em língua portuguesa do planeta, vão conversar sobre seus livros mais recentes e sobre o sucesso como criadores de conteúdo que enfatizam o conhecimento.

Encontro com Jenna Evans Welch-13h00min.

Jenna Evans Welch, autora dos best-sellers “Amor & Gelato” – que virou filme da Netflix -,”Amor & Sorte” e “Amor & Azeitonas”, falará com o público sobre as obras.

Encontro com Xuxa Meneghel-14h30min.

Xuxa Meneghel, um dos nomes mais famosos do Brasil, conversa sobre sua carreira, livros infantis e sobre suas convicções.

FONTE: O FUXICO - Por Juliany Rodrigues – 01/07/2022 - 08h00min

T N F: Sábado, 02 de Julho de 2022-10h43min.

Manuel Pereira - Regístro Mte/Ce nº 3543/2016.

VEJA OS EFEITOS DA GUERRA CONTRA A UCRÂNIA

NA ECONOMIA RUSSA:

As empresas russas sentiram nesta quinta-feira (24) o peso da decisão do presidente Putin de iniciar uma guerra com bombardeio e invasão da Ucrânia. A Bolsa de Moscou fechou com baixa de 33,2% com os investidores fugindo das ações russas em meio a sanções econômicas 'devastadoras' anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e outras autoridades de potências ocidentais.

Além da fuga de investidores da Bolsa, a ação de Putin na Ucrânia provocou protestos contra a guerra realizados em ruas de Moscou e várias cidades do país. Resultado: até agora, mais de 1.400 manifestantes foram detidos pelas autoridades policiais russas.

CRÉDITOS: Luciano Rocha-Vladimir Putin

Além da enorme queda da Bolsa de Moscou, desabaram outros mercados de ações de países da região que sofrem influência direta das políticas de Putin. A Bolsa da Hungria caiu 9,76%. Na Polônia, a queda das ações foi de 10,8%.

Em discurso, o presidente americano foi claro sobre  o tamanho da  pressão sobre a economia e empresas russas:

"Temos um trilhão de bens congelados, um terço dos bancos russos serão cortados do sistema financeiro. Vamos limitar a capacidade da Rússia de fazer negócios envolvendo dólares, euros, libras e ienes."

O presidente americano anunciou a proibição de exportações de tecnologia, a limitação de transações do governo russo em moedas estrangeiras e o bloqueio dos ativos dos quatro grandes bancos russos, incluindo o VTB, um dos maiores bancos da Rússia. Todas as instituições somam US$ 1 trilhão em ativos. Com isso, os bancos não vão poder fazer negócios com empresas americanas e terão seu patrimônio nos Estados Unidos congelado.

Uma das medidas mais duras contra Moscou pode ser excluir o país do sistema Swift, a Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais – a maior rede de pagamentos internacionais do mundo e o principal mecanismo de transações do comércio internacional.

Putin afirmou que a Rússia está preparada para enfrentar as sanções dos EUA e de outras potencias ocidentais. E é bom lembrar que a China anunciou, recentemente, apoio sem limites ao país. Resta saber se o presidente conseguirá manter o apoio do empresariado russo à sua liderança, e se o efeito negativo das restrições sobre a economia aumentará o descontentamento popular contra seu governo.

FONTE: Ig Economia/Agencia Globo-08h19min.

TNF: Sábado, 26 de Fevereiro de 2022-00h09min. (Manuel Pereira)

Reg. Mte. nº 3543/Ce - 13/042016 - Fortaleza - Ceará

MEIO AMBIENTE/EDUCAÇÃO:

JOGO EDUCATIVO ESTIMULA DISCUSSÃO SOBRE SANEAMENTO

ENTRE ADOLESCENTES E ADULTOS:

Visando estimular discussões sobre saneamento e meio ambiente, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Rio Grande do Sul (ABES-RS) criou o AbesEDUCA. A plataforma voltada ao público adolescente e adulto conta com jogos educativos, com o intuito de fazer com que o visitante busque novas informações, além de conversar com familiares, professores ou especialistas sobre o tema.

São três jogos: o primeiro trata do saneamento no mundo, como a evolução do conceito, as variações culturais, etc; o segundo trata do saneamento no Brasil apresentando alguns aspectos mais próximos, como a atuação do SUS; e o terceiro traz provérbios em Língua Portuguesa, que registram o conhecimento do povo sobre a água.

Os jogos foram pensados para que as pessoas pudessem jogar individualmente ou para que os professores apresentem em grupo, comentando as questões. Segundo Mônica Bicalho, coordenadora da Câmara Temática Saneamento Rural da ABES e uma das desenvolvedoras, a dinâmica online tem uma estrutura simples, mas atraente. “Com os jogos, a Abes pretende levar esse tema do saneamento que é tão sério e tão importante para os jovens de uma forma leve para os jovens. Porque quem sabe assim consigamos despertar novas vocações nessa área”, afirmou.

De acordo com a coordenadora, a expectativa é que conhecendo melhor todos os aspectos do saneamento - coleta e tratamento do esgoto, tratamento da água, destinação dos resíduos sólidos, vacinação, etc - as pessoas se percebam como agentes históricos, ou seja, responsáveis também pelo avanço da temática.

Além disso, de maneira didática, a plataforma inclui a seção Como Fazer, com informações sobre como fazer a limpeza de caixas d’água ou identificar vazamentos, por exemplo. Também deverão ser incluídas leis e regulamentações básicas para que a população em geral tenha acesso.

A secretária Miriam Maciel acessou o jogo com seu filho de 16 anos, que estimulou o pensamento crítico, fazendo com que juntos questionassem diversas abordagens. Além disso, ela disse ter se surpreendido com curiosidades que não imaginava existir. “Ele [o jogo] traz um assunto de suma importância de forma divertida, com acesso bem fácil. Tenho certeza que vai poder ser jogado por todas as idades, não tem aquela limitação”, contou.

A iniciativa faz parte das atividades da 28ª Semana Interamericana da Água que contou com mais de 400 atividades, voltadas para os públicos adulto e infantil. “Se entende que tem muito material com enfoque em crianças nessa área de educação ambiental, mas nem tanta informação e foco no público mais adulto. Então o AbesEDUCA surgiu com essa proposta de atender um público de adolescentes e mesmo de adultos que tenham interesse no saneamento”, concluiu a presidente da ABES/RS, Jussara Kalil Pires.

FONTE: Brasil 61 

TNF: Manuel Pereira - Reg. Mte nº 3543-Ce/2016

Fortaleza-Ce, 23 de Outubro de 2021 - 01h50min. 

 ESTÁDIOS DE SÃO PAULO TERÃO PÚBLICO A PARTIR DE NOVEMBRO:

PROTOCOLOS ESTÃO SENDO ELABORADOS EM CONJUNTO COM A FPF E CBF.

CRÉDITOS-AG.BRASIL/TWITTER BANGU ATLETICO CLUBE

O governo de São Paulo confirmou hoje (16) que os estádios paulistas terão a volta do público a partir do dia 1º de novembro. A informação foi dada durante coletiva à imprensa para anúncios relacionados ao GP de São Paulo de Fórmula 1, que acontece em novembro e também contará com a presença de público, desde que as pessoas usem máscaras, sejam testadas e estejam vacinadas.

Os protocolos para a volta do publico aos estádios estão sendo elaborados em conjunto com a Federação Paulista de Futebol (FPF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e devem ser divulgados oportunamente em nova coletiva à imprensa. “O futebol terá também seu protocolo. Com a liberação dos estádios em São Paulo a partir do dia 1° de novembro, com protocolos, assim como a F1, para garantir a volta gradual e segura das torcidas aos estádios de futebol. Oportunamente divulgaremos isso em conjunto com a FPF e a CBF”, disse o governador de São Paulo, João Dória.

A presença de torcida nos jogos de futebol está suspensa em São Paulo desde março do ano passado, quando teve início a pandemia do novo coronavírus.

No dia 4 de agosto, o governador já havia anunciado que, a partir do dia 1º de novembro, os shows com público em pé, torcidas e pistas de dança vão poder ser realizados no estado paulista, momento em que o governo estadual espera que pelo menos 90% dos adultos de São Paulo tenham concluído o seu esquema vacinal contra a covid-19. Esses eventos, segundo o governo paulista, terão controle de público e o uso de máscara continuará obrigatório.

FONTE: Ag. Brasil de Notícias – 16/082021 – 15h40min. - São Paulo

Manuel Pereira-Fortaleza/Ce. Reg. MTe nº 3543-Ce/2016

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 FUTEBOL BRASILEIRO:

FONTE: Site Oficial da CBF

COPA DO BRASIL:

Bahia perde o mando de campo no jogo contra o Atlético-MG, pela Copa do Brasil, por determinação do STJD.

CRÉDITOS: Taça da Copa do Brasil Créditos: Lucas Figueiredo/CBF

A Diretoria de Competições da CBF divulgou, nesta terça-feira (27), uma alteração na tabela da Copa Intelbras do Brasil 2021. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou a perda do mando de campo do Bahia no jogo de volta das oitavas de final da competição, contra o Atlético-MG. A punição é por conta do ocorrido na final da Copa do Nordeste, contra o Ceará.

Sendo assim, a partida do Tricolor contra o Galo será no Estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana/BA, a 115km de Salvador/BA, já que a distância mínima exigida para o cumprimento da pena é de 100km da sede do clube punido. A partida será realizada no dia 04 de agosto, quarta-feira, às 21h:30min.

SEM TABACO:

Em tempo de pandemia, milhões de pessoas dizem que querem parar de fumar:

OMS marca Dia Mundial Sem Tabaco promovendo compromisso virtual para abandonar o fumo; médica brasileira é a única lusófona entre 34 especialistas agraciados com prêmio que reconhece ações pelo fim da prática. 

O ùltimo 31 de maio foi marcado como O DIA MUNDIAL SEM TABACO. Eventos em várias partes do globo querem mobilizar o público sobre os perigos do uso do produto e práticas comerciais das empresas de tabaco. A Organização Mundial da Saúde, OMS, quer maior consciência sobre os efeitos nocivos do fumo ativo e passivo, além de desencorajar várias formas de uso do tabaco, que causa a morte de 8 milhões de pessoas por ano. 

Direito à saúde: 

A OMS lista ainda ações recentes para conter o uso do tabaco e como o mundo pode atuar em favor do direito dos cidadãos à saúde e proteger as gerações futuras.  

Uma das medidas para combater a epidemia é um novo compromisso virtual para parar de fumar

Este ano, uma das medidas para combater a epidemia é um novo compromisso virtual para parar de fumar. A agência realça que milhões de usuários vêm expressando esse desejo. 

A médica Tânia Cavalcante, do Brasil, é a única vencedora de língua portuguesa do Prêmio Mundial sem Tabaco, que reconhece ações para ajudar as pessoas a pararem de fumar. Ela está entre os 37 agraciados pelo Reconhecimento Especial do Diretor-Geral da OMS. O galardão é atribuído a representantes das seis regiões cobertas pela agência devido aos avanços no controle do tabagismo. 

Controle do Tabaco: 

Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer é a secretária-executiva do Comitê Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: 

"-Em 1987, a data foi proclamada pelos Estados-membros da Organização Mundial da Saúde para chamar a atenção global para a epidemia do tabaco, as mortes e doenças evitáveis causadas pela substância.   No ano seguinte, a Assembleia Mundial da Saúde adotou a celebração do dia em 31 de maio".

OMS lista ainda ações recentes para conter o uso do tabaco

FONTE: Portal da ONU - 31/05/2021

Manuel Pereira - Fortaleza/Ce. - Registro MTe 3543/Ce. - 2016 

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CCJ APROVA NOVO PROJETO QUE CRIA ESTRATÉRGIAS PARA RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS:

Câmara já aprovou nesta semana outra proposta sobre o tema.

Orlando Silva: O correto seria o Plenário ter votado o projeto discutido hoje na CCJ

O retorno às aulas presenciais voltou a gerar divergências na Câmara dos Deputados, mas desta vez em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta quinta-feira (22).

A CCJ aprovou o Projeto de Lei 2949/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que estabelece uma estratégia nacional para que União, estados e municípios decidam sobre o retorno às aulas, interrompidas durante a pandemia de Covid-19.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o texto tramita em regime de urgência, pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento.

O projeto estabelece que a União, os estados e os municípios devem organizar de forma colaborativa o retorno às atividades escolares. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Essas diretrizes deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.

CRIAÇÃO DE COMISSÕES:
O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com representantes dos professores e dos estudantes da educação básica, além de um representante do Ministério da Saúde. Também participarão representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Essa comissão deverá criar, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas.

A proposta também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde.

Debate na CCJ
Parlamentares de partidos como Novo e PSL se posicionaram de forma contrária à votação da proposta.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o texto, com a criação das comissões de retorno às aulas, permite uma “usurpação” dos poderes dos entes federados. Ele também citou a aprovação nesta semana, pelo Plenário da Câmara, de projeto que estabelece a reabertura das escolas e faculdades durante a pandemia, ao torná-las serviços essenciais (PL 5595/20).

“Todo mundo participou de uma sessão longa, gigantesca, uma maratona de discussão e debate, justamente dessa matéria, que estipula padrões e diversas fórmulas para que haja o retorno às aulas. Não faz sentido, independente se alguns são favoráveis ou não, no dia posterior, decidir ou iniciar uma discussão de forma diferente do que foi decidido ontem. É um contrassenso em si mesmo”, afirmou o parlamentar.

Para o relator, Orlando Silva, não há usurpação. “O que se está estabelecendo aqui são normas gerais para uma estratégia de retorno às aulas pós-Covid. Então, não há nenhuma usurpação de nenhuma competência, de nenhum ente da Federação. Há uma normatização de aspectos gerais de um determinado tema”, explicou.

Segundo a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora da proposta aprovada no Plenário, o seu texto incorporou itens da proposta em discussão na CCJ. “Nós incorporamos no projeto praticamente todos os protocolos de segurança, para que pudéssemos ter a retomada das aulas presenciais com toda a segurança, não só simplesmente para os professores como também para os servidores da educação, priorizando a vacinação e os cuidados de todos para a retomada das aulas”, ressaltou.

Para Orlando Silva, no entanto, o correto seria o Plenário ter votado o projeto discutido hoje na CCJ.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) avaliou que as escolas não estão preparadas para voltar às aulas presenciais neste momento. “É óbvio que vai ter um delay na educação, o que é um perigo e uma perda pedagógica enorme. Essa desigualdade vai ter repercussão para toda uma geração. Mas, ao mesmo tempo, nós temos uma pandemia fora de controle no Brasil, uma variante que é extremamente mais letal e que mata jovens”, afirmou.

“Os filhos de quem tem condições poderão seguir tendo aulas com medidas sanitárias e de segurança. Já os filhos do pobre, para que as mães e pais possam trabalhar, vão estar na escola onde falta papel higiênico, que dirá álcool em gel? Como é que monitora? Como se garante que, em uma sala de aula com 35 estudantes, não vai ter transmissão do vírus?”, questionou a deputada.

FONTE: Agência Câmara de Notícias22/04/2021-21h55min   •   Atualizado em 22/04/2021 - 22h54min

Manuel Pereira - Fortaleza/Ce. - Registro MTe. 3543-Ce/2016 - 23/04/2021-00h15min.

COMISSÃO ECONÔMICA PARA AMÉRICA LATINA E CARIBE:

A PLENA INCLUSÃO DIGITAL DAS MULHERES E A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE DO CUIDADO SÃO INDISPENSÁVEIS PARA UMA RECUPERAÇÃO IGUALITÁRIA E SUSTENTÁVEL:

Autoridades da região, funcionários internacionais e organizações feministas participaram da inauguração da 60ª Reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, organizada pela CEPAL em coordenação com a ONU Mulheres.

A plena participação das mulheres nas estratégias de saída da crise derivada da pandemia da COVID-19, com ênfase na sua inclusão digital e na construção de uma sociedade do cuidado, é indispensável para uma recuperação igualitária e sustentável na América Latina e no Caribe, concordaram hoje autoridades e funcionários internacionais na inauguração da Sexagésima Reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do  Caribe que ocorre de forma virtual até quinta-feira, 25 de fevereiro.

A reunião, que conta com a participação das Vice-Presidentes da Colômbia, Costa Rica, Equador e Uruguai, além de Chanceleres, Ministras da Mulher e autoridades dos mecanismos para o avanço das mulheres, entre outros representantes, é organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que atua como Secretaria da Conferência, em coordenação com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

Na sessão de abertura discursaram Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL; María-Noel Vaeza, Diretora Regional da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe; e Mónica Zalaquett, Ministra da Mulher e da Equidade de Gênero do Chile, na qualidade de Presidenta da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe. Participou também, de forma especial, o Ministro de Relações Exteriores do Chile, Andrés Allamand.

Alicia Bárcena recordou que a pandemia da COVID-19 revelou o caráter estrutural das desigualdades de gênero na América Latina e no Caribe e a forte exposição das mulheres aos impactos da crise. Somente no setor da saúde, fortemente pressionado pela pandemia, as mulheres representam 73,2% do total de pessoas ocupadas, com uma diferença salarial de 23,7% em relação aos homens. “Devemos impulsionar ações, políticas e alianças para proteger os avanços alcançados em termos dos direitos das mulheres, evitar retrocessos e promover uma recuperação transformadora com igualdade de gênero”, afirmou.

“Para isso – acrescentou - é urgente avançar em três frentes de forma simultânea: fortalecer a institucionalidade de gênero na resposta à pandemia, consolidar os sistemas de informação de gênero e assegurar recursos suficientes para as políticas de igualdade”. Essa estratégia deve considerar a inclusão digital e a construção de uma sociedade do cuidado como bases indispensáveis, considerou.

María-Noel Vaeza, Diretora Regional da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, sublinhou que “somente com a participação efetiva das mulheres, tanto na política, como na economia e no social, nossa região sairá exitosa dessa crise”, e destacou a Consulta Regional Intergovernamental anterior ao 65º Período de Sessões da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW65) que será realizado durante a reunião. “Nossa região terá uma voz conjunta, moderna, uma voz que sai de Santiago para dizer onde a mulher deveria estar para alcançar uma democracia paritária”, enfatizou.

Na mesma linha, a Ministra Mónica Zalaquett afirmou que “é indispensável que todas as iniciativas e estratégias de resposta, recuperação e reativação assegurem a participação das mulheres em todos os âmbitos e níveis e que tenham uma clara perspectiva de gênero”. “Temos visto como a cada dia mais países da região tomam essa direção, usando sua criatividade, flexibilidade e resiliência para impulsionar a Agenda Regional de Gênero, apesar do atual contexto adverso: esforços fiscais direcionados às mulheres, modificações legislativas para impulsionar sistemas de cuidados integrais, campanhas de corresponsabilidade, estratégias para reduzir a brecha digital e o uso de ferramentas tecnológicas para aproximar os serviços de atendimento à violência contra as mulheres são apenas alguns dos exemplos”, considerou.

“Há pouco mais de um ano, a XIV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe foi realizada na sede da CEPAL em Santiago, Chile. Naquela época, os desafios que teríamos que enfrentar como região e como país não se dimensionavam. Mas, já nesse contexto, avançar no conceito de ‘autonomia das mulheres em cenários econômicos em mudança’ e adotar o Compromisso de Santiago foi muito significativo, e talvez pioneiro, uma vez que suas conclusões são mais atuais do que nunca. A Conferência Regional e sua Mesa Diretiva são plataformas que permitem impulsionar a coordenação, a cooperação regional e a implementação dos acordos alcançados com novos ímpetos e vigor”, afirmou, por sua vez, o Ministro de Relações Exteriores do Chile, Andrés Allamand.

Durante seu discurso, Alicia Bárcena alertou sobre o aumento da pobreza e a sobrecarga de trabalho não remunerado entre as mulheres. A crise, apontou, gerou um retrocesso de mais de uma década nos avanços alcançados em termos de participação no mercado de trabalho das mulheres.

“É urgente avançar para uma redistribuição social do cuidado e impulsionar a economia do cuidado como um setor dinamizador para a recuperação com igualdade”, afirmou a Secretária-Executiva da CEPAL.

“Para enfrentar a crise com um horizonte de igualdade e sustentabilidade, são necessários pactos sociais, políticos e econômicos que garantam o cuidado como um direito, incluam uma fiscalidade redistributiva, uma provisão de bens e serviços públicos de qualidade e um aumento do investimento com diversificação produtiva de um enfoque de gênero e interseccionalidade. E isso só é possível por meio de amplos diálogos e alianças, com plena participação das mulheres, que nos permitam avançar para a implementação efetiva da Agenda Regional de Gênero e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, concluiu.

FONTE:  CEPAL - 23/02/2021

TNF-Terça-feira, 09/02/2021 - 15h20min

Fortaleza - Ceará - Brasil

Manuel Pereira - Reg. nº 3543/2016 - MTe/Ce

 SAÚDE:

ESPECIALISTAS DIZEM QUE É 

"EXTREMAMENTE IMPOSSÍVEL" QUE COVID-19

TENHA ORIGEM EM LABORATÓRIO:

Missão internacional chefiada pela Organização Mundial da Saúde terminou missão de 12 dias na China; especialistas acreditam que origem animal continua sendo a mais provável, mas ainda não sabem como o vírus passou para humanos. 

Sang Huachao: Médicos e funcionários da saúde em hospital improvisado em Wuhan, na China.

A equipe de especialistas internacionais chefiada pela Organização Mundial da Saúde, OMS, que investiga as origens da Covid-19 terminou esta terça-feira a sua missão à China. 

Falando a jornalistas em Wuhan, o chefe da missão, Peter Ben Embarek, descartou a teoria de que o vírus veio de um laboratório nesta cidade, onde os primeiros casos foram detectados.

ORIGENS:

Embarek afirmou que essa hipótese é "extremamente improvável”, mas mais trabalho é necessário para identificar a origem do vírus.

INÍCIO: 

Dados iniciais sugerem a existência de casos semanas antes de serem identificados em Wuhan em dezembro de 2019. Não existem, no entanto, dados que comprovem uma disseminação alargada antes dessa data.

A chefe do painel da Covid-19 na Comissão Nacional de Saúde da China e líder chinesa na equipe internacional, Liang Wannian, disse que os dados "indicam a possibilidade de circulação em regiões onde não foi detectada."

Antes do início da missão, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, disse que “a evidência científica recolhida conduzirá a hipóteses, que serão a base para estudos adicionais de longo prazo." 

Segundo ele, este trabalho "é importante não apenas para a Covid-19, mas para o futuro da segurança da saúde global” no gerenciamento de doenças emergentes com potencial pandêmico.

FONTE: ONU NEWS-09/02/2021

Manuel Pereira-Fortaleza/Ce.

 Registro Mte. 3543-Ce/2016- Quarta-feira, 10/02/2021 - 00h02min.

CEARÁ LIDERA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO NORDESTE E

CONQUISTA O 2º MELHOR SALDO DO PAÍS EM DEZEMBRO DE 2020:

IMAGEM/CRÉDITO: Google

Mesmo com os impactos da pandemia, em dezembro de 2020, o emprego celetista no Ceará apresentou expansão de 3.831 postos de trabalho. O saldo representa o melhor resultado do Nordeste e o segundo melhor do Brasil, para o período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e foram divulgados, nesta quinta-feira (28), pelo Ministério da Economia.

“São resultados muito relevantes num ano muito difícil para a questão da manutenção dos trabalhos em nosso Estado. Graças ao trabalho de todos, liderado pelo governador Camilo Santana, o Ceará termina o ano de uma forma muito positiva, não só recuperando os empregos perdidos durante a pandemia como também garantindo um saldo positivo e mantendo as oportunidades de emprego no Ceará”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), Maia Júnior.

“Considerando os efeitos adversos da covid-19 na nossa economia, os valores registrados são muito positivos, com indicativos evidentes de uma ação governamental que preza pela mais rápida recuperação econômica do Estado e consequente manutenção e geração de empregos”, afirmou o secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo da SEDET, Kennedy Vasconcelos.

O resultado decorreu de 29.873 admissões e 26.042 desligamentos e manteve a trajetória positiva, iniciada em julho. Neste contexto, os números foram puxados principalmente pelos setores do comércio (2.706) e serviços (2.637), visto que a construção civil, indústria de transformação e agropecuária registram retrações.

“Os números apontam para uma recuperação do mercado de trabalho, mesmo com as adversidades provocadas pela crise sanitária, com resultados mais expressivos que os conquistados em 2019”, acrescenta o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Gilvan Mendes.

No acumulado do ano:

Em 2020, os dados revelam um saldo positivo de 18.546 empregos celetistas gerados no Ceará, bem acima dos 10.319 registrados em 2019, mantendo o estado como o segundo maior gerador de postos de trabalho formais no Nordeste, atrás somente do Maranhão (19.753).

“Estamos todos muito felizes com esses números, e eu espero que no ano 2021 a gente possa, com êxito, repetir os excelentes resultados alcançados em 2019 e em 2020”, finalizou o secretário Maia Júnior.

FONTE: IDT/SINE

PROGRAMA CASA VERDE AMARELA É SANCIONADO

COM VETO A UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS:

Flickr/Prefeitura Municipal de Itanhaém

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

Bolsonaro vetou apenas um artigo do projeto de lei de conversão. O dispositivo permitia que construtoras contratadas pelo Programa Casa Verde e Amarela para erguer casas no valor de até R$ 124 mil pagassem tributos equivalentes a 4% da receita mensal. A alíquota unificaria o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Com o veto, o benefício permanece valendo apenas para empresas contratadas pelo antigo Minha Casa, Minha Vida e com obras já iniciadas. De acordo com o presidente da República, “apesar de meritória”, a proposição não apresenta a estimativa de impacto orçamentário e as medidas compensatórias, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

Além disso, segundo Bolsonaro, a unificação de tributos descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.116, de 2020). Ela estabelece que o prazo de vigência de benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos.

O Casa Verde e Amarela alcança famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. O programa divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana ou com renda anual de até R$ 48 mil em área rural poderão contar com subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar. Os valores recebidos temporariamente — como o auxílio emergencial — não entram no cálculo da renda.

As taxas de juros serão diferentes para as regiões do país: no Norte e no Nordeste elas ficam entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar, enquanto no restante do país serão de 5%.

Um regulamento do Poder Executivo ainda vai definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos. O regulamento também vai incluir critérios para selecionar entidades privadas sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais (MEI) de construção para atuarem no programa.

REAPROVEITAMENTO:     

Os contratos referentes ao Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, continuam regidos pelas regras originais, mesmo aqueles assinados depois da edição da MP 996/2020. O Casa Verde e Amarela permite a transferência de imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida e retomados por falta de pagamento. Essas unidades habitacionais serão destinadas à compra por outro beneficiário a ser indicado “conforme as políticas habitacionais e normas vigentes”.

Outra hipótese é a doação aos estados e municípios, se eles pagarem a dívida para que a família devedora permaneça no imóvel ou para serem destinados a outros programas de interesse social. Já as moradias sem condições de serem habitadas poderão ser vendidas conforme definir o regulamento. A prioridade será para uso em programas habitacionais e para pessoas que cumpram os requisitos do programa habitacional.

As unidades habitacionais produzidas no âmbito do programa poderão ser vendidas aos beneficiários, com financiamento subsidiado ou não, ou mesmo cedidas, doadas ou alugadas, conforme regulamento. Essa subvenção poderá ser acumulada com os descontos concedidos nas operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com outras concedidas por programas habitacionais estaduais, distrital ou municipais.

Na regularização fundiária, as subvenções com dinheiro do Orçamento da União poderão beneficiar somente famílias de baixa renda em núcleos informais urbanos assim declarados pela prefeitura da localidade.

CONTRAPARTIDAS:

Quando a União destinar um terreno a entes privados no âmbito do programa, as contrapartidas serão definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e poderão ser, por exemplo, criação de infraestrutura urbana para atender a área do imóvel e suas imediações, prestação de serviços relacionados aos imóveis que deverão ser construídos no local ou transferência direta das unidades aos beneficiários.

Após cumprir as contrapartidas, o empreendedor terá liberdade para explorar economicamente a parte do imóvel não vinculada a elas. Assim, um terreno grande poderá ser dividido para que uma parte seja destinada à construção de moradias para o programa e outra parte fique com a empresa, que poderá vender outras unidades produzidas.

O valor das contrapartidas deverá ser igual, no mínimo, ao valor do terreno avaliado antes de o município alterar o ordenamento jurídico para viabilizar seu uso para essa finalidade. Esse seria o caso de mudança de destinação de um setor da cidade de industrial para residencial, por exemplo.

Durante o tempo estipulado para a realização das contrapartidas, o empreendedor deverá prestar garantia de até 30% do valor do terreno. A verificação do cumprimento das obras poderá ser feita também por órgãos estaduais ou municipais por delegação.

NOVA CHANCE PARA EMPRESAS:

A Lei 14.118, de 2021 concede uma segunda chance para as empresas que não entregaram moradias contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida terminarem o empreendimento sem cobrança da dívida gerada por estourarem os prazos de entrega. Essas empresas terão mais um máximo de 30 meses para concluir as obras sem aumento de custos para a União, podendo contar com ajuda financeira do estado ou do município em conjunto com algum agente financeiro, como banco ou financiadora imobiliária.

Entretanto, ao manifestar o interesse pela conclusão das obras, o texto permite a declaração de quais unidades habitacionais têm “viabilidade de execução para conclusão e entrega”, abrindo a possibilidade de se entregar menos imóveis que o financiamento original previa. Parcelas pendentes de liberação retidas por descumprimento do contrato original dependerão da conclusão das obras, sem adiantamentos.

SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO: 

O Casa Verde e Amarela usará recursos orçamentários da União, do FGTS e de outros três fundos criados para financiar programas habitacionais de governos passados: de arrendamento residencial (FAR), de desenvolvimento social (FDS) e de habitação de interesse social (FNHIS).

Respeitados os regulamentos de cada fundo, o Casa Verde e Amarela poderá financiar ainda estudos e projetos urbanísticos, habitacionais e paisagísticos; obras de saneamento e infraestrutura, se associadas às habitações construídas pelo programa; assistência técnica para melhoria de moradias; compra de bens para apoiar agentes públicos e privados envolvidos na implementação do programa; produção de unidades de uso comercial, se associadas às habitacionais; e seguro.

Os projetos e as obras deverão dar preferência ao uso de materiais de construção oriundos de reciclagem, como tijolos feitos com rejeitos de mineração, e prever condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou idosos.

ESTADOS E MUNICÍPIOS:

Em obras produzidas com recursos do FAR ou do FDS, governos estaduais e municipais que aderirem ao programa deverão arcar com os custos de infraestrutura básica como pavimentação de ruas, escoamento das águas pluviais e redes de água, esgoto e energia.

Estados, municípios e Distrito Federal poderão também entrar com o terreno e obras para complementar o empreendimento ou mesmo assumir o valor da operação. Serão aceitos incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, como redução de tributos para diminuir o custo final.

Outra condição para a participação dos entes da federação no programa é a aprovação e publicação de lei de isenção do tributo de transferência do imóvel (ITBI) nesses casos. O tributo é normalmente pago pelo comprador.

Para as contratações realizadas até 31 de dezembro de 2021, a lei deve produzir efeitos antes da entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas.

PROIBIÇÕES:

De acordo com Lei 14.118, de 2021, não poderão receber ajuda para a compra do imóvel no âmbito do programa quem já tenha contrato de financiamento com recursos do FGTS ou em condições equivalentes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), quem já tenha imóvel regular com infraestrutura urbana e padrão mínimo de edificação, ou quem tenha recebido benefícios similares nos últimos dez anos com recursos dos fundos participantes.

Essa proibição não se aplica, entretanto, ao atendimento de famílias com obras e serviços de melhoria habitacional, nem de famílias envolvidas em situações de reassentamento, remanejamento ou substituição de moradias (encostas, por exemplo), ou desabrigadas que tenham perdido seu único imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União. Podem participar ainda as pessoas que tenham propriedade de imóvel residencial em fração de até 40%, ainda que seja por herança ou doação.

MULHER:

Em famílias com casais de sexos diferentes, tanto o contrato quanto o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Se ela for chefe de família, não precisará da concordância do marido ou companheiro. Prejuízos sofridos em razão da regra deverão ser resolvidos em causas de perdas e danos.

No caso de divórcio, a propriedade do imóvel comprado ou regularizado pelo programa durante o casamento ou união estável ficará com a mulher, independentemente do regime de bens (comunhão parcial ou total ou separação total de bens).

A exceção é para operações financiadas com recursos do FGTS e quando a guarda dos filhos for exclusiva do homem. Nessa última situação, o imóvel será registrado em seu nome ou transferido a ele.

RETOMADA:

Tanto no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida quanto no Casa Verde e Amarela, a Lei 14.118, de 2021, inclui dispositivo para permitir o emprego de “atos de defesa”, inclusive com ajuda da polícia, para garantir a posse de imóveis ainda não vendidos aos beneficiários finais, mas ocupados por outros moradores. O uso da polícia pode ser previsto em instrumentos firmados entre a União e estados ou municípios.

CARTÓRIO:

As famílias de baixa renda beneficiadas com as unidades construídas contarão com isenção no pagamento de taxas de escritura e registro dos imóveis, como previsto na Lei 11.977, de 2009, que criou o Minha Casa, Minha Vida.

O Casa Verde Amarela prevê que os fundos estaduais usados para compensar os cartórios pelo serviço gratuito poderão receber recursos de fundos federais de habitação sem necessidade de acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.

Para isso, conselhos estaduais de habitação terão a responsabilidade de fiscalizar a aplicação desses recursos; os estados devem contribuir com o fundo e encaminhar prestação de contas ao controle interno do Poder Executivo federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Já o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), criado pela Lei 13.465, de 2017, será financiado por um fundo criado pela nova lei. Esse sistema de registro pretende conectar todos os cartórios de imóveis do país, facilitando o acesso a consultas e serviços on-line. O fundo contará com recursos de todos os cartórios de imóveis por meio de contribuições a serem definidas pelo operador nacional do SREI.

CONSULTA PÚBLICA: 

Para elaborar o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi dispensado de ouvir o Conselho das Cidades, bastando consulta pública. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a extinção do conselho por decreto de Jair Bolsonaro.

LOTEAMENTOS: 

A Lei 14.118, de 2021, incluiu na Lei dos Loteamentos Urbanos (Lei 6.766, de 1979), novos agentes que podem ser considerados empreendedores responsáveis por parcelamentos do solo, como o próprio proprietário do imóvel a ser parcelado, a administração pública que fizer desapropriação, cooperativa ou associação de moradores ou empresa contratada para executar o parcelamento.

O texto também altera a lei para permitir a prorrogação, por igual período, do prazo de quatro anos que o loteador tem para realizar obras básicas na área do loteamento, como as ruas, a demarcação dos lotes, quadras e obras de escoamento das águas pluviais.

FONTE: Agência Senado - 13/01/2021 - 10h31min.

TNF - Quinta-feira, 14/01/2021 - 06h27min.

Manuel Pereira - Fortaleza/Ceará -  Jornalista - Reg. Mte. 3543-Ce / 2016

BRASIL PERDE 4,6 MILHOES DE LEITORES EM 04 ANOS:

DADOS FAZEM PARTE DA PESQUISA

'RETRATOS DE LEITURA NO BRASIL'.

©Divulgação / Cultura-RJ

O Brasil perdeu, nos últimos quatro anos, mais de 4,6 milhões de leitores, segundo dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil. De 2015 para 2019, a porcentagem de leitores no Brasil caiu de 56% para 52%. Já os não leitores, ou seja, brasileiros com mais de 5 anos que não leram nenhum livro, nem mesmo em parte, nos últimos três meses, representam 48% da população, o equivalente a cerca de 93 milhões de um total de 193 milhões de brasileiros.

As maiores quedas no percentual de leitores foram observadas entre as pessoas com ensino superior - passando de 82% em 2015 para 68% em 2019 -, e entre os mais ricos. Na classe A, o percentual de leitores passou de 76% para 67%.

O brasileiro lê, em média,  cinco livros por ano, sendo aproximadamente 2,4 livros lidos apenas em parte e, 2,5, inteiros. A Bíblia é apontada como o tipo de livro mais lido pelos entrevistados e também como o mais marcante.

Esta é a 5ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró Livro em parceria com o Itaú Cultural.

Foram feitas 8.076 entrevistas em 208 municípios entre outubro de 2019 e janeiro de 2020. A coleta de dados foi encomendada ao Ibope Inteligência. A pesquisa foi feita antes da pandemia do novo coronavírus, não refletindo, portanto, os impactos da emergência sanitária na leitura no país. 

INTERNET E REDES SOCIAIS: 

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Zoara Failla, a internet e as redes sociais são razões para a queda no percentual de leitores, sobretudo entre as camadas mais ricas e com ensino superior.

“[Essas pessoas] estão usando o seu tempo livre, não para a leitura de literatura, para a leitura pelo prazer, mas estão usando o tempo livre nas redes sociais”, diz.

“A gente nota que a principal dificuldade apontada é tempo para leitura e o tempo que sobra está sendo usado nas redes sociais”, completa.

O estudo mostra que 82% dos leitores gostariam de ter lido mais. Quase a metade (47%) diz que não o fez por falta de tempo. Entre os não leitores, 34% alegaram falta de tempo e 28% disseram que não leram porque não gostam. Esse percentual é 5% entre os leitores. 

A internet e o WhatsApp ganharam espaço entre as atividades preferidas no tempo livre entre todos os entrevistados, leitores e não leitores. Em 2015, ao todo, 47% disseram usar a internet no tempo livre. Esse percentual aumentou para 66% em 2019. Já o uso do WhatsApp passou de 43% para 62%. 

DIFICULDADES DE LEITURA: 

A pesquisa mostra ainda uma série de dificuldades de leitura. Entre os entrevistados, 4% disseram não saber ler, outros 19% disseram ler muito devagar; 13%, não ter concentração suficiente para ler; e, 9% não compreender a maior parte do que leem.

Há ainda entraves para acesso aos livros. “O Brasil está vivendo uma crise na economia, vemos dificuldade para o acesso, para a compra [de livros]. As pessoas estão frequentando menos bibliotecas”, diz Zoara.

Segundo a pesquisa, 5% dos leitores e 1% dos não leitores disseram não ter lido mais porque os livros são caros; e, 7% dos leitores e 2% dos não leitores não leram porque não há bibliotecas por perto.   

INCENTIVOS:

Um dos fatores que influencia a leitura, de acordo com o estudo, é o incentivo de outras pessoas. Um a cada três entrevistados, o equivalente a 34%, disse que alguém os estimulou a gostar de ler.

Os professores aparecem em primeiro lugar, apontados por 11%. Em segundo lugar está a mãe ou responsável do sexo feminino, apontado por 8%, e, em seguida, está o pai, responsável do sexo masculino ou algum outro parente apontado por 4%.

“É fundamental investir na formação desse mediador. O professor, mediador de leitura, o bibliotecário que também assuma de alguma forma esse papel. A gente viu a importância desse mediador quando é assumido por uma família, mas que é uma família de classe alta, de nível superior. E as crianças que vêm de famílias mais vulneráveis? Eu acho que a escola tem que suprir esse papel”, avalia Zoara.

FONTE: Publicado em 11/09/2020 - 16h53min Por Agência Brasil  - Rio de Janeiro

TNF: Domingo, 06/12/2020 - 15h41min.  Manuel Pereira – Fortaleza/Ceará - Jornalista – Reg. Mte 3543-Ce / 2016

Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual

como agravantes em crime:

Paulo Paim (na tela) é o autor do projeto, que agora vai à Câmara dos Deputados
Leopoldo Silva/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana passada, na véspera do Dia da Consciência Negra.

De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também leva o agravante de preconceito de orientação sexual. Esse acréscimo foi solicitado durante a votação pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Racismo estrutural:

O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o país vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de violência por motivação racial, culminando na morte de João Alberto. Para ele, o caso chama a atenção para o racismo estrutural na sociedade brasileira, ao qual ele atribui o acontecimento.

— O racismo estrutural no Brasil é uma realidade. Precisamos agir rapidamente para combater essa desigualdade. Nós vimos atônitos um cidadão negro ser espancado, asfixiado e morto, por motivos ainda desconhecidos. Esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco?

O projeto original citava apenas “preconceito de raça”, mas Pacheco expandiu o texto para incluir um rol de motivações. Essa mudança já havia sido feita pela primeira relatora do projeto, a ex-senadora Regina Souza (PI). Segundo Rodrigo Pacheco, a mudança está em consonância com a lei que tipifica os crimes resultantes de preconceito racial (Lei 7.716, de 1989).

Orientação sexual:

O senador Fabiano Contarato sugeriu transformar a redação do projeto em um agravante para discriminações “de qualquer natureza”, de modo a abranger todo tipo de preconceito. Para ele, o Senado estaria sendo ele próprio preconceituoso ao delimitar apenas um tipo de viés como merecedor de agravante.

Mas Rodrigo Pacheco e Paulo Paim ponderaram que uma redação muito ampla poderia tornar a iniciativa irrelevante.

— Meu receio é que a inclusão de um agravante genérico possa não ser contundente em relação às condutas que nós visamos combater. Nosso objetivo é estabelecer discriminações que sejam categóricas de acordo com o que a lei atual determina. Eu tenho receio de fazermos algo que não seja taxativo, que desoriente a jurisprudência brasileira e possa enfraquecer o objetivo inicial do projeto — argumentou Rodrigo Pacheco.

Os senadores decidiram incluir a menção explícita ao preconceito de orientação sexual, cuja omissão na legislação é uma falha, segundo eles.

Outros projetos:

Paulo Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), listou uma série de outros projetos que aguardam votação no Senado e que, para ele, formam uma pauta significativa de combate ao racismo. Ele relatou que já intercedeu junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que esses projetos sejam colocados em votação.

Entre esses projetos estão:

• PEC 33/2016, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial;
• PL 4373/2020, que classifica como crime de racismo a injúria racial;
• PL 5231/2020, que veda a conduta de agente público ou de profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza;
• PL 4656/2020, que estende por mais dez anos a vigência da política de cotas no acesso às instituições de educação superior.

FONTE: Agência Senado - 25/11/2020 - 20h24min. 

TNF - Quinta-feira, 26/11/2020 - 20h45min.

Manuel Pereira -  Reg. MTe nº 3543-Ce. - 2016

PF deflagra Operação Cartão Vermelho

que apura desvio de recursos públicos

destinados ao combate do novo coronavírus em Fortaleza/CE.

TERÇA-FEIRA, 03/11/2020 - 11h00min.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação CARTÃO VERMELHO, na manhã desta Terça-feira, 03/11. Estão sendo cumpridos 27 Mandados de Busca e Apreensão em domicílios de investigados em Fortaleza/CE, São Paulo/SP e Pelotas/RS.
O trabalho conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.
A operação decorre de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza/CE, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.
A Polícia Federal apontou indícios de atuação criminosa de servidores públicos da secretaria municipal de saúde de Fortaleza/CE, gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.
A investigação demonstrou indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia. A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões de reais, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas.
As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.
Será concedida entrevista coletiva à imprensa, hoje, terça-feira, 03/11, às 10h, na Sede da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, Av. Borges de Melo, 820, Bairro de Fátima.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará

Contato: (85) 3392-4867 /4947- 9.8970-0624

Manuel Pereira - Fortaleza - ceará

REG. NO MTe - 3543/Ce - 2016

 GOVERNO FEDERAL CONTABILIZA 94 LEILÕES  DE BENS DO TRÁFICO EM UM ANO:

RECURSOS ARRECADADOS VÃO PARA O FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta quarta-feira (21), que, de outubro de 2019 até outubro deste ano, foram arrecadados R$ 35 milhões com a venda de bens dos traficantes em 94 pregões. O montante contribuiu, juntamente com a conversão de mais de R$ 60 milhões em moedas estrangeiras, para o recorde de R$ 112 milhões do Fundo Nacional Antidrogas, gerido pelo ministério.

Ao todo, foram vendidos 2.700 itens, em 25 estados e no Distrito Federal, a partir do novo redesenho da SENAD, que passou a contar com o apoio de leiloeiros cadastrados e comissões compostas por funcionários públicos nas unidades federativas, que ajudaram a agilizar os leilões junto com a secretaria. Até 2018, eram realizados, em média, seis leilões ao ano. 

O objetivo da SENAD é ultrapassar a marca de 100 leilões até o final do ano em todo o Brasil. Já foram arrematados 2.100 veículos, sete aeronaves, cinco imóveis, 155 eletrônicos, 15 diamantes, cinco lingotes de ouro e 29 toneladas de ração usadas para camuflar o transporte de drogas, dentre outros itens.

Os pregões ocorreram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. Até o fim deste ano, todos os estados deverão ser contemplados com algum leilão do tipo.

Com a ampliação da competência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, por meio do Decreto 9.662/2019, a SENAD passou a regular a venda de bens apreendidos de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Dos 94 leilões realizados, 8 foram do patrimônio de crimes não ligados ao tráfico de drogas, com arrecadação de R$ 10 milhões.

Em outubro, a Lei 13.886/2019 completou um ano em vigor. Foi a medida que passou a permitir a venda do patrimônio perdido de crimes vinculados ao tráfico de drogas, em favor da União, a partir de 50% do valor avaliado, o que, segundo o governo, deu mais atratividade para os leilões. A lei prevê, ainda, a destinação de até 40% dos recursos da venda de bens apreendidos para o reforço das polícias estaduais e distrital, responsáveis pelas apreensões, desde que disponibilizem uma comissão para gestão de ativos apreendidos nas unidades federativas para auxiliar a SENAD no controle e na alienação de bens apreendidos e na efetivação de suas destinações. 

Com alienação antecipada, prevista na Lei 13.840/2019, o juiz tem até 30 dias para decretar a venda do patrimônio apreendido do tráfico de drogas. Desde então, a SENAD já recebeu 216 pedidos judiciais.

FONTE: Agência Brasil - 21/10/2020 - 20h41min. - Brasília

TNF: Manuel Pereira-Fortaleza-Ceará

Jornalista Insc. 003543/Ce. - 2016

ANATEL DIVULGA NOVA REGULAÇÃO QUE FORTALECE

A REDIODIFUSÃO NO BRASIL:

IMAGEM/CRÉDITO:DIVULGAÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL publicou, na Quarta-feira (14/10), os novos requisitos técnicos que permitirão a disponibilização de 60 canais (12 Mhz) para a migração de rádios AM para FM. Além disso, eles trazem a possibilidade do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, beneficiando uma população que habita mais da metade do território brasileiro. 

No evento online realizado para apresentação da nova regulação, o presidente substituto da Agência, Emmanoel Campelo, afirmou que “os requisitos técnicos mais atuais e flexíveis e os procedimentos operacionais mais simples e céleres igualmente facilitaram a expansão e melhoria da qualidade da cobertura de sistemas de televisão digital (nas cidades do país)”. Os documentos entram em vigor junto com o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares (Resolução Anatel nº 721/2020), dia 3 de novembro próximo.  

Os novos requisitos estão disponíveis nos atos da Agência de nº 3.114/2020, para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão; nº 3.115/2020, para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária; e nº 3.116/2020, para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que os atos vão ajudar os trabalhos do Ministério e parabenizou a Anatel pela edição da Resolução nº 721/2020, que, segundo ele, desburocratiza as exigências. A parceria entre Ministério das Comunicações e Anatel tem sido muito importante para o desenvolvimento de um bom trabalho, disse. 

Para o secretário de Radiodifusão do Ministério, Maximiliano Martinhão, a parceria, construída no esforço de melhorar e modernizar o marco regulatório, se manifestou, no Setor de Radiodifusão, principalmente pelo relacionamento entre a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel e a própria Secretaria. "Aconteceram diversas reuniões conjuntas, sempre na busca de melhor utilização do espectro de radiofrequência de radiodifusão". 

O superintendente de Outorga da Anatel, Vinicius Caram, detalhou o conteúdo dos atos publicados: padrões de transmissão, planos básicos de distribuição de canais, o contorno protegido e classificação dos canais, a área de prestação do serviço, critério de proteção entre canais, compatibilidade com outros serviços, roteiros para elaboração de projetos técnicos, bem como as características das estações transmissoras. 

Digitalização - O superintendente de Gestão Interna da Informação da Anatel, André Gustavo Farias, sobre o processo de digitalização da Agência afirmou que o sistema de gestão do espectro da Anatel, Mosaico, automatizou a troca de informações compartilhadas entre Anatel e o Ministério das Comunicações nos processos de radiodifusão. André Gustavo lembrou também de outras ações digitais da Anatel, como os aplicativos Anatel Consumidor, com 1,92 milhão de usuários cadastrados, e Anatel Comparador, com 273 ofertas de prestadoras de telecomunicações.  

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Andrade, disse ter ficado surpreso e bastante feliz ao ver que a Anatel é a prova de que é possível fazer uma transformação digital bem-feita e também elogiou o processo de desburocratização da Agência. 

FONTE: PORTAL DA ANATEL: Publicado em Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020, 18h43min

Última atualização em Quarta, 14 de Outubro de 2020, 18h43min.

TNF: Sábado, 17/10/2020 - 22h59min.

Manuel Pereira-Jorn.-Insc. 003543/Ce-2016

Pesquisa com servidores federais é prorrogada até 23 de outubro:

Participação é voluntária e totalmente sigilosa.

CRÉDITOS: Agencia Brasil

Os servidores federais ganharam mais prazo para responderem à primeira pesquisa de clima organizacional do governo federal. A data para o envio das respostas, que originalmente terminaria na última segunda-feira (12), foi prorrogada até 23 de outubro.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento havia sido pedido por gestores da Administração Pública Federal que querem incluir mais sugestões de servidores. A pesquisa pretende reunir o máximo possível de informações que contribuam para modernizar da gestão de pessoal, melhorar o ambiente de trabalho e valorizar o servidor.

Realizada desde 21 de setembro, em parceria com a consultoria global Great Place To Work (GPTW), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto República, a pesquisa é aplicada por meio de formulário online. Por meio de 65 questões, a consulta coletará dados sobre o ambiente de trabalho, como forma de subsidiar a adoção futura de medidas para a gestão de pessoas no serviço público.

Sigilo:

Segundo o Ministério da Economia, a participação na pesquisa é voluntária e totalmente sigilosa. Os dados serão tratados de forma anônima e analisados com base nos resultados globais. Nenhum chefe ou servidor do governo terá acesso às respostas individuais, com a garantia do sigilo do respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Participação:

Para participar da pesquisa, o servidor deve verificar o login e a senha padrão enviados por e-mail, e inserir os dados na página. Caso haja alguma dúvida ou dificuldade para o acesso, o servidor pode enviar um e-mail para gptwgovernofederal@gptwbrasil.com.br.

FONTE: Agencia Brasil - Brasília - 14/10/2020 - 16h57mi.

TNF: Quarta-feira, 14/10/2020 - 17h13min.

Manuel Pereira - Fortaleza - Ceará 

AGÊNCIA BRASIL EXPLICA COMO FUNCIONA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA:

Ele é feito com recursos públicos e doações de pessoas físicas

IMAGEM/CRÉDITOS: TSE

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, vedar as doações eleitorais por empresas, o financiamento de campanha no Brasil passou a ser feito preponderantemente com recursos públicos, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apelidado de Fundo Eleitoral.

Neste ano, o Congresso decidiu destinar R$ 2,03 bilhões em recursos públicos para o Fundo Eleitoral. A divisão do dinheiro entre os 33 partidos aptos a disputar a eleição é executada pela Justiça Eleitoral, que para isso leva em consideração critérios como o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara e no Senado, entre outros.

Nas eleições municipais deste ano, o partido que tem direito à maior fatia é o PT, que pode utilizar cerca de R$ 201 milhões do Fundo Eleitoral para financiar a campanha de seus candidatos a vereador e prefeito. Em seguida vêm PSL (R$ 199 milhões) e MDB (R$ 148 milhões). A lista completa poder ser encontrada aqui.

Uma vez disponíveis os recursos, a divisão interna, o quanto que cada partido repassará a cada candidato, fica a critério das próprias agremiações, conforme prevê a legislação eleitoral. Os diretórios nacionais dos partidos tiveram um prazo para aprovar suas próprias regras de divisão e submetê-las à Justiça Eleitoral. Os critérios de cada legenda podem ser encontrados aqui.

Algumas condições, porém, devem ser observadas pelos dirigentes partidários. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por exemplo, que o dinheiro seja dividido proporcionalmente entre os candidatos brancos e negros. Outra exigência das normas eleitorais é que no mínimo 30% dos recursos sejam repassados às candidaturas de mulheres, como meio de incentivar a participação feminina na política. 

FINANCIAMENTO PRIVADO:

Isso não significa, contudo, que não há mais financiamento privado de campanhas, uma vez que é permitida às pessoas físicas fazerem doações a seus candidatos ou partidos de preferência. Nas eleições gerais de 2018, por exemplo, 19,4% das receitas eleitorais, o equivalente a R$ 1,1 bilhão, tiveram essa origem. Os próprios candidatos também podem bancar parte de suas próprias campanhas.

Há, contudo, limites e condições previstos na Lei da Eleições (9.504/1997) e nas normas eleitorais aprovadas pelo TSE, que devem ser observados com cuidado pelo candidato e pelo cidadão que pretende fazer uma doação.

Pela lei, o limite para o autofinanciamento é de 10% de tudo que o candidato pode gastar na campanha. No caso das doações por pessoas físicas, o limite é de 10% da renda bruta anual, conforme declarado à Receita Federal, referente ao ano-calendário de 2019.

Se o cidadão ceder a utilização de algum bem móvel ou imóvel, ou mesmo prestar serviços diretamente à campanha, o valor dessa doação estimado em dinheiro não entra no cálculo dos 10%. Esse valor estimado, porém, não pode ultrapassar R$ 40 mil.

O descumprimento dessas regras pode resultar em multas de até 100% do valor irregular gasto pela campanha. Em casos mais graves, as violações podem acarretar a cassação do diploma e a perda de mandato após a eleição.

COMO DOAR: 

Para doar, são permitidas diferentes formas. Como medida para evitar a lavagem de dinheiro, as doações em dinheiro vivo estão limitadas a R$ 1.064,10 e devem ser feitas mediante depósito pessoal e identificado.

Valores maiores que essa quantia somente podem ser doados por transferência bancária entre a conta do doador e a do candidato, ou por meio de cheque cruzado e nominal. As doações precisam ser sempre identificadas com um CPF.

É possível ainda aderir a financiamentos coletivos (crowdfunding) de campanha, que podem ser promovidos pelos candidatos em plataformas pré-habilitadas pela Justiça Eleitoral para esse fim. O eleitor pode encontrar aqui a lista completa dos sites aprovados.

O partido político ou o candidato que receber a doação é obrigado a identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos. Doações irregulares devem ser devolvidas e caso sejam utilizadas, podem levar à desaprovação das contas de campanha.

Em todos os casos, a data limite para fazer doações de campanha é o dia da própria eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 15 de novembro, e o segundo turno, para 29 de novembro.

GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

A legislação eleitoral também impõe um limite a quanto um candidato pode gastar nas campanhas. O valor máximo para as eleições municipais deste ano, conforme calculado pela Justiça Eleitoral com base nos limites de 2016 e na inflação do período, varia por cargo e município. As quantias para cada cidade podem ser consultadas aqui.

Os candidatos são obrigados a atualizar, durante as eleições, todas as doações recebidas e também os gastos de campanha. As informações são atualizadas regularmente pela Justiça Eleitoral e disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas. Dessa forma, qualquer eleitor pode acompanhar as receitas e as despesas das candidaturas.

Na plataforma é possível ainda saber quais as pessoas físicas que mais doam e os candidatos que mais gastam na eleição, além de obter informações sobre fornecedores e principais gastos no geral.

FONTE: Agencia Brasil/EBC 

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE RESSALVA AÇÕES PARA CONTER CRISE DE BIODIVERSIDADE:

ONU quer utilização mais segura de químicos e pesticidas para proteger fauna e flora; cerca de 1 milhão de espécies sofrem risco de extinção; celebrações este ano são sediadas pela Colômbia, um dos países mais ricos em biodiversidade do planeta; ONU News preparou vídeo com projetos de proteção ambiental em várias nações de língua portuguesa.

Este 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente e o tema é a biodiversidade.

A Colômbia é o país escolhido para abrigar as celebrações, que ocorrem, na maior parte, de forma virtual por causa do risco de contaminação com a Covid-19.

BALEIA AZUL:

Mas um outro risco, o das ameaças à biodiversidade, chama a atenção este ano. Desde a menor bactéria parasita abrigada nas entranhas de um primata até à baleia azul, a biodiversidade está presente na variedade de vida na Terra.

Em 2019, a ONU lançou um alerta sobre o perigo de extinção de quase 1 milhão de espécies no mundo. Das 115 maiores plantações de alimentos do globo, 87 dependem da polinização ou de insetos para crescer.

Cerca de 50 mil a 70 mil espécies de plantas são colhidas todos os anos para remédios tradicionais ou modernos. E com o papel das árvores e florestas de remover o dióxido de carbono liberando oxigênio na atmosfera, a biodiversidade também ajuda a conter os efeitos da mudança climática.

ALEMANHA:

O país anfitrião este ano concentra quase 10% de toda  a biodiversidade do planeta, em parceria com a Alemanha.

Os países de língua portuguesa, todos banhados por oceanos, e com florestas e bosques incluído a Amazônia brasileira, também são conhecidos pela biodiversidade.

Assista ao vídeo preparado pela ONU News sobre proteção do meio ambiente e biodiversidade em alguns países de língua portuguesa.

A poluição de químicos e de resíduos é um dos maiores motivos da perda de biodiversidade global.

Mas há regulações que permitem mitigar os danos causados ao meio ambiente.

A Abordagem Estratégica para o Gerenciamento Internacional de Produtos Químicos (Saicm, na sigla em inglês) promove o desenvolvimento dos padrões legais e regulatórios. A iniciativa foi criada em 2006 para promover proteção no uso desses produtos pelo mundo. A agência atua com governos, indústria, sociedade civil e o sistema da ONU para minimizar os efeitos adversos sobre o meio ambiente e à saúde humana até 2020.
A Colômbia, por exemplo, implementou leis para melhorar o manejo seguro desses químicos.

MENSAGEM CLARA:

Em sua mensagem sobre o Dia, o secretário-geral da ONU, António Guterres,  afirmou que a natureza está enviando uma mensagem clara a todos.

Para ele, é preciso cuidar da humanidade cuidando da natureza e repensando padrões de consumo. Guterres afirma que é necessário salvaguardar os espaços da vida selvagem que ainda existem e criar um futuro de forma ambiental e resiliente.

Veja o que cada um pode fazer para ajudar a proteger a biodiversidade e a proteger o meio ambiente.     As comemorações deste ano nas redes sociais têm como #HoradaNatureza .

TRÊS PASSOS:

01-Evite consumir plásticos de uso descartável e tente minimizar sua quantidade de lixo. A poluição marinha subiu 10 vezes desde 1980 e afeta 86% das tartarugas marinhas e centenas de outras espécies.

02-Descarte corretamente os produtos químicos e o lixo tóxico. Não jogue remédios no ralo ou em vasos sanitários e não ponha produtos tóxicos no lixo normal. Leve-os a uma estação de coleta apropriada.

03-Não compre produtos nocivos a insetos e a polinizadores. O uso desses agentes acaba com os insetos e com populações inteiras de micro-organismos. Alguns químicos podem afetar a quantidade de esperma das abelhas masculinas e diminuir a proliferação de abelhas-rainha.

DIA INTERNACIONAL PARA LUTA CONTRA PESCA ILEGAL:

Ainda neste 5 de junho, o mundo marca o dia Internacional para a Luta contra a Pesca Ilegal, Não-Notificada e Desregulada.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, esse tipo de pesca gera uma perda de 11 milhões a 26 milhões de toneladas de peixes por ano. O prejuízo é estimado de US$ 10 bilhões a U$ 23 bilhões.

A agência da ONU lembra que a pesca é fonte vital de alimentos, empregos, recreação, comércio e bem-estar econômico para pessoas em todo o mundo. Ela é também importante para promover segurança alimentar.
A pesca ilegal, não-notificada e desregulada ameaça os esforços da comunidade internacional para se atingir a sustentabilidade da atividade.

Para mitigar o problema, que há dura várias décadas, a FAO aprovou em 1995, o Código de Conduta para a Pesca Responsável.
Em 2009, a agência adotou um Acordo Sobre Medidas de Port State para Prevenir, Deter e Eliminar a Pesca Ilegal, Não-Notificada e Desregulada. O documento entrou em vigor em 5 de junho de 2006.

FONTE: Site Oficial da ONU - 05 MAIO DE 2020

TNF-Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 - 18h58min.

Manuel Pereira - Fortaleza - Ceará

MUDANÇA DE REGRAS:

SENADO VAI ANALISAR MP QUE

MUDA REGRAS TRABALHISTAS

PAR MANTER EMPREGOS:

Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de Quinta-feira (28/05). 

A proposta permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador. Trata-se do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.     

Com isso, o governo garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador que tenha o contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Os deputados aprovaram mudanças que resultaram num projeto de lei de conversão.

Desse modo, o Poder Executivo poderá prorrogar esses prazos durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Para o período de redução parcial da jornada e do salário ou de suspensão do contrato de trabalho, o empregado contará com uma espécie de estabilidade temporária, que se estende pelo mesmo tempo do afastamento ou da redução de jornada depois de seu término. Assim, se o afastamento ou redução for por 60 dias, a garantia continua por mais 60 dias depois desse tempo.

A MP 936/20 proíbe o recebimento do benefício por quem esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação ou titular de mandato eletivo. Também não pode contar com o benefício quem já está recebendo outro benefício pago pela INSS (aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo) ou por regime próprio de Previdência Social. A exceção é para a pensão por morte ou para o auxílio-acidente. A proibição atinge também quem recebe seguro-desemprego ou bolsa de qualificação profissional.

CONSIGNADO:

Conforme o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em decorrência do aumento do endividamento do assalariado por causa da pandemia de covid-19, durante esse período de calamidade pública, será garantida a opção pela repactuação das operações de empréstimo, financiamento, leasing e com cartões de crédito que tenham desconto das parcelas em folha de pagamento. Isso valerá para quem tiver redução salarial ou suspensão de contrato ou tenha contraído o coronavírus, comprovado por laudo médico.

CURSO:  

A medida provisória permite também a participação do trabalhador em programa de qualificação profissional durante o estado de calamidade pública. Essa previsão já constava da MP 927/20. Entretanto, o curso deverá ser não presencial, com duração não inferior a um mês nem superior a três meses.

TRANSPARÊNCIA:   

Semanalmente, o Ministério da Economia deverá divulgar as informações detalhadas sobre os acordos firmados, com o número de empregados e empregadores beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizados no país.
A MP 936/2020 será votada de forma remota, via internet, pelo Plenário do Senado.

FONTE: Agência Senado - 28/05/2020

TNF-Sexta-Feira, 29/05/2020 - 16h05min.

Manuel Pereira - Fortaleza - Ceará

MINISTRO PAULO GUEDES ADMITE

PRORROGAR AUXÍLIO

EMERGENCIAL POR UM OU DOIS MESES.

  NO ENTANTO ELE DEFENDE QUE

O VALOR DE R$ 600,00 SEJA

CORTADO PARA R$ 200,00

o ministro Paulo Guedes (Economia) admite a possibilidade de estender a concessão do auxílio emergencial, voltado principalmente a trabalhadores informais, por um ou dois meses. Guedes, no entanto, defende que o valor de R$ 600 seja cortado para R$ 200.

O auxílio foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Com a prorrogação por dois meses, permaneceria até agosto.

O discurso pela prorrogação representa uma mudança de posição da equipe econômica, antes contrária à extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é defendida como fundamental.

Guedes defende a redução do valor por causa das limitações das contas públicas. O ministro propôs uma ajuda de R$ 200 no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após pressões do Congresso.

"Se voltar para R$ 200 quem sabe não dá para estender um mês ou dois? R$ 600 não dá", disse Guedes em reunião com empresários na terça-feira (19).
"O que a sociedade prefere, um mês de R$ 600 ou três de R$ 200? É esse tipo de conta que estamos fazendo. É possível que aconteça uma extensão. Mas será que temos dinheiro para uma extensão a R$ 600? Acho que não", afirmou o ministro.

Para Guedes, o benefício não poderia ser maior que R$ 200 porque esse é o valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que de forma geral são mais vulneráveis que trabalhadores informais. "Se o Bolsa Família é R$ 200, não posso pagar mais que isso a um chofer de táxi no Sudeste", disse.

O titular da equipe econômica ainda defende um equilíbrio na medida também por, segundo ele, haver risco de as pessoas não trabalharem mais e faltarem produtos nas prateleiras.

"Se falarmos que vai ter mais três meses, mais três meses, mais três meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo. E aí vamos morrer de fome do outro lado. É o meu pavor, a prateleira vazia", disse.

"Eu estou jogando dinheiro, não tem problema. Agora, a prateleira vai estar vazia porque vão parar de produzir. Então tem um equilíbrio delicado que a gente tem que seguir", afirmou.

Criado para mitigar os efeitos da paralisação da atividade por causa do coronavírus, o auxílio emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos, não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego e cumprir outros critérios de renda.

Essa é a medida anticrise que mais demanda recursos do Tesouro Nacional. Inicialmente, o governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas ao preço de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. Agora, o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários a um custo de R$ 124 bilhões.

Apesar de não estar limitado por regras fiscais neste ano (por causa de uma série de decisões do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal frente o estado de calamidade pública), o custo das medidas vem preocupando a equipe econômica porque o endividamento público está crescendo.

Com um cenário de receitas em queda em decorrência da paralisação da atividade e despesas públicas crescentes para mitigar a crise, o déficit de 2020 está previsto até agora em aproximadamente R$ 700 bilhões. O endividamento deve sair de 75% para 90% do PIB no fim do ano.

Diante de pressões (principalmente do Congresso) para que o benefício seja estendido, diferentes membros da equipe econômica se manifestaram contra a prorrogação até esta semana.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse que a medida deveria ser eliminada ao fim de três meses. "[O programa] não foi desenhado para ser estrutural. Acabaram esses três meses, tem que ser abandonado", afirmou na segunda-feira (18).

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que tornar o programa permanente seria "fiscalmente impossível" e mencionou a necessidade de aumentar impostos para bancá-lo. Ele rejeitou a ideia de transformar a medida em um programa amplo de transferência de renda para informais e defendeu que, em vez disso, haja prioridade ao Bolsa Família.

Guedes, por outro lado, se mostra favorável à extensão de outro programa anticrise, o benefício emergencial (criado para trabalhadores que tiverem redução de jornada e salário ou suspensão de contrato).

"Está funcionando tão bem esse da complementação salarial que eu mesmo tenho vontade de estender. Agora, quanto fôlego financeiro a gente tem? Talvez seja melhor estender o programa de crédito", disse.

FONTES: Notícias ao Minuto - 20/05/20 18h00min. Por Folha-press

TNF: Quarta-feira, 20/05/20-19h07min.

Manuel Pereira – Fortaleza - Ceará